Livraria OAB

Cada capítulo deste livro representa um olhar aprofundado sobre a temática do direito da criança e do adolescente, com questões que tocam diretamente os mais relevantes assuntos da atualidade. Um livro inteiramente escrito por mulheres que oferecem suas análises e reflexões sobre tópicos que vão desde guarda, pensão alimentícia, violência doméstica, alienação parental até exploração nas redes sociais, bullying e trabalho infantil. Escrevem nesta obra: Alessandra Ulrich de Almeida, Ana Paula da Costa e Silva, Ana Paula Foltz, Carla Gaido Dorsa, Cíntia dos Santos Gonçalves, Cíntia Possas Machado, Elaine Pereira Molinaro, Evânia Romanosky, Evelyn da Silva Costa Alves, Fernanda Souza Penteado Lopes Cruz, Irina Maria Ribeiro Dias, Juliana de Britto Mello, Karla Cambraia Schostack, Patricia Ferr

O livro estuda a participação das partes e do juiz e sua relação com a construção da decisão penal segundo o Processo Penal acusatório no paradigma do Estado Democrático de Direito. Procura demonstrar que o processo penal somente poderá estar em conformidade com as bases democráticas se possibilitar a efetiva participação das partes da construção do provimento jurisdicional adotando, para tanto um modelo acusatório com a completa separação entre as tarefas de julgar, acusar e defender. A obra proporciona ao operador do Direito uma visão real e, não, míope da estrutura acusatória.

Este livro trata, de forma inédita no mercado editorial do país, da análise da Lei nº 3.924/1961, que dispõe sobre a proteção dos monumentos arqueológicos e pré-históricos brasileiros. Os comentários doutrinários são seguidos de jurisprudências e de referências normativas complementares. Trata-se de obra indispensável para a atuação prática dos operadores do Direito (advogados, delegados de polícia, juízes, membros do Ministério Público, procuradores públicos), de arqueólogos, consultores, historiadores, peritos e técnicos que atuam nas áreas do patrimônio cultural, licenciamento ambiental e arqueológico.

Em dez capítulos, a obra aborda, de forma pormenorizada, a principiologia, o regramento constitucional, a natureza jurídica, a extensão, os instrumentos de proteção e a responsabilização administrativa, cível e criminal envolvendo os bens integrantes do nosso patrimônio cultural. O livro foi escrito para auxiliar os estudantes de Direito que se preparam para concursos, bem como os operadores do Direito, técnicos, servidores públicos, pesquisadores e profissionais que pretendem dominar essa específica temática. O prefácio é do renomado Professor Édis Milaré, que afirma que a obra trata, em verdade, de um Curso de Direito do Patrimônio Cultural. O autor, Promotor de Justiça em Minas Gerais, é considerado uma das maiores autoridades em Patrimônio Cultural no país, sendo sua doutrina já citado

Nesta obra, os autores realizam uma ampla discussão do paradigma juspositivista dominante, dialogando fartamente com o discurso filosófico, literário, político e econômico, de modo que o impacto dessa leitura para além das fronteiras acadêmicas, sem delas se desgarrar, preservando um sólido fundamento teórico. Procuram, por meio do estudo de teoria e filosofia do direito, buscando uma resposta correta no direito, o que se revela viável dada a ausência de previsibilidade das decisões judiciais no Brasil, que impactam invariavelmente a sociedade, a política e a economia do país. O livro leva o leitor a compreender o fenômeno complexo do direito e o âmbito de sua efetividade a partir dos efeitos e impactos da decisão judicial num cenário em que o juspositivismo tradicional do século XX .

O livro trata da ascensão do neoliberalismo no mundo e no Brasil e como essa lógica, que transcende os aspectos econômicos, impacta profundamente no Direito do Trabalho. A análise é feita a partir dos entregadores de aplicativo e de sua luta para o reconhecimento de seu trabalho como uma verdadeira relação de emprego. Nas palavras do prefaciador, Professor José Emílio Medauar Ommati, “Como mostra de forma magistral o livro do Ian, o neoliberalismo não é apenas uma nova forma econômica da sociedade capitalista. Na verdade, o neoliberalismo se coloca, de fato, como uma nova razão do mundo, pois, pretende modificar toda a nossa forma de ver o mundo, trazendo um novo vocabulário e, com isso, ressignificando todas as relações sociais. ”

O livro nasce da reformulação da obra “Teoria do Direito Contemporânea: Uma Análise das Teorias Jurídicas de Robert Alexy, Ronald Dworkin, Jürgen Habermas, Klaus Günther e Robert Brandom” para incluir novos autores contemporâneos da Teoria do Direito. O mundo passou no último ano, por uma crise sanitária que ceifou vidas e demonstrou a fragilidade da proposta teorética do Neoliberalismo. Assim, vivemos uma importante etapa para que pesquisas jurídicas sejam abastecidas por uma constelação de propostas teóricas – que dentro de seus respectivos horizontes – preocupam-se com a legitimidade do Direito, mas também da Política, da Economia etc. Esta obra traz novas perspectivas teóricas preocupadas com o papel do Direito em uma sociedade complexa, plural e marcada pelo pluralismo.

Os artigos que compõe esta obra, abordam temas centrais de diversas discussões relacionados com assuntos relevantes para pensarmos as conexões entre relações raciais e teoria jurídica.  A obra está dividida em três grandes áreas: Raça e História, Discriminação Racial e Teoria Crítica Racial. Esta organização guarda uma relação lógica com a complexidade dos estudos do campo de Direito e Relações Raciais. A primeira parte leva o leitor à reflexão sobre parâmetros de justiça racial. Já na segunda parte, congrega os estudos sobre mecanismos discriminatórios, abrindo o diálogo entre o Direito das Relações Raciais com o Direito Antidiscriminatório. A última parte é composta por ensaios sobre Teoria Crítica Racial, estudos de grande importância, uma vez que o aparecimento do Direito das Relações

O autor traz em sua obra uma “equilibrada análise da relevância da literatura para o aprofundamento de questões que escapam ao âmbito oficial da aplicação do Direito. Despertar as consciências jurídicas para os compromissos éticos do Direito, entibiados pela rotineira prática jurídica, que prolonga as contradições do momento, é uma das virtudes das obras em que Leandro se detém. A exposição dessa função admonitória de tantos escritos de Machado, afinal, é a perspectiva que anima este livro” (palavras do Prefaciador da obra Paulo Gustavo Gonet Branco).

A presente obra tem como finalidade compreender o fenômeno do conflito em sua essência por meio de elementos da psicanálise, da psicologia do comportamento, aqui compreendida também a abordagem cognitiva comportamental, da comunicação e da arquitetura, pois apenas conhecendo profundamente o conflito e o comportamento é possível se alcançar a sua solução de forma adequada. Busca-se demonstrar na obra que a solução efetiva do conflito se encontra entrelaçada com a compreensão do comportamento humano, a correta aplicação de ferramentas que potencializem o consenso e o estímulo à busca prévia de solução dos conflitos de forma consensual.

A Presente obra é fruto do trabalho intenso de um sacerdote incansável, ávido por cuidar de suas ovelhas e por proporcionar-lhes sempre consolo e alívios dos sofrimentos vividos diante da perda do ente querido.

Os textos que integram este livro foram escritos entre 2017 e 2023, e, o que os une, é tomar a sociedade como categoria primordial de análise. Dividido em três partes: Múltiplos níveis de análise; Três estudos sobre Jessé Souza e Escritos de Intervenção; que dialogam em distintos níveis de reflexão e em distintas áreas do conhecimento, tomando como elemento unificador, a sociedade. A obra dá sequência às publicações devotada à teoria social, do mesmo autor. É um convite à leitura, ao diálogo e ao auxílio na trajetória teórica que, em meio a tudo isso, vai aos poucos sendo construída.

Se o assunto é teoria da justiça no Brasil, existe um nome que é óbvio e é com extrema felicidade que apresentamos o professor catedrático Álvaro de Vita. Embora ele dispense apresentações, vale mencionar que é autor de diversas obras, como Liberalismo igualitário: Sociedade democrática e justiça internacional (2008) e A justiça igualitária e seus críticos (2007), além de ter feito as revisões técnicas das traduções para o português brasileiro das duas principais obras de John Rawls: Uma teoria da justiça e O liberalismo político. Esta obra vem contribuir na difusão e aprofundamento de estudos no liberalismo igualitário e, especialmente, no trabalho do professor Álvaro de Vita, que tanto empenhou-se nesse propósito.

A presente obra propõe um sistema de Compliance Constitucional como possibilidade para a constituição de uma Administração Pública radicalmente anti-totalitária, democrática e íntegra. O autor dialoga em diversos discursos: o jurídico, o da boa governança, o político, o contábil, o da administração pública, o ético, o estético, o filosófico… Para concluir que o reconhecimento e a aplicação dos princípios do sistema de Compliance Constitucional da boa governança; da integridade; e da interdisciplinaridade podem contribuir, à luz da filosofia jurídica desenvolvida por Ronald Dworkin, para a concretização do direito fundamental à boa Administração Pública, no paradigma do Estado Democrático de Direito.

Neste livro são analisados os impactos da globalização nas funções do Estado, no campo jurídico trabalhista e nas condições sociais dos(as) trabalhadores(as) brasileiros(as), tendo sido adotada, para a realização desta análise, a perspectiva dos direitos humanos. Questiona-se a soberania do Estado para definir a sua política econômica e social e, com isto, disciplinar a relação entre capital e trabalho, diante da nova geografia do poder econômico e político imposta pela globalização.

A presente obra retrata o que há de mais atual no cenário do direito das famílias e sucessões, trazendo importantes reflexões a respeito da perspectiva do futuro da advocacia familiarista e sucessória. Os artigos que compõem esta obra abordam temas como: Namoro de papel passado; Obrigações jurídicas das novas formatações familiares; Uniões estáveis paralelas; Adoção e filiação socioafetiva; Multiparentalidade e as consequências jurídicas na sucessão; Alienação parental; Violência contra criança e adolescente e os impactos no processo de guarda e convivência; Animais de estimação e o Direito de Família; Mediação familiar; Reprodução humana assistida post mortem; planejamento patrimonial e sucessório; e deserdação motivada pelo abandono afetivo.

Neste livro, a autora, parte de um levantamento histórico e de um diagnóstico contemporâneo para abrir seu enredo a argumentos sobre justiça e sobre teoria democrática e constitucional. O objetivo da obra é oferecer uma problematização aguda da desigualdade de gênero verificada no âmbito da política parlamentar brasileira, desigualdade essas relacionadas às heranças autoritárias que assombram democracias constitucionais recém-saídas de períodos ditatoriais, e vem oferecer razões que não deixam dúvidas quanto ao caráter injusto e injustificável dessa desigualdade persistente.

O presente livro busca auxiliar o debate em torno do julgamento das dimensões sociais protegidas pelo Direito, quando considerado o seu vínculo com a ideia de informação. A dinâmica das tecnologias informacionais, e suas consequências sobre bens jurídicos de importância capital, adquiriu, porquanto exigente, a autonomia epistemológica necessária a uma cátedra universitária. Os leitores terão acesso à consolidação do intenso trabalho de escrita e pesquisa realizado pelos autores.

A consulta rápida e direta dos comentários, artigo por ar­tigo, da Lei 10.259/2001, é uma relevante ferramenta, prin­cipalmente nos dias atuais, em face da alta produtividade mesclada com exigências de qualidade do trabalho jurídico.Os autores desde o ano de 2002 desenvolvem estudos e tra­balham em unidades jurisdicionais dos Juizados Especiais Federais, além da projeção de revisão constante dos ma­teriais por meio da internet. Sobretudo, é uma aposta para a elaboração de um projeto inovador e criativo para man­ter em constante atualização o livro. E o começo e a par­ticipação dos leitores neste processo será fundamental para aperfeiçoar ainda mais e avançar.Esta obra foi amplamente revisada, atualizada e comple­mentada. A pesquisa de jurisprudência e as deliberações de fóruns de debates

Clássico do Direito Processual Penal.

Clássico do Direito Processual Penal.

A presente teoria do processo mergulha o direito processual nos espaços da teoria do direito e do direito constitucional, especialmente das teorias dos direitos fundamentais; Portanto, caminha longe das obras de teoria geral do processo que, ignorando a relação entre teoria do direito, direito constitucional e teoria do processo, tinham apenas o interesse de generalizar as suas categorias de modo a abranger os processos civil, penal e trabalhista; Embora teoricamente aprofundado, o livro foi escrito de maneira didática, visando dar suporte teórico para o estudante e para os profissionais do direito pensarem o processo civil de forma crítica e criativa; Assim, o volume contribui para tornar o Novo Curso indispensável àqueles que não querem aplicar o novo CPC como mero conjunto de regras

A obra reúne sete artigos científicos que tratam de temas como: 1) Possibilidade de perda da nacionalidade originária no Brasil, fazendo uma crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu a extradição de uma brasileira nata; 2) Tensão entre a compulsoriedade da mediação e os princípios da voluntariedade, da autonomia da vontade e da autonomia privada; 3) Usos dos discursos médicos e jurídicos, nas decisões judiciais; 4) Emenda Constitucional 95/2016; 5) Controvérsias em torno do direito de greve dos servidores públicos, limites e condições; 6) Distinção da psicopatia e da loucura a partir das categorias da imputabilidade e da inimputabilidade penal; e, 7) Testamento vital como forma de se garantir a autonomia e a dignidade em tratamentos médicos para situações de terminalidad

Esta obra reúne artigos de alunos, ex-alunos, amigos e colegas da academia do homenageado. Em todos os capítulos do livro, há uma incondicional fidelidade aos compromissos do Professor Sérgio Zandona. Os colaboradores assumiram que há mesmo uma tarefa a cumprir: a de pensar o processo em suas interfaces com o projeto constitucional brasileiro, ou seja, a de pensar o processo em suas bases democratizantes. São abordados temas como: Projeto de Lei 533/2019; Prova no Direito Processual; Súmulas Vinculantes; Honorários de Sucumbência; Improbidade Administrativa; Proteção de dados; Gestão judiciária; Responsabilidade Civil do Estado por erro judiciário; Conciliação e Mediação; Processo e Direitos Fundamentais; Rol de testemunhas; Ações coletivas entre outros.

Este livro foi elaborado para suprir as necessidades acadêmicas dos que buscam doutrinas práticas e atualizadas para compreender o direito empresarial. Acompanhando os conteúdos programáticos das disciplinas de faculdades e de editais de concursos públicos, “Direito empresarial sistematizado” contém questões de exame e provas, modelos de títulos de créditos e de contratos sociais, além de estar em dia com as últimas legislações referentes ao tema. Obra idealizada com base na experiência docente e forense do doutor, que uniu teoria e prática a fim de oferecer a estudantes de graduação e concurseiros uma via clara e didática para o aprendizado do direito empresarial. A 6ª edição está e acordo com: Moedas digitais e bitcoin; Gestão de pagamento; Arranjos e instituições de pagamento; Novo Códi

A obra Livre iniciativa nos serviços públicos tem como objetivo analisar o conceito de serviço público no Direito brasileiro, sobretudo com relação ao aspecto subjetivo dos serviços públicos. Tradicionalmente, as atividades econômicas consideradas serviços públicos, no Brasil, são apartadas da livre iniciativa em decorrência de uma reserva estatal proveniente do aspecto subjetivo dos serviços públicos. Contudo, o direito positivo brasileiro e a prática econômica atual não autorizam a permanência dessa construção, como formulada historicamente. Os serviços públicos não são atividades necessariamente infensas a uma ordem de livre iniciativa e não se encontram, a priori, sob qualquer tipo de reserva estatal. A partir deste pressuposto, diversas questões advêm e devem ser analisadas juridicame

A presente obra traz uma divisão dos institutos que pertencem a esse ramo do Direito Público, de modo a facilitar o entendimento de cada um deles, e o seu entrelaçamento, como partes diferentes de um mesmo universo.

Esta obra apresenta ao leitor uma abordagem detalhada do problema crônico e constante de interpretação e aplicação da Constituição no momento de criação das leis pelo Poder Legislativo, bem como os debates na esfera da Jurisdição Constitucional envolvendo os temas mais controversos e atuais do Direito Constitucional Econômico. Nesse sentido, a obra reúne diversos julgamentos do Supremo Tribunal Federal sobre a luta pela liberdade econômica por parte do setor empresarial, fazendo uma análise detalhada da evolução do pensamento jurídico, a partir de uma perspectiva histórica do constitucionalismo liberal como método interpretativo das normas de direitos fundamentais.

O presente livro configura-se em demonstrar que as Associações nacionais, nas ações coletivas, substituem os seus associados da mesma forma que os sindicatos substituem os integrantes de um determinado cargo ou carreira, sem as limitações interpretadas da Lei nº 9.494/1997, quando do julgamento do Recurso Extraordinário, de repercussão geral, RE 612.043/PR no Supremo Tribunal Federal. A hipótese científica é a de que a verticalização de um sistema de precedentes dos tribunais superiores não pode impedir a legitimidade plena no exercício da jurisdição, que garante direitos fundamentais individuais dos seus filiados, causando insegurança.

A obra aborda a autonomia para morrer nas legislações e no âmbito das decisões judiciais. O autores trabalham, também, situações jurídicas que perpassam o exercício da autonomia para morrer por pessoas com plena possibilidade de autodeterminação; por pessoas com autodeterminação reduzida; e o exercício dessa autonomia em crianças e adolescentes sem autodeterminação. Casos concretos são analisados a fundo como forma de convidar o/a leitor (a) a acompanhar esse debate que, no Brasil, ainda é incipiente, mas que não tardará a ser debatido no âmbito do Supremo Tribunal Federal e/ou do Congresso Nacional.