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Tributação e desigualdade de renda na economia do conhecimento
A presente obra busca proporcionar aos leitores ponderações sobre o atual modelo tributário brasileiro, sob a perspectiva do desenvolvimento econômico aliado a um Estado Empreendedor e tecnológico. No decorrer da leitura, será possívelvislumbrar uma série de ideias e uma profunda reflexão acerca de como a tributação pode se converter num eficaz meio de minimização da desigualdade de renda na econo...
Regulação do Terceiro Setor no Brasil
O Terceiro Setor brasileiro carece de regulação. Tal afirmação não significa a diminuição da autonomia das entidades, mas a adequação e estruturação do exercício das competências regulatórias do setor (regulamentação, fiscalização, fomento, judicante e sancionadora), o que pode auxiliar o melhor desenvolvimento das atividades exercidas. A importância da atuação dos entes do Terceiro Setor, especia...
Terceirização na Administração Pública
Na obra Terceirização na Administração Pública, o autor aborda o tema das terceirizações sob o crivo da Teoria dos Fatos Jurídicos, buscando desvendar as fronteiras de licitude dos fatos terceirizantes praticados no âmbito da Administração Pública à luz da exigência constitucional do concurso público, além de examinar a eficácia das terceirizações implementadas nesse campo sob perspectivas jurídic...
Facções criminosas
A obra Facções criminosas: análise jurídica e estratégias de enfrentamento foi produzida com a finalidade de trazer um esboço histórico, social e criminal desse fenômeno criminoso, além de indicar formas objetivas de enfrentamento do problema, sobretudo na seara jurídica. os autores, membros do ministério Público, por atuarem na área criminal e no combate ao crime organizado, têm experiência práti...
A Terra e As Cinzas
O Brasil é um país de intensas pulsões, onde convivem a pobreza e a riqueza mais extremas, a injustiça mais terrível e a solidariedade, a direita populista e a esquerda idealista, a natureza mais exuberante e os lobbies depredadores. Um país que é um espelho das complexidades e as grandes contradições mundiais, onde nunca nada é o que parece nem tem uma explicação simples. Tem gerado figuras magné...
Manual das áreas de preservação permanente
O livro aborda, de maneira didática, aquele que é considerado um dos principais e mais controvertidos temas do Direito Ambiental: as áreas de preservação permanente.Todas as principais disposições da legislação ambiental sobre áreas de preservação permanente são analisadas, de forma detalhada, com farta remissão à doutrina e jurisprudência.Ao leitor são apresentadas as diferentes interpretações at...
Regulação de risco
Regulação de risco no Brasil: o papel da ciência no processo regulatório promove uma análise abrangente do risco e de sua regulação, relacionando diferentes modelos teóricos que discutem como o risco pode ser identificado, analisado e gerenciado. O modelo tradicional e dominante, chamado “modelo tecnocrático de risco”, preconiza um processo linear de duas etapas que separa, rigidamente, a análise ...
Manual do Candidato e da Candidata a Vereador(A)
Esta obra tem o objetivo de proporcionar aos candidatos e candidatas a Vereador (a) a preparação para a corrida eleitoral. Aborda o assunto de maneira abrangente, com linguagem simples e objetiva, veiculando noções importantes para os candidatos em três pontos: a legislação eleitoral, o marketing político numa eleição local e as funções de um membro do legislativo municipal. O autor tem experiênci...
O Lucro da Intervenção como Gênero Autônomo da Responsabilidade Civil
Este livro propõe uma reflexão detalhada acerca da responsabilidade civil no contexto jurídico brasileiro, com enfoque especial no conceito de “Lucro da Intervenção”, teorizando a sua qualificação como um gênero autônomo da responsabilidade civil, ao lado dos clássicos dano material e moral. A partir de uma revisão da evolução histórica dos institutos da responsabilidade civil e os princípios étic...
O tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural
O tombamento é o mais relevante instrumento de proteção ao patrimônio cultural. Em razão do tombamento, bens de interesse cultural foram preservados, perpetuaram-se no tempo e poderão ser vistos pelas gerações futuras, mostrando a história do povo brasileiro e sua identidade. Entretanto, existem poucas obras doutrinárias específicas sobre o tombamento. A proteção ao patrimônio cultural por meio do...
Agências Reguladoras
A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se preservar – e ampliar – as garantias aos direitos dos cidadãos; eliminar as tentações de autoritarismo e abuso do poder; e preservar os dinheiros pagos pelo contribuinte das inclinações perdulárias ou criminosas de seus administradores, mu...
A República que ainda não foi
O propósito deste livro é celebrar os trinta anos de vida da Constituição de 1988, a despeito dos vendavais, tempestades e crises de todos esses anos. Nele se contém uma amostra da valiosa produção acadêmica da Escola de Direito Constitucional da UERJ e da contribuição que tem oferecido para o desenvolvimento do direito constitucional no Brasil. Uma coletânea que expressa a pluralidade de visões d...
Direitos dos Refugiados
Esta obra, em dois volumes, apresenta as dificuldades por que passam os refugiados e estimula medidas no sentido de minorar esse sofrimento, bemcomo instrumenta a promoção de uma maior vivência humana e jurídica dos direitos dos refugiados, um dos mais atuais e prementes dos direitos humanos. Traz análises dos direitos dos refugiados por destacados juristas de vários países, de modo que o leitor, ...
Estado Social e Federalismo
A obra analisa a institucionalização dos sistemas de políticas públicas no Brasil. Ao reconhecer que a Constituição de 1988 promoveu inflexões significativas em relação ao paradigma de bem-estar social e ao arranjo federativo vigentes até então, examina-se a emergência, a disseminação e a resiliência do modelo de sistemas únicos ou sistemas nacionais como parte da construção do Estado social brasi...
Processo Orçamentário
A obra Processo orçamentário: uma análise jurídico-comparativa entre Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos, coordenada pelo Prof. Dr. Gustavo Fossati, é um trabalho inédito sob a perspectiva da análise genuinamente jurídica e pela escolha metodológica de direito comparado. A escolha de análise envolvendo as experiências vividas e os modelos legais adotados por Alemanha, França e Estados Unidos...
Processo Penal, Constituição e Política Criminal
O modelo de processo penal possui íntima ligação com o sistema político vigente. A visão tradicional do processo penal não permite compreender o processo penal constitucional envolto por uma sociedade contemporânea globalizada e com tempo social acelerado, marcada por uma criminalidade de transformações rápidas e intensas, aliada a uma revolução tecnológica e a uma economia de rápida variação. Nes...
Transformação Digital E Administração Pública
A obra explora a interseção da transformação digital com a Administração Pública. Acredito que o conhecimento das nuances da transformação digital seja essencial para aqueles que lidam com o setor público, uma vez que, como Aldous Huxley observou em seu icônico livro Admirável mundo novo, de 1932: “O futuro não é mais como era antigamente”.Nesse ínterim, Transformação digital e Administração Públi...
A Reeleição no Presidencialismo Brasileiro
A reeleição presidencial no Brasil é tema da atualidade. As experiências da reeleição para o cargo de chefia do Poder Executivo Federal durante os governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff possibilitam uma análise do desempenho do instituto no presidencialismo brasileiro. Nesta obra se investiga quais os efeitos da introdução da reeleição presidencial n...
Políticas Públicas, Poder Judiciário e o Direito à Moradia
As políticas públicas tradicionalmente referem-se a interferências do Estado na vida social para aconsecução de objetivos de interesse comum. Taisinterferências são introduzidas no mundo jurídico mediante leis e outras normas necessárias para sua estruturação e estão sujeitas a controle judicial. Estelivro, desenvolvido de acordo com a metodologiaDireito e Políticas Públicas (DDP), pretende trazer...
Direitos dos Refugiados
Esta obra, em dois volumes, apresenta as dificuldades por que passam os refugiados e estimula medidas no sentido de minorar esse sofrimento, bemcomo instrumenta a promoção de uma maior vivência humana e jurídica dos direitos dos refugiados, um dos mais atuais e prementes dos direitos humanos. Traz análises dos direitos dos refugiados por destacados juristas de vários países, de modo que o leitor, ...
Vida Que Te Quero Viva
Neste relato comovente, adentramos na vida e na jornada espiritual do Padre Paulo Gabriel, cuja trajetória ecoa as Confissões, de Santo Agostinho. Inspirado por Dom Pedro Casaldáliga, o espanhol, dedicou-se aos pobres e marginalizados.O diário revela sua inserção nas comunidades carentes, enfrentando conflitos sociais e políticos com coragem. Paulo Gabriel é não apenas um pastor, mas também um poe...
Conselho Nacional de Educação
Aos olhos do leigo, a participação social costuma ser concebida como positiva. Entretanto, esse mecanismo pode funcionar cooptado por grupos deinteresse, distorcendo a democracia ou acentuando os seus problemas. Nesta obra examina-se umConselho, importante e antigo, que passou porprofundas alterações desde a sua criação e que provê normas que compõem a Política Nacional Educacional, hoje denominad...
Mecanismos internos do impeachment
Impeachmentssão processos excepcionais e, ao contrário do que se alega, o presidente não está refém de maiorias circunstanciais que se aproveitam de uma falha intrínseca do nosso sistema presidencialista. A partir de uma análise inovadora, Bonifácio Andrada oferece uma leitura realista dos processos de impeachment e responde por que os parlamentares preferem romper uma coalizão política, afastar o...
Inteligência artificial, plataformas digitais e democracia
Luís Roberto Barroso explora o impacto da inteligência artificial e das plataformas digitais na democracia contemporânea. Dividido em capítulos que abordam desde as promessas da IA até os riscos emergentes e a necessidade de regulação, o livro oferece uma análise interdisciplinar crítica e profunda. Barroso discute temas como a resistência democrática ante o populismo autoritário, o papel dos algo...
Modulação de efeitos no direito tributário
De alguns anos para cá, o emprego da modulação de efeitos pelo STF entrou para o cotidiano do Direito Tributário, tornando-se pauta frequente de debate. Ainda assim, segue sendo difícil decifrar os critérios com base nos quais ela é aplicada. Nesse contexto, o objetivo desta obra é oferecer maior clareza quanto ao modo como a modulação de efeitos é manejada na jurisprudência do STF em matéria trib...
Leitura Constitucional Das Súmulas Vinculantes
O trabalho propõe uma visão sobre a dimensão atual do papel do Poder Judiciário na construção hermenêutica da decisão judicial, onde a tarefa interpretativa, além das disposições legais previstas no ordenamento, deverá observar os enunciados oriundos de entendimentos jurisprudenciais detentores de efeitos vinculantes. Por meio de análise jurisprudencial dos tribunais superiores, expõe-se que mesmo...
A Hora e a Vez do ESG
Este livro é o resultado de um esforço conjunto para homenagear a pessoa e as ideias de Ricardo Voltolini, um dos precursores dasustentabilidade empresarial no Brasil, e autor de mais de dez livros sobre o assunto. Tendo a ética como pano de fundo, esta obra contribui com o debate de temas afetos à agenda ESG, a partir de reflexões que superam a visão fragmentada e unidimensional do pensamento eco...
Para Além dos Dados Pessoais
Registramos nossa vida a todo instante. O incalculável acúmulo de dados pessoais, coletados de forma minuciosa a partir de recursos tecnológicos variados, transformam uma geração em produto de mercado. Desde os sensores embutidos nas câmeras instaladas em metrôs, passando pelas escutas inseridas em brinquedos infantis, celulares e smart TVs, chegando até mesmo ao acesso de dados captados por dispo...
Tecnologia e Estado na Era Digital
O livro dedica-se a explorar como o tema da tecnologia e da transformação digital, no contexto da economia digital, vem sendo tratado dentro da perspectiva do Estado, do direito e das políticas públicas. Para tanto, apresenta e problematiza o estado da arte das políticas públicas voltadas para a transformação digital no Brasil, à luz da abordagem Direito e Políticas Públicas. Em segundo, propõe-se...
Os Tribunais de Contas e a Efetividade dos Direitos Humanos
Mais do que um registro de uma auditoria operacional, a obrado Conselheiro Durval Ângelo apresenta uma visão além dasprestações de contas, reforçando a dimensão dos direitos fundamentais, essenciais à Administração Pública. Neste livro, Durval Ângelo e a equipe do Tribunal de Contas do Estado deMinas Gerais (TCEMG) trazem uma perspectiva qualitativa que fortalece a medição da efetividade das polít...
Obras públicas licitação, contratação, fiscalização e utilização
O presente trabalho preenche lacuna há muito sentida no mercado de publicações relacionadas a licitações e contratos: o tratamento específico das questões afetas a obras públicas. A excelente acolhida das primeiras edições pelos leitores interessados na área demonstra o acerto do tema escolhido pelo autor. Esta quarta edição traz diversas novidades, como a atualização de toda a jurisprudência co...
2007
Implementando a gestão de riscos no setor público
Governança? Compliance? Integridade? Riscos? Controles? Provavelmente você se depara com esses termos todos os dias em jornais, artigos, livros e até mesmo dentro de sua organização. Mas quais são as diferenças e conexões entre esses temas? Como implementar a gestão de riscos no setor público? É possível? O objetivo deste livro é responder a essas e outras questões, derrubando alguns mitos q...
Licenciamento Ambiental
A presente obra trata do licenciamento ambiental, com diversos pontos polêmicos pouco explorados pela doutrina, para facilitar a sua compreensão e adequado manejo desse instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.O licenciamento ambiental tem ganhado notoriedade e se tornado o depósito de todas as esperanças relacionadas aos mais diversos ramos do Direito, não se circunscrevendo apenas ao am...
Direito Municipal em Debate
O sétimo volume do livro Direito Municipal em Debate conta com 16 textos, sendo 9 artigos, 4 pareceres e 3 peças processuais aprovados no VI Concurso de Artigos, Pareceres e Peças Processuais do XVII Congresso Brasileiro deProcuradoras e Procuradores Municipais. Escritos por Procuradores Municipais (isoladamente ou em coautoria), aliam a prática diária das Procuradorias Municipais à profundidade d...
Advocacia Pública e Autonomia
Da experiência na Advocacia Pública e das pesquisas realizadas no Programa de Pós-Doutorado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o autor traz ao público o livro intitulado Advocacia Pública e autonomia, em que se apresentam os frutos de anos do exercício dessa função essencial à Justiça, indicando os desafios que precisam ser superados na realização dos deveres constitucionais dos advogado...
As Cláusulas Escalonadas de Mediação e Arbitragem
As cláusulas escalonadas de mediação e arbitragem são estipulações contratuais que definem a mediação e a conciliação como os mecanismos de solução e/ou pacificação dos conflitos que venham a surgir no curso de um contrato de longa duração. A adesão a essas cláusulas denota uma mudança de mentalidadedos contratantes diante da busca de tratamento dos seus conflitos. Demonstra, também, a existência ...
A Construção da Decisão Judicial a Partir do Procedimento Discursivo
Apesar do estabelecimento do Estado Democrático de Direito com a Constituição de 1988, ainda há decisões judiciais no Brasil sem legitimidade democrática. Ainda se constatam decisões judiciais com modelo solipsista, onde o julgador julga com fundamentos supralegais e discricionaridade. Esta pesquisa constatou que a teoria discursiva e procedimental pode conferir legitimidade democrática à decisão ...
Diálogos Sobre Teoria Geral do Direito
Publicam-se três diálogos de Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins e Tercio Sampaio Ferraz Junior, realizados em 06.05.2017, 04.12.2019 e em 30.03.2022. Neles, o Professor Tercio manifesta-se sobre os principais temas abordados em sua vasta produção teórica. Dentre eles, destacam-se a existência de uma Ciência do Direito e de uma possível interpretação correta, o conceito de sistema j...
O Processo Administrativo Como Manifestação Sensível da Função
“Trata-se de um estudo do processo administrativo entrincheirado entre a justiça, a política, o governo e a jurisdição. O texto revela com riqueza de detalhes e levantamento historiográfico, o longo e árduo processo de mudança de uma primeira perspectiva, aquela da justiça como regalia maior dos reis, para aquela mais próxima a nós, do governo e da administração (.) O longo e erudito trabalho de M...
A Advocacia Pública Municipal Como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais
É com grande satisfação que a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta a coletânea de trabalhos acadêmicos aprovados pela Comissão Científica do 2º Concurso de Monografias Jurídicas “Prêmio Oswaldo Aranha Bandeira de Mello”. O tema escolhido para essa segunda edição, compreensivo para as duas categorias, profissional e universitária, foi: “A Advocacia Pública Municipal como...
Comentários aos Enunciados do IBDA
O livro traz comentários aos enunciados produzidos pelo IBDA, escritos por professores, advogados públicos e privados, membros do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, que analisaram e aprovaram proposições apresentadas pela comunidade jurídica brasileira, por meio de metodologia própria, divulgada no site do IBDA. Os artigos são essenciais para uma reflexão sobre as a...
Direito e Comida
A Edda nórdica relata que Odin “não bebia nada além de vinho”, destacando, ademais, que ele se alimentava, exclusivamente, da bebida produzida na fermentação dos frutos da vitis vinifera, fato que pode soar deveras estranho, pois, salvo melhor juízo, não havia produção de vinhos que fosse digna de nota ao norte do paralelo 60° ao tempo em que os vikings buscavam alcançar os prazeres ocultos em Asg...
Federação Partidária
A federação partidária é a grande novidade institucional que impactará a democracia brasileira nos próximos anos, especialmente quanto ao papel dos partidos, aos arranjos políticos nacionais, regionais e locais e às estratégias eleitorais. Para enfrentar os desafios da nova legislação, um grupo plural de especialistas em ciência política, filosofia política e direito eleitoral reuniu-se para produ...