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A utilização de tributo com efeito de confisco e sua vedação constitucional
Desenvolvida durante o período de dois anos do curso de mestrado na área de Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná, com ênfase em Direito Tributário, a obra examina a proibição constitucional de utilizar tributo com efeito de confisco. Tendo como parâmetro o contexto do Estado Tributário Social e Democrático de Direito atual, em que a tributação tende a ser elevada, o estudo do tema g...
2012
A Utilização de Tributo Com Efeito de Confisco e Sua Vedação...
.Constitucional. Livro nunca foi usado, possui capa com leves desgastes devido ao tempo e miolo em perfeito estado de conservação; não interfere na qualidade da obra. 248 páginas.
2012
1 usado
R$ 45,00
A Utilização de Tributo Com Efeito de Confisco e Sua Vedação...
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2012
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A Utilização de Tributo Com Efeito de Confisco e Sua Vedação...
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