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A utilização de tributo com efeito de confisco e sua vedação constitucional
Karina Pawlowsky
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- Editora: Fórum
- ISBN: 9788577005406
- Desenvolvida durante o período de dois anos do curso de mestrado na área de Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná, com ênfase em Direito Tributário, a obra examina a proibição constitucional de utilizar tributo com efeito de confisco. Tendo como parâmetro o contexto do Estado Tributári
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