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Constituição e segurança jurídica
Carmen Lúcia Antunes Rocha
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- Editora: Fórum
- ISBN: 9788589148818
- Esforço de um grupo de juristas que, homenageando o Ministro do STF. Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence, reuniram-se na busca de estudos que ajudem no esclarecimento dos pontos obscuros ou polêmicos, que ainda predominam quanto ao princípio da segurança jurídica.
Descrição: Bom estado tem poucos grifos a lápis tem415 paginas c, 269