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Curso de Direito Constitucional
As matérias referentes ao Direito Constitucional que aqui são estudadas obedecem a uma ordem de apresentação orientada por rigoroso critério lógico-sistêmico. O livro está dividido em três partes: a primeira é dedicada à Teoria da Constituição. Enfatiza as normas pertinentes à divisão territorial e funcional do exercício do poder político e à afirmação e asseguramento dos direitos fundamentais. A...
O direito ao esquecimento na internet
O "direito ao esquecimento" não é algo que surge com o advento da internet. No entanto, o crescente número de usuários que acessam a rede, além do desenvolvimento de novas tecnologias, potencializaram a disseminação do seu conceito. Diante das diversas controvérsias que surgem com o tema, principalmente a partir da decisão do TJUE, este livro enfrenta os principais desafios do “direito ao esquecim...
Crimes ambientais - 4ª edição de 2017
A 4ª edição da obra Crimes Ambientais está revista, ampliada e atualizada de acordo com a Lei n. 13.364/2016 (rodeio e vaquejada). O autor Renato Marcão aborda, de forma clara e didática, os temas segundo o elenco de infrações capituladas na Lei n. 9.605/98, artigo por artigo, tendo o cuidado de anotar as suas relações com normas de caráter administrativo, com outras normas de direito ambiental e ...
2017
Direitos da criança e do adolescente em face da TV - 1ª edição de 2012
A programação da TV comercial aberta no Brasil devem atender aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, no entanto, o desrespeito a tais exigências configura ilícito das emissoras de TV e causa dano moral individual ou coletivo. O estudo aborda todos os aspectos do tema, além de conceitos de antropologia, psicologia, filosofia e ética que permitem a compreensão do tema em sua inteireza, ...
2011
Manual do ISS - 10ª Edição 2017
Manual do ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza), escrita pelo Professor e Desembargador Sergio Pinto Martins, promove um estudo abrangente a respeito desse imposto, sistematizando seus vários aspectos e trazendo não apenas considerações teóricas sobre o ISS, mas enfrentando também seus problemas práticos.O livro apresenta incialmente um histórico do ISS no ordenamento jurídico brasilei...
2017
Competência municipal em matéria de licitações e contratos administrativos
A Constituição Federal do Brasil de 1988 rendeu-se ao municipalismo e à perda de densidade do 'Federalismo Dual' ao considerar os Municípios como entes federados com autonomia político-administrativa e legislativa, cuja competência está delineada utilizando-se do conceito de 'interesse local', no rol exemplificativo, do art.30 e incisos. Em razão desta constatação, a autora, lastrada na experiênci...
2003
Alienação parental - 2ª edição de 2014
“Alienação parental” é expressão própria do direito de família. Por esse motivo, arriscaríamos dizer, em um primeiro momento, que os leigos não conhecem seu significado. Na prática, e de forma deliberada, inúmeros casais se utilizam dos filhos para denegrir a imagem do ex-cônjuge diante da separação ou do rompimento familiar. O ideal seria que a dissolução do casamento não comprometesse a continui...
2014
Direito eleitoral
Ao todo, são vinte capítulos expostos de forma didática e sequencial, desde a teoria geral aos crimes e processo penal eleitoral, passando por relevantes temas, como os cálculos do quociente eleitoral, as alterações introduzidas nas inelegibilidades pela “lei da ficha limpa” e os recursos e equivalentes recursais eleitorais, sem deixar de analisar a legislação partidária. Desenvolvida com o claro ...
2014
Crime organizado
“O que mais me impressionou nesta obra foram a simplicidade e a clareza com que as complexas questões são enfrentadas. Isso sem qualquer prejuízo para a profundidade e a densidade do texto. [.] A leitura flui naturalmente e de forma prazerosa, nada obstante tratar-se de temas controvertidos e polêmicos, retratados em diploma legislativo de precária técnica. Cabe salientar que os autores não fugira...
2017
Reforma do Estado e organizações sociais - a experiência de sua implantação no ministério da ciência
Como os modelos administrativos são apropriados na prática? As reformas — dentre as quais vale citar a proposta do Plano Diretor de 1995 — são marcadas pela construção de modelos abstratos que, todavia, precisam ser efetivados. O presente livro acompanha a absorção do modelo das Organizações Sociais (Lei nº 9.637/98) no âmbito da Administração Pública federal. Ele busca responder uma pergunta: por...
2011
O Estado infrator
Esta obra procura analisar o Estado como uma entidade infratora, buscando destacar a ineficiência dos Poderes Públicos no cumprimento das suas obrigações institucionais. 'O Estado Infrator' pretende expressar o inconformismo de várias gerações com os desmandos do Poder Público perpetrados a pretexto de cumprimento da ordem jurídica. A obra deve sintetizar, ao mesmo tempo, o depoimento e o testemun...
2012
Hermenêutica e Aplicação do Direito
Carlos Maximiliano foi um político, jurista e magistrado brasileiro, que ao publicar a obra Hermenêutica e Aplicação do Direito trouxe à comunidade jurídica fundamental contribuição para auxiliar na solução dos problemas de compreensão axiológica entre o sistema normativo e a realidade. Posteriormente tornou-se um clássico do Direito, uma obra de leitura básica e fundamental sobre o tema. Não é p...
2011
Temas de integração
A Revista Temas de integração destina-se a um público diverso, mais ou menos especializado, incluindo advogados, juizes, economistas, empresários, sociólogos, políticos, professores, estudantes e demais interessados no processo actual de formação de espaços regionais na economia mundial. Sendo publicada sob a responsabilidade da Associação de Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universida...
Comportamento do consumidor e marketing de relacionamento
Comportamento do consumidor e marketing de relacionamento
2009
Código Penal Comentado
Em todas as suas obras, Guilherme de Souza Nucci busca incessantemente o ideal de inovação. A cada trabalho, procura aprimorar os estudos da ciência criminal, acompanhando sua evolução e progresso, com sólido conteúdo acadêmico, o que resultou numa produção jurídico-literária que ultrapassa 30 títulos. Nesta obra, o autor tem como propósito unir sua visão crítica do Direito Penal à jurisprudênci...
2016
Guia de aprovação em provas e concursos & 10 dicas para o sucesso
Guia de aprovação em provas e concursos & 10 dicas para o sucesso
2008
Estado e soberania
O Estado é o principal sujeito do Direito Internacional Público. Membro originário e principal da sociedade internacional, através de sua soberania, garante a liberdade de seus cidadãos. A soberania é o principal atributo do Estado, sendo a provar externa maior da relação de coordenação que existe na sociedade internacional. Não há Estado que não seja soberano. O indivíduo, como “ser” somente enco...
Direito da insolvência
O Direito da Insolvência, embora abranja normas de índole muito variada, possui uma unidade dogmática própria, baseada na reacção da ordem jurídica à insolvência. Foi com o objectivo de esclarecer essa unidade dogmática que se elaborou a presente obra.
Discursos parlamentares
Discursos parlamentares, do deputado e senador José Bonifácio de Andrada e Silva (1827-1886) saiu em 1880 e tem apresentação de Marco Antonio Villa. Sobrinho-neto do Patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva foi o maior orador político do período. A publicação original reunia 34 discursos, proferidos na Câmara dos Deputados entre 1861 e 1868, além de um pronunciamento de 1879. ...
2007
Curso de direito civil direito das obrigações 2ª parte volume 5 35ª
Curso de direito civil direito das obrigações 2ª parte volume 5 35ª
2007
Direito penal ambiental
A LEI AMBIENTAL PENAL - LEI 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - APRESENTA UMA GRANDE EVOLUÇÃO, NÃO SÓ NA PUNIÇÃO DOS CRIMES COMETIDOS CONTRA O AMBIENTE - VELHA ASPIRAÇÃO DE ECOLOGISTAS E PENALISTAS -, MAS TAMBÉM CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONTRA O PATRIMÔNIO CULTURAL. COLOCA, AINDA, COMO CORAMENTO DA LEI UM CHAMAMENTO À COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, EM MATÉRIAS DE MEIO AMBIENTE. INÚMERAS SÃO AS ...
1969
Dicionário brasileiro de direito constitucional - 2ª edição de 2012
O Direito Constitucional tem ganhado porosidade nos últimos tempos, passando a efetivamente fazer parte do cotidiano de muitas pessoas. Decisões de grande impacto do Supremo Tribunal Federal passaram a ser debatidas e comentadas em espaço público não restrito aos círculos estritamente jurídicos. Amplia-se, assim, o alcance de interlocutores interessados nos grandes temas constitucionais. É nesse c...
2012
Direito da integração econômica
No contexto econômico em que o mundo se encontra na atualidade, todo país deve investir em um bom relacionamento tanto com nações que se encontram às suas fronteiras quanto com aquelas que estão do outro lado do planeta. É no regionalismo econômico (formação de blocos econômicos) e no multilateralismo (tratamento igualitário entre os países integrantes da Organização Mundial do Comércio − OMC) que...
Direito e regulação
Este livro tem por objeto a regulação econômica da delegação da prestação dos serviços públicos de transporte aéreo regular doméstico no Brasil. A regulação econômica dos serviços públicos de transporte aéreo de passageiros passou por significativas alterações, em razão das possibilidades de concorrência no setor de aviação civil. O Direito Econômico oferece o substrato jurídico para o conteúdo da...
2013
Manual prático em consulta tributária
Este Manual, apresenta as Soluções de Consulta da Receita Federal do Brasil (RFB), os destaques da jurisprudência da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF), e de nossos Tribunais Superiores, em matéria de Direito Tributário e de caráter definitivo.
2010
Concentração do Poder Econômico - Jurisprudência Anotada - Volumes I e II
O propósito deste livro é registrar a recente experiência brasileira da regulação, na forma da Lei, da concentração do poder econômico. Estre mais de sessenta casos, selecionou o Autor dezoito, decididos pelo plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, - CADE, órgão regulador independente, ao qual compete, nos termos da Lei 8.884/94, analisar os efeitos projetados sobre o mercado conc...
1999
Direito eleitoral acoes recursos e propaganda
Obra indispensável para os estudantes e advogados atuantes na área do direito eleitoral. Escrita por Juiz da 351º Zona Eleitoral de São Paulo, aborda os principais temas relacionados à prática processual eleitoral, com jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral selecionada.
2006
Questoes com gabaritos comentados: dto. constitucional
Questoes com gabaritos comentados: dto. constitucional
2010
Mini vade mecum civil e empresarial 2016-2017: legislação selecionada para oab, concursos e prática profissional
Mini vade mecum civil e empresarial 2016-2017: legislação selecionada para oab, concursos e prática profissional
2016
Medida por medida
Em Medida por medida: o Direito em Shakespeare, José Roberto de Castro Neves nos convida a conhecer o Direito a partir de uma viagem através dos textos de um dos mais importantes dramaturgos da história da humanidade. Em um texto leve e, no entanto, de pesquisa muito rica, o autor nos conduz às grandes obras de Shakespeare – como A Megera Domada, Romeu e Julieta e Hamlet – para elucidar diversos d...
2016
CÓDIGO CIVIL 2024
Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, apresentamos ao leitor a nova COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito. Esta edição INCLUI: Lei ...
2024
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Volume III
O texto foi revisto de acordo com as mais recentes alterações legislativas, a exemplo da Lei nº 13.715, de 24 de setembro de 2018, que alterou o Código Penal para dispor sobre hipóteses de perda do poder familiar pelo autor de determinados crimes contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou contra filho, filha ou outro descendente da Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que alt...
2009
Fronteiras da justiça
A deficiência, a nacionalidade e o pertencimento à espécie, três problemas urgentes de justiça social que vêm sendo negligenciados pelas teorias atuais, e que são, portanto, mais difíceis de enfrentar em termos práticos e na vida cotidiana, são aqui encarados de frente por Martha Nussbaum, que busca uma teoria de justiça social que possa nos guiar para uma abordagem mais rica e mais responsiva par...
2013
Direito natural - 1ª edição de 2012
Ao começar pelo título, Direito Natural/ Direito Positivo, verifica-se que o mestre paulista não trata de dois assuntos separados, reconhecendo que ambas as estruturas normativas se correlacionam. Assim é que a admissão de direitos naturais, embora de forma histórico-problemática, implica o reconhecimento de direitos positivos fundamentais, como os da liberdade individual ou da salvaguarda da subj...
1984
Compliance, direito penal e lei anticorrupção - 1ª edição de 2015
Os institutos do compliance e da autorregulação já são conhecidos do mundo empresarial e do Direito dos negócios desde algum tempo. Entretanto, pode-se dizer que, por serem um efeito tardio da globalização, eles passam a ter influência em áreas que lhes eram estranhas, como o próprio Direito Penal. Vê-se essa influência presente no Brasil com a Lei de Lavagem de Dinheiro, e, agora, muito mais sign...
2015
A desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor
Este livro busca analisar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica com foco no § 5º do arti go 28 do Código de Defesa do Consumidor e seus reflexos quanto à empresa como ente de estímulo dos recursos mínimos essenciais para a efetivação do direito da dignidade da pessoa humana. passando pela proteção das relações de consumo. seguido pela desconsideração da personalidade jurídica e ...
2016
Acordo de Não Pesercução Penal (2 ed)
O Brasil hoje é o terceiro país com a maior população carcerária no mundo, com 773.151 pessoas privadas de liberdade, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ficando atrás apenas da China (1,7 milhão) e dos Estados Unidos da América (2,1 milhão). Com esta realidade, a lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) positivou no ordenamento jurídico brasileiro, de forma derradeira, o direi...
2021
Lei de drogas comentada
Esta obra é uma ferramenta essencial e indispensável para o operador jurídico. O autor mostra de forma clara, abrangente, dinâmica, simples e ao mesmo tempo, aprofundada e extremamente atual, como desconstruir a denúncia no crime de tráfico de entorpecentes. A parte técnica, doutrinária, jurisprudencial e pericial, reúne um brilhante referencial nas grandes operações de tráfico em relação ao crime...
2019