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Crimes cibernéticos:
Num mundo revolucionado pelo constante e frenético avanço das tecnologias digitais, a maneira como nos relacionamos, tanto em contextos profissionais quanto pessoais, mudou radicalmente. Nessa nova realidade, constituíram-se novos e dinâmicos cenários criminosos, que geraram a necessidade de revisão, adaptação e criação de aparatos legais que possam julgar e sancionar esses atos de forma justa e c...
2020
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO - ENTRE DADOS E DANOS - 1ª ED - 2021
A sociedade da informação se manifesta com toda a sua potencialidade nesses tempos hodiernos e, com o avanço incessante da tecnologia, novos desafios se apresentam aos operadores do direito na medida em que as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) desempenham seu papel de forças-motrizes das transformações contemporâneas. Noutras palavras, a tecnologia deixa de se apresentar como um eleme...
2020
Direitos fundamentais, democracia e cláusulas pétreas
A presente obra recolhe reflexões do passado, herdadas das interlocuções que subsidiaram desenvolvimentos da teoria crítica do direito civil e do direito civil constitucional, e beneplacita indicações em direções ao porvir das constitucionalizações do direito privado brasileiro para além das dicotomias e do reducionismo positivista, sem descurar do relevante conhecimento verticalizada da dogmática...
Manual de Direito Administrativo - 5ª Ed 2025 - Volume 2
Sobre a obra Manual de Direito Administrativo - 5ª Ed 2025 - Volume 2 Funções Administrativas, Intervenção na Propriedade e Bens Estatais O principal objetivo deste manual é apresentar de forma clara e concisa os princípios, conceitos e uma visão geral da legislação e jurisprudência do direito administrativo brasileiro contemporâneo. Os quatro volumes se concentram em fornecer uma base sólida sobr...
2025
Processo e liberdade: estudos em homenagem a eduardo josé da fonseca costa
Processo e liberdade: estudos em homenagem a eduardo josé da fonseca costa
2019
Direito notarial e registros públicos
A seguir, vocês vão conhecer um pouco do trabalho, extremamente complexo, que trata de temas áridos, como alienação fiduciária, organização de condomínios, contratos de locação, registros e averbações, só para ficar em alguns temas familiares ao público leigo. Para os jovens, que iniciam na carreira e pretendem atuar na área, esta obra certamente será de grande valor e poderá esclarecer um pouco m...
Direito eleitoral em debate - 1ª edição de 2012
De caráter abrangente, a obra reúne estudos substanciosos, provocadores e de leitura agradável sobre o direito eleitoral. São avaliadas questões como o enquadramento jurídico da operação eleitoral, o direito de sufrágio, a campanha eleitoral, o contencioso eleitoral, os sistemas eleitorais, a proclamação dos resultados, a diplomação e a reforma política. O debate desses temas se mostra imperioso p...
2024
Contratos Trabalhistas na Prática - 1ª Edição 2019
A obra apresenta as mudanças da Reforma Trabalhista, aplicadas aosdiversos tipos de contratos trabalhistas.Em razão disso, a presente obra foi estruturada para atender aos anseiosde empresários, administradores, profissionais de recursos humanos,contadores e técnicos em contabilidade, para que tenham acesso, numaúnica obra, às atuais modalidades contratuais, com suas especificidadese característic...
Lançamento tributário e pretensão punitiva
A punição na seara tributária é realizada na forma de multa pecuniária, adjetivada por sua natureza – vinculada, de ofício, isolada, qualificada, agravada etc. –, aplicada à pessoa considerada descumpridora de uma obrigação tributária. Esta obra investiga a natureza da vontade de punir exercida pela autoridade fiscal por meio do auto de infração. Trata-se de capítulo preliminar no tema da sanção e...
Curso de Processo Penal - 8ª edição 2023
O Curso de Processo Penal, de Renato Marcão, traz provocantes reflexões de ordem teórica e prática, sempre muito bem fundamentadas em argumentos próprios, sem descuidar-se de citar a contribuição buscada na melhor doutrina nacional e estrangeira. A obra tem uma proposta bem definida: trazer para o leitor um estudo completo, que alia reflexões fruto do vasto conhecimento do autor, membro do Ministé...
Paulo de barros carvalho um jurista brasileiro: dimensões e percursos
Paulo de barros carvalho um jurista brasileiro: dimensões e percursos
Direito adquirido, emendas constitucionais e controle da constitucionalidade
Direito adquirido, emendas constitucionais e controle da constitucionalidade
Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente - 2ª Ed - 2024
Sobre a obraExecução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente - 2ª Ed - 2024 “Conhecer primeiro para depois executar é um mantralógico de sobrevivênciado ser humano que inclusive o distingue dos irracionais. Como a aquisição do conhecimento é um processo altamente complexo que fica registrado na nossa memória, muitas vezes nem precisamos agir como“o pensador”na escultura de bronze deAuguste Rodi...
2024
Temas de direito comercial
Dentre os temas abordados neste livro, podem ser destacados os seguintes: acordo de acionistas, cláusula buy or sell, dividendo fixo ou mínimo, sociedade de advogados, opção de compra de ações, sociedade simples, sociedade empresária, objeto social, contrato de mútuo, concessão de serviço público, direito de preferência, boa-fé objetiva, seguro de responsabilidade civil de administrador, mercados ...
2007
Uma teoria dos direitos fundamentais
Também neste trabalho, o tema dos Direitos Fundamentais não será abordado, como usualmente se tem sido feito, sob perspectiva, anatômica, ou seja, no estudo de cada um deles e do conjunto estrutural, mas da teoria. Em outras palavras, da natureza, ou razão de ser e de estar na realidade (vida social e jurídica), ontem, hoje, amanhã, aqui, ali e onde quer que seja (tempo cultural, na conceituação d...
Mediação e arbitragem alternativas a jurisdição
Mediação e arbitragem alternativas a jurisdição
2019
Caixa de ferramentas em mediação
A leitura "horizontal" recomendada por Tania Almeida levou-me a descobrir no trabalho as raízes do estruturalismo, remontando a Marshall McLuhan com o livro "O meio é a mensagem" (1967) em que o próprio meio (ou método) constitui a verdadeira mensagem. Agora, é esperar que os Tribunais acolham a abertura que o livro de Tania Almeida inspira, deixando capacitadores e mediadores judiciais livres par...
2014
Direito das famílias e das sucessões - 20 anos desde a promulgação do código civil
O livro Direito das Famílias e das Sucessões foi concebido em razão da consideração de que o período de vinte anos desde a promulgação do 2º Código Civil brasileiro se revela um tempo razoável para identificação dos avanços e dos retrocessos na aplicação das suas normas – ou mesmo da consideração de normas não coerentes com o tempo presente. É plenamente justificável a consolidação do estudo do...
2022
As Agências Reguladoras no Direito Brasileiro
Este livro objetiva tratar da criação, no ordenamento jurídico brasileiro, das chamadas Agências Reguladoras. Fez-se necessário demonstrar a evolução do Estado, desde a idéia do Estado Liberal, passando pelo Estado Intervencionista até se chegar à concepção de Estado Neo-liberal. As necessidades encontradas de se modificar a Administração Pública, enfocando desde os seus primórdios até os dias atu...
Reforma tópica do processo penal
A obra mostra - apesar das origens do sistema do CPP, seja pelo respeito absoluto ao contraditório e ao direito de defesa em sua amplitude mais dilatada com regras específicas de obediência capital, seja pela rigorosa extração constitucional e aplicação radical dos mecanismos do devido processo legal, a convicção do intérprete e do aplicador pode e deve convergir no rumo do processo democrático, c...
2012
Direito dos negócios aplicado
O Direito dos Negócios, como não poderia deixar de ser, dialoga com fluência com as preocupações inerentes às técnicas de resolução de conflitos, de modo que um processo civil visto como instrumento apto a solucionar de forma efetiva as disputas deve ser bem-vindo ao ambiente empresarial contemporâneo. A preocupação do processualista moderno não diz respeito apenas à precisão dos conceitos proc...
2016
O que os grandes livros ensinam sobre justiça
Prepare-se para uma jornada única no mundo da justiça e da literatura! Em O que os grandes livros ensinam sobre justiça, você vai descobrir como os advogados mergulham nos clássicos, e acredite, não é para descansar do mundo das leis. Organizado por ninguém menos que José Roberto de Castro Neves, este livro é um convite irresistível a uma viagem pelas reflexões poderosas de alguns dos principais ...
2019
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 2025 - Coleção MINICÓDIGOS
Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, trazemos ao leitor a COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões internas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito. INCLUI: Lei de Introdução do Códi...
2024
Princípio de legitimidade do poder no direito público romano e sua efetivação no direito público moderno
O autor pretende demonstrar que as idéias de liberdade, soberania popular e supremacia constitucional constituem os fundamentos éticos, político e jurídico de um Estado que se pretenda constituído com base no princípio democrático. Com efeito, o Estado não deve ser apenas uma forma política, mas deve possuir um fundamento: a idéia de liberdade, que não é abstrata, mas é um modo de vida do cidadão ...
Abuso sexual doméstico
O abuso sexual doméstico constituiu-se numa forma de violação dos direitos, agravadas pelo fato de que é provocada por pessoas que deviam assegurar o desenvolvimento e a proteção da criança. As conseqüências para a criança e para a sociedade não são ainda de todos conhecidas, mas do que se já estudou sobre a temática, pode-se afirmar que se trata de um tipo de violência cuja crueldade se estende p...
2005
Trabalhar custa caro
A trajetória profissional do professor José Pastore é uma soma de análises criativas, todas elas alicerçadas em pesquisas robustas do ponto de vista teórico e metodológico. É com isso que ele construiu no Brasil e no exterior sua reputação de professor competente, atualizado e respeitado.<BR>Trabalhar Custa Caro reúne uma série de ensaios de alta qualidade que focalizam as diversas dimensões do at...
2007
Direito imobiliario teoria e pratica
Trata-se de obra de grande atualidade, que focaliza os problemas imobiliários com acuidade e grande coragem, pois o autor, com a experiência de quem milita na área, traz questões e debate temas oferecendo soluções novas que fogem do tradicionalismo.Apresenta ao leitor uma visão especializada do Direito Imobiliário voltado para a prática, sem perder de vista os aspectos doutrinários e jurisprudenci...
2014
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - 10ª Edição 2021
Os autores oferecem uma análise pormenorizada dos princípios e das normas que regem o Direito Penal, bem como examinam as variantes doutrinárias sobre cada um dos temas e informação sobre o entendimento adotado pelos Tribunais Superiores. A metodologia empregada na obra, com tabelas, quadros e questões de concursos permite que o leitor tenha acesso a mais completa e atualizada teoria.A obra é ind...
2021
Direito internacional público
Principais Temas:O Direito InternacionalOrigem e evolução históricaFontes do Direito InternacionalTratados internacionaisArbitragem-a solução pacífica de controvérsiasSolução pacífica de controvérsias: corte internacional de justiçaRegime jurídico do capital estrangeiro no BrasilFmi e Banco MundialA União EuropeiaOmc-Organização Mundial do ComércioDireito dos Transportes InternacionaisIntegração e...
Desafios empresariais e seus reflexos jurídicos
A importante obra coordenada pelo Prof. Dr. Antônio Márcio da Cunha Guimarães e pela Dra. e Mestre Carolina Iwancow Ferreira e que recebeu o título de Desafios empresariais e seus Reflexos Jurídicos cumpre a finalidade anunciada e a desborda. O pugilo que se reuniu para facear essa titânica tarefa como se fosse simples, jamais fácil, palmilhar os sinuosos e íngremes caminhos da correlação entre a ...
2013
Propriedade Intelectual e Biotecnologia
Neste volume:• OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E A BIOTECNOLOGIA;• A BIOTECNOLOGIA AGRÍCOLA SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTO;• PROPRIEDADE INTELECTUAL: CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E A BIOPIRATARIA;• A PATENTEABILIDADE DAS DESCOBERTAS GENÉTICAS: ESTUDO SOBRE O IMPACTO DO PROJETO GENOMA HUMANO SOBRE O DIREITO DAS PATENTES;• PROPRIEDADE INTELECTUAL E GENÔMICA;• INCERTEZAS E RISCOS NO PATE...
2025
Efetivação de Direitos Fundamentais de Trabalhadores Doentes
Efetivação de direitos fundamentais de trabalhadores doentes relata extensa avaliação sobre a realidade dos trabalhadores dispensados doentes. A obra, escrita em linguagem simples, busca alcançar diferentes profissionais e os próprios trabalhadores afetados. O livro apresenta o atual cenário das políticas públicas de saúde do trabalhador no Brasil, a partir do levantamento de processos judiciais e...
2025
Direito de Danos
As lições tradicionais a respeito da responsabilidade civil apontam como pressupostos do dever de indenizar a ocorrência de uma conduta, de um dano e de nexo causal entre eles. A partir das noções de sistemas-perito de Anthony Giddens e de mal-estar na modernidade de Sérgio Paulo Rouanet, demonstra-se que estas idéias não se mostram adequadas ao mundo contemporâneo. Defende-se, então, a necessidad...
2025
Medidas Provisórias - O Regime Jurídico Constitucional
O autor examina nesse livro a competência atribuída ao Presidente da República para, em situações excepcionais, editar Medidas Provisórias visando inovar a ordem jurídica, criando novos direitos e novas obrigações. Traça um paralelo entre os Decretos-Leis e as Medidas Provisórias, desnuda o paradigma que serviu de inspiração para o nosso legislador criar o instrumento normativo medidas provisórias...
1996
LEASING - Doutrina e Jurisprudência
Neste Volume: Doutrina e Jurisprudência sobre Leasing Introdução Conceito do Leasing e sua Concepção Jurídica Modalidades de Leasing O Leasing no Direito Comparado Vantagens e Desvantagens do Contrato de Leasing Aspectos Peculiares do Contrato de Leasing O ICMS e o ISS no contrato de Leasing Temas Controvertidos sobre Leasing O Leasing Interpretado pelo Superior Tribunal de Justiça Outros aspectos...
2025
Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário
Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).
2014
Constructivismo lógico-semântico: homenagem aos 35 anos do grupo de estudos de Paulo de Barros Carvalho
Edição comemorativa dos 35 anos do Grupo de Estudos de Paulo de Barros Carvalho. O Grupo de Estudos - No ano de 2019, o Grupo de Estudos de Paulo de Barros Carvalho celebra trinta e cinco anos de atividade ininterrupta. Os temas que são objeto de debates às terças-feiras, no período da tarde, alternam-se, tanto com relação ao autor, como em função da obra, tendo sido a fonte de inspiração prime...
2024
Direitos Humanos & Direito Internacional
Neste Volume: • Os Direitos Humanos: Breves Reflexões;• Subjetividade Jurídico-Internacional do Homem;• O Direito Internacional dos Direitos Humanos;• Dignidade da Pessoa Humana: uma discussão à luz do Direito Constitucional e do Direito Internacional dos Direitos Humanos;• A fundamentação das decisões judiciais na Convenção Européia de Direitos Humanos;• Os Direitos Humanos e o Mercosul: Uma Agen...
2025
Os Direitos da Personalidade na Perspectiva da Vontade de Homens e Mulheres
A dignidade da pessoa humana, concebida no âmago e/ou coração do jusnaturalismo e um dos fundamentos do Estado brasileiro, tem como um de seus corolários, a inviolabilidade do direito à liberdade, raiz da vontade autônoma. Liberdade que se funda no Texto Constitucional, aninhada entre os fundamentos e os objetivos fundamentais do Estado brasileiro cujo núcleo é a construção de uma sociedade livre,...
2024
Águas - Aspectos Jurídicos e Ambientais
Águas, um dos temas mais palpitantes do momento, recebe um livro jurídico à altura de sua importância. Seis Juízes Federais e uma Procuradora do Estado do Paraná enfrentam o assunto nos seus aspectos mais atuais e polêmicos. Poluição, propriedade, privatização, águas subterrâneas são alguns dos aspectos discutidos. A obra é escrita com objetividade e instruída com modelos e legislação. O presente ...
2025
Judicialização da Saúde & Audiência Pública no STF
A promulgação da Constituição de 1988 possibilitou, a partir da década de 1990 e com maior ênfase nos anos 2000, que o Supremo Tribunal Federal passasse a desempenhar um papel politicamente ativo na sociedade brasileira, materializando-se, no período, uma tendência da sociedade civil em provocar o Poder Judiciário a apreciar questões eminentemente políticas em âmbito judicial. Nessa conjuntura, a ...
2024
Consumidor Pessoa Jurídica
A discussão em torno do tema da pessoa jurídica consumidora, especialmente no tocante aos contornos e limites da própria definição de consumidor, só pode ser compreendida à luz da proteção constitucional estabelecida pelo inciso XXXII do artigo 5º da Constituição, o qual dispõe que "O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor".Assim, esclarecer o significado jurídico do conceito de...
2024
Antropologia filosófica e direito
"Antropologia Filosófica e Direito: Um confronto entre Lon Fuller e Richard Posner" - A obra dedica-se a demonstrar o elo existente entre a Antropologia Filosófica e o Direito através da contraposição de duas correntes antagônicas, o personalismo e o economicismo, traçando as consequências em termos de prática jurídica e ordem social. Então, o método escolhido foi o confronto entre as ideias de do...