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Código penal comentado: legislação complementar
Código penal comentado: legislação complementar
2000
Tratado de direito constitucional financeiro e tributário
São vistos alguns dos aspectos mais relevantes das limitações constitucionais ao poder de tributar. Rediscute-se o problema da proteção da liberdade fiscal sintetizada nas imunidades a tributos e a impostos que encontram nos direitos humanos o seu fundamento ético e jurídico. Dedica ainda a obra alguns capítulos ao tema da isonomia que aparece, na Constituição de 1988, sob a forma de proibição de ...
2009
Das sociedades anônimas
A lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que, segundo sua ementa, dispõe sobre as sociedades por ações, mas que se tornou conhecida como Lei de Sociedades Anônimas, compõe-se de trezentos artigos, distribuídos em vinte e seis capítulos. Planejamos comentá-la, artigo por artigo, como já se tornou praxe, reservadas as matérias específicas para as monografias. Os comentários serão exarados em três ...
A paternidade presumida no direito brasileiro e comparado
O autor analisa a evolução da família e da situação dos filhos na legislação brasileira. Passa em revista, criticamente, o papel desempenhado pela presunção pater is est quem justa nuptiae demonstrante no ordenamento positivo, enfrentando, então, o sistema de presunção do Código Civil e sua evolução jurisprudencial. A partir daí, enfrenta a problemática da presunção e da contestação de paternidade...
2001
Das sociedades anônimas
Coleção das Sociedades Anônimas 3 Volumes José Waldecy Lucena. Coleção das Sociedades Anônimas nos mostra que a lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que, segundo sua ementa, dispõe sobre as sociedades por ações, mas que se tornou conhecida como Lei de Sociedades Anônimas, compõe-se de trezentos artigos, distribuídos em vinte e seis capítulos. Planejamos comentá-la, artigo por artigo, como já s...
Comentários ao RDC integrado ao sistema brasileiro de licitações e contratações públicas
Estes Comentários não se limitam a examinar, artigo por artigo, a lei do RDC, isoladamente. Ao fazê-lo, trazem à colação a experiência doutrinária e jurisprudencial que se estruturou em torno do regime da lei geral, com possível aplicação nas licitações e contratações sob o regime especial, seja em caráter suplementar ou subsidiário, a expor um panorama tão completo quanto possível do estágio de c...
2015
A reconstrução democrática do direito público no Brasil
Os textos apresentados debatem os grandes temas da atualidade, que incluem a teoria dos direitos fundamentais, a afirmação da democracia deliberativa, as controvérsias em torno do constitucionalismo dirigente, a nova interpretação constitucional, a constituição do direito, a ascensão da jurisprudência, as grandes mudanças do direito administrativo contemporâneo, a judicialização da política e das ...
Direito internacional penal: tratado e covenções
Direito internacional penal: tratado e covenções
2006
Estudos de direito público
Sob o título de Estudos de Direito Público, este livro reúne a mais importante produção acadêmica e profissional do Professor Gustavo Binenbojm dos anos recentes. A primeira parte da obra, dedicada aos artigos e pareceres, encontra-se dividida em cinco capítulos: Capítulo I – Regulação econômica e profissional: aspectos institucionais, requisitos e limites da atuação estatal; Capítulo II – Regulaç...
Legislação sobre propriedade intelectual
Trata-se de uma coletânea de toda a Legislação de Propriedade Intelectual em vigor no Brasil, a começar pela Constituição Federal, passando pelos Tratados Internacionais (Convenção de Paris para proteção da Propriedade Industrial, acordo TRIPS, acordo PCT e outros), passando pela Lei de Propriedade Intelectual de 1996 e demais leis pertinentes. Essa coletânea destina-se principalmente aos especial...
2004
Curso de sociedade anônima
Este Curso vem elaborado a partir das reflexões teóricas e acadêmicas do Professor Sérgio Campinho, combinadas com a sua indispensável visão pragmática, fruto da larga experiência no exercício da advocacia empresarial. Proporciona ampla e equilibrada abordagem dos temas presentes no direito das sociedades anônimas, sob a ótica atualizada e crítica de seu autor, sem perder a objetividade e a didáti...
Das sociedades anônimas
A lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que, segundo sua ementa, dispõe sobre as sociedades por ações, mas que se tornou conhecida como Lei de Sociedades Anônimas, compõe-se de trezentos artigos, distribuídos em vinte e seis capítulos. Planejamos comentá-la, artigo por artigo, como já se tornou praxe, reservadas as matérias específicas para as monografias. No 3º volume são comentados os artigos...
Teoria e prática do direito marítimo
Terceira edição do Direito Marítimo foi revisada, atualizada e ampliada, especialmente em função do crescimento do setor marítimo, com novas normas e convenções internacionais, e das modificações do setor portuário, com a recente edição da Lei 12.815, de junho de 2013 e o seu Decreto regulamentador n.8033, de 27 de junho de 2013. A atualização é bastante abrangente, com visões atuais dos Tribunais...
Estudos de direito público e privado
O autor, ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 1996, profundamente comprometido com o estudo da ciência do Direito, participou de inúmeros seminários jurídicos nacionais e internacionais, escrevendo diversos trabalhos científicos nas áreas de direito público e dirieito privado para diversas revistas e livros. Ele reúne nesta obra vários destes artigos e palestras.
Código Civil Interpretado - 4 Volumes
coleção nova e rara esgotada no mercado, embalada no plástico, capa dura, coleção intacta, conforme foto. Trabalhamos com livros novos e usados. 4 volumes, completa.
2011
1 novo
R$ 6.500,00
Direito constitucional e regulatório
Este livro reúne um conjunto de artigos doutrinários, ensaios, conferências e pareceres jurídicos elaborados pelo autor, na área do Direito Constitucional, Administrativo e Regulatório, desde meados dos anos 70. As questões abordadas são da mais alta relevância e atualidade, atendendo por certo os interesses e as demandas mais frequentes das empresas e da advocacia tanto pública quanto privada. In...
2011
Temas de arbitragem
A arbitragem, enquanto conjunto de conceitos de direito processual, internacional e civil, apresenta grandes desafios à doutrina e à jurisprudência. Como método alternativo de resolução de disputas, assume no mundo jurídico moderno o papel de grande parceira do Poder Judiciário na complexa tarefa de distribuir Justiça. Com essa visão, os autores apresentam neste trabalho alguns estudos a respeito ...
Curso de direito do trabalho
Este livro contribuirá para o estudo do Direito do Trabalho e a solução das relevantes questões que lhe concernem. O autor disserta sobre a formação histórica e ideológica do Direito do Trabalho, os tratados internacionais, a teoria geral desse ramo da ciência jurídica, o campo de aplicação do sistema legal brasileiro, as normas tutelares do trabalhador, o contrato de trabalho, a organização sindi...
Temas de Direito Constitucional - Tomo I
Este livro reúne a produção acadêmica e profissional de um dos principais constitucionalistas do país. O autor não é apenas um professor ou um parecerista requisitado, mas um militantes do direito constitucional em diferentes frentes: advogado atuante perante o Supremo Tribunal Federal e outros tribunais, membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, conselheiro d...
2006
A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz de uma premissa liberal-republicana
Para enfrentar as intrincadas questões que o tema suscita, o autor lança mão de um ferramental multidisciplinar, costurando os saberes da economia, da filosofia política e do direito, numa empreitada intelectual competente e corajosa. Partindo da premissa liberal-republicana, Marcelo elege a autonomia individual, as condições igualitárias e a autonomia pública como valores cardeais que servirão de...
2015
Temas de direito comercial
Dentre os temas abordados neste livro, podem ser destacados os seguintes: acordo de acionistas, cláusula buy or sell, dividendo fixo ou mínimo, sociedade de advogados, opção de compra de ações, sociedade simples, sociedade empresária, objeto social, contrato de mútuo, concessão de serviço público, direito de preferência, boa-fé objetiva, seguro de responsabilidade civil de administrador, mercados ...
2007
Causos criminais
Neste livro de crônicas o criminalista Roberto Delmanto mostra o lado alegre e humano da advocacia criminal. Advogados, Juízes, Promotores, Delegados, Peritos, Escrivões, Escreventes e clientes são os personagens dos bastidores dessa especialidade.
2002
Direito constitucional internacional
Os autores do presente livro – Carmen Tiburcio e Luís Roberto Barroso – se destacam entre os maiores especialistas brasileiros no direito internacional e no direito constitucional, respectivamente. Como resultado de uma longa colaboração no campo doutrinário e na atividade profissional, elaboraram uma obra de vasto horizonte e de rico conteúdo que cobre todos os aspectos do direito constitucional ...
Direito positivo aplicado
O Ministro Carlos Alberto Menezes Direito reúne, nesta obra, uma vasta seleção de jurisprudência desde o ano de 1996. Com mais de 70 temas, escolhidos de forma bastante eclética, o Direito Positivo Aplicado reúne 100 julgados.
2008
Temas de direito constitucional
Este tomo IV dos Temas de Direito Constitucional, do Professor Luis Roberto Barroso, tem a mesma estrutura dos volumes anteriores. Nele estão reunidos trabalhos elaborados pelo autor nos últimos dois ou três anos, divididos em Artigos - reflexões de natureza predominantemente doutrinária; Pareceres - trabalhos desenvolvidos mediante consulta; e Escritos - textos variados, que incluem artigos de jo...
Temas de direito administrativo sob tutela judicial, no estado democrático eficiente
O livro reúne cem acórdãos de que o autor foi relator, proferidos à unanimidade em Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 2001, acerca de lides que versavam matéria administrativa com raiz constitucional. São ilustrativos da travessia que as instituições brasileiras estão cumprindo, para que o estado democrático de direito saia das folhas da Constituição e i...
Manual de direito internacional público
Esta obra, essencialmente, corresponde ás lições de Direito Internacional Público que são ministradas na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, instituições pública lisboeta, com a preocupação pela modernização dos métodos do ensino e da investigação do Direito em Portugal.
2005
Advocacia de empresas
A Empresa é uma das células mais importantes da sociedade moderna. Para entender a competição, a empresa moderna está frequentemente projetando expansões e melhorias. Tem de inventar meios para arregimentar grandes somas de capital. Tem de se aplicar tecnologias sofisticadas e em constante aperfeiçoamento, não apenas no processo produtivo, como também nos métodos de gestão.
Novas perspectivas do direito internacional contemporâneo
Esta é uma obra em homenagem à memória de um notável intelectual, um dos mais importantes jusinternacionalistas brasileiros de todos os tempos. É, portanto, com muita saudade que escrevemos estes artigos por meio dos quais procuraremos apresentar aos leitores, de forma sintética, a trajetória da vida pessoal, acadêmica e profissional de Celso Mello. Sua morte constitui um inquestionável desfalque ...
2008
Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública
A LF nº 8.666/93 provocou grande impacto na Administração Pública brasileira, seja pelo fato de aplicar-se a todos os órgãos e entidades de qualquer dos poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, ou pela complexidade e extensão de suas disposições. É apresenta uma análise completa sobre todos os seus artigos, incluindo a parte penal.
Princípios de direito financeiro e tributário
A homenagem que se presta ao eminente Professor Ricardo Lobo Torres é representativa do reconhecimento e admiração que a todos envolve, não apenas pela sua grandiosidade espiritual e humana, mas também pelo seu relevante papel na efetivação dos mais nobres valores da academia, no evoluir da Escola que criou, pelo oportuno encontro entre fundamentos dos direitos humanos, teoria da liberdade e da mo...
Os tribunais internacionais e a realização da justiça
Esta obra é a mais completa já publicada sobre o tema no Brasil e no exterior. O autor nos oferece estudos absolutamente originais sobre todas as questões derivadas da natureza jurídica dos tribunais internacionais, ao mesmo tempo que discute a contribuição da rica jurisprudência dessas jurisdições para a evolução do Direito Internacional contemporâneo.
Estudos de Direito Político-Constitucional
´Olha, toda a minha vida fui um liberal, que acredita na liberdade, na democracia e no povo; liberal que acredita na intuição do povo, que é mais sábio do que os que o dirigem, que acredita que a democracia é o único regime possível, que detesta qualquer tipo de constrangimento, e ama a disciplina, a ordem e a hierarquia. Mas tudo isso dentro da lei e da liberdade. E ninguém acredita mais no Brasi...
Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário - Vol. II
Este 2º volume, dedicado ao tema Valores e Princípios Constitucionais Tributários, compreende a problemática dos valores da liberdade fiscal, da justiça tributária, da segurança dos direitos do contribuinte e da solidariedade, que, por não se traduzirem em linguagem constitucional, se concretizam com o auxílio dos princípios de legitimação e por intermédio dos princípios vinculados da capacidade c...
Cidadania e direito de acesso aos documentos administrativos
Trata-se de tema de superlativa importância para o processo social e político de afirmação da cidadania e de controle popular e institucional da legalidade, moralidade e eficiência dos atos da Administração Pública, que constituem princípios revestidos de supralegalidade, eis que sublimados pela norma do artigo 37 da Constituição da República.
Estudos de direito constitucional
Assume o jurista Cesar Asfor Rocha a Presidência do Superior Tribunal de Justiça no ano em que a Constituição da República Federativa do Brasil completa 20 anos. Durante todo esse espaço de tempo, Cesar Asfor Rocha ao exercer diversas funções públicas, já no magistério, já na magistratura, tem procedido como um artífice da constituição viva, da constituição real, da constituição democrática, aquel...
Temas de direito internacional
Este volume reúne trabalhos acadêmicos e profissionais no âmbito do Direito Internacional. Engloba doutrina, pareceres e atualidades e comentários à jurisprudência. Traz, assim, a discussão abstrata de princípios e análise de situações concretas com estudo aprofundado. A obra aborda diversos temas, como cooperação jurídica, imunidade de jurisdição e arbitragem, sem perder a profundidade, pois abor...
2006
Manual de direito tributário
Este livro, com objetivo didático, estuda o direito tributário à luz da constituição federal, do código tributário nacional e da legislação tributaria. Inicialmente como os demais ramos do direito e suas fontes, prosseguindo, examina o conceito, classificação e espécies de tributo, para, em seguida, enfocar as limitações constitucionais ao poder de tributar. Completando o volume, aprofunda o exame...
Arbitragem Interna e Internacional
Questões de Doutrina e da Prática Esta obra coletiva visa a oferecer ao público um pouco da experiência dos escritórios Lobo & Ibeas e Jones Day no campo da arbitragem, seara em que desenvolvem há décadas profícua parceria, como em muitas outras áreas da advocacia empresarial. O maior mérito do livro está em ser uma verdadeira obra coletiva, e não uma simples compilação: todos os autores são co...
2003
Títulos de crédito
Obra que objetiva explicar com clareza a matéria cambiária, contendo esquemas ilustrativos, principalmente quanto à circulação de títulos de crédito. O autor teve o cuidado de tornar acessível a linguagem para estudantes de direito e à candidatos a concursos públicos na área jurídica, sem descuidar de tornar esta obra, fonte de pesquisa para advogados e magistrados. Obra contém doutrina nacional e...