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O impacto dos direitos humanos fundamentais no direito administrativo
O reconhecimento e a positivação dos direitos humanos fundamentais, em sua integridade, são o móvel que levou ao desenvolvimento da presente obra, no sentido de atualizar a abordagem que se deve dar às relações jurídicas do Estado-Administração para com os particulares. Do mesmo modo, a concepção de um direito unitário, estruturado a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, lugar de orig...
2008
Altas habilidades: um olhar psicopedagógico para além da prática
O conteúdo deste livro consiste em falar sobre a exclusão social de crianças e adolescentes com altas habilidades sob o olhar da Psicopedagogia. O indivíduo com altas habilidades/superdotação que não tenha tido um olhar adequado na infância apresenta comportamentos e limitações, privando-se de experiências importantes para o desenvolvimento motor e social. É, pois, imprescindível que se reconheçam...
2020
Direito constitucional: estudos interdisciplinares sobre federalismo, democracia e administração pública
O Professor Marcelo Figueiredo reúne, nesta obra, alguns de seus melhores artigos e comunicações. A maioria advém de suas palestras, aulas e conferências proferidas no Brasil, na América Latina e também na Europa. Trata-se de uma obra de grande utilidade para o estudante, para os operadores do direito em geral. Enfim, a todos aqueles que têm no Direito Constitucional e Administrativo seu material ...
2012
Vade Mecum Método - Legislação
Este Vade Mecum Método consolida décadas de experiência do Grupo Editorial Nacional | Editora Método na publicação de livros jurídicos. São mais de 1.800 páginas de legislação criteriosamente selecionada e organizada para atender tanto aos candidatos a concursos públicos e Exame de Ordem quanto ao público acadêmico e aos profissionais do Direito em geral. Este amplo material apresenta a seguinte...
2018
Violência em Tela
O engajamento intenso de crianças e adolescentes com as tecnologias, internet e redes sociais tem possibilitado a ocorrência de novas modalidades de violência. Ou ainda, algumas formas de violação de direitos foram incrementadas e sofisticadas, o que tornou o processo de fiscalização e combate ainda mais complexo. No decorrer desta obra, os autores buscaram elucidar algumas dessas questões, seja p...
2025
Sexualidade na escola:
O livro Sexualidade na escola: a importância da temática numa perspectiva de ensino e aprendizagem aborda a sexualidade como algo inerente à vida e à saúde e, por isso, deve ser tratada com atenção e responsabilidade desde os primeiros momentos de vida. Não se pode olhar ou analisar a sexualidade apenas por um viés, pois ela é muito mais ampla, o que a torna plural. A sexualidade faz parte da vida...
2023
Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Volume 2
O presente livro foi escrito por Professores que compartilham a diretriz de que a Nova Lei precisa ser compreendida a partir de suas próprias premissas e eixos estruturadores, contabilizando as influências que nela se revelam e que justificam o seu conteúdo.Os autores assumiram a missão de se abrirem ao novo, sem saudosismos e apegos a entendimentos que se consolidaram à luz de outras legislações,...
2024
Responsabilidade civil
O presente livro busca, antes de adentrar sobre o tema proposto - danos à personalidade - traçar algumas considerações a respeito do direito geral da personalidade, no que tange às suas variadas conceituações e o seu enquadramento no cenário jurídico, tendo em vista as diversas manifestações que se apresenta no seio da sociedade. Sérgio Iglesias Nunes de Souza é Mestre em Direito Civil pela Pontif...
2003
Direito da personalidade
Ao longo de seus 30 anos de docência, a Professora Dra. Silmara J. A. Chinellato, Professora Titular no Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco, formou centenas de alunos e dezenas de mestres e doutores. Parte desses alunos e alguns colegas reuniram-se para lhe prestar justa homenagem, organizando a presente obra que tem, como e...
2019
No coração da torcida
Para compreender o que é a Bateria da Torcida Uniformizada do Fortaleza, o antropólogo mergulhou na vivência rítmica que é envolvido o torcedor organizado ritmista. Percorreu a trajetória da formação da música, do futebol como esporte e de como isso implica nas relações sociais construídas a partir de parâmetros morais continuamente em formação.
2023
Tudo o que você precisa saber para passar em concursos jurídicos - 3ª edição de 2009
O autor aborda, de maneira clara e didática, o universo dos Concursos Jurídicos, desmistificando alguns conceitos estabelecidos e propondo-se a auxiliar eficazmente o concursando em um difícil momento da vida. Este trabalho se inscreve no rol daqueles poucos livros que, apesar de pequenos em páginas, operam grandes mudanças, possibilitando gigantescas transformações na percepção do ?mundo próprio?...
2009
Manual de Direito Penal - Parte Especial - Arts. 121º a 234 do CP - 37ª Ed - 2024 - Volume 2
Sobre a obraManual de Direito Penal - Parte Especial - Arts. 121º a 234 do CP - 37ª Ed - 2024 - Volume 2 O Manual de Direito Penal, de Julio Fabbrini Mirabete, foi concebido pelo autor como obra destinada aos acadêmicos que pela primeira vez entram em contato com o Direito Penal e aos candidatos a concursos públicos em que essa matéria é obrigatória. Embora se tenha adotado na estrutura do crime a...
Manual de Execução Civil - 8ª Ed - 2024
Sobre a obraManual de Execução Civil - 8ª Ed - 2024 “O renomado Professor Marcelo Abelha, um dos expoentes do assunto no País, apresenta, com grande maestria, as principais discussões que envolvem o Direito Processual Civil brasileiro, de forma concisa e didática, sem perder a profundidade, como já é sua marca em tantos escritos publicados. Dividida em três partes, a obra esmiúça o tema, tratando ...
2024
Prática Administrativa - 5ª Edição 2024
A coleção Prática Forense, coordenada pelos experientes Professores Darlan Barroso e Marco Antonio Araujo Junior, consagrou-se no meio jurídico como uma eficaz ferramenta de estudo das principais áreas do Direito: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Civil e Direito Empresarial. Esta coleção, composta por 7 volumes, cada um...
2024
Processo administrativo e controle da atividade regulatória
Ao versar sobre o tema atual 'o processo administrativo de resolução de conflitos como instrumento de controle da atividade regulatória', o autor fez uma análise séria e esclarecedora de um dos aspectos do Direito Público, que tem merecido atenção dos cultores do direito administrativo.
2005
Mercosul, ALCA e Integração Euro-Latino-Americana - vol.II
Neste Volume:FORMAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICOAGUAS INTERNACIONALES E INTEGRACIÓN REGIONALGLOBALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO JURÍDICAO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO PARADIGMA PARA O MERCOSUL?CIDADANIA AMBIENTAL INTERCOMUNITÁRIA A EXPERIÊNCIA NORMATIVA BRASILEIRAA POLÍTICA DE COOPERAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIÃO EUROPÉIA E SUAS RELAÇÕE...
2024
Curso de direito empresarial-falência e recuperação de empresas - 7ª edição de 2019
O curso de Direito Empresarial tem como objetivo fundamental apresentar um estudo detalhado do direito empresarial e, em toda a coleção, faz-se uma análise detalhada da doutrina nacional e estrangeira, clássica e contemporânea, bem como da jurisprudência mais atualizada dos Tribunais nacionais. Este volume abrange os diversos institutos que dizem respeito ao enfrentamento de crises das empresas: r...
2018
Ciência do Direito e Legitimação
NaUnivesità degli Studi di Salento há um Centro di Studio sul Rischio, fundado por Niklas Luhmann e Raffaele De Giorgi, onde são recebidos estudantes de todo o mundo, estudiosos das ideias luhmannianas, professores ou meros curiosos. Todos são acolhidos calorosamente. Lá Luhmann ainda vive. Pode ser encontrado por todos os cantos. Respira-se as suas premissas e se comenta rotineiramente sobre a su...
2025
Juizados especiais da Fazenda Pública - 3ª edição de 2017
O autor realiza clara e precisa interpretação do texto legal da Lei n. 12.153/2009, permeada por referências e análises à jurisprudência pátria, além de estudos comparativos com a legislação correlata, bem como doutrina nacional e estrangeira, quando a matéria em voga exige maior aprofundamento. Merece também destaque outro ponto alto da obra, qual seja, a sua feição eminentemente prática, na exat...
2017
Código de proteção e defesa do consumidor - 29ª edição de 2019
A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Legislação de Direito Internacional. Trata-se de legislação seca, organizada de forma objetiva e aprofundada na área de Direito Internacional, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e índices facilitadores de consulta...
1969
Segurança No Trabalho E Prevenção De Acidentes: Uma Abordagem Holística
Neste livro, o acidente é tratado como fenômeno de natureza multifacetada, que resulta de interações complexas entre fatores físicos, biológicos, psicológicos, culturais e sociais. A segurança é abordada com visão holística por meio de enfoques complementares: o reducionista, para estudar os fatores em detalhe, e o sistêmico, para entender como eles se inter-relacionam. O autor expõe conceitos e m...
1999
Interesses Individuais Homogêneos Em Juízo
Os interesses individuais homogêneos foram disciplinados pela Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Tais interesses, que na essência são individuais, sujeitam-se também ao sistema de defesa coletiva. Para bem compreendê-los, contudo, essencial que sejam considerados em concreto, ou seja, a partir do ajuizamento da ação civil pública ou coletiva. A partir da análise da causa de pedi...
2013
Comentários ao estatuto de pessoas com deficiência - 1ª edição de 2016
Esta obra pioneiramente comenta a Lei brasileira da Inclusão - LBI (Lei n. 13.146/2015) também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que recentemente entrou em vigor e representa um importante instrumental de defesa de direito e preservação da dignidade dessas pessoas.Dentro de uma análise plural, juristas e profissionais de outras áreas, mas estudiosos e dedicados ao tema, transitam ...
1969
40 anos da lei do divórcio
Antes, vergonha e intolerância. Hoje, liberdade e direito. Antes, normas que dificultavam as pessoas a saírem definitivamente de um relacionamento, que não respeitavam suas necessidades, seus anseios, sua liberdade de escolha e o direito à felicidade. Hoje, o divórcio é bem aceito na sociedade e, mais ainda, sustentado pela legislação, de forma simples e descomplicada. Quarenta anos após a sua...
1969
Direito processual civil brasileiro: Teoria geral do processo a auxiliares da justiça - Volume 1 - 23ª edição de 2013
Com a clareza didática característica de seu autor, o primeiro volume dessa série aborda a teoria geral do processo, as garantias constitucionais do processo, a organização judiciária, condições e elementos da ação, as partes e seus procuradores, o litisconsórcio, as intervenções de terceiros, a assistência, a oposição, a nomeação à autoria, a denunciação da lide, o chamamento ao processo, o Minis...
2013
Relações internacionais
Esta nova edição de "Relações Internacionais" celebra a ótima acolhida que a obra recebeu desde o seu lançamento. Neste livro, o Dr. Ricardo Seitenfus apresenta um estudo introdutório das relações internacionais, abordando a história das interações interestatais, seus atores - principais e secundários - e suas características. O autor desenvolve, em linguagem direta, um viés original das relaçõe...
2013
A globalização e o direito do consumidor
Nesta obra, Ecio Perin Junior isolou os efeitos jurídicos da globalização, no que concerne aos direitos dos consumidores, pela enorme relevância de que se reveste, e pelas repercussões que se propagam pela ordem jurídica, envolvendo cada indivíduo, seus grupos e comunidades maiores. É possível dizer que nenhum jurista poderá estar alheio a este conjunto de ponderações sobre os três pontos que são ...
2003
O Estado social e democrático e o serviço público
Este livro visa abordar 'liberdade, igualdade e fraternidade' como valores, virtudes, que, entrelaçados, se fundem e confundem a outro valor igualmente almejado e perseguido, a justiça, que os abarca e concretiza. Nesse sentido, Luis Manuel procura destacar a atividade do serviço público como um instrumento de satisfação direta e imediata dos direitos fundamentais, entre os quais avulta a dignidad...
2012
Crimes contra a ordem tributária - 1ª edição de 2013
A obra é dividida em duas partes: a Primeira, denominada Parte Geral, trata das questões jurídico - dogmáticas necessárias para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária, a delimitação de seu âmbito de punibilidade e a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. A Segunda Parte, intitulada Crimes em Espécie, dedica-se ao estudo específico das fig...
2013
Lei anticorrupção - Lei n 12.846/ 2013 - Uma visão do controle externo - Volume 1
A Lei Anticorrupção Empresarial é uma norma complexa que apresenta dificuldades de interpretação e aplicação. Isso porque são utilizados diversos institutos que possuem caráter inovador em relação ao nosso ordenamento jurídico. Este livro busca levantar questões que contribuam para aprofundar o debate sobre a aplicação da Lei, sempre partindo de uma perspectiva técnica, e também prática, dos autor...
2016
Curso de Direito Civil brasileiro : Direito de empresa - 11ª edição de 2019
Referência no estudo do Direito Civil, a eminente Professora Maria Helena Diniz dedica-se a apresentar os principais temas da matéria nos oito volumes do Curso de Direito Civil Brasileiro. Notadamente conhecida por sua didática, fruto de anos no magistério, preocupa-se em apresentar ao final da exposição teórica os pioneiros quadros sinóticos, proporcionando uma visão sintética do conteúdo aborda...
2019
Vade mecum tributário - 3ª edição de 2019
A Editora Saraiva, pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de legislação, apresenta sua coleção Vade Mecum Temáticos. São cinco obras que contemplam, em cada volume, as principais áreas de atuação do direito: Administrativo e Constitucional; Civil e Empresarial; Penal; Trabalhista e Previdenciário; e Tributário. Elaborados e organizados a partir da seleção dos principais diplomas...
2019
Direito das famílias e processo civil - 1ª edição de 2017
Em Compromisso de ajustamento de conduta são tratados em profundidade todos os aspectos jurídicos do instituto e, com enfoque interdisciplinar, analisadas especificidades dos problemas ambientais. Com recurso à Teoria dos Jogos, são observadas técnicas de negociação e apontadas as vantagens do modelo ganha-ganha do compromisso em relação ao modelo ganha-perde das batalhas judiciais. Fruto de mais ...
2017
O mito da propriedade
Numa economia capitalista, os impostos não são um simples meio pelo qual são pagos a estrutura do governo e o fornecimento de serviços públicos. São, isto sim, o instrumento mais significativo pelo qual o sistema político põe em prática uma determinada concepção de justiça econômica. No entanto, não se tem feito quase nenhum esforço para integrar importantes obras filosóficas recentes sobre a just...
2005
Direito tributário brasileiro - 23ª edição de 2019
Considerada uma das obras mais importantes e influentes no Direito Tributário, este livro do Professor Luciano Amaro, agora em sua 23ª edição, permanece atual e moderno, além de configurar uma referência doutrinária tanto para os alunos da graduação e da pós-graduação quanto para os profissionais que militam na área tributária. As sucessivas reedições são o reflexo da qualidade e confiabilidade d...
2019
A (in)eficácia das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão
A presente obra busca enfrentar o problema da inconstitucionalidade por omissão, mais especificamente a posição firmada pelo STF sobre o tema, trazendo, sobretudo, sugestões para que a ação direta de inconstitucionalidade por omissão passe a efetivamente cumprir seu papel.Trata-se de estudo desenvolvido ao longo de dois anos, dispensando-se especial atenção à bibliografia, objetivando propiciar ao...
2014
Agencias reguladoras da organização administrativa piramidal a governança em rede
A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar — e ampliar — as garantias aos direitos dos cidadãos, eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder, e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, mu...
2012
Vade Mecum Civil E Empresarial Conjugado
É com imensa alegria que apresentamos a coleção Vade Mecum Conjugados, fruto da experiência de mais de vinte anos de professores que lecionam em cursos preparatórios específicos para o Exame de Ordem e para concursos públicos. A Coleção contempla as seguintes áreas abrangidas na 2ª fase do Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil: Administrativo, Constitucional e Tributário Civil e...
2019
Proteção do meio ambiente na Constituição da República
A Constituição traz uma tratativa complexa e abrangente sobre o meio ambiente, merecendo uma análise qualificada e cuidadosa, como apresentada nesta obra. O autor aborda os fundamentos constitucionais do Direito Ambiental, fundamentando-se nas mais modernas teorias do Direito Constitucional e do Direito Ambiental.
2008
Regulação estatal e assistência privada à saúde - liberdade de iniciativa e responsabilidade social
Esta obra objetiva a análise do papel do Estado na regulação da saúde suplementar, apresentando estudo aprofundado sobre a possibilidade e o dever da atuação do Estado em setores em que haja relevância dos direitos envolvidos e insuficiência dos mecanismos privados para suprir as deficiências do mercado. Apresenta-se, portanto, a regulação estatal como um anteparo às violações de direitos dos usuá...
Código civil comentado
Esta obra constitui um importante instrumento para a atuação do operador do Direito, fornecendo apoio indispensável no manejo do Código Civil brasileiro. Em comentários sistematizados e objetivos, autores de reconhecida importância na doutrina civilista brasileira realizam, sob a coordenação do Ministro Cezar Peluso, um exame crítico do Código Civil, artigo por artigo, à luz das mudanças legislati...
2021
Controle judicial da administração pública - da legalidade estrita à lógica do razoável
O tema do controle da Administração pelo Poder Judiciário é um dos que melhor assinalam a passagem da perspectiva patrimonialista para a da postura gerencial no Estado contemporâneo, com inevitáveis repercussões no direito público manejado pelos tribunais.
2009
Regime jurídico da compensação financeira sobre exploração mineral
A Compensação Financeira Sobre Exploração Mineral nasceu como herdeira do antigo Imposto Único sobre Minerais (IUM), e em seu novo berço constitucional incorporou várias manias do antigo lar. As normas são feitas e aplicadas por homens, e estes sempre fazem caber o novo regime nas molduras do passado, das quais sempre guardam memória. Uma correta interpretação do regime da CFEM é importantíssima, ...
2014
Curso de Direito Processual do Trabalho
Esta obra foi escrita com o objetivo de apresentar um estudo diferenciado e completo da matéria pertinente ao Direito Processual do Trabalho, procurando analisar os diversos temas de interesse, mediante enfoque atualizado da doutrina e da jurisprudência. Pretendeu-se atender às necessidades do estudante universitário, daqueles que se preparam para as carreiras jurídicas e para os concursos públic...
2017