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A Fazenda Pública
Neste Volume:DIREITOS FUNDAMENTAIS• Controle Judicial das Políticas Públicas;• Sobre o Direito Público à Saúde: Simbólica Análise Crítica de Precedente com Potencial Irradiador em busca do “Caminho do Meio” (afastamento das absolutizações não razoáveis);• O Argumento Financeiro da Reserva do Possível: a Falácia do Estado Omisso.CONTRATOS ADMINISTRATIVOS• A Aplicação da Teoria da Imprevisão na Revi...
2011
Competência da Justiça Federal
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL tem se tornado, ao longo dos anos, um livro de consulta obrigatória, quer pelo que traz de doutrina sobre todo o arcabouço aninhado no art. 109, da Constituição Federal, quer pelo debate jurisprudencial que consegue captar, na exibição do cenário factual de cada inciso e de cada norma, para o fim de fixar, de uma vez por todas, a competência do juízo federal de prime...
2025
Políticas Públicas, Poder Judiciário e o Direito à Moradia
As políticas públicas tradicionalmente referem-se a interferências do Estado na vida social para aconsecução de objetivos de interesse comum. Taisinterferências são introduzidas no mundo jurídico mediante leis e outras normas necessárias para sua estruturação e estão sujeitas a controle judicial. Estelivro, desenvolvido de acordo com a metodologiaDireito e Políticas Públicas (DDP), pretende trazer...
2023
Direito do Consumidor para o Mercosul
A presente obra divide-se em três partes: A primeira demonstra como a Ciência Econômica possui teorias que explicam o comércio internacional, a formação de blocos econômicos e a própria globalização. Traz uma visão histórica do comércio como motor essencial do progresso dos povos, desde 1500 até nossos dias. A segunda disseca a estrutura organizacional e as normas legais da COMUNIDADE EUROPÉIA, as...
2001
CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL - 6ª ED - 2021
Este Curso de Direito Constitucional, com linguagem simples e direta, porém sem abrir mão do rigor científico, tem por principal objetivo analisar o conjunto de normas constitucionais vigentes, inseridas na vigente Constituição de 1988. Portanto, destina-se precipuamente ao estudo do Direito Constitucional Positivo. Para tal fim, o livro trata dos temas, tanto quanto possível, em ordem semelhante ...
2021
Constituição & Processo
Constituição & Processotem sua nova edição totalmente revisada e atualizada a partir do debate nacional e, principalmente, da doutrina estrangeira.O livro trata de temas centrais e de fundamental importância para o desenvolvimento do Direito Constitucional e à proteção do texto constitucional de 1988, a exemplo da Ideologia Constitucional, Teoria Constitucional do Processo, Interpretação Consti...
2025
Execução Coletiva
A presente obra aborda, com certo detalhamento, questões ligadas a áreas pouco exploradas nos estudos publicados sobre Processo Coletivo. A execução do julgado é muitas vezes mais complexa e tortuosa que o próprio processo de conhecimento, porém não recebe da doutrina e da jurisprudência a atenção necessária. Todos os institutos e fundamentos do Processo Coletivo foram idealizados com o propósito ...
2025
Publicidade e Gênero
A presente obra teve por objetivo investigar a proteção constitucional à imagem-atributo das coletividades de gênero na publicidade comercial. Com este escopo, examinou-se o conteúdo do direito à imagem-atributo, constatando-se a possibilidade de ele ser exercido sob uma perspectiva transindividual, titularizado por coletividades.Em seguida, abordou-se o direito à igualdade de gênero, procurando...
2025
Aspectos controvertidos do compliance na administração pública
As adversidades resultantes da prática de atos de corrupção ensejaram uma mudança disruptiva na gestão das relações entabuladas entre o setor público e as entidades privadas. De maneira efusiva, evidenciou-se no cenário internacional, com efeitos imediatos e evidentes em terras nacionais, enorme movimentação legislativa no intuito de estabelecer novos contornos em relação à temática do compliance,...
2020
Erro e Concurso de Pessoas no Direito Penal
“. O trabalho se inicia com o estudo do Direito Penal da Culpa, objeto do primeiro capítulo, com preocupação voltada para a culpabilidade do fato e para o afastamento da responsabilidade decorrente da personalidade do infrator.O Direito Penal, na verdade, fundamenta-se em uma perspectiva de liberdade, inserida em conceito puramente normativo, afastando-se do conceito ontológico de liberdade. Para ...
2025
Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento Anotada
No contexto das grandes mudanças por que passa o ideário dos direitos humanos, mudanças essas a que já se tem denominado gerações ou dimensões, o entrelaçamento cada vez mais frequente dos temas de natureza civil e política com os temas ligados, mais propriamente, às questões econômicas, sociais e culturais colocou em destaque a imperiosa necessidade de que se reorganize a economia do planeta.Pois...
2025
Recursos no Supremo Tribunal de Justiça do Império - O Liberalismo Penal de 1841 a 1871
O presente trabalho se constitui numa das obras de referência para o diálogo entre as ciências criminais (especialmente o direito e o processo penal) e a história do direito. Ultrapassando a concepção de utilização da história como mero mecanismo de erudição do jurista, realiza-se neste livro uma vigorosa análise histórica de como as legislações penal e processual penal eram interpretadas e aplica...
2025
Saúde e Segurança do Trabalho - Volume I
A preocupação da sociedade com a saúde e a segurança no trabalho é um assunto que remonta aos primórdios de nossa civilização, tendo sido objeto de estudos deste a antiguidade grega, alcançando seu clímax com o advento da revolução industrial na Europa, no início do século XVIII, e, atualmente, merecendo tratamento legislativo próprio por parte de grande parte dos países ao redor do mundo.Com a...
2025
Meio Ambiente & Atividade Empresarial
O Direito é uma ciência que evolui permanentemente e seu compromisso está calcado nos parâmetros da realidade jurídica em uma aplicação que consegue trazer a efetividade dos discursos de proteção ambiental para uma tela diametralmente ligada à aplicação dos princípios constitucionais. O constante confronto entre os princípios apresenta uma necessidade ainda maior de produzir uma proteção ambienta...
2025
Propriedade Intelectual
A presente obra faz uma análise do direito da propriedade intelectual em sua esfera nacional e internacional, através da abordagem dos diversos segmentos – Comércio Internacional, Desenvolvimento, Sistemas de Proteção Internacional, Ilícitos de Violação, Saúde Pública, Biotecnologia, Conhecimento Tradicional, Indicações Geográficas, Direitos de Autor e Acesso à Cultura e Informação são assuntos ab...
2025
Manual de Acidente do Trabalho - Abordagem Inédita do Interesse Judicial do Empregador nos Benefícios dos Empregados
Os leitores irão verificar que a presente edição foi elaborada considerando o Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015. O livro foi ampliado, em especial com a inclusão do Dano Moral na Responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, mas, não apenas isso, pois houve aumento da análise doutrinária de vários institutos ligados à matéria acidentária.O trabalho doméstico, que con...
2025
Processo Judicial de Jesus Nazareno - Reforma de Autos
Texto em Português LusitanoNa presente obra a abordagem histórica do processo de Jesus é feita através da perspectiva de um jurista. A tónica é colocada:Na enumeração e exegese das fontes históricas, a começar pelas referentes à própria existência e qualificação de Jesus de Nazaré;No estudo técnico-jurídico dos ramos de Direito Penal, Processo Penal e Organização Judiciária das Ordens Jurídicas he...
2025
Comissão de Permanência e Justiça Contratual
A Resolução n.o 1.129, de 15.05.1986, do Banco Central do Brasil, emitida com esteio na Lei da Reforma Bancária (n.o 4.595/64), facultou aos estabelecimentos de crédito cobrarem, de seus devedores, o encargo financeiro denominado “comissão de permanência”, que incide por dia de atraso e à mesma base dos juros remuneratórios do contrato ou à maior taxa de mercado do dia do pagamento, sem prejuízo d...
2025
Comentários ao Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
Você irá encontrar neste volume:PARTE ESPECIALLIVRO I – DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I – DO PROCECIMENTO COMUMCAPÍTULO XII – DAS PROVASSEÇÃO V – DA CONFISSÃOArts. 389 a 395SEÇÃO VI – DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA Arts. 396 a 404SEÇÃO VII – DA PROVA DOCUMENTALSUBSEÇÃO I – DA FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOSArts. 405 a 429SUBSEÇÃO II – DA ARGUIÇÃO DE FALSIDADEArts...
2025
Direito Internacional - Legislação & Textos Básicos
Neste Volume:O Direito Internacional PúblicoConvenção de Viena sobre Direito dos TratadosConvenção de Viena sobre Relações DiplomáticasConvenção de Viena sobre Relações ConsularesDeclaração Universal dos Direitos do HomemCarta das Nações UnidasEstatuto da Corte Internacional de JustiçaCarta da Organização dos Estados Americanos DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTARO Direito Inter...
2025
El Principio de Igualdad Tributaria
La igualdad constituye un elemento esencial de cualquier teoría seria de justicia y se encuentra prevista como un principio constitucional fundamental en todos los sistemas jurídicos contemporáneos. Sorprende, pues, constatar que las desigualdades jurídicas se amplían y se perpetúan sin que ni siquiera se reconozcan como tales. Este nefasto fenómeno se debe, sobre todo, a la increíble difusión de ...
2010
Crimes Sexuais - Anotados e Comentados - Execução Penal, Processo Penal e Direito Penal Aplicados
Com este trabalho, o Juiz de Direito Aluízio Bezerra Filho apresenta um trabalho jurídico completo e atualizado a respeito dos crimes sexuais, abrangendo todos os aspectos normativos e processuais. A exegese da legislação é exposta com a clareza que facilita aos Operadores Jurídicos acesso a informações que lhes permitem o conhecimento amplo de casos concretos vivenciados no diário forense. A valo...
2025
Tutela Cautelar - Teoria Geral e Poder Geral de Cautela
Este trabalho, perfeitamente integrado à reforma do processo civil, reflete estudo sistemático em que se vê, passo a passo, o cuidado com a coerência dos princípios, a precisão dos conceitos e a harmonia das soluções práticas.
2025
Facilitador do novo CPC
Mais do que comentar, apontar ou comparar, esta obra de formato único traz uma minuciosa decodificação do novo CPC, transformando estruturas complexas da legislação em frases simples e diretas, que revelam, em poucas palavras, qual o pensamento do legislador a respeito dos principais temas processuais. Para tanto, criou-se um rol de mais de 7.000 enunciados reunidos sob 450 tópicos, contendo tudo ...
2017
Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar - 1ª Ed - 2024
Sobre a obraDireitos Reprodutivos e Planejamento Familiar - 1ª Ed - 2024 A poetisa Sylvia Plath inicia o belíssimo poema “Morning Song” dizendo que “O amor faz você andar como um gordo relógio de ouro”. Esta poesia fala sobre uma mãe que acorda à noite com seu bebê chorando e fica tão ocupada cuidando dele que não consegue apreciar a beleza do sol. O eu lírico deste texto é inspirado na própria au...
25 Anos da Constituição e o Direito do Trabalho
A Constituição Federal de 1988 representou para o cidadãobrasileiro, e ao trabalhador em especial, um divisor de águas em termos de garantia de direitos fundamentais e sociais. Com ampla proteção à classe trabalhadora, o Diploma Constitucional possibilitou que também o Direito do Trabalho se adequasse a esta nova realidade jurídica e social, que constante requer renovação de suas teorias e dialogi...
2013
Direitos Humanos das Mulheres
A presente obra é a mais completa na temática, sendo fruto de estudos, pesquisas e da prática forense desenvolvidas pelas signatárias, no exercício das respectivas funções da Magistratura e do Ministério Público, nas causas relacionadas à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.O Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica, perdendo 10,5% do seu PIB, razão pela qual é tido como...
2007
VADE MECUM POLICIAL - LEGISLAÇÃO SELECIONADA PARA CARREIRAS POLICIAIS - 9ª ED - 1º SEM 2021
Seja muito bem-vindo à 9ª Edição do VADE MECUM POLICIAL! Após o sucesso das quatro primeiras edições, que se esgotaram, apresentamos esta, ainda mais completa e focada nos concursos policiais. Como professor de cursos preparatórios para concursos públicos desde o ano de 2002, percebemos claramente a cobrança cada vez mais específica e relacionada ao cargo pretendido. É a chamada pertinência temát...
2021
Novos Caminhos do Século XXI
A presente obra traz ao público jurídico textos reunidos de autores renomados atuantes no Direito nacional e internacional que promovem a justa homenagem ao Professor Doutor Celso Lafer. Membro da Academia Brasileira de Letras é autor de inúmeras obras tanto na área de filosofia jurídica e social, como em literatura, ciência política e direito internacional. Aluno de Hannah Arendt, sobre ela escre...
2025
Consolidação das Leis Metrológicas e de Qualidade
Obra inédita no gênero, por tratar-se de uma fonte inesgotável de pesquisa numa infinidade de normas dispersas em leis, resoluções, portarias, atos normativos, etc.
2025
Descumprimento Contratual
O livro aborda da causa aos efeitos do direito de danos na seara negocial, bem como, quais seriam as regras e princípios a ela aplicáveis, já que no novo Direito Civil, velhos e novos princípios comungam suas forças, e a partir daí, tem-se que o negócio jurídico se veste hoje com roupagem diversa da usada no passado. O conceito clássico da relação jurídica obrigacional, que parte do paradigma de u...
2025
Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Comunicação & Internet
O imposto sobre prestação de serviços de comunicação se insere na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal, por força da parte final do artigo 155, inc. II, da Constituição Federal Brasileira. Trata-se de imposto, originariamente de competência da União Federal, ao qual o legislador ordinário nunca dedicou maior importância, até agora, com a consagração da chamada era da informação...
2006
Tribunal do Júri - Homicídios
Nesta nova obra, o autor apresenta um trabalho jurídico completo a respeito do Tribunal do Júri, abrangendo todos os aspectos relacionados com a instituição enfocada. A exegese da legislação é exposta com clareza que facilita aos Operadores de Direito acesso a informações que lhes permitem o conhecimento amplo dos casos concretos vivenciados no diário forense. A valoração das ações de impugnações ...
2025
Direito Econômico e Desenvolvimento
A presente obra está inserida no contexto do Direito Econômico e Direito Internacional Econômico, sendo o resultado de profundas reflexões e debates produzidos dentro da Academia, com evidentes repercussões no cotidiano. Vários dos temas aqui propostos apresentam soluções originais, e que superam o desafio entre a simples reprodução do conhecimento e a efetiva proposição, redundando em questão de ...
2012
Hermenêutica Jurídica Cosmopolita
O livro Hermenêutica Jurídica Cosmopolita tem por objetivo pensar na possibilidade de uma hermenêutica jurídica mais plena de sentido, a partir do conceito de mentalidade alargada (do pôr-se no lugar do outro a partir da sensação de dor ou das conseqüências por ele suportadas), dos conceitos interdependentes de cosmopolitismo (terra como morada comum) e hospitalidade (não a da tolerância, caritati...
2025
Estudos de Direito Internacional - Volume XI
A presente obra já se consolidou como uma das mais importantes fontes contemporâneas de pesquisa de Direito internacional e um importante instrumento de trabalho para pesquisadores, professores e profissionais do Direito. A riqueza singular do livro está na diversidade de temas que são abordados por seus autores, vinculados as mais variadas escolas de pensamento e ramificações do Direito internaci...
2025
Habilitación Constitucional para La Integración Comunitaria
Você encontra nesta obra:EL DERECHO CONSTITUCIONAL BRASILEÑO- El Derecho Internacional en el Sistema de la Constitución Federal;- La Intervención de los Tres Poderes en el Ejercicio de la Facultad de Obligar Internacionalmente a la Nación;- El Derecho Internacional Frente al Derecho Constitucional Brasileño. Jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal;- Cláusula Constitucional de la Integración en...
2025
Estudos de Direito Internacional - Volume VIII
O objetivo da obra é provocar o debate para os fundamentos constitutivos do sistema de Direito Internacional. Os presentes volumes voltam-se para o desafio de identificar os valores que fundamentam a sistematização doutrinária, das matrizes ideológicas que influenciam a construção do Direito Internacional no Brasil, com a finalidade de delinear uma identidade ideológica para a perspectiva de conso...
2025
Seguridade Social nos Tribunais
Suridade Social nos Tribunais (Previdenciário, Assistência Social, Saúde, Crime Previdenciário, Tributário, Processo Civil, Constitucional, Trabalhista). A disponibilização dos julgados se dá sob a forma de ementário, como é tradicional em nosso meio. Entretanto, as chamadas e ementas são enriquecidas com informações e detalhes acerca do acórdão, para que o consulente não precise recorrer ao intei...
2025
ICMS - No Estado do Paraná - Vol. I
A presente obra foi elaborada, única e exclusivamente, visando preencher uma lacuna na fonte de consulta sobre o ICMS do Estado do Paraná. Para tanto foi necessária uma ingente pesquisa, colhendo dados nos Diários Oficiais do Estado, nas páginas da internet, no Setor Consultivo da SEFA, na Procuradoria Geral do Estado e no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A tarefa foi cansativa, mas comp...
2025
Consumo de Energia Elétrica - Aspectos Técnicos, Institucionais e Jurídicos
As relações de consumo de energia elétrica têm gerado uma série de conflitos cuja solução é sempre problemática, o que deriva das peculiaridades técnicas da eletricidade, que exige uma regulamentação própria, onde os elementos técnicos e administrativos se entrelaçam para formar um conjunto extremamente complexo, cujo manejo exige indiscutivelmente conhecimento especializado.O autor se propõe nest...
Direito e Política
A reflexão sobre a eficácia e a legitimidade das instituições político-jurídicas é o eixo a partir do qual se constitui o Núcleo Interinstitucional de Pesquisa em Filosofia do Direito e Filosofia Política, que engloba professores do curso de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e professores do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – Univali, Campu...
2025
Curso de Direito de Família
Os autores da presente obra foram notáveis professores de Direito Civil na Universidade Federal do Paraná, unanimemente aclamados pelos alunos como excelentes mestres, de cultura jurídica incomparável.Esses atributos, raramente encontrados em conjunto numa mesma pessoa, para a felicidade de todos os estudiosos do Direito de Família, material vizaram-se nos dois autores deste livro, de sorte que o ...
2025
Manual das Sociedades Comerciais - 22ª Edição 2018
Trata-se de obra consagrada no Direito Societário, pois, como é comum nos trabalhos do Professor Amador Paes de Almeida, alia, como nenhuma outra, conteúdo atualizado e excelência na doutrina do autor. O livro analisa exaustivamente tipos e espécies de sociedades, deveres, direitos e responsabilidades dos sócios, transformação, incorporação, fusão, cisão, dissolução e liquidação das sociedades. D...