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Aspectos controvertidos da ação civil pública
Em junho de 1985 era sancionada a Lei 7347, que regulamentou a ação civil pública, esse magnífico instrumento processual de garantia dos direitos da sociedade e da cidadania. Desde então, vem ela sendo aplicada pelos operadores do Direito e interpretada pelos magistrados e tribunais, ora ampliativa, ora restritivamente.
2011
Aspectos polêmicos da antecipação de tutela
Aspectos polêmicos da antecipação de tutela
1997
Comentários às alterações da lei do inquilinato
Destinada a proteger principalmente o locatário, a Lei do Inquilinato, de 1991, se manteve intacta por 18 anos. Neste período, foi promulgado novo Código Civil e foram alteradas muitas regras processuais, enquanto a jurisprudência demonstrava os grandes conflitos entre as partes da relação locatícia. Surge, então, a Lei 12.112/2009, que adaptou socialmente a Lei 8.245/1991, corrigiu algumas de sua...
2010
Curso de direito do trabalho aplicado: justiça do trabalho - vol.8
Curso de direito do trabalho aplicado: justiça do trabalho - vol.8
2015
Curso de direito penal brasileiro - volume único
De grande utilidade para o profissional do direito, essa obra, em sua 13ª edição revista, ampliada e atualizada, examina de forma clara e objetiva os regimes penais. Além disso, busca reunir teoria e prática à medida que traz a referência às decisões paradigmáticas dos mais altos tribunais brasileiros e a formulação de questões práticas acerca dos assuntos tratados. O autor se preocupou também em ...
Direito civil - vol.4 - coleção elementos do direito
Direito civil - vol.4 - coleção elementos do direito
1969
Processo do trabalho - vol.17 - coleção elementos do direito
Processo do trabalho - vol.17 - coleção elementos do direito
2015
Propriedade intelectual - a tutela jurídica da biotecnologia
Esta obra examina a evolução e a situação atual da propriedade intelectual e das complexas implicações jurídicas dos processos, métodos, meios de criação e invenção no âmbito da biotecnologia. Inicialmente, discute-se a matéria no contexto jurídico,analisando origens, terminologia doutrinária, tratados internacionais que regulamentam o mecanismo de patentes e sua possibilidade formal de reprodução...
1998
Tutela penal nas atividades nucleares
A energia nuclear foi uma das descobertas científicas que trouxeram benefícios e malefícios à sociedade, bem como novas indagações ao mundo do Direito Penal. Os problemas jurídico-penais provenientes da sua utilização e dos radioisótopos são analisados nesta obra, cujo objetivo é contribuir para que a defeituosa legislação vigente seja urgentemente reformada, em virtude das falhas e dos equívocos ...
2004
Mini vade mecum civil e empresarial 2016-2017: legislação selecionada para oab, concursos e prática profissional
Mini vade mecum civil e empresarial 2016-2017: legislação selecionada para oab, concursos e prática profissional
2016
Curso de direito do trabalho aplicado: execução trabalhista - vol.10
Curso de direito do trabalho aplicado: execução trabalhista - vol.10
2015
Curso de direito do trabalho aplicado: livro das profissões regulamentadas - vol.4
Curso de direito do trabalho aplicado: livro das profissões regulamentadas - vol.4
2015
Instituicoes de direito civil - volume iv - familias e sucessoes
Instituicoes de direito civil - volume iv - familias e sucessoes
Lei de recuperação de empresas e falências comentada - 5ª
Lei de recuperação de empresas e falências comentada - 5ª
2008
Mini vade mecum - constitucional e admini - 2016/2017 - 5ª
Mini vade mecum - constitucional e admini - 2016/2017 - 5ª
Mini vade mecum civil e empresarial 2017-2018: legislação selecionada para oab, concursos e prática profissional
Mini vade mecum civil e empresarial 2017-2018: legislação selecionada para oab, concursos e prática profissional
2017
Prática trabalhista - vol.7 - coleção prática forense
Prática trabalhista - vol.7 - coleção prática forense
2013
Processo civil
Publicações desta série: 1 - Direito Constitucional 2 - Direito Administrativo 3 - Direito Tributário 4 - Direito Civil 5 - Direito Empresarial 6 - Processo Civil 7 - Direito Penal 8 - Processo Penal 9 - Direito do Trabalho 10 - Ética Profissional 11 - Direito Internacional Direito Constitucional 12 - Direitos Humanos Direito Constitucional 13 - Remédios Constitucionais Difusos e Coletivos 14 - Es...
2012
Comentários à reforma criminal de 2009
As alterações legislativas no âmbito criminal que resultaram de várias leis promulgadas no primeiro semestre de 2009 são a preocupação central da presente obra: sequestro relâmpago (Lei 11.923), porte ou uso de celular pelo preso (Lei 12.012), crimes contra a dignidade sexual (Lei 12.015), mandado de segurança (Lei 12.016) e contravenção de mendicância, extinta (Lei 11.983). Cada uma dessas questõ...
Curso avançado de direito civil: direito de família - vol.5
Curso avançado de direito civil: direito de família - vol.5
2002
Curso de direito empresarial
O livro Curso de Dirteito Empresarial, De forma didática e clara, o autor aborda todas as matérias relevantes em torno do direito empresarial na atualidade, da caracterização da atividade empresarial à falência, percorrendo o Código Civil e a legislação especial, além de posições doutrinárias e jurisprudências. A partir do desenvolvimento histórico evolutivo do direito comercial, o autor apresenta...
1969
Direito do trabalho - elementos do direito vol 09
Direito do Trabalho, 4ª edição revista e atualizada. Prepare ? se para os concursos e exames da OAB, estude os temas mais exigidos da matéria. Leitura prática,textos objetivos e abordagem atualizada, quadros e destaques para facilitar a fixação e o aprendizado. Estrutura moderna, boa visualização do texto, resumos e esquemas.
1969
Direito intertemporal e o novo código civil
A regra geral do direito intertemporal é que o fato se rege pela lei em vigor na data de sua ocorrência, porque a incidência da lei é imediata e inexorável. <BR>A aplicação do Código Civil de 2002, porém, trouxe muitas questões, a começar pela sua entrada em vigor e passando por temas como multa moratória, regime de bens, usucapião, prescrição, decadência e, principalmente, os efeitos dos contrato...
1969
Direito previdenciário - elementos do direito vol 19
Direito previdenciário - elementos do direito vol 19
2014
Divórcio já!
Sumário - Apresentação; 1- Introdução; 2 - Aspectos históricos; 3 - Resistências doutrinárias e jurisprudencial; 4 - Alcances da mudança; 5 - Os efeitos da separação e do divórcio; 6 - Reflexos da alteração constitucional; 7 - O divórcio hoje; 8 -Dissolução do casamento e ações cumuladas; 9 - O fim da separação; - Alternativas possíveis; 11 - Questões intertemporais e as ações em andamento; 12 - ...
2012
Execuções judicial e extrajudicial no sistema financeiro
Na consideração da relevância do problema habitacional que afeta o País e tendo em vista os procedimentos judiciais e extrajudiciais da Lei 5.741/1971 e do Dec.-lei 70/1966, a obra procura conciliar, para a recuperação dos créditos concedidos no Sistema Financeiro da Habitação, os objetivos de interesse social, de desenvolvimento econômico e de eficiência do serviço jurisdicional. Iniciando com um...
2009
O projeto do cpc
Sumário - Parte I - O Processo Civil No Estado Constitucional - 1. A Constituição e o Código de Processo Civil; 2. O Código de Processo Civil e seu papel atual; 3. A técnica legislativa; 4. Precisamos de um novo Código de Processo Civil? A diferençaentre codificação e consolidação; 5. A necessidade de pensar um Projeto de Código de Processo Civil a partir de eixos temáticos - Estado Constitucional...
2010
Prática constitucional - vol.1 - coleção prática forense
Prática constitucional - vol.1 - coleção prática forense