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Tribunal de contas do século XXI
A Coleção IRB Fórum tem por objetivo a aproximação da academia e dos grandes escritores da área da gestão pública e do direito aos tribunais de contas, além de lançar reflexões que levem os tribunais a um crescimento conjunto. O primeiro título da Coleção IRB Fórum foi Conflitos federativos: esperanças e frustrações em busca de novos caminhos para a solução, do professor doutor Fernando Rezende. O...
2019
Direito internacional de polícia judiciária
O Direito Internacional de Polícia Judiciária decorre diretamente do fenômeno da internacionalização do direito que se segue no contexto geral da globalização e, mais especificamente, no fenômeno da criminalidade organizada transnacional, que vai exigir uma concepção sistêmica da legislação, administração e jurisdição, no que se segue necessariamente uma renovada compreensão da função de investiga...
2020
Vade-mécum Eleitoral: integrado com resoluções, súmulas e jurisprudência
Um vade-mécum consiste na elaboração de obra que deve oferecer ao interessado uma forma descomplicada de acessibilidade informativa ampla (na área proposta) e integrada. Trata-se, portanto, de proposta editorial que vai além de um mero somatório ou compilação de normas. Assim é que esta obra procura oferecer ao leitor, de maneira direta:i) o Direito em vigor, em sequenciamento normativo cronológic...
A regulação do setor elétrico brasileiro
A presente obra insere-se na 'segunda geração' de reflexões sobre a regulação. De fato, ela não pretende trazer uma definição nova e revolucionária do tema, posto que o essencial já foi dito. Contudo, ela visa contribuir ao estudo do fenômeno ao analisar a prática administrativa da regulação econômica sobre o setor elétrico brasileiro. Busca-se, através de um caso concreto, identificar a originali...
2010
Convênios e outros instrumentos de administração consensual na gestão pública do século XXI
A atuação da Administração Pública evoluiu, do século XIX para o XXI, de um modelo centrado no ato administrativo (unilateralidade) para um modelo gerencial, que não desconsidera a noção de autoridade, mas a faz dependente de compromisso com os resultados, que só serão legítimos se corresponderem aos direitos, interesses e prioridades das populações destinatárias da ação, que, por isto mesmo, deve...
2014
Subcapitalização societária -financiamento e responsabilidade
Pelo pouco interesse da sistematização do financiamento societário no direito brasileiro e também pela inadequada banalização da desconsideração da personalidade jurídica, construiu-se o presente estudo com o objetivo de sistematização jurídica do financiamento societário e proposição de consequências jurídicas para sociedades subcapitalizadas. O texto não se presta à desconstrução dos instrumento...
2012
Licitações e o Estatuto da Pequena e Microempresa - Reflexos Práticos da LC Nº 123/06
Neste trabalho são analisadas, de forma sistemática e metodológica, as várias modificações incidentes sobre o procedimento licitatório, numa abordagem bastante didática que alia os conhecimentos teóricos à experiência profissional dos autores. Com anotações precisas e objetivas, a obra revela-se referência indispensável para todos aqueles que estejam, direta ou indiretamente, envolvidos com a maté...
2014
Sustentabilidade direito ao futuro
O Prof. Juarez Freitas, um dos mais eminentes juristas brasileiros, reflete, com elegante profundidade, sobre o tema da Sustentabilidade: Direito ao Futuro, na terceira edição desse livro premiado (Medalha Pontes de Miranda, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas). Incorpora sutis reflexões sobre a pesquisa mundial recente, inclusive sobre a Agenda 2030 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustent...
2016
Direito administrativo moderno
Neste livro figuram os mais relevantes preceitos e institutos do direito administrativo. a se quência lógica dos temas possibilita fácil compreensão. esta 22ª edição abriga revisão, atualização e acréscimos, inserindo-se, por exemplo, matéria sobre o estatuto Jurídico das estatais, o regime especial dos precatórios, a regularização Fundiária urbana. Bibliografia específica se encontra ao final de ...
2021
Arbitragem e obras públicas
O uso da arbitragem para solução de controvérsias em obra públicas não tem sido adotado no Brasil. Em outro ramo de provimento de infraestrutura, qual seja contratos de concessão, o uso da arbitragem tem permitido soluções mais céleres quando comparadas com o Poder Judiciário, proferidas por especialistas no tema controvertido. A obra pública não é um fim em si mesma, mas sim instrumento de concre...
Entre o interesse público e os direitos fundamentais
O presente trabalho pretende contribuir com as discussões teóricas do direito administrativo brasileiro. Para tal, desenvolve um dos principaisdebates do direito administrativo pátrio, travado por uma corrente chamada de Escola do Interesse Público, e outra denominada Escola dos Direitos Fundamentais. No entanto, o diferencial deste trabalho está em não apresentar esta discussão apenas pela óptica...
Consensualidade na Administração Pública
No que diz respeito à consensualidade aplicada à solução dos conflitos da Administração Pública, passados oito anos da Lei de Mediação, ainda precisamos avançar. A virada cultural proposta pelo marco legal pretende modificar a mentalidade litigante da advocacia pública para outra, consensual. Se antes falavam em nome do Estado e na defesa dos atos praticados por seus agentes, agora os advogados pú...
2024
Comentários à nova LINDB
Em 2018 a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB foi alterada pela Lei nº 13.655/2018 para introduzir dez preceitos de direito público para conferir maior segurança jurídica na atividade administrativa e nas relações com o Poder Público. Em conjunto, os preceitos trabalham para a consolidação de quatro valores fundamentais à segurança jurídica: previsibilidade, estabilidade deci...
2024
Criminologia
Crime e violência são duas faces de uma mesma realidade, advindo do conflito social inerente das relações interpessoais. A solução dos conflitos encontra uma luz no fim do túnel com a criação do Estado Moderno, focando suas atenções nas penas mais duras, que são a pena de morte, a prisão perpétua e a prisão em presídios com o fulcro da ressocialização. O direito penal é aquele que possui a respost...
2025
Licitações sustentáveis na nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021)
No livro Licitações sustentáveis na nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021): Sustentabilidade nas contratações públicas, de autoria do eminente Prof. Sidney Bittencourt, o leitor encontrará uma análise rigorosa e profunda dos aspectos jurídicos, econômicos e sociais que permeiam as licitações sustentáveis. A obra, que combina com maestria teoria e prática, oferece uma visão ...
2024
Constitucionalismo - Os Desafios no Terceiro Milênio
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Corrupção & Improbidade - críticas e controle
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Política Criminal da "Lei da Ordem"
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Revisão Judicial das Escolhas Orçamentárias
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2015
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R$ 26,10
Tributar na era da técnica
A obra discorre sobre fundamentos aptos a autorizar o uso de definições de agências reguladoras na interpretação das normas jurídicas tributárias. Aponta que o emprego dessas definições é observado no direito positivo de duas maneiras: a) na construção de sentido das normas jurídica tributárias gerais e abstratas, explicitando o teor de conceitos expressos na legislação, podendo participar em cada...
2015
Sigilos Bancário e Fiscal
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2015
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Discricionalidade e Reflexividade
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2015
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Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
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Constituição da República Federativa do Brasil
Livro Bovo, nunca manuseado, direto da editora!!!
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Criminologia: desafios na pós-modernidade
Livro Novo, nunca manuseado, direto da editora!!!
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Parentalidade: Entre a realidade social e o direito
Livro Novo, nunca manuseado, direto da editora!!!
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LGPD: Direito dos titulares
Livro Novo, nunca manuseado, direto da editora!!!
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Os Trusts: no Direito Brasileiro Contemporâneo
Livro Novo, nunca manuseado, direto da editora!!!
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Desestatizações: Privatizações, delegações, desinvestimentos e parcerias
Livro Novo, nunca manuseado, direto da editora!!!
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R$ 171,22
Impeachment: Origens e limites à Responsabilização Política no Presidencialismo Brasileiro
Livro Novo, nunca manuseado, direto da editora!!!
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Multiparentalidade: uma análise dos limites e efeitos jurídicos práticos sob o enfoque do princípio da afetividade
Livro Novo, nunca manuseado, direto da editora!!!
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Os Trusts: no Direito Brasileiro Contemporâneo
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Criminologia: desafios na pós-modernidade
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Impeachment: Origens e limites à Responsabilização Política no Presidencialismo Brasileiro
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Multiparentalidade: uma análise dos limites e efeitos jurídicos práticos sob o enfoque do princípio da afetividade
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LGPD: Direito dos titulares
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Desestatizações: Privatizações, delegações, desinvestimentos e parcerias
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Parentalidade: Entre a realidade social e o direito
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2024
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R$ 97,13
Direito administrativo sintético
Direito Administrativo Sintético é uma obra desenvolvida em forma de sinopse para servir de guia esquemático, buscando introduzir os leitores nos numerosos e importantes temas inerentes à disciplina, de maneira organizada e didática, mediante apontamentos colhidos a partir das obras dos mais destacados juristas nacionais que, a nosso sentir, são os mais relevantes.
Aplicação da Arbitragem, nas Relações Trabalhistas, como Forma de Efetividade da Justiça
Caro leitor(a), com grande satisfação está sendo apresentada, neste momento, a obra que busca trazer as respostas, de uma forma objetiva, às dúvidas acerca da arbitragem na seara trabalhista, não apenas no aspecto coletivo, mas individual, independentemente do valor do salário de cada emprego. A corrente majoritária nos tribunais, assim como o entendimento da doutrina dominante e atualizada, se f...
2022
ICMS no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
Os Tribunais Administrativos em matéria tributária desempenham um papel de extrema importância para o Estado e para a sociedade. No entanto, é ainda pouco conhecida a sua contribuição para a pacificação dos conflitos e o aperfeiçoamento do sistema tributário. A presente coletânea de artigos tem o objetivo precisamente de levar ao conhecimento do público em geral, em especial dos profissionais e es...
2022
Como Fixar os Requisitos de Qualificação Técnicas nas Licitações da Administração Pública
Este trabalho tem por finalidade abordar todos ospormenores que dizem respeito à qualificação técnica,com base nas normas vigentes e na jurisprudênciadominante das Cortes Superiores de Justiça e de Contas,de maneira a orientar o aplicador a corretamente fixaros requisitos de qualificação técnica, de modo a atraira melhor contratação para a Administração Pública, fimúltimo do atuar do agente públi...
2023
As Novas Relações Trabalhistas e o Futuro do Direito do Trabalho
A coletânea tem por objetivo abordar, sob diversas perspectivas, as inovações que vêm se operando no direito e processo do trabalho. Neste quinto volume, o tema explorado trata justamente das novidades provenientes das novas possibilidades de interações humanas e novos modelos de solução de conflitos. Cada volume agrupará de forma temática os cinco fatores desencadeantes mais comuns que motivaram ...
2022
Avaliação de Políticas Públicas de Acesso à Justiça
“O século XXI é do Poder Judiciário”, afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. Essa frase, proferida pelo então presidente da mais alta corte de justiça do Brasil, sintetiza bem a importância que o Judiciário tem alcançado nas democracias contemporâneas. Suas ações refletem na vida de todos. Qualquer um que ligue a televisão ou acesse a internet em busca de notícias cheg...
2023