A Atuação do STF e o Equilíbrio do Pacto Federativo

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Editora: Fórum
Ano: 2024
ISBN: 9786555186840
É incontroverso o fato de que a atuação do STF durante a pandemia de covid-19 representou um marco no enfrentamento ao coronavírus no Brasil, na medida em que assegurou através de uma série de decisões a autonomia de estados e municípios na adoção de medidas de proteção do direito à saúde da populaç

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A Atuação do STF e o Equilíbrio do Pacto Federativo: Um Estudo a Par

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Rodrigo Maia Rocha | 2024

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