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Regulamentação do setor de gás natural
De acordo com os dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a utilização do gás natural em grande escala ocorreu somente a partir do início da década de 60 – ano de 1962 –, época em que a Petrobras instalou a primeira Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do País, em Pojuca-BA. Hoje o Brasil possui uma vasta produção de gás natural em larga e...
2024
Estatuto da criança e do adolescente
Esta obra coletiva sobre o direito da criança e do adolescente tem origem nas discussões realizadas entre os professores das Faculdades Integradas Campos Salles (São Paulo, Brasil) e os pós-doutorandos do Mediterranean Center of Human Rights Center da Università degli Studi 'Mediterranea' di Reggio Calabria, Itália, que resultaram em artigos com análises da efetividade desses direitos e os desafio...
2024
Tutela Administrativa Do Consumidor: Atuação Dos Procons, Legislação, Doutrina E Jurisprudência
Lei de caráter multi e interdisciplinar, o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor contempla três tipos de tutelas: civil, administrativa e penal. Conquanto a primeira tenha merecido grande atenção dos operadores e doutrinadores do Direito, as duas outras têm sido objeto de poucas iniciativas dos mesmos profissionais. Embora concebidos para a orientação, educação, resolução de conflitos entre...
2015
Curso de Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral do Direito Civil Vol.1 - 41ª Edição 2024
Referência no estudo do Direito Civil, a eminente Professora Maria Helena Diniz dedica-se a apresentar os principais temas da matéria nos oito volumes do Curso de Direito Civil Brasileiro. Notadamente conhecida por sua didática, fruto de anos no magistério, preocupa-se em apresentar ao final da exposição teórica os pioneiros quadros sinóticos, proporcionando uma visão sintética do conteúdo abordad...
2024
Direitos Humanos e Usos da História
“Uma intensa jornada de leitura. Moyn nos lembra que a ideia de direitos humanos não começou com a Segunda Guerra Mundial nem é uma invenção americana; que os direitos individuais e a dignidade humana não são a mesma coisa; que a tortura é um tabu relativamente recente; que a intervenção humanitária (o uso da força militar para ‘civilizar’) oferece certos perigos; e que as recentes ideias de justi...
Operação Hurricane
Certa manhã, depois de um sono intranquilo o desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim, renomado jurista, vice-presidente do tribunal regional federal da 2ª região, acordou convertido em perigoso marginal e por sito enfi ado, como preso comum, sob a mira de metralhadoras,numa cela da polícia federal, com tudo filmado pela maior rede de tv do País. Em relato claro, didático, detalhado e imp...
2011
Interpretação Do Sistema Tributário Nacional E O Stf: Teoria E Prática
RUYBARBOSANOGUEIRA,saudosomestredasArcadas(USP),aodiscorrersobre“Jurisprudência,DoutrinaeDireitoComparado”,ensina:“Oqueéprecisoressaltaréqueháquestõesquesomenteoverdadeirojurista,aquelequerealmentetenhaculturaevivência,consegueequacionareresolver.IstonãoéapanágioouhermetismodaCiênciadoDireito,aconteceemtodososcamposcientíficos,emtodasasespecialidades:somenteosmaiscapazes,maisdedicadosequalificados...
2013
A responsabilidade civil da administração fiscal - Emergente da obrigação de imposto
A Editora Fórum e o Instituto Fórum de Direito Tributário têm a sublime honra de lançar, em primeira mão, esta obra sobre um tema pouco explorado entre nós: A responsabilidade civil da Administração Fiscal — Emergente da obrigação de imposto, da lavra do Professor Doutor Vasco Branco Guimarães, tributarista de ingente destaque na cultura jurídica internacional, detentor que é, na academia, de invu...
2007
Plano diretor - teoria prática - 1ª edição de 2008
Este livro é dedicado àqueles que desejam conhecer ou precisam trabalhar com esta ferramenta técnica e política chamada 'Plano Diretor'. Reuni aqui tudo que fosse pertinente aos estudantes e profissionais que se interessam pelo assunto. Optei por um livro mais elaborado que um manual, acessível a todo o público, em que qualquer um pudesse encontrar um guia para a solução das suas dúvidas ou mesmo ...
Medida por medida
Em Medida por medida: o Direito em Shakespeare, José Roberto de Castro Neves nos convida a conhecer o Direito a partir de uma viagem através dos textos de um dos mais importantes dramaturgos da história da humanidade. Em um texto leve e, no entanto, de pesquisa muito rica, o autor nos conduz às grandes obras de Shakespeare – como A Megera Domada, Romeu e Julieta e Hamlet – para elucidar diversos d...
2016
Direito e conjuntura - 2ª edição de 2012
A série GVLAW se insere no projeto de produção de pesquisa adotado pelo programa de especialização e educação continuada da Direito GV. A partir do conteúdo das aulas dos cursos, busca-se a construção de conhecimento que seja adequado a estudantes, advogados e demais profissionais interessados, os quais têm sua atuação pautada pelas novas demandas do mercado de trabalho globalizado. O presente tít...
2010
Curso de direito da seguridade social - 7ª edição de 2013
Esta obra é de extrema utilidade para o trato cotidiano da matéria, pois aborda questões que constantemente percorrem os foros federais. Os autores exploram os principais temas da matéria e iniciam o título com um estudo introdutório, cuidando de tópicos como a interpretação e os princípios da seguridade social e a análise de seu custeio, bem como o exame das contribuições previdenciárias como PIS...
Colaboração Premiada - 1ª Edição 2019
Nesta coletânea de artigos, os autores buscaram tratar os temas sensíveis sobre a Colaboração Premiada e que ainda suscitam dúvidas no momento da aplicação da Lei. Defendem que a sistemática utilizada pelo legislador não foi a mais feliz, pois deixou vários temas em aberto, o que leva a doutrina e a jurisprudência a ter de fechar as lacunas legais deixadas sobre o novel instituto da colaboração. E...
2019
Vade Mecum exame de ordem e concursos 2020 - 2ª Edição
Data de fechamento da obra: 02-12-2019 O Vade Mecum Exame de Ordem e Concursos foi organizado com o objetivo de auxiliar candidatos ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil e a concursos públicos e operadores do direito (estudantes e bacharéis) no seu dia a dia e na vida profissional, como verdadeiro guia para encontrar, no menor tempo e esforço, os dispositivos legais pretendidos. Para a publi...
Agências reguladoras e o poder normativo
Nesta obra. Agências Reguladoras e o Poder Normativo. são abordadas as questões jurídicas e políticas decorrentes da introdução das agências reguladoras no Brasil. da reforma administrativa dos anos 90 e da intervenção do Estado na economia. O livro se preocupa não só com a análise das principais questões jurídicas. mas enfrenta também os problemas políticos e sociais relacionados à regulação da a...
Família, alimentos e guarda compartilhada
De acordo com o NOVO CPC; Lei nº 13.436, de 12 de abril de 2017; Lei nº 13.505 de 8 de novembro de 2017; Lei nº 13.509 de 22 de novembro de 2017; Lei nº 13.532 de 7 de dezembro de 2017. O presente livro busca auxiliar o profissional do direito atuante na área cível, em seu âmbito doutrinário e prático, com abordagem objetiva, voltada para a simplicidade e a atitude rápida que o cotidiano impõe. As...
2018
Exceção de impedimento e suspeição
Este livro é único no Brasil a abordar o tema das exceções de impedimento e suspeição de forma particular e detalhada, com estudo das situações já vivenciadas no meio forense, trazendo profunda pesquisa jurisprudencial sobre as causas tanto de impedimento como de suspeição, abordando a legislação sobre o assunto nas esferas dos processos civil, penal, trabalhista, eleitoral e militar. O autor enfr...
Liberdade de informação e proteção ao sigilo de fonte: Desafios constitucionais na era da informação digital
Poucos direitos decorrentes da liberdade de expressão geram tanta polêmica quanto o sigilo de fonte garantido a jornalistas. Mesmo em casos corriqueiros sua aplicação é causa de inúmeros controvérsias jurídicas e éticas. Como compreender esse direito em um mundo em que as condições tecnológicas permitem que qualquer cidadão publique informações para um número indistinto de pessoas - sejam jornalis...
Gestão Pública e Direito Municipal - 1ª Edição 2016
O desenvolvimento da sociedade brasileira exige a melhoria dos serviços públicos. E a Constituição Federal, em seu art. 30, conferiu aos Municípios a competência para atender às necessidades básicas dos cidadãos. Para que seja possível pensar em avanços, nada melhor do que aliar conhecimento técnico à experiência de quem realmente conhece os desafios da gestão pública municipal, como Michel Temer,...
2016
Reparação Civil Por Danos Morais - 4ª Edição 2015
A reparação civil por danos morais é considerada um dos temas contemporâneos do Direito Civil mais pungentes e com discussões acadêmicas e práticas das mais acaloradas. Agora em sua 4ª edição, atualizado pelo Professor Eduardo C. B. Bittar, o livro mantém seu espírito inovador e crítico, tal qual idealizado por seu autor. Inicialmente são analisados detalhadamente os conceitos de reparação, respon...
2015
Princípio da Justiça Contratual - 2ª Edição 2013
A presente obra auxilia sobremaneira o operador do direito a investigar, pormenorizadamente, o ordenamento na concreção da justiça contratual como princípio elementar do contrato enquanto relação jurídica fundamental, especialmente perante a sociedade globalizada, tanto considerada a partir da operação dos mercados quanto na afirmação dos direitos fundamentais, emanados do Estado Democrático de Di...
1900
Quem tem medo da monografia? - 2ª edição de 2013
Com o objetivo de desmistificar a atividade de produção científica, que provoca tanta insegurança em alunos de graduação e pós-graduação, este livro traz, em linguagem agradável e de fácil compreensão, explicações didáticas e ilustradas sobre os detalhes que envolvem os trabalhos científicos da área jurídica, especialmente a monografia, percorrendo todas as etapas de sua elaboração. Trata-se de um...
2010
Direito Societário - 1ª Edição 2012
Esta coletânea de artigos aborda temas relativos à prática societária, conferindo subsídios para o exercício da argumentação jurídica em conflitos societários, e revelando algumas das principais técnicas utilizadas para o desenvolvimento de estruturações empresariais. Em cada um dos artigos os autores trazem não apenas contribuições teóricas e dogmáticas, mas também uma abordagem pragmática, decor...
2012
O Trabalho de Conclusão no Curso de Direito
O presente livro trata de dimensões importantes e fundamentais que se estabelecem no processo de ensino e aprendizagem do estudante de Graduação do Curso de Direito. A obra manifesta preocupação com a qualidade acadêmica ao longo do Curso, que culmina no Trabalho de Conclusão – TCC, sugerindo importantes interfaces e estratégias para uma formação integral e integradora, reveladora de um conjunto d...
2019
Terras Particulares - 6ª Edição 2018
Terras particulares evidencia a preocupação do autor de atualizar o manancial doutrinário pátrio acerca das divisões e demarcações, com acentuado destaque para as questões de ordem processual, que, segundo a experiência do foro, são as que mais atormentam os litigantes. O trabalho acha-se, ainda, enriquecido com esquemas de procedimentos, fluxogramas e formulários que, a par de tornarem mais comp...
O conceito de sistema jurídico
Três problemas são investigados neste estudo: O que significa afirmar ou negar a existência de um sistema jurídico? Como é possível determinar se uma lei pertence a certo sistema jurídico? Que espécie de estrutura têm os sistemas jurídicos, isto é, quais são as relações necessárias que existem entre as suas leis? O exame destes problemas leva a uma nova abordagem de algumas questões jusfilosóficas...
2020
Sociedade Em Comum: Disciplina Jurídica e Institutos Afins - 1ª Edição 2011
A obra analisa os diversos aspectos e particularidades das sociedades em comum por meio de detalhada pesquisa de fontes doutrinárias e jurisprudenciais, sendo a obra fonte segura e clara sobre este tema do direito comercial.
2011
Direito Civil - Sucessões
Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizado os estudos e pesquisas sobre o Direito Civil. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento da disciplina basilar do Direito Privado que, sem diminuir o rigor, torna o Direito Civil acessível a um vasto público. Vasto é, igualmente, o seu conteúdo, destacando-se, dentre outros, a interpretação das...
2024
Sentença declaratória - 1 ed./1999
A obra examina e classifica os efeitos que as sentenças declaratórias produzem em relação aos terceiros (como litisconsortes ou assistentes), demonstrando que tais sentenças podem e devem produzir efeitos de dois gêneros: os indesejados, às vezes defensáveis, outras vezes não, e os desejados pelos terceiros, que deles podem beneficiar-se.
1999
Contribuição de melhoria - 1 ed./2002
Exame pormenorizado dessa figura tributária, discutindo as várias correntes que se formaram em torno dela, sua natureza jurídica, suas características, sua aplicação e sua oportunidade no panorama tributário brasileiro.
2002
Licitações e contratos - 2 ed./2001
Realmente um “Roteiro Prático” que expõe a matéria de forma didática e objetiva, numa valiosa contribuição para o estudo da licitação e do contrato administrativo. Completam o volume minutas de instrumentos convocatórios e de contratos, além do texto da Lei. As Autoras são Consultoras Jurídicas da USP.
Empresa e risco - 1 ed./2007
O novo CC ao legislar sobre o empresário e a empresa empresária, e sobre as estruturas e atividades empresariais deixou bem claro que nem todos os agentes econômicos podem ser assim classificados, dando origem à dúvida se continuaria havendo atividades econômicas empresarias e não-emoresarias. Nesse caso, quais as características essenciais das atividades de cada um dos dois setores? Onde devem se...
2007
Temas atuais de direito - 1 ed./2008
Temas de Filosofia do Direito, Direito Constitucuional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental, Diritos Humanos, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Econômico, Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Processual Penal.
2024
Princípios constitucionais tributários - 2 ed./2000
Obra essencial para a compreensão dos princípios constitucionais que regem o sistema tributário brasileiro, permitindo que, com o seu entendimento, se desenvolvam todas as conseqüências e aplicações da legislação no plano infraconstitucional, do CTN às Portarias ministeriais ou às Instruções da Receita Federal.
2000
Contos legais
Em 'Contos legais', cada escritor convidado oferece uma abordagem diferente do rico universo das leis. John Grisham, por exemplo, concentra-se na terrível dor que destrói as vidas de ambas as partes envolvidas num caso de imperícia médica. Já Michael A. Kahn revela em 'A redenção do condado de Cook' que nem sempre é o juiz quem decide o veredicto, embora os tribunais não devessem funcionar desta m...
2003
Direito Constitucional Esquematizado - 27ª edição 2023
Chegamos à 27.ª edição da obra Direito Constitucional Esquematizado, com muito trabalho e constante preocupação com o conteúdo. Sucesso entre os concurseiros, esta obra atende as necessidades dos estudantes de graduação, dos profissionais de direito e daqueles que buscam uma fonte de consulta prática. Trata-se de um verdadeiro método de ensino, com linguagem fácil e direta, e com recurso gráfico q...
2023
A (I)Legitimidade das Políticas Públicas – 1 ed./ 2015
Abordando aspectos controvertidos das chamadas "políticas públicas" o livro contém quatro estudos: I - Igualdade e especificidade -Igualdade formal e material, justiça e paz social. (A judicialização da política, a separação dos Poderes e a competência legítima). II - Fundamentos e falácias nas ações afirmativas (as quotas para matrícula no ensino superior) - Caminhos de uma política pública leg...
2024
Processo penal juvenil - 1 ed./2008
Discute-se a redução de idade para a responsabilidade penal sem se atentar que o sistema está falho por falta de uma estrutura legal e material que possibilite a efetivação de um processo de execução fundado na lei. A revisão e o esclarecimento dessas regras é o que propõe o Autor.
Democracia e cidadania - 1 ed./2006
Estudos sobre problemas da democracia no Brasil e soluções propostas pelo Autor, que reúne a sua qualidade de político atuante com a de Professor de Direito Constitucional.
Sou advogado, e agora?
“A diferença entre um sopro a favor ou contra, nunca estará no vento em si, mas sim no velejador e em como ele ajusta as velas”. - André Luso PASSAMOS BOA PARTE DO TEMPO DEFENDENDO OS DIREITOS DE NOSSOS CLIENTES E NÃO PERCEBEMOS QUE ESTAMOS DEIXANDO DE VIVER EXPERIÊNCIAS E DE CONSTRUIR UMA VIDA EXTRAORDINÁRIA NA ADVOCACIA. Muitas vezes, delegamos a fatores externos os resultados da nossa realiz...
Ministério Público Legislação Institucional - 2018
Esta obra reúne os dispositivos constitucionais e legais relativos ao Ministério Público Brasileiro, incluindo as normas emanadas pelo CNMP e o vasto material produzido pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Resoluções da Chefia; Regimentos Internos e Deliberações relevantes dos Órgãos Colegiados; Enunciados e Súmulas do entendimento institucional predominante), tudo devid...
Direito Civil - Alguns Aspectos da sua Evolução - 1ª Edição 2001
Tomando por base o Código Civil de 1916, Caio Mário promove profunda investigação sobre parte da legislação posterior e procura construir elaboração doutrinária também fundada na evolução jurisprudencial. Visite o Hotsite do Prof. Caio Mário
2001
Direito civil 6 - contratos - 1 ed./2015
Esta é uma exposição direta e concisa dos conceitos essenciais do Direito Civil moderno, com referência ao direito anterior e ao Código Civil de 2002. Este livro dá ao leitor, estudante ou profissional que queira se atualizar e reciclar na matéria, os elementos essenciais sobre o tema, com uma visão atualizada e objetiva dos Contratos no nosso Código Civil.
2024