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Extinção do crédito tributário - homenagem ao Professor José Souto Maior Borges
Neste Extinção do crédito tributário, estão trabalhos em homenagem ao grande mestre brasileiro que é o professor José Souto Maior Borges. Tudo sob responsabilidade do eminente professor Geilson Salomão Leite.
2013
Hermenêutica jurídica e(m) debate
Transita, em uma linguagem acessível, pela pragmática universal de Karl-Otto Apel e pela teoria discursiva de Jürgen Habermas, confrontando-as com a filosofia existencial de Martin Heidegger e com a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, com digressões sobre temas como as doutrinas pós-positivistas.
2007
Divulgação institucional e contratação de serviços de publicidade
A relação visceral entre democracia e publicidade é o substrato unificador entre os dois principais temas: a transparência institucional (que implica na divulgação eficaz dos atos da Administração Pública) e a contratação de serviços de publicidade pela Administração Pública, com subsídios para solucionar pontos polêmicos e operacionalizar o princípio da publicidade na Administração Pública, com b...
2015
Extinção do ato administrativo em razão da mudança de lei (decaimento)
O presente livro trata do direito adquirido no direito público e, em especial, no direito administrativo, e as hipóteses em que este não prevalece no direito nacional. O tema é introduzido por resumo acerca das teses sobre o ato administrativo em voga no País. Em seguida, estuda-se o direito adquirido como direito fundamental na doutrina internacional e nacional com foco nas sucessivas constituiçõ...
2015
Sigilos bancários e fiscal homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves
Obra voltada para os operadores do Direito (advogados, magistrados, auditores fiscais, professores, pesquisadores e estudantes).
2014
Aplicação da lei tributária
Este livro é composto de 17 artigos envolvendo variados tópicos do Direito Tributário, desde a função do orçamento público e os princípios que o regem até as sanções administrativas e as penalidades para os fatos tributários criminosos. A parafiscalidade é examinada no contexto do pagamento do custo da iluminação pública, assim como as condições que podem justificar o não pagamento do imposto quer...
2011
Arbitragem nas parcerias públicos-privadas
A presente obra versa sobre o uso da arbitragem pela Administração Pública. A partir de um estudo de caso, delimitado pelos contratos de Parcerias Público-Privadas celebrados pelo Estado de São Paulo, busca-se compreender em que medida as vantagens tradicionalmente apontadas pelo manejo de cláusulas compromissórias realmente se verificam na prática dos projetos de infraestrutura. Questões como red...
2020
Devolver a Constituição ao povo
“A Constituição Brasileira está no palco das questões jurídicas dos dias correntes. Recapturado simbolicamente pela sociedade o pacto constitucional em 1988, a Constituição se insere mesmo no cotidiano oxigênio da democracia. (.) Tomando como premissa o enfrentamento de conflitos entre direitos moralmente justificados, a questão sobre legitimidade democrática nas decisões judiciais, por exemplo, s...
2017
Direito penal do trabalho - reflexões atuais
A realidade complexa e dinâmica da vida em sociedade apresenta problemas que exigem do profissional do Direito uma ampla compreensão do sistema jurídico, dialogando com diferentes áreas do conhecimento, capaz de lhe permitir a formulação de respostas adequadas. A obra busca esta interação, pois as problemáticas escolhidas exigem de seus autores transitar por diversos ramos, a fim de apresentar as ...
2010
Direito processual de polícia judiciária I
O Direito Processual de Polícia Judiciária pressupõe que se compreenda a Polícia Judiciária como sujeito processual imparcial, a considerar sua posição distinta e equidistante tanto da acusação quanto da defesa, e que se compreenda o inquérito policial como procedimento processual penal, a considerar os diversos meios de obtenção de prova que se realizam pela Polícia Judiciária e que depois vão fu...
2020
Fundamentos do novo processo civil brasileiro - o processo civil do formalismo valorativo
Este livro tem por objetivo descrever, em suas linhas gerais, o modelo de processo concebido pelo CPC- 2015. Em seu corpo, procuro induzir a compreensão de que o legislador elegeu a contenção da litigiosidade como tecnologia adequada à promoção de um acesso adequado à justiça, que passa pela amplificação da noção de contraditório, pela recepção da teoria dos precedentes pelo Direito brasileiro e p...
2017
Medidas provisórias no Brasil - origem, evolução e perspectivas
A consolidação das instituições democráticas no Brasil depende da afirmação de uma relação harmônica e independente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
2013
Gestão Pública Brasileira
A obra Gestão pública brasileira: inovação sustentável em rede retrata a inovação social orientada ao desenvolvimento sustentável a partir da atuação colaborativa e cocriativa da rede Sustenta Paraná – Rede Paranaense para a Sustentabilidade na Gestão Pública – em seus 4 anos de existência. Ela socializa práticas, aprendizados e reflexões de servidores de 15 instituições dos três Poderes e das trê...
2021
Responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção
Este livro versa sobre a responsabilização de pessoas jurídicas por corrupção, com ênfase no modelo sancionador introduzido por meio da Lei nº 12.846/2013. Parte-se da premissa de que a corrupção é um risco da modernização para a sociedade contemporânea, sobretudo em razão da sua integração com a economia globalizada e com a ciência avançada e pela participação de corporações transnacionais corrup...
2015
Ministério Público de contas
O econômico texto normativo do art. 130 da Constituição Federal, que trata do Ministério Público de Contas, instituição cuja existência já soma mais de 120 anos no Brasil, não deve ser lamentado. É da natureza da norma constitucional não minudenciar todo o estatuto dos órgãos que constitui, mesmo em uma Carta prolixa como é a nossa. Ao fim e ao cabo, a existência e a legitimidade de um órgão são c...
2016
O Voluntarismo Judicial e a Supremacia do Parlamento
O ativismo judicial pode afetar a autoridade do parlamento, e essa é uma preocupação não só do Brasil, como também de Portugal e de outras partes do mundo, dado que a desconsideração do direito positivado, suprindo a omissão legislativa ou mesmo a de governo, tende a obrigar a atuação estatal. O livro aborda, entre outros, que essa preocupação deve ser democraticamente dividida, na medida em que ...
2021
Posse e ações protetivas - análise pelos códigos civis de 2002 e de 1916 e pelo Código de Processo Civil
Trata-se de obra jurídica concernente ao instituto da posse, estando apresentada e desenvolvida em total sintonia com os parâmetros enfocados pelo direito substantivo (material) civil e pelo direito adjetivo (processual) civil. Na literatura jurídica, sobre a matéria tratada nesta obra, não há nenhum outro livro no direito brasileiro com o mesmo tipo de enfoque apresentado, constituindo-se, portan...
2011
Tribunais de contas temas polêmicos
No momento atual do Brasil, com manifestações eclodindo em várias cidades, este livro surge como oportunidade ímpar para se discutir a atuação dos Tribunais de Contas, com vistas ao atendimento dos anseios de uma população ávida por um efetivo combate à corrupção e à má gestão dos negócios públicos. Esta publicação é a soma do conhecimento de autores que vivenciam ou vivenciaram a experiência e os...
2018
Suspensão de tutelas jurisdicionais contra o poder público
O livro aborda o que se conhece, sem rigor científico, por suspensão de segurança, nome que se atrela à origem do instituto, vinculada que foi ao mandado de segurança, e à necessidade então surgida, de que os efeitos de decisões judiciais nele exaradas fossem provisoriamente suspensos diante de interesses públicos que exigiam pronta e imediata proteção. O estudo partiu de longa pesquisa efetuada p...
2009
Segurança jurídica, regulação, ato
O foco desta obra é a necessidade de estruturar um regime de transição nas decisões administrativas que possam implicar alterações nas situações jurídicas dos seus destinatários, tema desenvolvido a propósito, tanto da extinção e da modificação dos atos administrativos de efeitos concretos, quanto das alterações decorrentes de atos normativos. Resultado de uma pesquisa de doutorado, deveria mesmo ...
2016
Região metropolitana - instituição e gestão contemporânea - Dimensão participativa
A obra analisa o fenômeno da regionalização, especificamente a região metropolitana, inserta no quadro do pluralismo territorial brasileiro, como resultado do desenvolvimento das cidades, pois o progresso dessas, sobretudo daquelas de grande porte, é que acarretou dificuldades da vida urbana, na sua dinâmica policêntrica.
2009
Da dogmática à efetividade do direito civil
Realizado o IV Congresso do Instituto brasileiro de Direito Civil (IBDCivil), o leitor terá aqui atualíssima agenda de temas e problemas de direito privado. Questões controvertidas que se encontram na ordem do dia constituem o objeto da análise de diversas gerações de juristas. O fio condutor será a superação da dogmática formalista, em direção à efetividade do direito civil que, por sua vez, aspi...
2017
Licitações internacionais
Este livro, agora em sua nova edição, revista, atualizada e ampliada, é um denso e atualizado sobre as licitações internacionais. Examina as peculiaridades da participação de estrangeiros em licitações públicas, bem como os procedimentos licitatórios que contam com financiamento de organismos internacionais. Analisa em profundidade as regras editadas pelo BID, Banco Mundial e PNUD sobre licitações...
2017
O direito fundamental a morte digna - uma visão constitucional da eutanásia
A Constituição Brasileira contempla o direito à morte? Em quais hipóteses e circunstâncias? Com quais fundamentos? Essas são as perguntas que o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Roberto Dias, responde neste instigante livro. Fruto de sua tese de doutoramento pelo Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da PUC-SP, com originalidade, ousadia e consistência, o autor analisa como os...
2012
Constituição e segurança jurídica
Esforço de um grupo de juristas que, homenageando o Ministro do STF. Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence, reuniram-se na busca de estudos que ajudem no esclarecimento dos pontos obscuros ou polêmicos, que ainda predominam quanto ao princípio da segurança jurídica.
2005
Controle da administração pública democrática - Tribunal de contas no controle da LRF
Abordagem revisional da bibliografia relacionada ao tema 'Controle da Administração Pública no paradigma do Estado democrático de direito'. Trata-se de fenômeno que vem se densificando nas sociedades democráticas contemporâneas, face ao esgotamento do sistema de representação política.
2007
Regulação e novas tecnologias
Estamos vivendo uma revolução provocada por “inovações disruptivas”. Novas tecnologias rompem com o modo de prestar e de oferecer bens e serviços aos consumidores. Tais inovações permitem que novos agentes de mercado, a partir de soluções simples, passem a ameaçar empresas líderes, detentoras de poder de mercado. Esses conflitos geram impactos de diversas ordens no Direito. De um lado, os novos en...
2017
Consórcios públicos instrumentos do federalismo cooperativo
É com imensa alegria que saudamos a edição desta obra sobre os Consórcios Públicos, figura recente do Direito Administrativo e já tão demandada como instrumento de solução de complexas situações de impasse na execução de políticas públicas. Tanto na seara da saúde, quanto na realização de obras públicas, quanto no meio ambiente, entre outros setores, a novel figura dos Consórcios Públicos tem sido...
2008
Curso de responsabilidade fiscal direito orçamento e finanças públicas
A responsabilidade fiscal dirige e condiciona as ações dos governos. Está no centro do imenso campo de ação estatal, das decisões políticas mais elevadas aos controles contábeis. Este livro, partindo dos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, expande-se para apresentar, examinar e estudar suas conexões com variados aspectos do direito, da administração, das finanças e das políticas públicas. O...
2013
Intervenção do Estado no domínio econômico e no domínio social
Esta obra é uma homenagem ao Professor Celso Antônio Bandeira de Mello dos seus alunos. O tema escolhido foi a Intervenção do Estado nos Domínios Econômico e Social, dada a relevância, atualidade e diminuta abordagem pela doutrina.
2010
Regime diferenciado de contratação RDC
Diante da premência de realizar as contratações necessárias à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016, o Congresso Nacional aprovou o regime licitatório diferenciado para esses eventos, conhecido como RDC.A relevância da análise do novo regime de contratação advém do seu caráter inovador, pois o RDC poderá servir de base para a reformulação geral dos normativos que regem as licitações ...
2013
Registro de preços - análise da lei 8.666/93 do decreto federal 7.892/13 e de outros atos normativos
Este livro analisa o sistema de Registro de Preços desde o tratamento a ele dispensado pela Lei nº 8.666/1993, perpassando às mudanças normativas que desembocam no atual Decreto Federal nº 7.892/2013. A obra visa orientar a aplicação prática do Decreto, sem perder de vista a abordagem científica e crítica necessária à correta compreensão da norma. Aspectos relativos ao alcance do sistema de regi...
2014
Direito educacional - interpretação do direito constitucional à educação
O trabalho que ora se pública trata de um dos temas mais instigantes do Direito Administrativo atual no eixo jurídico Euro-Atlântico: o reconhecimento de um princípio geral de procedimentalização da administração pública, fundamentado como síntese de princípios recolhidos das experiências jurídicas romano-germânica e anglo-saxônica e aplicável não apenas nas ordens jurídicas nacionais, mas também ...
2010
Compliance - gestão de riscos e combate a corrupção
Este livro é o resultado de um esforço conjunto de estudiosos e profissionais atuantes nas áreas de ética, compliance, combate à corrupção e gestão de riscos. Seu conteúdo teórico e prático expõe o que há de mais atual nestes temas, sobretudo no campo da boa governança pública, o que remete o leitor à razão pela qual tais áreas são criadas e reforçadas: o desenvolvimento centrado na pessoa humana....
2018
Curso de direito financeiro e tributário
A obra trata dos temas fundamentais do Direito Financeiro e do Direito Tributário, com destaque para a harmonização da teoria e da prática, da doutrina e da jurisprudência, da academia e da militância profissional. A união de esforços dos autores - professores de importantes Universidades do cenário nacional, além de profissionais de destaque nas áreas de referência - possibilitou que o livro alca...
2014
Estudos sobre o marco regulatório de saneamento básico no Brasil
Ciente da relevância do saneamento básico no contexto do Estado Democrático e Social de Direito, os autores discutem aspectos fundamentais do marco regulatório do setor, a partir das normas constitucionais e da Lei Federal nº 11.445/2007. São abordadas a evolução histórica e os princípios jurídicos da referida atividade administrativa, os problemas relacionados com a atribuição de competências dos...
2011
Boa-fé e sua aplicação no direito brasileiro
Área específica Direito Civil. Áreas afins Direito Empresarial, Direito do Consumidor. Público-alvo/consumidores Estudantes de graduação dos últimos três semestres (o livro servirá como bibliografia para os trabalhos de conclusão de curso), alunos de cursos de especialização em direito civil e empresarial, especialmente aqueles com ênfase em contratos), bem como alunos de mestrado/doutorado, já qu...
2017
Temas de direito constitucional
O presente Temas de direito constitucional corresponde à segunda edição do livro ,Tema de direito constitucional, (e de teoria do direito), atualmente esgotado. Em sua primeira edição, a obra reunia textos que transitavam entre a dogmática constitucional e a filosofia jurídica. Daqueles escritos, os mais próximos da filosofia, uma vez atualizados, foram públicados à parte, também pela Editora Fóru...
2014
Estudos de direito público
Ao versar os tópicos de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Ambiental, o autor, sem se distanciar dos princípios, analisa as normas incidentes, com a exemplar prudência, recomendada por Jean Dabin na elaboração e construção do Direito.
2008
Terceiro setor e Estado legitimidade e regulação - por um novo marco jurídico
A autora, desafiada pela crise das incertezas, no campo da epistemologia, e com trânsito fácil pelos veios da metodologia científica e incursões profissionais em espaços diversos do sistema políticoadministrativo, faz do tema das relações do Estado com o terceiro setor, até recentemente em posição marginal na literatura jurídica, centralidade para aplicação da Teoria Discursiva do Direito e da Dem...
2008
Manual prático de direito eleitoral
O objetivo deste Manual Prático de Direito Eleitoral é fornecer a todos os operadores jurídicos, que de alguma forma se interessam pela seara eleitoralista, elementos imprescindíveis para desvendar as suas fases, começando da estruturação dos órgãos da Justiça até os recursos eleitorais. Sem se descurar do fornecimento de uma boa teoria, o enfoque ocorre baseando-se em casos práticos, com exemplos...
2016
Panorama de licitações sustentáveis - direito e gestão pública
A alteração ocorrida no artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, trazida pela Lei nº 12.349/2010, determina que a licitação observe, na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, o princípio constitucional da isonomia e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.Nesse sentido, a licitação sustentável é o instrumento de que se vale o Estado para a promoção do desenvolvimento nacional s...
2014
Licitações e contratos e outras normas pertinentes - Lei 8.666-93 - Volume 1
Pregão, Sistema de Registro de Preços - SRP, Instruções Normativas do MPOG, Regras sobre Convênios, Súmulas do TCU, Orientações Normativas da AGU.
2015
Revisitando o instituto da desapropriação
O propósito central da obra é provocar um debate doutrinário que seja capaz de refletir sobre a desapropriação a partir de uma perspectiva analítica nova, centrada no Direito Urbanístico e no princípio constitucional que orienta a política urbana Brasileira, a saber, o princípio da função social da propriedade.
2009