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Código penal comentado: legislação complementar
Código penal comentado: legislação complementar
2002
Temas atuais de direito civil
Esta obra representa uma análise, de amplo espectro, do Autor, no Campo do Direito Civil, onde indo ao âmago de tormentosos e polêmicos temas das letras jurídica, tais como: a Evolução, Crise e Destino do Contrato, a Autonomia da Vontade, o Consentimento, a Opção, a Sub-Rogação, o Ônus Real, a Norma Jurídica, o Ato Nulo, os Aquestos Conjugais, o Direito Econômico e o Futuro do Código Civil, o Dire...
A Constituição Europeia
Por tratar do problema do déficit de legitimidade da Constituição Européia, esta obra é útil para as disciplinas do Direito vinculadas à Teoria do Estado e à própria Ciência Política, pois apresenta elementos que permitem compreender a natueza jurídico-política da União Européia. No campo do exercício profissional do Direito, a temática, entre outras, da repartição de competência serve como exempl...
2024
De Marx a Deus - Os tortuosos Caminhos do Terrorismo Internacional
A presente obra percorre os caminhos do terrorismo moderno, desde sua fase estritamente política e doméstica, até a era dos grandes e espetaculares atentados do começo do século XXI, analisando as razões, métodos, personagens e perspectivas de um fenômeno que, mesmo por caminhos diferentes dos idealizadores de sua expansão, finalmente logrou alcançar expressão universal.
Estudos de direito público e privado
O autor, ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 1996, profundamente comprometido com o estudo da ciência do Direito, participou de inúmeros seminários jurídicos nacionais e internacionais, escrevendo diversos trabalhos científicos nas áreas de direito público e dirieito privado para diversas revistas e livros. Ele reúne nesta obra vários destes artigos e palestras.
2024
A reconstrução democrática do direito público no Brasil
Os textos apresentados debatem os grandes temas da atualidade, que incluem a teoria dos direitos fundamentais, a afirmação da democracia deliberativa, as controvérsias em torno do constitucionalismo dirigente, a nova interpretação constitucional, a constituição do direito, a ascensão da jurisprudência, as grandes mudanças do direito administrativo contemporâneo, a judicialização da política e das ...
Fundos de pensão: temas jurídicos
O livro apresenta um relato crítico da legalidade previdenciária em nosso país, examinando as principais peças legislativas que introduziram entre nós o custeio capitalizado dos benefícios previdenciários.
Temas de arbitragem
A arbitragem, enquanto conjunto de conceitos de direito processual, internacional e civil, apresenta grandes desafios à doutrina e à jurisprudência. Como método alternativo de resolução de disputas, assume no mundo jurídico moderno o papel de grande parceira do Poder Judiciário na complexa tarefa de distribuir Justiça. Com essa visão, os autores apresentam neste trabalho alguns estudos a respeito ...
Cidadania e direito de acesso aos documentos administrativos
Trata-se de tema de superlativa importância para o processo social e político de afirmação da cidadania e de controle popular e institucional da legalidade, moralidade e eficiência dos atos da Administração Pública, que constituem princípios revestidos de supralegalidade, eis que sublimados pela norma do artigo 37 da Constituição da República.
O direito econômico na perspectiva da globalização
Valendo-se de uma perspectiva interdisciplinar que abrange o Direito, a Economia, as Relações Internacionais e a Sociologia, este livro procura visualizar as soluções neoclássicas que estão por trás da aplicação do chamado ´Consenso de Washington´ na América Latina e no Brasil, responsável por um grande impacto em nosso Direito Econômico agitado pela globalização, pela desregulamentação e pela ref...
Temas de direito administrativo sob tutela judicial, no estado democrático eficiente
O livro reúne cem acórdãos de que o autor foi relator, proferidos à unanimidade em Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 2001, acerca de lides que versavam matéria administrativa com raiz constitucional. São ilustrativos da travessia que as instituições brasileiras estão cumprindo, para que o estado democrático de direito saia das folhas da Constituição e i...
Conflitos entre Tratados Internacionais e Leis Internas
O estudo do conflito entre D. Internacional e D. Interno é um dos pontos mais importantes da Ciência Jurídica e ao mesmo tempo dos mais difíceis. Diferentes teorias se sucederam como o dualismo e o monismo para só citar as mais importantes que se digladiaram durante decênios e, hoje, perdem a sua relevância diante da realidade internacional e a globalização. A tendência atual não é mais de se fala...
A tópica e o Supremo Tribunal Federal
O livro do prof. Paulo Soares Mendonça traz para a literatura jurídica nacional uma valiosa contribuição. Sob o enganador título, A Tópica e o Supremo Tribunal Federal, o livro pretende realizar uma análise da jurisprudência do STF, para isto empregado o instrumental clássico da tópica; no entanto, o livro é mais do que uma análise casuística de decisões. A temática e o projeto interpretativo, sug...
Código de jurisdição administrativa: o modelo alemão
Código de jurisdição administrativa: o modelo alemão
Comentários ao RDC integrado ao sistema brasileiro de licitações e contratações públicas
Estes Comentários não se limitam a examinar, artigo por artigo, a lei do RDC, isoladamente. Ao fazê-lo, trazem à colação a experiência doutrinária e jurisprudencial que se estruturou em torno do regime da lei geral, com possível aplicação nas licitações e contratações sob o regime especial, seja em caráter suplementar ou subsidiário, a expor um panorama tão completo quanto possível do estágio de c...
O direito de litigar sem advogado
Com o provocante título O direito de litigar sem advogado, o jovem jurista enfrentou tema dos mais polêmicos e conseguiu com rara habilidade sustentar uma tese que, prima facie, causa as maiores reações por parte dos advogados. Afinal, o próprio órgão de nossa classe utiliza como moto a seguinte sentença: "sem advogado não há justiça, sem justiça não há democracia".
2024
Temas de direito comercial
Dentre os temas abordados neste livro, podem ser destacados os seguintes: acordo de acionistas, cláusula buy or sell, dividendo fixo ou mínimo, sociedade de advogados, opção de compra de ações, sociedade simples, sociedade empresária, objeto social, contrato de mútuo, concessão de serviço público, direito de preferência, boa-fé objetiva, seguro de responsabilidade civil de administrador, mercados ...
Arbitragem Interna e Internacional
Questões de Doutrina e da Prática Esta obra coletiva visa a oferecer ao público um pouco da experiência dos escritórios Lobo & Ibeas e Jones Day no campo da arbitragem, seara em que desenvolvem há décadas profícua parceria, como em muitas outras áreas da advocacia empresarial. O maior mérito do livro está em ser uma verdadeira obra coletiva, e não uma simples compilação: todos os autores são co...
A legitimação dos princípios constitucionais fundamentais
Nesta obra a autora suscita o debate sobre as grandes propostas de legitimação que surgiram nos últimos anos na filosofia do direito. Diante do impasse a que foi levado o pensamento jurídico logo após a Segunda Guerra, que se frustou no esforço de fundar a justificação no direito natural, busca-se nas últimas décadas a legitimação pragmática, centrada no discurso democrático em torno dos valores e...
Legislação sobre propriedade intelectual
Trata-se de uma coletânea de toda a Legislação de Propriedade Intelectual em vigor no Brasil, a começar pela Constituição Federal, passando pelos Tratados Internacionais (Convenção de Paris para proteção da Propriedade Industrial, acordo TRIPS, acordo PCT e outros), passando pela Lei de Propriedade Intelectual de 1996 e demais leis pertinentes. Essa coletânea destina-se principalmente aos especial...
O dano pessoal na sociedade de risco
A autora analisa algumas perplexidades no campo da indenização pelo dano pessoal; os critérios indenizatórios adotados pelos tribunais brasileiros atendem plenamente à vítima atingida em sua incolumidade corporal? São compatíveis com seus interessese com suas novas necessidades? É possível repensar a responsabilidade civil à luz dos princípios consagrados pela Constituição de 1988? De que maneira ...
A tutela de urgência no processo do trabalho: uma visão histórico-comparativa
O sistema processual trabalhista deixa largos espaços para a inefetividade das decisões. Nesta obra, o autor pretende empreender um resgate das raízes históricas dos ritos sumários e da tutela de urgência, fazendo-o simultaneamente com um estudo destes institutos e de seu emprego naqueles países onde o avanço econômico possibilitou maiores experiências nesta matéria, em particular no que tange ao ...
Direito Internacional da Pessoa Humana - A Circulação Internacional de Pessoas
Detém-se esta obra no direito que fudamenta os movimentos humanos, o direito de locomoção; aborda o passaporte, documento sem o qual é impossível transitar; analisa a situação dos refugiados e dos trabalhadores migrantes; dá a posição de alguns Estados quanto ao reconhecimento interno do direito de ir e vir, para encerrar com a história, a posição e a legislação pátria. Espera-se esclarecer as bar...
Direito civil: Parte geral e teoria geral das obrigações
O autor analisa com o domínio dos princípios, conceitos e qualificações toda a Parte Geral do novo Código, à luz dos precedentes também. Em crescimento contínuo, enfrenta as questões suscitadas pela personalidade e capacidade, pessoas jurídicas, bens e suas classificações, não fugindo ao repto da consideração do negócio jurídico em todos os aspectos de sua disciplina. Passa à teoria geral das obri...
Esquema de teoria geral do processo
A Teoria Geral do Processo oferece o conhecimento introdutório ao estudo das ciências particulares do processo, notadamente o processo civil e o processo penal. Se a síntese esclarece melhor o pensamento, aqui encontrará o estudante a primeira noção dos conceitos básicos da processualística. A formulação esquemática de textos seguidos de notas complementares foi o meio de que se valeu o autor para...
2011
O petróleo no mar
As Plataformas Marítimas são invenções tecnológicas usadas na exploração de petróleo e gás dos fundos dos mares. Constituem o símbolo maior dessa marcha para o leste. Concentram um notável patrimônio de conhecimentos científicos, tecnológicos e de inovação. Destacam-se, também, pela capacidade de gerenciamento de pessoal e de produção em condições peculiares, ou seja, em alto-mar(.) A plataforma m...
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
A EIRELI veio suprir relevante lacuna que existia no ordenamento brasileiro, revelando-se instrumento formal para o exercício individual da atividade econômica conferindo expressos limites de responsabilidade ao investidor. É certo que a EIRELI merecerá futuros ajustes, mas se espera que sua inclusão dentre as diversas formas de organização societária impulsione a estruturação de inúmeros investim...
Do Controle Disciplinar do Juiz
O presente trabalho tem como objetivo o enfrentamento das questões atinentes à responsabilidade disciplinar do Juiz, dentro do panorama jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, serão desafiadas questões referentes ao processo disciplinar que lhe é próprio, isto é, como se instaura e se desenvolve e, ainda, sob que regras disciplinares previstas na Loman e na Constituição Federa...
Estudos Constitucionais
Como nas publicações anteriores, e guardadas as especificidades dos diversos textos, há uma holding que irradia uma espécie de efeito vinculante de sentidos constitucionalizadores, representado pelo constituir da Constituição, que continua sendo o norte do imaginário que conforma a comunidade dos participantes.
O novo direito do mar
O autor analisa a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O Brasil voltou a ter 12 milhas marítimas de mar territorial. Não mais se fala em 200 milhas, objeto de críticas internas e de pressões externas. Há muito tempo a ONU pretendia elaborar uma Convenção Internacional sobre o assunto, delimitando o mar jurisdicional dos Estados de forma global. Isto ocorreu com a Convenção da Jamaic...
Temas de direito internacional
Este volume reúne trabalhos acadêmicos e profissionais no âmbito do Direito Internacional. Engloba doutrina, pareceres e atualidades e comentários à jurisprudência. Traz, assim, a discussão abstrata de princípios e análise de situações concretas com estudo aprofundado. A obra aborda diversos temas, como cooperação jurídica, imunidade de jurisdição e arbitragem, sem perder a profundidade, pois abor...
Constituição e democracia
Este livro aborda duas questões fundamentais para o teora do direito constitucional: Por que uma constituição aprovada há mais de 20 anos deve prevalecer sobre as decisões políticas dos atuais representantes do povo? Como o Poder Judiciário, em uma democracia, tomar decisões que se sobreponham às decisões dos governantes eleitos? O livro trata dessas questões de maneira clara e profunda, pocurando...
A Responsabilidade Civil nos Contratos de Turismo em Face ao Código de Defesa do Consumidor
A obra detém-se, antes de mais nada, ao conceito de turismo, procurando transportar a noção colhida na vida econômica para o cenário jurídico. O turismo é apresentado como uma combinação de bens e serviços que tem por objetivo o planejamento, a promoção e a execução de viagens, bem como os serviços, bem como os serviços de recepção, hospedagem e atendimento aos indivíduos e aos grupos, fora de sua...
A disciplina jurídica dos espaços marítimos na Convenção das Nações Unidas sobre direito do mar de 1982 e jurisprudência internacional
Este livro focaliza a evolução histórica da disciplina jurídica dos espaços marítimos, o regime jurídico dos espaços marítimos e a posição do Brasil frente às inovações desta disciplina. É traçada a sua evolução histórica desde Roma, passando pela contribuição genebrina, até a Convenção de Montego Bay. A análise inclui os espaços marítimos submetidos à jurisdição nacional (mar territorial, ZEE, pl...
Limitação e a não aplicabilidade do direito
Este trabalho discute a não aplicabilidade dos Direitos estrangeiro, convencional e comunitário pelo Juízo do foro. Quanto à aplicação do Direito Internacional Privado e do Direito Internacional Público, ora separadamente, ora conjuntamente, demonstram a tendência do autor de encarar tais segmentos como um só Direito. Esta tendência vem se firmando diante da nova doutrina e como uma conseqüência d...
2024
Um tributo ao mito Arnaldo Süssekind
O propósito destas reminiscências não é falar de Arnaldo Lopes Süssekind como doutrinador, de sua vida acadêmica, da grande e importante produção que deixou na área intelectual e técnica do direito do trabalho, do qual foi um dos construtores no Brasil, e sim de sua pessoa. Suas obras, muitas das quais em parceria com seu amigo íntimo Délio Maranhão, um dos maiores e mais respeitados juízes e juri...
Coletânea da Legislação de Direito Administrativo
Destacamos que o que pretendemos com este trabalho é sobretudo a ampla difusão da legislação de Direito Administrativo não só para profissionais do Direito, como também, e por que não, para os leigos em geral, que querem construir e aperfeiçoar e sua cidadania através do conhecimento pessoal de seus direitos e obrigações frente ao Estado.
O conflito de interesses entre a companhia e seus administradores
O trabalho analisa a gama de deveres dos administradores (diligência, lealdade, informação e agir no interesse da companhia) e a proteção do interesse social em face de suas ações, arrematando com exposições críticas dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, inclusive estes últimos de caráter administrativo provindos da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, acerca do critério de definiçã...
Da Reforma Administrativa Constitucional
Esta obra oferece ao estudioso elementos que lhe descortinarão as perspectivas de apoio (no âmbito do Executivo e do Parlamento, durante a gestão do Projeto e de sua votação) e as de objeção (no Congresso Nacional, referidas segundo a ordem cronológica dos votos e pronunciamentos proferidos, e em sede doutrinária) ás modificações trazidas pela emenda Constitucional n°19/98, não se esquivando o aut...