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O Tempo nos Contratos de Concessão de Serviço Público
Ao tratar do tempo (prazo) nos contratos de concessão de serviço público, Márcio Monteiro Reis desfia o novelo das nuances e modificações recentes das fórmulas jurídicas que disciplinam a exploração privada de serviços de titularidade estatal (serviços públicos). [.] Embora essa noção seja intuitiva e genérica, engana-se quem, numa aproximação superficial com o assunto, supõe que o tratamento da m...
Dados pessoais e a proteção dos direitos da personalidade na era da inteligência artificial
A incerteza molda o futuro, carreando consigo inextinguível angústia, sentimento mitigado, talvez, pelo desenvolvimento da capacidade de fazer as perguntas corretas. A reflexão alinhavada por Kai-Fu Lee, em obra interessantíssima vertida ao vernáculo há alguns anos, faz lembrar a importância dessa habilidade, afinal, “quando se trata de entender nosso futuro com a inteligência artificial, somos to...
Multiparentalidade
A obra analisará o instituto da multiparentalidade no contexto do sistema clássico das filiações e a partir da quebra da sua biparentalidade. Em uma realidade jurídica impulsionada pela dinâmica das novas relações parentais, surge a multipa- rentalidade, com destaque para a tese fixada pelo STF no RE no 898.060 com repercussão geral (Tema 622). Serão analisados os limites e critérios ao seu reconh...
Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais
Este livro é o texto da palestra “Aplicabilidadedas normas constitucionais sobre Justiça Social”, feita no Congresso Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Florianópolis, Santa Catarina, em maio de 1982, com a devida atualização dos dispositivos constitucionais e pequeníssimo acréscimo na parte em que refiro a noção de direito subjetivo, bem como efetuada a divisão do tema em capítulos e su...
Discricionariedade e controle jurisdicional
Desenvolvendo o tema de modo original – apesar das inúmeras discussões já surgidas na doutrina enos tribunais – o autor realça, nesta obra, alguns aspectos ainda pouco estudados, ou insuficientemente enfatizados, mas que são de substancial importância para a correta compreensão do assunto.Para clareza dos conceitos e estabelecimento de princípios, o autor inicia colocando e discutindo premissas bá...
ESG na Administração Pública
O ESG decorre de uma convergência de temas globais relevantes relacionados ao desenvolvimento sustentável e apresenta três grandes eixos: social, ambiental e governança. A presente obra, primeira do gênero, expõe aos leitores estudos direcionados às várias indagações sobre a importância do tema, os conceitos, a aplicação e implementação na Administração Pública, direta e indireta, e entidades do S...
Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral
A primeira edição do livro Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral nasceu despretensiosamente, a partir da remessa do material para a editora lusitana Chiado, que o acolheu imediatamente. Apesar das dificuldades na logística da distribuição, o livro foi muito bem recebido por leitores e autores de renome na seara eleitoral. Chegado 2018 ano eleitoral era hora de lançar a segunda...
A reforma trabalhista o impacto nas relações de trabalho
Este livro reúne expoentes do direito material e processual do trabalho que elaboraram artigos, expondo suas reflexões sobre a reforma trabalhista. Diante da grande alteração legislativa, marco de grandes mudanças, nada melhor do que promover este plural debate através de uma coletânea, em que o leitor encontrará diversas opiniões a respeito da Lei nº 13.467/2017 e de suas consequências e impactos...
Direito e políticas públicas nos escritos de William Clune
Os artigos reunidos neste livro representam um esforço de décadas para melhor compreender o Direito e as Políticas Públicas (DPP). A primeira fase consiste em artigos escritos por mim nas décadas de 1980 e 1990, que tratam da formulação e implementação de políticas públicas nos EstadosUnidos e em outros lugares, incluindo uma breveincursão pela China. A fase mais recente consiste em um profícuo di...
O planejamento das contratações: estudos técnicos preliminares e termos de referência
Esta obra aborda o planejamento das contratações públicas, focando nos estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência (TR)na Lei no 14.133/2021, ressignificando esses processos e inserindo o ETP como protagonista no processo de contratação. Destaca-se esse importante momento abordando os aspectos técnicos, jurídicos e administrativos na elaboração do ETP e TR, além de elencar temas que...
Direito Civil e Tecnologia
Estamos vivenciando um intenso período de mudanças provocadas pela utilização de novas tecnologias. O impacto das alterações no modo de interagir com as pessoas, comprar produtos e serviços, aliado ao surgimento de novos bens e formas de compartilhamento, necessita de atenção da doutrina, especialmente pela velocidade com que tais mudanças chegam para apreciação no Poder Judiciário. Em vários asp...
Direito Constitucional
O nosso homenageado – Doutor José Joaquim Gomes Canotilho – é Professor Catedrático de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Doutor Honoris Causa em diversas universidades (UFMG – 2013, PUCRS – 2015 etc.); e jurista que solidificou seu nome entre os maiores pensadores do Direito Público. Entre vários títulos, recebidos ao longo de sua rica trajetória acadêmica ...
Compliance nas Contratações Públicas
A institucionalização dos programas de compliance (integridade) empresarial configura uma das maiores e mais contundentes mudanças culturais hoje em fase avançada de expansão no âmbito dos negócios privados e públicos no Brasil. Impulsionada a partir de 2014 pela Operação Lava Jato, a adoção de métodos e técnicas de gestão de riscos e de prevenção de práticas fraudulentas, que eventualmente possam...
Resíduos Sólidos
Este documento é uma coletânea dos resultados obtidos na inspeção dos sistemas de gerenciamento dos resíduos sólidos em 16 municípios do Estado do Amazonas, onde foi possível relatar a situação real de como se encontra o destino final dos resíduos sólidos no Estado do Amazonas e a ausência total de políticas públicas, seja federal, municipal ou estadual. Este projeto foi executado por professores ...
Magníficas Mulheres
Em um contexto de expansão social do gênero feminino, despontam mulheres com perfil de liderança em diversos segmentos profissionais, pela primeira vez tendo a chance de ocupar espaços de poder. Muito embora não sem luta, esse reconhecimento possibilitou a assunção de importantes papéis no Judiciário paraense, o que levou a uma marca histórica. Pela primeira vez, cinco tribunais paraenses estão se...
Defesa Comercial e Direito Societário
Este livro propõe um inédito diálogo entre defesa comercial e direito societário. Investiga-se de que forma noções como controle, influência significativa e/ou relevante, podem colaborar para uma melhor compreensão do fenômeno do relacionamento entre as partes (empresas e/ou indivíduos) em investigações antidumping. A obra apresenta um panorama do conceito de partes relacionadas em investigações a...
Como Combater o Desperdício no Setor Público
O desperdício e a corrupção são os dois maiores riscos da gestão pública. Não por acaso, ambos são temas dos nossos livros publicados pela Fórum. No primeiro, ensinamos a combater as fraudes em licitações. Agora, vamos tratar do combate ao desperdício, de maneira mais abrangente. Quando esforços e recursos públicos não atingem objetivos que atendam aos interesses da sociedade, há desperdício. Esse...
Terceirização - uma leitura constitucional e administrativa
Este livro analisa o instituto da terceirização sob a ótica do Direito Público, conferindo destaque ao princípio da dignidade da pessoa humana, ao valor social do trabalho, à livre concorrência e à liberdade de iniciativa. A Constituição da República de 1988 e o Direito Público que ela estrutura proporcionam relevantes contribuições para a interpretação da regulação jurídica do trabalho e da ativi...
2018
Temas polêmicos do direito eleitoral
O presente trabalho se destina a todos os operadores de Direito Eleitoral, de forma indistinta. Nos artigos que compõem a presente obra, tenciona-se palmilhar pelos pontos mais problemáticos no que concerne aos pleitos eleitorais, mostrando cada nuance sob vários prismas, para que o leitor possa chegar a suas próprias conclusões.
2018
A Hipoteca Judiciária no Processo do Trabalho
A utilidade da hipoteca judiciária avulta quando se considera o processo em sua perspectiva dinâmica: a dilapidação do patrimônio do devedor pode ocorrer como fato superveniente à sentença, diante da delonga processual que vai desde a sentença até a futura penhora na fase de execução. Em regra, decorrem alguns anos entre a sentença e a futura penhora. Nesse interregno, a dissipação de bens do deve...
2021
Direito Constitucional de Polícia Judiciária
Este volume do Curso de Direito de Polícia Judiciária pretende apresentar ao leitor o regime jurídico da Polícia Judiciária, nas suas relações orgânicas com os demais órgãos do poder estatal, no âmbito do Estado de Direito, e nas suas relações procedimentais com os cidadãos que se encontram submetidos à atividade de investigação criminal, no âmbito de uma Democracia, segundo uma visão constitucion...
2021
Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho
Este livro do Professor Fábio Rodrigues Gomes traz diversos dos seus artigos e ensaios sobre o direito do trabalho e o direito processual do trabalho brasileiros. De um modo geral, todos visam ao mesmo objetivo: buscar a releitura dos antigos fundamentos ensinados em manuais e salas de aula. Abordando conceitos, regras e princípios, e atento à vigência do novo CPC (Lei nº 13.105/15) e da chamada R...
2019
5ª conferência anual de direito urbanística internacional & comparado
A 5ª Conferência Anual Internacional de Direito Urbano Comparado, realizada em parceria com o Urban Law Center, da Universidade de Fordham, Nova York, e com o apoio da UN-Habitat tem como objetivo proporcionar um fórum dinâmico para que acadêmicos da área do direito possam engajar-se em diversas perspectivas internacionais, comparativas e interdisciplinares sobre a interseção entre Cidades e Direi...
2019
Direito Constitucional
O Professor Marcelo Figueiredo reúne, nesta obra, alguns de seus melhores artigos e comunicações. A maioria advém de suas palestras, aulas e conferências proferidas no Brasil, na América Latina e também na Europa. Trata-se de uma obra de grande utilidade para o estudante, para os operadores do direito em geral. Enfim, a todos aqueles que têm no Direito Constitucional e Administrativo seu material ...
2019
Estudos de direito econômico
Há basicamente dois eixos temáticos: os contratos públicos, suas novas modalidades e exigências (concessões comuns, PPPs, convênios e licitações) e a regulação pública da economia (autorregulação, modalidades de intervenção e função social da propriedade). A atualidade da doutrina, o aprofundamento dos temas e o seu tratamento prático permitem que o leitor extraia benefícios úteis para a pesquisa ...
2010
Execução da pena em segunda instância - fundamentos de sua inconstitucionalidade
presente estudo tem por escopo analisar a execução da pena em segunda instância evidenciando os fundamentos de sua inconstitucionalidade. Além de inócua, ela constitui grave violação à Constituição e, sobretudo, lesão aos direitos fundamentais garantidos por esta a todo cidadão da República. Do mesmo modo, este livro realça a importância do princípio da presunção de inocência e sua relação de pert...
2018
Regulação e universalização dos serviços públicos
O presente livro apresenta o conceito jurídico de regulação e procede uma análise crítica da mesma em dois setores dos serviços públicos (energia elétrica e telecomunicações), analisando, criticamente,que os modelos adotados pelas leis Brasileiras não cumpriram o prometido, ou seja, a universalização dos serviços públicos.
2009
Direito municipal em debate - Volume 2
O Direito Municipal em Debate II é resultado dos estudos realizados durante as últimas edições dos Congressos Nacionais de Procuradores Municipais.
2014
Crítica ao pós-positivismo brasileiro
Pós-positivistas brasileiros juram ter-nos apresentado os “temposvirtuosos do Direito Constitucional” e alegam ter “superado” opositivismo jurídico e a “doutrina tradicional”. Mas e se isso nãopassar de ilusão? Neste livro, Bruno Torrano vale-se de filósofosda ética aristotélico-tomista e do conservadorismo político paracontar-nos o lado oculto da história do pós-positivismo brasileiro.Após aborda...
Direitos humanos
Os trabalhos reunidos neste livro foram elaborados por mestres e doutores formados pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Desde 2003, com a criação do curso de doutorado, o PPGD/UFPA passou a concentrar suas atividades na área de direitos humanos, com o objetivo de desenvolver pesquisas que contribuam para efetiválos, especialmente na Amazônia. Para realizar esse objetivo, o PPGD/UFPA ...
Direito da Infraestrutura - Temas de Organização do Estado, Serviços Públicos e Intervenção Administrativa
Este livro é o resultado de uma parceria entre o grupo de pesquisa 'Limites e possibilidades de intervenção do Estado na economia para a promoção do desenvolvimento com sustentabilidade' da PUCPR, o 'NINC Núcleo de Investigações Constitucionais' da UFPR e o escritório de advocacia Guilherme Gonçalves e Sacha Reck Advogados Associados. O texto busca trazer à tona temas que encontram-se necessaria...
Servidor público - teoria e pratica
O presente trabalho é fruto da experiência amealhada pelo autor ao longo de mais de vinte anos como magistrado e professor universitário, em especial, na área de Direito Público. A obra em comento propõe-se a apresentar, sob aspectos práticos e teóricos, o regime jurídico dos servidores públicos, os contornos constitucionais e as conotações decorrentes do vínculo estabelecido entre tais pessoas e ...
2016
Direito e proteção do patrimônio cultural imóvel
A proteção do patrimônio cultural imóvel, em que pese estar relacionada a tradicionais institutos de intervenção do Estado na propriedade privada, carece de novas revisões doutrinárias, tendo em vista a noção constitucional da função social da propriedade urbana e da edição do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).O tema 'Patrimônio Cultural', já discutido no meio acadêmico e político, ainda car...
2010
Legislação Penal Extravagante Vl.1
Este primeiro volume de comentários à legislação extravagante trata de temas ligados à criminalidade organizada, sem rosto, e dos crimes praticados contra humanidade. Selecionamos, a partir desse critério, leis penais e processuais que tratem da proteção da dignidade humana (genocídio, tortura e abusos estatais) e crimes hediondos e praticados por organizações criminosas, com tudo aquilo que envol...
Obrigações de Serviços Públicos no Setor Privado
Este trabalho, fruto de uma longa pesquisa realizada no Brasil e em Portugal, propõe trazer parâmetros e fundamentos jurídicos que evidenciam a possibilidade regulatória de imposição de encargos prestacionais “típicos” da prestação de um serviço público, conhecidos como “obrigações de serviço público”, a atividades privadas, abertas à livre iniciativa. O livro se estrutura em torno do propósito ce...
2022
Noções Gerais e Limitações Formais ao Poder de Tributar
PREFÁCIO Vasco Branco Guimarães . 13 APRESENTAÇÃO Mário Lúcio Quintão Soares . 19 INTRODUÇÃO Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Julio Homem de Siqueira, Américo Bedê Freire Júnior, Daury César Fabriz, Junio Graciano Homem de Siqueira, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha . 21 PRIMEIRA PARTE NOÇÕES GERAIS SOBRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS DISTINÇÃO ENTRE NORMAS, REGRAS E PRINCÍPIOS ...
2021
Direito administrativo moderno
Neste livro figuram os mais relevantes preceitos e institutos do direito administrativo. A sequência lógica dos temas possibilita fácil compreensão. Esta 21ª edição abriga revisão, atualização e acréscimos, inserindo-se, por exemplo, matéria sobre o Estatuto Jurídico das Estatais, o regime especial dos precatórios, a Regularização Fundiária Urbana. Bibliografia específica se encontra ao final de c...
2018
Competências Cautelares do Tribunal de Contas da União
Ao longo de minha vida acadêmica, na Faculdade de Direito da PUC-SP, tenho me defrontado com trabalhos de grande valia, que, transformados em livros, constituem-se em obras importantes da literatura jurídica, que se traduzem muitas vezes em textos referidos pelas Cortes de Justiça e de estudo imperativo acadêmico do Direito. O presente trabalho é incontestavelmente um deles, valendo externar a pre...
2022
Comentários à Lei de Acesso à Informação
Não se tem dúvida de que a Lei nº 12.527/11, denominada Lei de Acesso à Informação, produziu um intenso câmbio na relação jurídico-administrativa estabelecida entre o administrado e a Administração Pública. É a típica “lei viva”, no sentido mais pragmático da expressão, porque atinge toda a sociedade, independentemente do gênero, do padrão econômico, da função desempenhada, de ser ou não eleitor e...
2023
As novas relações trabalhistas e o futuro do direito do trabalho
A coletânea tem por objetivo abordar, sob diversas perspectivas, as inovações que vêm se operando no direito e processo do trabalho. Neste segundo volume, o tema explorado trata justamente das mudanças ocorridas ou precipitadas por conta das recentes alterações legislativas dedicadas a regulamentar as relações do trabalho e aos modelos possíveis de solução de seus conflitos. Cada volume agrupará d...
2021
O Novo Direito do Saneamento Básico
O direito do saneamento básico no Brasil vem passando por profundas transformações. Mudanças estruturais têm sido implementadas, por meio da atualização da Lei nº 11.445/2007, com a edição da Lei nº 14.026/2020 e de sua respectiva regulamentação. Além disso, uma nova agenda regulatória está em desenvolvimento pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, com vistas a uniformizar e incr...
2022
Tecnologia jurídica e direito digital - I congresso internacional de direito e tecnologia
As profundas transformações sociais, culturais e econômicas promovidas pelo desenvolvimento tecnológico têm paulatinamente demonstrado que igualmente alcançam as estruturas jurídicas. Enquanto a tecnologia blockchain desafia as premissas básicas da legislação atual ao possibilitar que empresas e pessoas se organizem a fim de realizar transações sem possibilidade de fraude, os avanços em algoritmos...
2018
Pregão Eletronico
Ao longo dos anos tem se assistido a uma vertiginosa expansão da modalidade de licitação “pregão”, sobretudo na sua forma eletrônica, atualmente o meio pelo qual são realizadas a maioria das licitações no Brasil. Instituído e regrado na Lei nº 10.520/2002, o pregão ainda conta com a aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993 e de diversos diplomas legais que tratam de contratação pública, a exempl...
2020
A judicialização da vida
O livro é dividido em uma Introdução e duas partes. Na Introdução, o autor analisa o papel do Judiciário no combate à corrupção e seleciona doze decisões históricas do Supremo Tribunal Federal proferidas sob a Constituição de 1988. A Parte I contém três capítulos doutrinários, nos quais se analisam as relações entre o direito e a política, a atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro e os papé...