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Implementando a Gestão de Riscos no Setor Público
Governança? Compliance? Integridade? Riscos? Controles? Provavelmente você se depara com esses termos todos os dias em jornais, artigos, livros e até mesmo dentro de sua organização. Mas quais são as diferenças e conexões entre esses temas? Como implementar a gestão de riscos no setor público? É possível?O objetivo deste livro é responder a essas e outras questões, derrubando alguns mitos que aind...
Regulação da Educação Superior
O processo de expansão da educação superior no Brasil, como resultado de uma abertura para exploração da atividade com fins lucrativos e, posteriormente, como política pública de inclusão social, representou um incremento substancial no número de instituições, cursos e matrículas. Para que os impactos econômicos e sociais da educação superior sejam concretizados, no entanto, é essencial uma oferta...
Integridade e contratações públicas
A presente obra objetiva apresentar ao leitor uma visão atual e crítica acerca de temas relevantes envolvendo a integridade e as contratações públicas,por intermédio de uma coletânea de artigos elaborados por profissionais que atuam diariamentecom essa temática. Dentre outros temas, são tratadas controvérsias referentes à improbidade administrativa, às licitações, aos contratos administrativos, à ...
Jurisdição constitucional IV
Este livro representa o quarto volume da obra Jurisdição Constitucional, em que são divulgados votos dE expressiva profundidade teórica de autoria do Ministro Luiz Fux nos seus mais recentes anos na jurisdição do Supremo Tribunal Federal. Os votos que integram este volume foram comentados por magistrados, professores, pesquisadores e assessores no STF, de maneira a possibilitar uma melhor compreen...
Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU
Controle de programas de incentivo tributário pelo TCU é uma obra que aborda as potencialidades e limites do controle externo exercido pela Corte de Contas federal sobre os programas de fomento implementados via sistema tributário. Apresenta os incentivos tributários como verdadeiros programas governamentais e, a partir dessa premissa, busca compreender o alcance das normas que regulam a competênc...
Constitucionalismo digital
Apenas duas décadas depois da fundação de empresas como Google e Facebook, poucos conseguem imaginar como seria viver em um mundo sem plataformas digitais. O impacto dos seus serviços sobre os direitos fundamentais e humanos de seus usuários é inegável, especialmente quando grandes plataformas se transformam em “praças públicas modernas” na Internet. Nada obstante, a forma como as big techs exerce...
Direito municipal em debate
A obra versa sobre temas desafiadores do Direito Municipal. Nos artigos e pareceres desta obra, tem-se, por exemplo, pareceres sobre a cobrança de IPTU em face de empresa privada que atua em concessão de serviço aeroportuário e providências tributárias a serem tomadas em virtude do reconhecimento e inclusão do uso do nome social de pessoas travestis e transexuais. Discute-se a forma de pagamento d...
Dinâmica da Regulação
As duas primeiras edições deste livro experimentaram significativa repercussão editorial e acadêmica. Os casos estudados neste livro foram acolhidos Brasil afora, em programas de pós-graduação, especialização e graduação em Direito. Para esta terceira edição, os autores efetivaram a revisão integral do livro, com a respectiva atualização e o acréscimo de cinco novos leading cases do Direito daRegu...
Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência à Luz da Constituição da República
Nos comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência à luz da Constituição da República, sob a coordenação dos professores Heloisa Helena Barboza e Vitor Almeida, 26 acadêmicos emprestam o seu conhecimento jurídico para nortear a hermenêutica dos artigos do EPD, conforme a Convenção Internacional de Nova York. Aceita-se a premissa da deficiência como um fato jurídico, condição humana orgânica com...
Tribunal de Contas e o limite prudencial da despesa com pessoal
Este livro analisa, com ineditismo e profundidade, o limite prudencial das despesas com pessoal e a fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas na implementação das restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aos Poderes e órgãos que ultrapassam tal limite.A obra destrincha a realidade das Prefeituras do Estado do Paraná e a atividade fiscalizadora do TCE-PR, analisando suas no...
Financiamento público à inovação empresarial
O progresso das nações sempre esteve associado ao seu desenvolvimento tecnológico. Esse tipo de avanço cada vez mais depende do sucesso de políticas industriais, sendo o apoio financeiro às empresas inovadoras um de seus componentes mais recorrentes. Essa forma de atuação estatal é amparada por um complexo arcabouço normativo, que reúne mandamentos constitucionais, legislação ordinária, normas adm...
Processo Administrativo
A presente obra apresenta, de maneira pormenorizada, cada um dos artigos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para além de trazerreflexões sobre as temáticas referentes àquela lei e de mencionar os principais entendimentos doutrinários afetos ao processo administrativo, o livro é diferenciado ao destacar, de forma farta, os principa...
Aspectos controvertidos do compliance na administração pública
As adversidades resultantes da prática de atos de corrupção ensejaram uma mudança disruptiva na gestão das relações entabuladas entre o setor público e as entidades privadas. De maneira efusiva, evidenciou-se no cenário internacional, com efeitos imediatos e evidentes em terras nacionais, enorme movimentação legislativa no intuito de estabelecer novos contornos em relação à temática do compliance,...
Olímpia e o Leviatã
“Se a primeira parte de seu trabalho é consagrada a uma apresentação histórica detalhada sobre a conflituosa relação entre os atores do esporte e os entes públicos, a segunda parte do livro dedica-se à cuidadosa reflexão sobre medidas concretas, visando, em última análise, a promover a cooperação entre entes públicos e privados envolvidos na concepção e na organização das grandes competições. Este...
Nova Lei de Licitações Sob a Ótica da Advocacia Pública
O livro conta com artigos escritos por Procuradores do Estado com temáticas diversas a respeito da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) e tem como propósito contribuir com a construção doutrinária acerca do novo estatuto de compras públicas, com a visão da Advocacia Pública sobre o assunto, transitando os textos sobre as novas disposições quanto aos pontos já existentes, tais como: ...
Interpretação Constitucional
Todo e qualquer intérprete, ao iniciar a atividade intelectiva que culminará em atribuir um significado ao enunciado linguístico inserido na Constituição, há de superar as conflitualidades intrínsecas que se apresentam nesse processo. Essas conflitualidades nada mais são que incidentes, efetivos ou potenciais, do processode interpretação constitucional, que refletem a oposição entregrandezas argum...
Compliance e Direito Penal Econômico
Fruto da tese de doutorado em Direito Político e Econômico do autor, o texto propõe a identificação de uma relação simbiótica entre o Compliance e o Direito Penal Econômico, especialmente a partir de uma visão histórica da relação entre o Estado e os poderes econômicos e da proposição do reconhecimento de uma teoria jurídica de Direito Penal Econômico autônoma. Tenta, assim, responder a algumas pe...
Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Volume 2
O presente livro foi escrito por Professores que compartilham a diretriz de que a Nova Lei precisa ser compreendida a partir de suas próprias premissas e eixos estruturadores, contabilizando as influências que nela se revelam e que justificam o seu conteúdo.Os autores assumiram a missão de se abrirem ao novo, sem saudosismos e apegos a entendimentos que se consolidaram à luz de outras legislações,...
O Tratamento de Dados Pessoais para Fins Publicitários
A obra aborda o mercado de publicidade digital, explorando como as principais técnicas utilizadas de marketing devem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, inclusive o neuromarketing. A partir de uma análise dos riscos envolvidos no mercado publicitário movido a dados, o livro traz passos importantes para a adequação às regras de proteção de dados pessoais. Os limites e as possibili...
Responsabilidade pré-contratual do Estado
“A riqueza da perspectiva adotada por Reisdorfer é marcante.[.] A obra toma em vista a teoria geral da responsabilidade civil do Estado, inclusive por atos lícitos. Traz a lume a problemática do nexo de causalidade entre a conduta estatal e a consumação de um dano. Refere-se à figura da perda da chance.Esse conjunto de considerações deságua na construção de ummodelo normativo para avaliar as difer...
Judicialização da saúde no estado de goiás: um olhar empírico do acesso a medicamentos
Judicialização da saúde no estado de goiás: um olhar empírico do acesso a medicamentos
Nova lei de licitações passo a passo (comentando artigo por artigo a nova lei de licitações e contra
Nova lei de licitações passo a passo (comentando artigo por artigo a nova lei de licitações e contra
Contratos administrativos
O contrato é o destino final do processo de contratação que atenderá à demanda administrativa. Planejá-lo adequadamente, observar o comportamento do privado e controlar a atuação administrativa ao longo da sua execução é fundamental, sobretudo na lógica da nova lei, diante de contratos que poderão se alongar por anos. É preciso, ainda, compreender profundamente a disciplina jurídica e as boas prát...
Poder disciplinar
A presente obra, fruto da pesquisa desenvolvida pelo autor no mestrado, trata do poder disciplinar da Administração Pública sob o enfoque da teoria da normalidade da ação consensual. A partir de breve reconstituição histórica, defende-se que a Constituição da República de 1988 constitui o marco normativo da consensualidade no Brasil e que o art. 26 da LINDB tem conteúdo de norma permissiva genéric...
Entre riscos, danos e contratos
A obra discute os problemas e soluções potencialmente alimentados pela atribuição de personalidade jurídica à inteligência artificial, o potencial preventivo do disgorgement algorítmico – quiçá, uma prática que venha a ser, um dia, normativamente imposta by design no Brasil –, os riscos fundidos à discriminação em cenários virtuais, questões deletérias imantadas à automação na concessão de crédito...
Tecnologia, família e relações sucessórias
Livro, que pode ser lido em um sopro só, funde ideias desenvolvidas por professores respeitados no cenário nacional e internacional, tanto por sua atuação acadêmica como por seus sucessos na práxis, à energia de jovens promessas que dão vivas provas de que souberam aproveitar ao máximo as lições de seus mestres. Anote-se ainda que diversos estados da Federação estão muito bem representados ao long...
Direito Administrativo Moderno
Os mais relevantes preceitos e institutos do direito administrativo figuram neste livro. O encadeamento lógico dos temas propicia fácil compreensão. Na elaboração desta 24ª edição, efetuou-se revisão, atualização e acréscimos, abrigando, por exemplo,matéria sobre alterações da Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei no 14.133/2021, alterações incidentes sobre o Decreto-Lei no 3.365/194...
Possibilidades e limites do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde
Esta obra dedica-se ao exame do intrincado problema do controle judicial das políticas públicas de saúde. Num contexto de muitas demandas de saúde da população insatisfeitas, contrapostas aos elevados custos dos tratamentos e da limitação dos recursos financeiros do Estado, este estudo figura como um norte para os operadores do Direito que militam, em juízo, em torno dessa problemática. Juízes, ad...
Poder Político na Câmara dos Deputados
O livro busca identificar o modus operandi dos congressistas na Câmara dos Deputados com fins à conquista de sua reeleição; um estudo, tal qual sugerido por Karl Loewenstein, sobre a manifestação real do exercício do poder através da angariação e destinação do capital político (emendas parlamentares, realização de obras e indicação de cargos públicos). O autor passa, então, a trabalhar as influênc...
Técnica processual e controle da prova digital no processo civil
As novas tecnologias de informação e comunicação exigem quesejam consideradas técnicas e estratégias procedimentais para a redução dos problemas decorrentes da ausência de regulamentação e das limitações atuais dos sistemas de processo eletrônico. Trata-se de uma realidade complexa e dinâmica, que precisa serentendida pelos operadores do Direito.Diante disso, uma melhor compreensão e uma (re)estru...
Transação e Arbitragem Tributárias
A Coleção Fórum Grandes Temas Atuais de Direito Tributário visa a auxiliar os estudiosos e aplicadores do Direito Tributário com análises por parte de renomados tributaristas sobre questões relevantes e atuais do Direito Tributário. No segundo volume desta obra, tributaristas de escol examinam o tema Transação a Arbitragem Tributárias. Estamos certos da ingente utilidade desta coleção e deste segu...
Arquitetura do Planejamento Sucessório
O título, portanto, diz muito sobre a obra: o profundo estudo do Direito Sucessório e das ferramentas jurídicas hábeis a se construir uma sucessão causa mortis conforme a vontade do autor da herança e das necessidades específicas do caso concreto exprime um verdadeiro arquitetar pelo operador do Direito! Por essa razão, muito me orgulho por dedicar algumas palavras a esta obra, que alia conhecime...
Liberdade de Expressão e Democracia na Era Digital
A ascensão da internet e das plataformas digitais criou uma comunidade democrática global e permitiu mobilizações em nível mundial contra governos autoritários e antiliberais. Por outro lado, também abriu espaço para discursos ilícitos e/ou danosos que atacam a democracia, indivíduos e instituições. Esse novo contexto introduziu complexidades no campo da liberdade de expressão, desafiando a compre...
Contratos de Obras Públicas
A cada ano são investidos bilhões de reais em realização de obras públicas, e a Administração Pública é cobrada pela sociedade por resultados rápidos, a um baixo custo e com qualidade. Porém, constantes irregularidades investigadas pelos órgãos de controle geram preocupação e medo nos gestores e contratados, causando o chamado “apagão da caneta”. Com objetivo de desmistificar a gestão de contratos...
A Lei Geral de Proteção de Dados e Suas Intersecções com O Direito do Consumidor
A abundância de informação passível de ser obtida sobre o consumidor por meio da captação de dados pessoais pode caracterizar uma nova vulnerabilidade em relação àqueles que detêm a informação pessoal. Há uma preocupação com a privacidade na atualidade. Nesse contexto, o objetivo desta obra é entender a relação entre o Direito à proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais no Brasil, a pa...
Juízes ou Burocratas?
Preenchendo uma lacuna no campo da literatura sobre judicialização de políticas públicas, o livro apresenta as características da litigância que incide sobre a previdência social no Brasil. A obra descreve como se operam as dinâmicas e quais são os argumentos que informam as decisões judiciais adotadas, seja para negar ou conceder os benefícios, a partir de um estudo de caso empírico sobre a previ...
Direitos e Democracia
A obra é uma coletânea de artigos escritos por ministros, juristas nacionais e estrangeiros, assessores e ex-assessores queacompanharam de perto a atuação do Ministro Luís RobertoBarroso nos seus 10 anos de Supremo Tribunal Federal. O livroapresenta análises críticas e reflexões sobre contribuições e casosde destaque em que o ministro atuou no STF e no TSE, oferecendo uma perspectiva única sobre o...
Contratos Internacionais de Transferência de Tecnologia ( Know-How)
Este livro buscar entender os impactos gerados pelo RegulamentoGeral de Proteção de Dados nas relações contratuais atinentesà transferência de tecnologia, mais conhecidas como contratosde know how. Este tipo contratual é analisado de forma ampla,desde a sua formação básica às influências legislativas e de normas editadas por tratados e organizações internacionais sobreeles. Assim, levando em consi...
Eficácia Expansiva da Sentença Constitucional
A presente obra investiga o papel da tesejurídica emitida pelo Supremo Tribunal Federalem diferentes procedimentos (controle concretoou abstrato), sua finalidade e eficácia, além dosprecedentes judiciais que, em conjunto, contribuempara o esclarecimento do direito vigente.O autor parte da hipótese de que a recepção das técnicas do common law pode conviver comas categorias tradicionais da jurisprud...
Advocacia pública contemporânea
O Estado em sua função essencial de dar guarida aos anseios da sociedade necessariamente age nos limites e nos caminhos fixados pelo Estado Democrático de Direito. Os artigos desta obra trazem um debate aprofundado do relevante papel da advocacia pública na aplicação do sistema normativo para assegurar o livre exercício da liberdade, da segurança, do bem-estar, do desenvolvimento, da igualdade e d...
A Atuação do STF e o Equilíbrio do Pacto Federativo
É incontroverso o fato de que a atuação do STF durante a pandemia de covid-19 representou um marco no enfrentamento ao coronavírus no Brasil, na medida em que assegurou através de uma série de decisões a autonomia de estados e municípios na adoção de medidas de proteção do direito à saúde da população diante da omissão do governo federal de então. A presente obra analisa algumas dessas decisões pa...
Machado de Assis e a administração pública
Este livro interdisciplinar revela como o maior nome da literatura brasileira tinha uma profunda relação com a Administração Pública. Para demonstrar essa inusitada intimidade, o autor propõe-se a resolver duas tarefas: primeiramente, analisar a trajetória de Machado de Assis no serviço público, no qual atuou durante mais de quarenta anos em doze diferentes funções, das mais subalternas às mais re...
Tópicos atuais em processo civil
O Brasil tem testemunhado os predicados do Professor e Ministro Bruno Dantas, que honra as melhores tradições da nossa Faculdade com mais uma seminal contribuição doutrinária: a coletânea de estudos Tópicos atuais em Processo Civil: Individual, coletivo e pluri-individual. Trata-se de obra atenta às mais palpitantes atualidades do Direito Processual Civil, porquanto lança luzes sobre as novas repe...