Princípio de legitimidade do poder no direito público romano e sua efetivação no direito público moderno

Descrição: O autor pretende demonstrar que as idéias de liberdade, soberania popular e supremacia constitucional constituem os... Veja mais

Descrição: Livro usado em muito bom estado de conservação, estrutura firme, etiqueta da livraria pregada na folha de guarda. I... Veja mais