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O CNJ e os desafios da efetivação do direito à saúde
A importância e o valor científico dos trabalhos apresentados no I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a saúde, consolidaram a ideia de reuni-los, juntamente com outras colaborações, na coletânea que ora se pública, reunindo significativa parte do pensamento contemporâneo produzido sobre o direito à saúde, considerando a sua fundamentalidade, relacionada ao foco da atuação do Poder Judic...
2011
Novos rumos para o direito público - reflexões em homenagem à professora Lucia Valle Figueiredo
A Profa. Lúcia Valle Figueiredo, grande cultora do direito administrativo garantista, é homenageada nesta coletânea por seus discípulos e colaboradores. Com uma trajetória de sucesso e de grande respeitabilidade tanto no magistério superior como na magistratura federal, Dra. Lúcia recebe agora artigos de direito constitucional, administrativo, urbanístico, direitos humanos de grandes nomes do dire...
2012
Fraudes empresariais
Esta obra apresenta meios de persecução às fraudes na gestão empresarial que se tornam necessários para se identificarem os agentes infratores, assim como motivar as triplas responsabilizações civis, administrativos e criminais com a aplicação de sanções correspondentes. O intuito é estabelecer noções das fraudes empresariais e possibilitar uma adequada visão dos percalços a serem realizados no co...
2011
Quebra de sigilo pelas comissões parlamentares de inquérito
Na obra o autor trata o tema de forma clara e objetiva, buscando identificar o meio de conciliar o interesse coletivo e as garantias individuais frente aos poderes especiais das Comissões Parlamentares de Inquérito.
2012
Regime jurídico da compensação financeira sobre exploração mineral
A Compensação Financeira Sobre Exploração Mineral nasceu como herdeira do antigo Imposto Único sobre Minerais (IUM), e em seu novo berço constitucional incorporou várias manias do antigo lar. As normas são feitas e aplicadas por homens, e estes sempre fazem caber o novo regime nas molduras do passado, das quais sempre guardam memória. Uma correta interpretação do regime da CFEM é importantíssima, ...
2014
Licitações internacionais considerando a Lei Brasileira
Mestre em Direito pela UGF, consultor, parecerista e conferencista consagrado, inúmeras professor de Direito Administrativo e Econômico, autor de obras jurídicas, além de articulista, com artigos, ensaios, pareceres e estudos públicados nos principais veículos de divulgação jurídica. Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica de Licitações, Contratos e Atos Administrativos da Diretoria de Administração...
2011
Direito internacional - raízes e asas
O 'Direito Internacional' é uma realidade ao mesmo próxima e distante de cada um de nós. Todos os dias assistimos pela comunicação social à sua presença, ou ausência. Realidade fascinante, urgente e complexa, parece contudo algo misteriosa: sempre os seus conflitos aparecem a meio caminho, nas narrativas mediáticas. E seria preciso entender como e por que apareceram os problemas. O presente livro ...
2017
Convênios Administrativos
O convênio administrativo é um instrumento para a concretização de interesse comum, em regime de mútua cooperação entre entes estatais. O autor, com a experiência de anos adquirida no trato dos ajustes que envolve o Poder Público, traz uma análise completa do instituto jurídico, desde o momento das suas tratativas iniciais até sua conclusão, e eventuais efeitos pós-conveniais. Visa enfrentar probl...
Comentários à lei de licitações e contratos e jurisprudências atualizada do tribunal de contas
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG), ao longo de sua história e ciente de sua missão institucional, vem buscando cada vez mais fornecer ao público em geral e, especialmente, aos gestores públicos subsídios para a correta interpretação da legislação sobre licitações e contratos administrativos.
Princípio constitucional da solidariedade
A democracia é construída com base em princípios observados pela sociedade e respeitados pelo Estado. A arquitetura constitucional formulada no processo de redemocratização do Brasil, há quatro décadas, reafirmou a liberdade, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, nos termos expressamente anunciados no Preâmbulo da Constituição de 19...
Terceiro setor e parcerias na área de saúde
O crescimento do Terceiro Setor e das parcerias do Estado, em especial na área de saúde, tem exigido nos últimos anos o desenvolvimento de estudos interdisciplinares envolvendo juristas, gestores públicos, consultores e administradores de entidades privadas, inclusive de hospitais, visando à resposta a três desafios essenciais: o aperfeiçoamento do desenho jurídico das diferentes formas de parceri...
2011
A responsabilidade civil da administração fiscal - Emergente da obrigação de imposto
A Editora Fórum e o Instituto Fórum de Direito Tributário têm a sublime honra de lançar, em primeira mão, esta obra sobre um tema pouco explorado entre nós: A responsabilidade civil da Administração Fiscal — Emergente da obrigação de imposto, da lavra do Professor Doutor Vasco Branco Guimarães, tributarista de ingente destaque na cultura jurídica internacional, detentor que é, na academia, de invu...
2007
O direito eleitoral e o novo Código de Processo Civil
Este livro tem o objetivo de demostrar os efeitos provocados pelo novo Código de Processo Civil no Direito Eleitoral. Esses efeitos são de uma extensão indefinida, haja vista que as delimitações não são precisas, sendo definidas no decorrer do tempo com a consolidação doutrinária e jurisprudencial. Os paradigmas gerais são as conceituações de subsidiariedade e de complementaridade, que são termos ...
Terceirização - legislação, doutrina e jurisprudência
A terceirização de serviços trouxe significativos ganhos para a gestão pública, com redução de custos e aumento da eficiência. Todavia, as vantagens auferidas começaram a ter expressiva redução nos últimos anos em razão de problemas atinentes ao cumprimento irregular dos contratos. A in SEGES/MP nº 5/2017 surge com o anunciado objetivo de fortalecer o planejamento nas aquisições e contratações de ...
Direito fundamental a coisa julgada: problemas constitucionais de sua relativização
A Coisa Julgada, estudada no direito processual, teve seus parâmetros constitucionais resgatados. Apresenta um balanço sobre a matéria, aborda a discussão dos argumentos de novas teorias sobre a relativização da Coisa Julgada, discute os elementos em comum dessas correntes — a justiça no caso concreto e a segurança jurídica. Avaliar a amplitude da proteção constitucional conferida ao instituto, co...
2010
Controle das organizações sociais
O controle das Organizações Sociais como entidades integrantes do Terceiro Setor é tema que necessita ser mais explorado e estudado. Esta é a proposta para qual a obra busca contribuir.
Regime diferenciado de contratações públicas RDC (lei nº 12.462/11) - aspectos fundamentais
A Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, cuja regulamentação específica encontra-se no Decreto Federal nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, introduziu o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), destinado a disciplinar as licitações e contratos administrativos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo...
2012
Sigilo bancário
Com o desenvolvimento tecnológico, proporcionado principalmente pelo estabelecimento de relações em ambiente virtual, o sigilo bancário assumiu uma posição de grande destaque no cenário mundial como meio de proteção destas relações. Se por um lado o sigilo bancário garante a proteção de relações que proporcionam o desenvolvimento social, por outro, passou a agasalhar uma série de atividades ilícit...
2008
Tratado da gestão fiscal
Apraz-me a oportunidade de colocar a público mais uma obra jurídica de expressivo interesse profissional, mormente para aqueles que lidam diariamente no desenvolvimento das atividades inerentes à administração das Finanças Públicas (Receita e Despesa), como decorrência do exercício de suas funções administrativas públicas ou profissionais. Focalizo, neste trabalho, não só matéria correlata aos ins...
2011
Abuso de autoridade e sua inadequação ao crime de hermenêutica
Este livro objetiva demonstrar a impropriedade do termo “crime de hermenêutica” empregado por Rui Barbosa na revisão-crime contra o Juiz Alcides de Mendonça na sua defesa no Supremo Tribunal Federal. Sustenta no curso de sua narrativa que o abuso de autoridade não guarda correlação com o tipo penal tendo como fundamento a hermenêutica. Isso porque esta diz respeito apenas à questão de natureza met...
Controle judicial da administração pública - da legalidade estrita à lógica do razoável
O tema do controle da Administração pelo Poder Judiciário é um dos que melhor assinalam a passagem da perspectiva patrimonialista para a da postura gerencial no Estado contemporâneo, com inevitáveis repercussões no direito público manejado pelos tribunais.
2009
Competência municipal em matéria de licitações e contratos administrativos
A Constituição Federal do Brasil de 1988 rendeu-se ao municipalismo e à perda de densidade do 'Federalismo Dual' ao considerar os Municípios como entes federados com autonomia político-administrativa e legislativa, cuja competência está delineada utilizando-se do conceito de 'interesse local', no rol exemplificativo, do art.30 e incisos. Em razão desta constatação, a autora, lastrada na experiênci...
2003
Carreiras típicas de Estado
A Constituição Federal de 1988 veio à luz num momento histórico marcado pela redemocratização do Brasil e, em 2018, a Carta Repúblicana completou 30 anos. O Estado, atento aos anseios da sociedade, deve agir em sintonia com os ditames constitucionais e nos limites fixados pelo Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, os artigos desta obra visam descortinar e divulgar as relevantes e estratég...
2019
Tutelas de urgência em matéria tributária
A presente obra, Tutela de urgência em matéria tributária, de autoria dos juristas, professores e magistrados Reis Friede e Alberto Nogueira Júnior, que ora se oferece à comunidade acadêmica e profissional do direito, alude ao sempre importante e atual tema das tutelas de urgência, particularmente em matéria fiscal e tributária, de forma amplamente atualizada, consoante a Lei nº 12.016/2009 e a ma...
2014
Direito portuário - regulação e desenvolvimento
O livro difunde novos enfoques e objetiva suprir uma lacuna no Direito Portuário e Direito Regulatório brasileiro, na perspectiva de desenvolvimento da atividade portuária Brasileira e pode ser útil aos que usam ou trabalham nos portos brasileiros. Nesse sentido, tem como público-alvo acadêmicos, investidores em infraestrutura de transportes e portos, operadores de logística, portuários, prEstador...
2011
Temas atuais de direito urbanístico e ambiental
A Editora Fórum tem a satisfação de trazer ao público mais uma preciosa obra, agora assinada pelo Professor Toshio Mukai, um dos maiores especialistas em Direito Público deste país, em especial, Direito Urbanístico e Direito Ambiental. Nesta obra, oautor reuniu em um só volume diversos artigos seus e de sua equipe de trabalho.
2004
Teoria Geral do Direito
Com uma precisa combinação de amplitude e aprofundamento, este livro oferece proveitosa leitura para estudos introdutórios ou avançados em teoria e filosofia do direito. A obra visa apresentar um panorama seletivo e crítico das vertentes mais relevantes da teoria do direito contemporânea: partindo dos debates clássicos do século XIX (quando se estruturaram as tendências positivistas e formalistas)...
2023
A utilização de tributo com efeito de confisco e sua vedação constitucional
Desenvolvida durante o período de dois anos do curso de mestrado na área de Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná, com ênfase em Direito Tributário, a obra examina a proibição constitucional de utilizar tributo com efeito de confisco. Tendo como parâmetro o contexto do Estado Tributário Social e Democrático de Direito atual, em que a tributação tende a ser elevada, o estudo do tema g...
2012
Reflexões sobre direito administrativo
A obra tem a pretensão de retratar uma incursão por temas que ostentam grande significação para o Direito Administrativo, buscando enfrentar alguns assuntos que, por repousarem em zonas de intensa divergência no âmbito jurisprudencial, merecem profunda reflexão da doutrina especializada.
2009
Direito penal do inumano - Volume 6
O Direito penal do inumano constitui o registro do curso que Mireille Delmas-Marty (Collège de France) ministrou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 2007. Analisando os novos paradigmas em relação aos crimes internacionais, a autora trata das questões relativas aos crimes de guerra (a limitação do inumano), à “guerra contra o terror” (a legitimação do inumano) e ao crime contr...
Planejamento Tributário
Trata-se do retrato escrito da disciplina de Planejamento Tributário, ministrada pelo Professor Valter de Souza Lobato, na Pós-Graduação em Direito da UFMG. A obra tem por enfoque analisar os pressupostos teóricos do Planejamento Tributário, bem como cotejar a sua aplicação perante a jurisprudência do CARF.
Incidência aparente de infrações disciplinares
O lançamento da 2ª edição desta obra, devidamente renovada, ampliada e atualizada, reafirma compromissos anteriores de levar o exegeta do direito disciplinar a discernir com mais proficiência sobre a verdadeira e legítima incidência das normas punitivas internas da administração pública.(.)".
2004
Discurso jurídico na democracia - processualidade constitucionalizada
Os apontamentos revisitam concisamente teorias procedimentais e processuais para delimitação de um referente lógico de conversão do princípio do discurso habermasiano em princípio jurídico da democracia: o devido processo como eixo paradigmático de fiscalidade continuada dos conteúdos jurídico-discursivos de criação, justificação, institucionalização e aplicação dos direitos fundamentais em isonom...
2015
Compliance Judicial
A efetividade decisória tem se mostrado um tema de crescente popularidade. Não apenas em razão do aumento exponencial de decisões judiciais estruturais no Brasil e no mundo, mas especialmente em razão do grau de confiança que diversos atores sociais passaram a depositar no Poder Judiciário para promover transformações econômicas, sociais e culturais. A presente obra pretende contribuir com essa li...
Contratação direta sem licitação
O estudo que este livro condensa procura sistematizar de forma objetiva as possibilidades de contratação direta sem licitação. Executar leis não é privilégio do Poder Executivo. Todas as atividades administrativas, dos três poderes e de todas as esferas do governo, exercem esse mister, fato que bem demonstra a necessidade de dinamização e popularização dos processos de interpretação das leis, para...
O Colapso das Constituições do Brasil
“Este livro – O Colapso das Constituições do Brasil: uma reflexão pela democracia – é um valioso subsídio ao estudo de nossas Constituições, indispensável ao exame de suas potencialidades e conhecimento de suas fraquezas. É trabalho insubstituível na literatura de nosso Direito Constitucional.” José Sarney “Inédita e original, esta obra do professor Manoel Carlos reconstitui a essência dos ...
2022
Introdução ao processo civil - processo de conhecimento
Introdução ao Processo Civil: Processo de Conhecimento apresenta ao leitor um panorama dos principais institutos do Direito Processual Civil, relacionados com o processo de conhecimento, numa linguagem clara e concisa. Dado o adiantado dos trabalhos do Projeto nº 166 do Senado Federal, que trata do novo Código de Processo Civil, foram inseridas no texto notas atualizadoras, destacadas em vermelho,...
2011
Poder, direito e Constituição
Cuida este livro de realizar, mediante o uso de linguagem clara e acessível, incursão preliminar sobre tópicos da Teoria do Estado, da Teoria Geral do Direito e da Hermenêutica Jurídica, tudo com o objetivo de proceder a exame de temas como os atinentes à origem e ao conceito de Constituição, à rigidez constitucional, aos limites ao poder de reforma da Constituição e à prevalência do direito adqui...
Direito administrativo didático
Ao trazer a lume esta obra didática e detalhada, Reinaldo Moreira Bruno mostra sua profunda capacidade de pesquisador e escritor. Ele conseguiu colocar na obra o que existe de mais moderno, atual e adequado ao sistema constitucional brasileiro vigente, de modo que seu trabalho figura entre os textos mais expressivos em termos de conteúdo jurídico fundamental. O mestre Reinaldo brinda-nos, pois, c...
Registro de preços - aspectos práticos e jurídicos
A obra é um estudo teórico e prático, pois composto por exposições minuciosas e bem encadeadas sobre esse mecanismo indispensável às contratações públicas. Não se perdem os autores em divagações doutrinárias ou em discussões de pequena importância ou com as que a lei já oferece a solução.
2013
A reforma trabalhista e a Constituição de 1988
A reforma trabalhista recentemente aprovada trará enorme modificação nas relações jurídicas entre empregado e empregador. O novo regramento, regra geral, foi mais restritivo em relação aos direitos dos trabalhadores, em algumas passagens de modo explícito, como na disciplina entre jornadas, período de deslocamentos, trabalho de gestantes, e em outros tópicos, de modo dissimulado. A aparente amplit...
Os direitos da transição e a democracia no Brasil
Nas últimas décadas, os estudos sobre a justiça vêm se renovando, transbordando das clássicas dimensões da teoria do direito e da filosofia moral para novas searas, com estudos sobre participação democrática, direitos humanos e governança oxigenando os debates sobre as possibilidades das justiças, no plural. Adotando uma perspectiva interdisciplinar, a presente Coleção Fórum Justiça e Democracia b...
Hei de vencer
A autobiografia do autor sintetiza reflexões pessoais e intelectuais em vista de uma via prospectiva na intelectualidade jurídica. Com efeito. .A vida do ser humano é permanente desafio. Viver é correr risco. Ninguém escapa aos riscos da vida. Lutar contra um inimigo do corpo físico é imposição pessoal de vida, que tem que ser encarada com destemor, confiança, fé e determinação, não importando o t...
2011