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Teoria e prática da interpretação jurídica
A obra de autoria do Dr. Dilermando Cruz, didaticamente exposta, estimula o leitor a aceitar com ele o desafio de moldar o Direito, pelo uso de métodos dedutivos e indutivos, de forma a servir como efetiva ferramenta na construção da Justiça. Trata-se de um livro que, mesmo em rápido passar de olhos, revela todo o cuidado de seu autor na trilha que percorre, com inestimável clareza e objetividade...
Código penal comentado: legislação complementar
Código penal comentado: legislação complementar
2002
A desconstrução da preponderância do discurso jurídico do casamento no direito de família
O direito de família convive com inúmeros paradoxos. O primeiro deles é o fato de encontrar sua própria justificativa no desamor. E no cenário de antinomias, onde o amor se revela um encontro narcísico, em que cada qual ama o seu reflexo no outro, mostra-se impressionante como em um estado laico, sob a égide de uma Constituição promotora de liberdades fundamentais, a cultura jurídica das relações ...
Esquema de teoria geral do processo
A Teoria Geral do Processo oferece o conhecimento introdutório ao estudo das ciências particulares do processo, notadamente o processo civil e o processo penal. Se a síntese esclarece melhor o pensamento, aqui encontrará o estudante a primeira noção dos conceitos básicos da processualística. A formulação esquemática de textos seguidos de notas complementares foi o meio de que se valeu o autor para...
2010
Limites do princípio da solidariedade na instituição de...
Limites do princípio da solidariedade na instituição de.
Tributação dos lucros das controladas e coligadas estrangeiras
Analisa a norma do art. 74 da MP nº 2.158-35/2001, que instituiu no Brasil o regime de tributação dos lucros das controladas e coligadas estrangeiras (TLCE), também conhecido como legislação CFC, Controlled Foreign corporations Legislation, CFC Legislation, CFC Rules ou Subpart F rules.<BR>
De Marx a Deus - Os tortuosos Caminhos do Terrorismo Internacional
A presente obra percorre os caminhos do terrorismo moderno, desde sua fase estritamente política e doméstica, até a era dos grandes e espetaculares atentados do começo do século XXI, analisando as razões, métodos, personagens e perspectivas de um fenômeno que, mesmo por caminhos diferentes dos idealizadores de sua expansão, finalmente logrou alcançar expressão universal.
2003
A Constituição Europeia
Por tratar do problema do déficit de legitimidade da Constituição Européia, esta obra é útil para as disciplinas do Direito vinculadas à Teoria do Estado e à própria Ciência Política, pois apresenta elementos que permitem compreender a natueza jurídico-política da União Européia. No campo do exercício profissional do Direito, a temática, entre outras, da repartição de competência serve como exempl...
2004
A legitimação dos princípios constitucionais fundamentais
Nesta obra a autora suscita o debate sobre as grandes propostas de legitimação que surgiram nos últimos anos na filosofia do direito. Diante do impasse a que foi levado o pensamento jurídico logo após a Segunda Guerra, que se frustou no esforço de fundar a justificação no direito natural, busca-se nas últimas décadas a legitimação pragmática, centrada no discurso democrático em torno dos valores e...
Direito constitucional e fundamentos do direito
Este é um livro de diálogos acadêmicos, especialmente nas áreas constitucionais e jus humanísticas, ou Fundamentos do direito, desde logo as disciplinas jurídicas filosóficas e históricas. Mas englobando também outras áreas afins bastante diversas. E termina com o examinador, a ser, por seu turno e fraternalmente embora, examinado por um renomado Mestre que o acompanhou em todos os degraus de sua ...
Uma teoria dos direitos fundamentais
Também neste trabalho, o tema dos Direitos Fundamentais não será abordado, como usualmente se tem sido feito, sob perspectiva, anatômica, ou seja, no estudo de cada um deles e do conjunto estrutural, mas da teoria. Em outras palavras, da natureza, ou razão de ser e de estar na realidade (vida social e jurídica), ontem, hoje, amanhã, aqui, ali e onde quer que seja (tempo cultural, na conceituação d...
A proibição do uso da força no direito internacional...
A proibição do uso da força no direito internacional.
2011
A Responsabilidade Civil nos Contratos de Turismo em Face ao Código de Defesa do Consumidor
A obra detém-se, antes de mais nada, ao conceito de turismo, procurando transportar a noção colhida na vida econômica para o cenário jurídico. O turismo é apresentado como uma combinação de bens e serviços que tem por objetivo o planejamento, a promoção e a execução de viagens, bem como os serviços, bem como os serviços de recepção, hospedagem e atendimento aos indivíduos e aos grupos, fora de sua...
Manual do mandado de segurança
Esta é uma obra que contém, com clareza didática, as indicações doutrinárias e jurisprudenciais necessárias ao exercício da prática forense do mandado de segurança. Com um índice alfabético-remissivo que oferece mais facilidade de consulta, este Manual do Mandado de Segurança é obra útil a todos os profissionais do direito, que enlaçam o dever com o desafio fascinante de descobrir o direito em cad...
Direito constitucional das liberdades publicas
Direito constitucional das liberdades publicas
2003
Direito tributário versus mercado
A leitura desta obra é necessária para todos que queiram compreender os mecanismos que atuam nos bastidores da reforma tributária tal como a proposta pelas chamadas elites políticas e econômicas nacionais. É texto fundamental para a compreensão do atual modelo tributário, e necessário para a percepção do conceito de tributo, seja o conceito doutrinário, clássico no Direito Tributário brasileiro, s...
Estudos de direito público e privado
O autor, ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 1996, profundamente comprometido com o estudo da ciência do Direito, participou de inúmeros seminários jurídicos nacionais e internacionais, escrevendo diversos trabalhos científicos nas áreas de direito público e dirieito privado para diversas revistas e livros. Ele reúne nesta obra vários destes artigos e palestras.
Legislação sobre propriedade intelectual
Trata-se de uma coletânea de toda a Legislação de Propriedade Intelectual em vigor no Brasil, a começar pela Constituição Federal, passando pelos Tratados Internacionais (Convenção de Paris para proteção da Propriedade Industrial, acordo TRIPS, acordo PCT e outros), passando pela Lei de Propriedade Intelectual de 1996 e demais leis pertinentes. Essa coletânea destina-se principalmente aos especial...
2004
O direito econômico na perspectiva da globalização
Valendo-se de uma perspectiva interdisciplinar que abrange o Direito, a Economia, as Relações Internacionais e a Sociologia, este livro procura visualizar as soluções neoclássicas que estão por trás da aplicação do chamado ´Consenso de Washington´ na América Latina e no Brasil, responsável por um grande impacto em nosso Direito Econômico agitado pela globalização, pela desregulamentação e pela ref...
2000
A formação, o controle e a extinção dos contratos de consumo
Há muito aguardava a nossa literatura jurídica um estudo desse tema à luz dos princípios do Código do Consumidor, mais ainda quando comparados com os da nova legislação civil. Convém esclarecer, como faço de costume, que o melhor testa para a utilidade prática das teorias e teses jurídicas está na sua aptidão de encontrar soluções justas para os interesses sociais e conflito, e a obra que ora orgu...
2024
Direito das organizações internacionais e direito de integração
Direito das organizações internacionais e direito de integração
A disciplina jurídica dos espaços marítimos na Convenção das Nações Unidas sobre direito do mar de 1982 e jurisprudência internacional
Este livro focaliza a evolução histórica da disciplina jurídica dos espaços marítimos, o regime jurídico dos espaços marítimos e a posição do Brasil frente às inovações desta disciplina. É traçada a sua evolução histórica desde Roma, passando pela contribuição genebrina, até a Convenção de Montego Bay. A análise inclui os espaços marítimos submetidos à jurisdição nacional (mar territorial, ZEE, pl...
Fundos de pensão de servidores públicos
A obra sistematiza os mais relevantes aspectos jurídicos relacionados ao funcionamento capitalizado da previdência dos servidores públicos, oferecendo-nos um amplo estudo comparativo dessas instituições recém-concebidas e estruturadas pelos Governosdos Estados do Rio de Janeiro, do Paraná e da Bahia, reconhecidamente pioneiros na seara da previdência funcional. Além disso, o livro apresenta um rel...
2002
Temas de arbitragem
A arbitragem, enquanto conjunto de conceitos de direito processual, internacional e civil, apresenta grandes desafios à doutrina e à jurisprudência. Como método alternativo de resolução de disputas, assume no mundo jurídico moderno o papel de grande parceira do Poder Judiciário na complexa tarefa de distribuir Justiça. Com essa visão, os autores apresentam neste trabalho alguns estudos a respeito ...
O conceito de anulação ou prejuízo de benefícios no contexto...
O conceito de anulação ou prejuízo de benefícios no contexto.
1969
A estrutura lógica do Direito
A Estrutura Lógica do Direito é antes de tudo uma originalíssima teoria do direito. A ideia do livro pode ser assim resumida: em que pese a sua imensa variedade e as múltiplas expressões verbais utilizadas para expressá-las, as normas jurídicas têm uma forma lógica constante, em função da qual é possível estabelecer os conceitos fundamentais da ciência do direito. Há velhos temas abordados de form...
O dano pessoal na sociedade de risco
A autora analisa algumas perplexidades no campo da indenização pelo dano pessoal; os critérios indenizatórios adotados pelos tribunais brasileiros atendem plenamente à vítima atingida em sua incolumidade corporal? São compatíveis com seus interessese com suas novas necessidades? É possível repensar a responsabilidade civil à luz dos princípios consagrados pela Constituição de 1988? De que maneira ...
2002
Paradigma biocêntrico
O autor examina uma dupla travessia - de um lado, o percurso do conceito tradicional de patrimônio à definição coeva das titularidades; de outro, a superação do paradigma antropocêntrico, alcançando o fenômeno da repersonalização do Direito Civil. Aobra funda-se numa hermenêutica crítica e construtiva a partir da Constituição Federal de 1988, estribando-se nas idéias de Michel Serres para sobrepuj...
Temas atuais de direito civil
Esta obra representa uma análise, de amplo espectro, do Autor, no Campo do Direito Civil, onde indo ao âmago de tormentosos e polêmicos temas das letras jurídica, tais como: a Evolução, Crise e Destino do Contrato, a Autonomia da Vontade, o Consentimento, a Opção, a Sub-Rogação, o Ônus Real, a Norma Jurídica, o Ato Nulo, os Aquestos Conjugais, o Direito Econômico e o Futuro do Código Civil, o Dire...
2000
Direito civil
A obra do toma como pressupostos as seguintes ideias: a incidência franca da Constituição nos diversos âmbitos das relações entre particulares, mormente nos contratos, nas propriedades e nas famílias, à luz de comandos inafastáveis de proteção à pessoa; a presença de criativas tensões entre a aplicação de regras (e princípios) constitucionais e o ordenamento privado codificado; a problematização d...
2015
Mercosul e a personalidade jurídica internacional
Esta Obra é o Resultado de Um Esforço Metodológico Coletivo, Marcado Por Debates Levados a Cabo no Âmbito do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Uerj Durante os Anos Acadêmicos de 2001 e 2002. o Que Aqui se Oferece é Um Exame da Parte Geral do Código Civil de 2002 Diante da Recente Evolução Jurisprudencial e Legislativa Que, de Certo Modo, Antecipa a Solução dos Inúmeros Problemas...
1999
A reconstrução democrática do direito público no Brasil
Os textos apresentados debatem os grandes temas da atualidade, que incluem a teoria dos direitos fundamentais, a afirmação da democracia deliberativa, as controvérsias em torno do constitucionalismo dirigente, a nova interpretação constitucional, a constituição do direito, a ascensão da jurisprudência, as grandes mudanças do direito administrativo contemporâneo, a judicialização da política e das ...
2007
Fundos de pensão: temas jurídicos
O livro apresenta um relato crítico da legalidade previdenciária em nosso país, examinando as principais peças legislativas que introduziram entre nós o custeio capitalizado dos benefícios previdenciários.
2003
Imunidade tributária e contribuições para a seguridade social
Imunidade tributária e contribuições para a seguridade social
Lições de teoria constitucional e de direito constitucional
A obra divide-se em três partes: Teoria Constitucional (1ª Parte); A Constituição Federal de 1988 (2ª Parte); e Ações Constitucionais (3ª Parte). A divisão termina por conceber trabalho com exame completo do sistema da Constituição de 1988, inclusive com oportunas remissões à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A preocupação do Autor com a eficácia dos direitos fundamentais é digna de dest...
Limitação e a não aplicabilidade do direito
Este trabalho discute a não aplicabilidade dos Direitos estrangeiro, convencional e comunitário pelo Juízo do foro. Quanto à aplicação do Direito Internacional Privado e do Direito Internacional Público, ora separadamente, ora conjuntamente, demonstram a tendência do autor de encarar tais segmentos como um só Direito. Esta tendência vem se firmando diante da nova doutrina e como uma conseqüência d...
Cidadania e direito de acesso aos documentos administrativos
Trata-se de tema de superlativa importância para o processo social e político de afirmação da cidadania e de controle popular e institucional da legalidade, moralidade e eficiência dos atos da Administração Pública, que constituem princípios revestidos de supralegalidade, eis que sublimados pela norma do artigo 37 da Constituição da República.
2003
O acesso ilimitado à justiça através do estágio
O acesso ilimitado à justiça através do estágio
1969
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade...
No presente estudo, fruto de trabalho de doutoramento, Octavio Campos Fischer analisa as consequências, no direito tributário, da autorização conferida ao Supremo Tribunal Federal pela Lei nº 9.868/99 - art. 27 - para restringir os efeitos de suas decisões de inconstitucionalidade. Há uma preocupação muito grande na doutrina em relação à possibilidade do STF limitar o direito de devolução de tribu...
2004
Superfície compulsória
A escolha do Direito de Superfície como objeto deste estudo deve-se ao caráter inovador do tema e, principalmente, à possibilidade de utilizá-lo como instrumento para atingir-se o uso adequado do solo urbano ou rural. A função social da propriedade apresenta-se como ponto vital da motivação para este trabalho, assim como a possibilidade do Poder Público ter mais um instrumento que possibilite a co...
2000