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Modulação de efeitos no direito tributário
Luis Carlos Fay Manfra
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- Editora: Fórum
- Ano: 2024
- ISBN: 9786555187779
- De alguns anos para cá, o emprego da modulação de efeitos pelo STF entrou para o cotidiano do Direito Tributário, tornando-se pauta frequente de debate. Ainda assim, segue sendo difícil decifrar os critérios com base nos quais ela é aplicada. Nesse contexto, o objetivo desta obra é oferecer maior cl
