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Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria, como espécie tributária de natureza jurídica especial, diferente das demais espécies, não conseguiu, ao longo dos anos, firmar-se no Brasil como um tributo de larga utilização e emprego pelos entes públicos para financiar a execução de obras públicas.Consagrado em vários países como tributo de utilização constante, dentro das suas características de receita, a contribuiçã...
2025
Direito da Energia Elétrica
A história da atividade industrial brasileira é multifacetada, apresentando diversos momentos ao longo dos anos que convergem para um problema central e comum a todos os setores produtivos: a energia elétrica. Oferecer uma política consistente, que traga a almejada segurança jurídica constitui-se no principal desafio do setor público. Na iniciativa privada, diversas outras indagações sobrelevam a ...
2024
Direitos Humanos e UNASUL
Os conflitos sangrentos ao norte da África e numa parte do Oriente Médio, especialmente na Síria, onde a mortandade não encontra paralelo nesta década, tem justificado a descrença de humanistas e estudiosos no sistema internacionalista de proteção dos Direitos Humanos, havendo quem sustente a perpetuação do modelo de Santa Aliança para os arranjos na comunidade internacional, ou seja, de um contro...
2014
Direito Ambiental
Neste Volume:- O AMBIENTE COMO OBJECTO E OS OBJECTOS DO DIREITO DO AMBIENTE- O DIREITO AO AMBIENTE NO BRASIL: UM OLHAR PORTUGUÊS- OS BENS AMBIENTAIS NATURAIS COMO BENS COLECTIVOS- OS BENS AMBIENTAIS COMO BENS DE INTERESSE COMUM DA HUMANIDADE: ENTRE O UNIVERSALISMO E A RAZÃO DE ESTADO- SUBSÍDIOS PARA UM QUADRO PRINCIPIOLÓGICO DOS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DO RISCO AMBIENTAL- DAR O DUVIDOS...
2010
Reforma Previdenciária
Essa obra busca demonstrar de que forma o hegemônico discurso neoliberal influenciou as reformas realizadas no RGPS, bem como analisar as suas consequências sobre os direitos sociais implementados a partir da promulgação da CF/1988, especialmente diante do cenário político atual que visa a reformas sucessivas – o que de certa forma foi uma constante em nosso país –, trazendo instrumentos e dad...
2020
Imunidade Tributária dos Templos Religiosos
A presente obra busca investigar o conteúdo e a extensão da imunidade tributária dos templos de qualquer culto prevista no art. 150, VI, “b” da Constituição Federal, uma vez que o aludido dispositivo constitucional não define o que sejatemplo, nem tampouco o que sejaculto, além de ter disposto, no seu § 4º, que a imunidade em questão abrange somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados...
Direitos Indígenas e Poder Judiciário
A presente obra trata de um caso emblemático envolvendo os direitos constitucionais dos povos indígenas: a demarcação da Terra Indígena (TI) Maró, no interior da Amazônia brasileira. Habitada por indígenas das etnias Borari e Arapium e rica em recursos naturais, a TI Maró passou a ser alvo da cobiça de empresários do setor madeireiro a partir dos anos 2000.Apesar de terem sua posse reconhecida pe...
2019
Manual Prático do Condomínio
EsteManual Prático do Condomíniotraz novas fontes de apoio aos leitores interessados na melhor atualização sobre o tema.Composto por duas partes distintas, a obra aborda a teoria e a jurisprudência sobre o condomínio tradicional, trazendo seus antecedentes históricos, conceito e natureza jurídica, classificação, direitos e deveres dos condôminos, administração e extinção do condomínio. Quanto ao c...
2024
Como Exercer a Odontologia com Segurança Jurídica
Com linguagem acessível, a obra traz ao cirurgião dentista o conhecimento das leis e dos códigos que o mesmo deverá ter em mente para exercer sua profissão e também para exigir seus direitos. Já os advogados encontrarão as principais rotinas do cirurgião dentista e os pontos mais sensíveis e propensos a gerar insatisfação nesta profissão.Se ambos os profissionais tiverem uma ideia, ainda que gener...
2014
Comércio Internacional & Medidas Antidumping
As medidas antidumping são medidas protecionistas de defesa comercial que representam exceções dentro do regime geral de liberalização do comércio internacional. Elas representam barreiras ao livre comércio, as quais se justificam como uma espécie de proteção à eficiência produtiva da indústria nacional, que, contudo tem sido usada abusivamente, em especial pela falta de transparência e pela discr...
2008
Cooperativismo Passo a Passo
O cooperativismo é um eficiente instrumento de desenvolvimento social e econômico. Por esse motivo, a cada ano que passa esse movimento ganha novos membros. Para atender uma demanda cada vez maior de pessoas interessadas em informações básicas sobre o cooperativismo, a presente obra foi desenvolvida.Nesta publicação, o leitor encontrará noções sobre o empreendimento cooperativo, a sua estrutura e ...
2014
Direito Desportivo Trabalhista
Atletas profissionais e clubes desenvolvem atividade que possui grande visibilidade e interesse do público. A relação jurídico-profissional desses atores sociais integra a engrenagem da indústria do lazer e entretenimento e, por isso, possui legislação específica bastante desafiadora na sua interpretação, daí a importância da compreensão e estudo dos institutos que integram o Contrato Especial ...
2025
Ministério Público - Paraná - Atualizado até 27/10/2014
Neste Volume:- Constituição Federal do Brasil (excertos)- Constituição Estadual do Paraná (excertos)- Estatuto do Ministério Público da União- Lei Orgânica Nacional do Ministério Público- Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Paraná
2014
Prova no Processo Administrativo Tributário, Da
A presente obra traz uma análise da possibilidade de se produzir atividade probatória em sede de Processo Administrativo Tributário. Trabalhando temas constitucionalmente dispostos, tais como respeito ao devido processo legal e ainda a extensão deste aos litigantes em processo administrativo, passamos pelo tema da defesa dos interesses dos litigantes sem contudo se admitir a força incontestável do...
2025
Manual Prático de Incorporação Imobiliária
O Manual Prático de Incorporação Imobiliária é uma obra, com a finalidade precípua de orientar os profissionais de Direito como preparar e organizar a documentação necessária para o registro de uma incorporação imobiliária e instituição de condomínio. É fruto de solicitação de pessoas interessadas em promover estes registros e que encontram dificuldades em organizar a documentação e também pela ne...
2025
Direito Tributário Essencial
Valendo-se da experiência profissional adquirida nos anos dedicados ao ensino do Direito Tributário em cursos preparatórios e de especialização e em palestras em todo o Brasil, o Professor Eduardo Sabbag apresenta um panorama geral da matéria, trazendo conceitos e fundamentos da disciplina com abordagem clara, simples e prática. O objetivo deste livro é proporcionar ao leitor o estudo dos temas es...
2017
O Desporto como Instrumento do Direito Econômico
O objetivo deste trabalho é indicar uma solução, entre as muitas possíveis, para a redução das desigualdades sociais e regionais por meio da intervenção estatal na atividade econômica, com a utilização de políticas públicas e programas privados induzidos, sobretudo no campo do desporto, concretizando o equilíbrio do sistema econômico-social constitucional preconizado pelo Direito Econômico. _____...
2014
Organização Político-Administrativa do Estado Federal
A história republicana do Brasil foi marcada por intervenções militares, rebeliões e insurreições que deixaram sua marca em nosso sistema de governo atual e, por isso, ainda não alcançamos a exata medida de equilíbrio entre os entes federativos.Isso não significa que estamos no caminho errado, ao contrário, demonstra que seguimos em processo de amadurecimento, buscando um caminho que possa, efetiv...
2023
Terceirização - legislação, doutrina e jurisprudência
A terceirização de serviços trouxe significativos ganhos para a gestão pública, com redução de custos e aumento da eficiência. Todavia, as vantagens auferidas começaram a ter expressiva redução nos últimos anos em razão de problemas atinentes ao cumprimento irregular dos contratos. A in SEGES/MP nº 5/2017 surge com o anunciado objetivo de fortalecer o planejamento nas aquisições e contratações de ...
Lei de introdução às normas do direito brasileiro comentada
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Comentada – Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, com a alteração dada pela Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010. De acordo com o novo CPC, é essencial tanto para o estudante como para o profissional de todos os campos do Direito. A presente obra analisa os principais aspectos que envolvem os diferentes dispositivos da Lei de Introduç...
2015
Os direitos humanos na pós-modernidade
Os Direitos Humanos na Pós-Modernidade reúne os ensaios elaborados, ao longo de sete anos, pelo atual embaixador brasileiro em Sófia, na Bulgária, José Augusto Lindgren Alves. Seguindo a trilha de seu livro anterior, Os Direitos Humanos como Tema Global (Perspectiva, 2. ed., 2003), o autor reflete e discute a paradoxal situação dos direitos humanos no tecido socioeconômico da contemporaneidade, e ...
Legislação Tributária para Concursos da Receita Federal
A Editora Impetus tem o prazer de lançar a terceira edição de Legislação Tributária para Concursos da Receita Federal. A obra é resultado de um esforço empreendido para levar o conteúdo da vasta e complexa legislação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos candidatos a cargos na Receita Federal do Brasil.O livro serve como ajuda para aqueles que pretendem se...
2024
Alimentos - Aspectos Processuais - 1ª Ed - 2024
Sobre a obraAlimentos - Aspectos Processuais - 1ª Ed - 2024 “A importância da obra é evidente, não apenas para o seleto contexto doutrinário dos especialistas em Direito de Família, mas também no sentido mais amplo e prático de aplicação cotidiana, para o qual os estudiosos do Direito devem sempre estar atentos, dado ser o direito aos alimentos intrinsecamente ligado à própria subsistência e à dig...
Passe na OAB 2ª fase: Teoria & modelos: Civil - 1ª edição de 2013
A coleção prevê 7 volumes, um para cada disciplina optativa da 2ª Fase do Exame de Ordem a presente coleção, e tem o objetivo de trazer o PASSO A PASSO das PEÇAS profissionais, apresentando todos os requisitos processuais e de direito material para a elaboração e fundamentação das peças. Contando com a larga experiência dos autores, todos destacados professores de conceituados cursos preparatóri...
2013
O que os grandes livros ensinam sobre justiça
Prepare-se para uma jornada única no mundo da justiça e da literatura! Em O que os grandes livros ensinam sobre justiça, você vai descobrir como os advogados mergulham nos clássicos, e acredite, não é para descansar do mundo das leis. Organizado por ninguém menos que José Roberto de Castro Neves, este livro é um convite irresistível a uma viagem pelas reflexões poderosas de alguns dos principais ...
2019
Resumo de Previdência Social - Para Concursos Públicos de Técnico e Analista do INSS, TRF, TRT e MPS
Questões de Direito Previdenciário com Gabaritos:CESPECESGRANRIOESAFEste livro tem o intuito de auxiliar os alunos e pessoas que tenham interesse em passar em concursos públicos que tenha como matéria integrante do processo seletivo a Previdência Social.Baseando-me no edital dos concursos de técnico e analista do INSS, TRF, TRT e MPS trago no decorrer deste livro os principais pontos e itens que m...
2025
Direito Eleitoral
De forma direta, sistematizada e em linguagem simples, o presente livro aborda conceitos essenciais à compreensão do processo eleitoral. Desde o alistamento de eleitores à escolha de governantes e parlamentares, passando pelo entendimento dos princípios eleitorais, do sistema eleitoral, dos direitos políticos, dos órgãos responsáveis pela organização das eleições, das formalidades para o registro ...
2016
Busca e Apreensão
Quando me propus a escrever sobre o tema da busca e apreensão, levei em consideração a necessidade de uma obra prática e em linguagem simples, ao alcance de estudantes e profissionais do Direito, a exemplo da minha obra anterior, O PROCEDIMENTO NO JUÍZO CÍVEL, também editado pela Juruá Editora.Não pretendo, com este BUSCA E APREENSÃO – TEORIA E PRÁTICA, demonstrar erudição, mesmo porque todos somo...
2025
Pontos controversos sobre o código de processo civil de 2015
O ano de 2016 tem como uma importante marca para o Brasil a vigência do CPC de 2015, a Lei Ordinária Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015, a qual é responsável por suceder a codificação que vigorou por aproximados quarenta e três anos, o Código de Processo Civil de 1973, a Lei Ordinária Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Basta uma breve leitura do CPC para obter a conclusão de que se...
2019
Liberdade igual
Uma reflexão sobre liberdades individuais no contexto do Brasil moderno e sobre o papel do Estado que garante e limita estas liberdadesA liberdade é o atributo essencial da humanidade do homem. Escolher o próprio destino e construir a própria visão de mundo são elementos fundamentais do que significa ser humano. Mas como viver é conviver, a liberdade deve ser igual, de modo que todos e cada um pos...
2020
O Estado em Juízo no Novo CPC
A promulgação do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16.02.2015), como era de se esperar, tem propiciado a renovação de pesquisas e estudos doutrinários sobre os diversos institutos de Direito Processual Civil, vários deles traduzindo inovações no sistema. Para colaborar com os debates e estudos, o autor, no presente trabalho, centrou seu foco em aspecto de grande relevância no proce...
Coisas que Ninguém conta a um Estudante de Direito - 1ª Edição 2019
Cursar uma faculdade de Direito é um grande desafio. Mas será que não é possível facilitar um pouco a vida do estudante? Pedro Paulo Manus, professor, ministro aposentado do TST, advogado e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP, junto de sua filha, Ruth Manus, escritora, blogger, advogada, doutoranda e professora, decidiram colocar neste livro todos os melhores conselhos que deram aos seus alu...
2024
A politização dos direitos humanos
Em 2006, a Organização das Nações Unidas resolveu substituir a antiga Comissão de Direitos Humanos, criada em 1946, por um Conselho da mesma natureza. A razão foi o desvirtuamento que o organismo anterior sofrera ao longo de seus trabalhos, por ingerência de interesses políticos dos Estados-membros e de seus dirigentes, implicados ou não nas violações aos princípios da Declaração Universal. A perg...
2009
Planejamento e Desenvolvimento Urbano no Sistema Jurídico Brasileiro
. A obra de Daniella Maria dos Santos Dias sobrePlanejamento e Desenvolvimento Urbano no Sistema Jurídico Brasileiro: Óbices e Desafiosnos traz uma importante contribuição sobre esta temática, enfatizando o papel das políticas públicas para a construção de cidades sustentáveis, do papel do plano diretor para viabilizar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e do significado do desen...
2012
Responsabilidade Civil do Estado - pela Demora na Prestação da Tutela Jurisdicional
Este livro é o resultado de diversos estudos desenvolvidos tanto aqui no Brasil como na Europa com a aplicação do Direito Comparado. As leis podem ser nacionais, mas o direito é internacional.0 autor estudou o tema de responsabilidade do Estado pela demora no julgamento dos processos tanto sob o enfoque da jurisprudência nacional como da jurisprudência da Comunidade Européia, mas principalmente di...
2025
Muralha e o Mito, A - Deng Xiaoping e as Reformas Revolucionárias na China
A análise apresentada nesta obra traz aspectos da evolução da política chinesa que desaguou no formidável processo de reformas e que vem alterando sensivelmente o perfil geoestratégico mundial. Um dos principais artífices e articulares desse programa foi, sem dúvida, Deng Xiaoping, personagem cuja obra vem merecendo contínuas análises e interpretações nos principais círculos político-financeiros. ...
2013
Recuperação Judicial & Dívidas Tributárias
A presente obra parte do estudo do princípio da preservação da empresa, apontando-o como um princípio implícito inferido dos ditames da ordem constitucional econômica e dos objetivos da República Federativa do Brasil. A partir do teor da livre iniciativa, da valorização do trabalho humano, da função social da propriedade, bem como da busca pela concretização do desenvolvimento nacional, extrai-se ...
2013
Trabalho Informal
Esta obra inicialmente visa analisar o fenômeno da globalização que permeia toda a sociedade mundial e seus reflexos no aumento do número de desemprego. Aborda-se também a ocorrência da descentralização produtiva, com a substituição do modelo fordista pelo toyotista onde o mercado é quem dita o que será objeto da produção, mediante a constituição de empresa-rede, com a principal característica da ...
2010
Universalismo e os Seus Descontentes, O - A Política Exterior do Brasil no Governo Figueiredo
COLEÇÃO RELAÇÕES INTERNACIONAISA expansão do ensino de relações internacionais, nos níveis de graduação e pós-graduação, tem sido exponencial nos últimos anos. A coleção Relações Internacionais, lançamento da Editora Juruá, tem o propósito de prover estudantes, professores e profissionais da área com o conhecimento que resulta da expansão das pesquisas nas Universidades brasileiras.O apoio do Cons...
2009
Direito Natural e Direitos Humanos
As questões que envolvem a discussão sobre a efetividade na atualidade relacionam-se diretamente à temática dos direitos humanos, englobando as perspectivas e desafios encontrados na contemporaneidade, visando-se contemplar um caráter efetivo de conscientização, implantação e manutenção destes direitos. Este livro visa refletir sobre os direitos humanos na ótica da conscientização, implantação e m...
2012
Corrupção na Era da Globalização
A presente obra tem como objetivo abordar a corrupção nos seus aspectos nacionais, globais e internacionais, contextualizando-a no fenômeno da globalização. Embora a corrupção tenha estado sempre presente no processo histórico, somente nos anos 90, após inúmeros escândalos de corrupção, países desenvolvidos, e também os periféricos, passaram a considerar a corrupção uma séria ameaça à estabilidade...
2009
Legislação trabalhista e rotinas trabalhistas
Embora estudar a legislação trabalhista seja uma tarefa extensa e complexa, a discussão do tema é fundamental para compreender as bases legais que regem as relações individuais e coletivas do trabalho em nosso país. Assim, nesta obra, dedicamo-nos a investigar a relação de emprego, o contrato de trabalho, as negociações coletivas e as rotinas trabalhistas, destacando a interpretação doutrinária, a...
2018
Adoção por Pares Homoafetivos
Ainda que aparente ser exclusivamente jurídica, esta obra visa trazer a todos não só os conhecimentos forenses como também pede licença e se aventura nas áreas da psicologia e psiquiatria, razão pela qual trata a adoção por pares homoafetivos de forma ampla e completa.Você já pensou em adotar?Convido a todos para compartilharem desta leitura comigo, a qual, através de uma linguagem simples e coti...
2025
Aposentadoria da Pessoa Transexual
Homens e mulheres recebem tratamento diferente na esfera previdenciária, pois as mulheres aposentam com idade menor e menos tempo de contribuição. A razão para a diferenciação possui fundamentos biológicos e sociais, os quais são apresentados nesta obra para permitir a compreensão da finalidade do legislador. Contudo, a adequação sexual e de gênero das pessoas trans não recebe a proteção previde...
2019