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Controle das eleições - virtudes e vícios do modelo constitucional brasileiro
A obra examina as principais características dos sistemas de controle das eleições, destacando as do modelo jurisdicional brasileiro, com sede constitucional, adotado desde 1932, buscando identificar suas virtudes e vícios. Com suporte numa retrospectiva do sistema jurisdicional no Brasil, especialmente os aspectos que animaram a criação da Justiça Eleitoral e a crescente ingerência de juízes na e...
2010
Impactos do novo CPC e do epd no direito civil brasileiro
Apesar da grande repercussão do advento do novo Código de Processo Civil no quotidiano forense, a introdução de outra norma, a Lei nº 13.146/15, denominada de Estatuto das Pessoas com Deficiência, também provocou relevantes mudanças na teoria geral do direito civil em nosso país. Os civilistas encontram-se refletindo num mar de indagações e incertezas sobre as transformações e impactos que o CPC/1...
2016
Direito do Consumidor e Novas Tecnologias
Estamos vivenciando um intenso período de mudanças provocadas pela utilização de novas tecnologias. O impacto das alterações no modo de interagir com as pessoas, comprar produtos e serviços, aliado ao surgimento de novos bens e formas de compartilhamento, necessita de atenção da doutrina, especialmente pela velocidade com que tais mudanças chegam para apreciação no Poder Judiciário. Em vários asp...
2021
Direito Municipal em Debate
O sexto volume do livro Direito Municipal em Debate conta com 18 textos, sendo 10 artigos, 3 pareceres e 5 peças processuais aprovados no V Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais do II Congresso Brasileiro Virtual dos Procuradores Municipais (CBVPM). Escritos por procuradores municipais (isoladamente ou em coautoria), aliam a prática diária das Procuradorias Municipais à profundidade d...
2022
Comentários à Lei de Mobilidade Urbana
Esta obra comenta a Lei Federal nº 12.587/12 (Estatuto da Mobilidade Urbana), com as alterações das redações dadas pelas Leis nºs 12.865/2013, 13.146/2015, 13.640/2018 e 13.683/2018, bem como a inclusão do transporte como direito social no art. 6º da CRFB, por meio da EC nº 90/2015, e destaca os serviços públicos de transportes, bem como os princípios de direito que os orientam, reconhecendo, incl...
2019
Licitação Pública e Contrato Administrativo
Licitação Pública e Contrato Administrativo é uma obra consagrada, que, nesta 5ª edição, trata da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações, de forma sistemática e completa. A linguagem é clara e a abordagem é prática, com análise crítica da jurisprudência dos órgãos de controle. O livro é indispensável para os que militam na área, agentes administrativos, advogados públicos e privados, magistr...
2023
Estatuto da advocacia - comentários e jurisprudência selecionada
Uma nova edição do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil comentado pela competente e dedicada colega, Dra. Gisela Gondin Ramos, é de se comemorar imensamente. A precisão da linguagem e a abrangência do pensamento da autora prestam inestimável serviço tanto à advocacia quanto ao cidadão: este pode melhor compreender os benefícios que lhe advêm das prerrogativas advocatícias; aque...
2017
Anteprojeto de reforma da parte geral do Código Penal - Uma visão critica
Entre os dois trabalhos aqui públicados pode, aparentemente, não haver rigorosa sequência lógica, em razão dos títulos atribuídos a cada qual. Entretanto, eles se identificam pela natureza da política criminal de extremado rigor punitivo que a ambos orienta.Quanto ao primeiro, sobre crimes hediondos e a política criminal da Lei e da Ordem, por seu próprio título, revela-se a natureza repressiva da...
2014
Novas mutações juspolíticas
O Direito Público brasileiro tem harmonizado, desde 1891, as contribuições continentais europeias com as produzidas pelo constitucionalismo norte-americano, não obstante, estas, também de origem europeia, pois introduzidas por dois eminentes pensadores ingleses: John Locke e Edward Coke. Como síntese, é possível resumir as bisseculares transformações no campo do Direito Administrativo, na específi...
2016
A função social nas relações privadas
Esta reunião de trabalhos sobre a função social tem por objetivo apresentar as dificuldades de sua delimitação conceitual e aplicação na Teoria Geral do Direito Privado, no campo do direito obrigacional e dos contratos, num intenso diálogo com os mic rossistemas jurídicos, além de ressaltar a aplicação do instituto no campo do direito das famílias e sucessões. Trata-se de obra fundamental para com...
2019
A Investidura no Tribunal de Contas
Este livro, que nasceu da dissertação de Mestrado em Direito do autor na UFRGS, conjugada com sua vivência na temática, como Procurador do Ministério Público junto ao TCE-RS, estuda o procedimento de investidura dos membros dos tribunais de contas brasileiros. Após abordar a evolução do órgão de controle externo da Administração Pública, define sua natureza jurídica, elenca suas competências e ana...
2021
Accountability Democrática e o desenho institucional dos tribunais de contas no brasil
A pesquisa realizada neste livro direciona-se para a análise das Instituições Superiores de Controle – ISCs (Supreme Audit Institutions) no Brasil, tendo por referencial o reconhecimento do direito fundamental à boa administração pública como vetor a exigir a atualização dos modelos de controle da gestão financeira estatal e do desenho de seus organismos. O eixo central do trabalho considera tais ...
2020
A linguagem
"O uso da linguagem é indispensável em nossas vidas. Afinal, é graças a ela que podemos aprender e criar relacionamentos. Sua importância é tão grande que, a depender do modo como venhamos a utilizá-la, seremos felizes ou infelizes, realizados ou não .O modo como a linguagem deve ser estudada e utilizada tem despertado muitos debates. Enquanto os gramáticos valorizam a língua culta, os linguistas ...
2018
Aprimoramento Genético em Embriões Humanos
O poder da ciência em controlar a natalidade consubstancia o que alguns teóricos chamam de uma nova eugenia ou uma neoeugenia, implicando a discussão dos direitos de quarta geração na manipulação do patrimônio genético. Assim, é necessário refletir sobre quais são as ferramentas que o Estado de Direito brasileiro oferece para se tutelar a diversidade no patrimônio genético, o alcance e a extensão ...
2022
As Organizações Religiosas Como Pessoa Jurídica de Direito Privado
A obra “As organizações religiosas como pessoa jurídica de direito privado” é uma provocação ao universo jurídico segundo o autor, o Doutor e Professor de Direito da PUC Minas Leônidas Meireles Mansur Muniz de Oliveira. O livro foi buscar, em uma perspectiva interdisciplinar, respostas para a conceituação dessas organizações que estão presentes na vida de todos, desde o Brasil-Colônia, com a prest...
2022
Ativismo, garantismo e cooperação em crise
Coordenadores: Eduardo José da Fonseca Costa Doutor pela Pontifícia Universidade Cató- lica de São Paulo (PUC-SP). Presidente da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Juiz Federal. Fernando Fonseca Rossi Mestre em Direito pela Universidade de Franca (UNIFRAN). Conselheiro Fiscal da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Diretor da Revista Brasileira de Direito Proces...
2020
Atribuições dos cargos da carreira da auditoria da Receita Federal
O estudo, ora públicado, produzido a pedido do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais de Minas Gerais (CEDS MG) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, da lavra da professora Maria Tereza Fonseca Dias, é um dos frutos dos debates promovidos durante o ano de 2011. Nele foram apresentados alguns dos principais problemas referentes ao regime jurídico da carrei...
2013
Contratos da Administração Pública
Contratar é o coroamento do processo de contratação. É o momento em que a administração pública formaliza um negócio jurídico com aquele que, no momento oportuno, demonstrou possuir a proposta mais vantajosa para o atendimento ao interesse público. Formalizado o contrato, é indispensável que seja feita a adequada gestão e a competente fiscalização, para que o resultado final venha a ser exatamente...
2021
Aprender desde o sul - Novas constitucionalidades, pluralismo jurídico e plurinacionalidade - Aprendendo desde o sul
No campo do reconhecimento da diversidade cultural, têm-se produzido inovações jurídicas latino-americanas a que não se vem dando atenção. O presente tomo busca suprir esta lacuna, discutindo, inicialmente, as novas constitucionalidades emergentes a partir da década de 1980 e suas principais contribuições.
2015
Cláusulas penais moratória e compensatória
Inspirado nas profundas transformações verificadas no âmbito do direito obrigacional, o presente trabalho procura investigar o papel da cláusula penal a partir de sua inserção na lógica obrigacional. A previsão de cláusula penal pode se mostrar significativa não apenas no momento do inadimplemento, mas também na identificação de escolhas efetuadas pelas partes, e evidenciar até mesmo a maior relev...
2019
Constituição Econômica e Produtividade
Leitura obrigatória para os interessados nos estudos sobre a produtividade econômica, a presente obra, por meio de abordagem profunda e inovadora, torna-se a principal referência no âmbito jurídico para a compreensão do tema. Nela, o autor busca responder se “a busca pelo aumento de produtividade econômica é uma norma que pode ser construída como decorrência da ordem constitucional da forma precon...
2021
Controle Externo Contemporâneo
A obra reúne um conjunto de artigos publicados de 2012 a 2019 com reflexões acerca do exercício do controle externo na sociedade brasileira e do futuro dos Tribunais de Contas no Estado Democrático. Tais artigos têm sido objeto de debates e polêmicas em cursos e palestras ministrados em todo o país. Na realidade, muitos deles originaram-se de dúvidas e discussões suscitadas pelos alunos e particip...
2020
Compromisso Significativo
Desde 2015, o número de estudos sobre processos estruturais cresce consideravelmente. Em sua maioria, tais obras analisam questões técnicas do processo civil, apresentam a experiência americana no tema, defendem ou criticam a ADPF nº 347. Poucas pesquisas têm olhado para a experiência de outros países do Sul Global, com realidades mais semelhantes às do Brasil. O objetivo deste livro é analisar ca...
2021
Sistema de registro de preços
Embora muito antigo no ordenamento jurídico brasileiro, o Sistema de Registro de Preços continua se mostrando uma forma inteligente, prática e inovadora de realizar contratações na administração pública brasileira. Ainda assim, verifica-se uma utilização muito reduzida desse sistema, fazendo com que órgãos e entidades, bem como estatais, desperdicem uma excelente oportunidade de aplicação prática ...
2020
Direito Marítimo Ambiental
A presente obra pretende investigar em que medida os tratados internacionais, considerados como NORMA EXTERNA, regidos pela ação conjunta dos Estados-parte, ou a NORMA INTERNA, cuja característica é a subordinação, a obrigatoriedade e a coerção para seu cumprimento, podem exigir, tanto interna com externamente, a responsabilidade civil, o cumprimento do dever fundamental e jurídico e a aplicação d...
2019
Estudos em tributo ao jurista Ives Gandra da Silva Martins
Neste livro, dezenove expoentes do Direito pátrio prestam homenagem ao jurista Ives Gandra da Silva Martins, por meio de artigos de ingente utilidade e interesse para os pesquisadores e os que lidam com o Direito. O leitor poderá, assim, se aprofundar com os escólios jurídicos de Aires Ferdinando Barreto, Andrei Pitten Velloso, Eurico Marcos Diniz de Santi, Fábio Martins de Andrade entre outros.
2016
Gestão estratégica de pessoas no setor público
Parte substantiva da geração de valor público – bens e serviços públicos – tem sua produção intensiva em pessoas. A gestão estratégica de pessoas assume centralidade ao abordar os assuntos de forma integrada, consistente com o serviço público e capaz de promover a produção de significado que facilite a apropriação dos conceitos fundamentais dessa área do conhecimento gerencial. A gestão de pessoas...
2019
Guia das eleições
O objetivo desta obra é constituir um brevíssimo 'manual', para permitir ao cidadão, ainda que não iniciado nas letras jurídicas, uma visão ampla sobre todo o processo eleitoral, quer dizer, um guia simplificado sobre os elementos, etapas e institutos, deveres, direitos e responsabilidades que integram a vida democrática do país. A obra está dividida em verbetes, por ordem alfabética, com remissõe...
2012
Improbidade Administrativa e Tribunais de Contas
A presente obra se destaca pela originalidade do conteúdo abordado e pela forma didática com que os temas são tratados, buscando garantir permanente interação entre as linguagens jurídica e institucional, com vistas a facilitar a compreensão do leitor sobre temáticas novas e que ainda não foram objeto de devido tratamento pela literatura brasileira. Buscou-se um enfoque nos impactos da Lei de Im...
2022
O Ensino do Direito de Família no Brasil
Este livro é o resultado final de uma pesquisa que teve cunho inovador: conhecer, compreender e analisar como se dá, na atualidade, o ensino do Direito de Família no Brasil. Paralelamente, almejou-se traçar um perfil do docente que se debruça sobre o tema e ministra a disciplina do Direito de Família: saber qual sua formação, em quais instituições leciona, qual sua idade, gênero e linha teórica qu...
2020
O Regime Jurídico das Parcerias na Lei n° 13.019/2014
O regime jurídico das parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil é o objeto central da presente obra, expressão que abrange a abordagem das singularidades do instituto e dos aspectos legais relacionados. A estrutura da obra possui essencialmente três partes. Na primeira parte, há a abordagem sobre os conceitos jurídicos basilares do tema, a atividade administrativa de fomento, o s...
2021
O novo direito constitucional brasileiro - contribuições para a construção teórica e prática
Ao completar trinta anos de vida acadêmica, o Professor Luís Roberto Barroso apresenta, no presente livro, seis dos mais influentes artigos do direito constitucional brasileiro, sobre efetividade das normas constitucionais, fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro, interpretação constitucional, neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito, judicializa...
2012
Ministério Público - funções extrajudiciais
O Ministério Público, desde o período imediatamente anterior à Constituição da República de 1988, recebeu novas funções que não faziam parte da clássica titularidade da ação penal pública. Juntamente com essa novel plêiade de funções, atribuiu-se também à instituição novas ferramentas para a consecução de suas finalidades, marcadamente ligadas à tutela e à defesa de interesses meta individuais.
2015
Imunidade tributária dos bens afetados à concessão de energia
Esta obra analisa se, no Brasil, o concessionário de serviço público de energia elétrica é o proprietário dos bens utilizados para a prestação do serviço público, bem como se é devida a cobrança de impostos sobre a propriedade de bens afetados à referida concessão. Embasado pelo princípio da segurança jurídica em matéria tributária e sua importância para a atividade empresarial, estudam-se os fund...
2016
O Endividamento dos Estados-Membros em Face da União
A insustentabilidade fiscal dos estados brasileiros é motivo de preocupação há décadas, sem que haja uma solução definitiva para o problema, apesar das diversas tentativas nesse sentido. O federalismo brasileiro, na sua origem, adotou o sistema dual, com a respectiva evolução para um federalismo do tipo cooperativo, nos moldes dos modelos norte-americano e alemão, respectivamente. Além da análise ...
2021
Mecanismos de Equilíbrio Econômico-Financeiro
O livro trata dos mecanismos de preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do setor de rodovias federais, buscando entendê-los a partir das cláusulas contratuais, dos regulamentos, das decisões da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), bem como das manifestações do Tribunal de Contas da União (TCU). São, assim, examinados o Fluxo de Caixa Marginal, o Desc...
2022
O Exercício do Direito à Morte Digna por Crianças e Adolescentes
No Brasil, um adolescente de dezessete anos, na véspera de seu aniversário, não pode realizar escolhas vinculantes sobre os tratamentos e procedimentos médicos a que irá se submeter, mesmo em casos de doenças terminais. Essas decisões, em virtude das regras de capacidade civil, recaem aos pais até que seja atingida a maioridade. Assim que completados dezoito anos, presume-se que a pessoa esteja ap...
2021
Os Sistemas de Saúde Brasileiro e Português
A presente obra tem por objeto de investigação o direito fundamental à saúde no Brasil e em Portugal, a partir da análise de seus sistemas de saúde. São detalhados o Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS) e o Serviço Nacional de Saúde de Portugal (SNS), percorrendo-se a evolução, as estruturas, os marcos normativos e regulatórios, na perspectiva do que estabelecem as Constituições brasileira e po...
2021
Justiça Constitucional Francesa
Sem versões em outros idiomas e sistematizada pensando no público brasileiro, a obra Justiça constitucional francesa nasce com o desiderato de, por um lado, preencher a lacuna existente no mercado editorial brasileiro acerca da temática em questão, enquanto sintetiza, por outro lado, contribuições críticas de seu autor sobre a relação entre democracia e jurisdição. A Parte I é uma atualização de r...
2021
Os desafios do controle externo diante da pandemia da covid-19
A pandemia da Covid-19 mudou o mundo e as nossas vidas. Nada será como antes, nem a Administração Pública nem o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. O livro reúne uma seleção de estudos subscritos por ministros e conselheiros substitutos enfrentando temas polêmicos, mas necessários à compreensão desse novo momento.
2020
O papel do Ministério Público nas investigações criminais no mundo moderno
Quem tem medo do poder investigatório do Ministério Público? O Ministério Público é a figura constitucional detentora da titularidade da ação penal e do exercício do controle externo da atividade policial. Por si só, seriam razões suficientes para concluirmos pela legitimidade da importante função da investigação criminal. Mundialmente, em países do primeiro mundo, o Ministério Público é responsáv...
2019
O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública
O livro de Gabriel Wedy sobre o princípio constitucional da precaução é uma obra das mais relevantes e recomendáveis. Já porque discorre, com fluência de estilo e elevado discernimento crítico, sobre o conceito-chave da precaução (apontando, com rigor, as diferenças em face do princípio da prevenção). Já porque tece, com acuidade e brilho, o vínculo teórico e consequencial entre o princípio da pre...
2020
O silêncio além das grades
A pesquisa, fruto de dissertação de mestrado defendida no UniCeub, busca identificar quais seriam as bases de um modelo de atendimento para adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação no Distrito Federal, uma vez que a construção jurídica da responsabilidade penal para adolescentes não se mostra suficiente para orientar a práxis. O objeto estudado foi a governança intersetorial do...
2021
Pontes de Miranda e a administração pública
De forma inédita e original, o presente livro surpreende o público, ao revelar as contribuições do jurista Pontes de Miranda no estudo dos mais diversos temas do Direito Administrativo. Consagrado como um dos maiores juristas brasileiros de todos os tempos, Pontes de Miranda, que sempre foi identificado com áreas como o Direito Privado, Constitucional, Processual e Internacional, a partir da obra ...
2020