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A consciência da ilicitude no direito penal brasileiro
O Direito Penal brasileiro encontra-se marcado, através de diversos diplomas normativos, por uma série de condutas tipificadas como infrações penais, exigindo-se do brasileiro comum um conhecimento do que é ilícito, em nível penal, que, não raras as vezes, mostra-se questionável em seu dia a dia. Diante disso, esta obra pretende analisar a adequação da atual percepção da consciência da ilicitude n...
2024
Aspectos atuais e polêmicos do trabalho em plataformas digitais
Aspectos atuais e polêmicos do trabalho em plataformas digitais
2022
Efetivação do trabalho decente nas relações de trabalho
Ao final da década de 1990, em meio a um crescente movimento de flexibilização das normas trabalhistas e valorização da liberdade de mercado, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) introduziu o trabalho decente como paradigma ético para as relações trabalhistas em todo o mundo. Seu objetivo, claramente, foi equilibrar as forças entre capital e trabalho e promover normas protetivas dos direi...
2023
Aplicação das cotas de gênero nas eleições proporcionais do município de camaçari-ba, nos pleitos de 2016 e 2020
Aplicação das cotas de gênero nas eleições proporcionais do município de camaçari-ba, nos pleitos de 2016 e 2020
2024
A modificação subjetiva do contrato administrativo e sua execução total ou parcial por terceiros
A modificação subjetiva do contrato administrativo e sua execução total ou parcial por terceiros
2024
Manual de prática eleitoral
Primordialmente salutar para o aperfeiçoamento do regime democrático, o Direito Eleitoral, infelizmente, não tem tido o tratamento de destaque entre as disciplinas de Direito, e as faculdades ainda tornam o seu estudo opcional, não existe a disciplina prática eleitoral em nenhuma Faculdade do Brasil, o que contribui para uma deficiência na formação dos profissionais de Direito. Da atenta leitura ...
Direito administrativo jurisprudencial
Há muito tempo (desde a Emenda Constitucional nº 45/2004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil), o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle de constitucionalidade como os únicos instrumentos vinculantes para o Poder Judiciário e para a Administração Pública. Essa constatação decorre do disposto nos artigos 103-A, §3º, da Constituição F...
Direito penal ambiental
O livro "Direito Penal Ambiental 2ª edição (2024)", de autoria de Paulo Murilo Galvão e publicado pela Editora Mizuno, é um livro essencial para profissionais e estudantes da área de Direito Ambiental. Esta obra revisada oferece um exame profundo das complexidades dos crimes ambientais e fornece um vasto arsenal de teses criminais defensivas, elementos fundamentais na defesa do meio ambiente. C...
Direito previdenciário
O Direito Previdenciário é disciplina obrigatória nos cursos jurídicos e é cobrada no Exame de Ordem da OAB, integrando, também, o conteúdo programático de vários concursos públicos, como para a AGU, Magistratura Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Receita Federal do Brasil, INSS, PREVIC, SUSEP, dentre outros. Nesse contexto, a presente obra tem por finalidade p...
Manual dos recursos especial e extraordinário
O livro "Manual dos Recursos Especial e Extraordinário 3ª edição (2024)" é mais do que um livro; é um investimento na carreira de qualquer profissional do Direito que deseje se destacar em sua área. Com abordagem clara e objetiva, Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega oferece uma ferramenta de trabalho inestimável, garantindo não apenas o conhecimento teórico necessário, mas também a capacitação prá...
Lei do depoimento especial anotada e interpretada
Esta obra anota e comenta, de modo pioneiro, a Lei do Depoimento Especial – Lei n. 13.431/2017 – que representa um importante instrumento de defesa dos direitos e garantias fundamentais da criança e adolescente vítimas de violência. A Lei normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, criando mecanismos para prevenir e coibi...
Petições do direito imobiliário
O Livro Petições do Direito Imobiliário, publicado pela Editora Mizuno e escrito pelo experiente Júlio Cezar Sanchez, representa uma fonte indispensável de conhecimento prático e teórico para estudantes de Direito, advogados e profissionais do setor imobiliário. Este guia abrangente é projetado para facilitar a compreensão e a aplicação do Direito Imobiliário em casos reais, oferecendo um vasto re...
Direito processual coletivo trabalhista
A presente obra oferece aos leitores uma visão moderna do acesso ao sistema de justiça, no âmbito trabalhista, a partir da Constituição Federal de 1988, em consonância com a Teoria dos Sistemas de Nicklas Luhmann, que diagnosticou a sociedade mundial contemporânea, complexa, contingente, subdividindo-a em vários subsistemas funcionais diferenciados, autorreferenciais (economia, direito, política, ...
Manual de direito do trabalho para condomínios
Alguns dos temas da Reforma Trabalhista constantes desta edição: Redução do intervalo para repouso e alimentação e seu pagamento parcial quando não concedido - Férias parceladas em até três períodos - Rescisão contratual por acordo entre as partes (distrato) - Banco de horas por acordo individual - Trabalho a tempo parcial - Terceirização na atividade-fim (principal) - Acordo fora da Justiça do Tr...
Direito penal e processual penal interpretado pelo STF e STJ
A presente obra reúne os principais julgados em matéria criminal (desde 2017), incluindo Direito Penal, Processual penal e legislação penal especial, sobretudo aqueles divulgados nos informativos de jurisprudências do STF e do STJ. Dentre os principais temas, destaca-se a importante análise da repercussão do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19) nas decisões desses Tribunais, visto que, em razão do ...
Manual da LGPD
A LGPD entrou em vigor cercada de alguma polêmica, mas prometendo ser uma luz para as questões ligadas ao uso e à proteção dos dados pessoais. Ela vai afetar a vida de todo mundo, pode ter certeza. Eu e você, temos nossos dados pessoais sendo passados e utilizados por inúmeras pessoas, sem que saibamos ou tenhamos conhecimento. Principalmente na internet, que em cada site que entramos, em cada apl...
Violência doméstica e familiar
Oportuno momento em que o Professor Jeferson Botelho brinda a sociedade com importante obra, que esmiúça as recentes atualizações legislativas e entendimentos do Supremo Tribunal Federal que visam prevenir, reprimir e combater a violência contra a mulher. O estimado autor evidencia perspectivas e âmbitos da violência contra a mulher que vão desde a violência física, psicológica, sexual, patrimonia...
Manual de direito administrativo
O presente Manual de Direito Administrativo, construído pela vasta experiência acadêmica e profissional de seus autores, realiza uma abordagem aprofundada e sistematizada das principais questões envolvendo a Disciplina, sempre com um olhar crítico e sem perder a clareza e objetividade das ideias. Esse Manual alinha os pensamentos de doutrinadores clássicos e contemporâneos, nacionais e estrangeiro...
2022
Criminal Cast
ID=299088A. Conservação do produto: Condição geral: bom, conserva-se em boas condições para o manuseio da leitura em relação ao ano de publicação. Capa/Contracapa: com leves desgastes nas extremidades. Dorso: pequeno desgastes. Páginas: conservadas. Levemente sujo na lateral do miolo. Nada que atrapalhe a leitura. Qtd. Páginas: 336. Dimenssões: 15 X 23. Acabamento: Capa Comum
2025
1 usado
R$ 97,50
Audiência trabalhista
Obra que trata da audiência trabalhista, desde os preparativos do advogado antes da audiência até a fase de sentença. Contém conteúdo teórico interligado com a prática diária do advogado, com modelos. Livro de cabeceira de todo advogado trabalhista. Nela, o leitor encontrará, de forma minuciosa, os possíveis tipos de audiências, UNA, conciliação, instrução e julgamento. Os meios de provas existen...
CLT comentada SAAD
Esta obra comenta artigo por artigo da CLT de forma clara e objetiva, facilitando a sua aplicação pelos operadores e estudiosos do Direito. Em cada nova edição, são analisadas as alterações legislativas do período com repercussão no mundo do trabalho. Eis os principais detalhes desta edição: > Análise de novos aspectos das “Reformas Trabalhistas” de 2017 e 2019 a 2023; > Panorama geral da R...
Da culpa e do risco como fundamentos da responsabilidade civil
Trata-se de trabalho dividido em duas partes, com múltiplas subdivisões. Na primeira são estudados os fundamentos da responsabilidade civil. A segunda parte é dedicada à responsabilidade em espécie, sendo enfocadas as de maior destaque na atualidade, como a responsabilidade civil das instituições financeiras, das empresas jornalísticas, nas relações parentais e de afeto, na atividade médica e hosp...
Dano moral tarifado previsto na CLT pós-reforma trabalhista
A presente obra pretende discutir, diante de um contexto de flexibilização das relações trabalhistas, se o art. 223-G da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/17, conhecida no mundo jurídico como reforma trabalhista, incorre em inconstitucionalidade ao limitar o arbitramento do dano extrapatrimonial, em prejuízo do princípio da reparação integral do dano. De igual modo, o presente trabalho busca di...
Defesa do consumidor em juízo por danos causados em acidentes de consumo
Na presente obra, o autor enfrenta os temas mais intricados e controvertidos no que diz respeito à aplicação dos princípios insculpidos no Código de Defesa do Consumidor, partindo da premissa de que se justifica plenamente a opção do legislador em colocar o consumidor em posição privilegiada frente ao fornecedor. De maneira criteriosa, o autor aborda a questão tormentosa dos acidentes de consumo,...
Direito condominial
O referido livro tem como objetivo a análise do Direito Condominial contendo uma base atual e multidisciplinar. Inicialmente verifica-se os elementos relacionados aos aspectos jurídicos, dentre eles as Relações entre condôminos, bem como as relações contratuais, já em segundo momento um capítulo sobre Gestão Condominial, Tecnologia e Inovação.
Direito da União Europeia
Esta obra, consagrada ao Direito da União Europeia, oferece uma leitura precisa e resumida sobre os aspectos jurídicos principais desta “Europa de Nações”, do ponto de vista tanto institucional quanto material. Sobre a arquitetura da União Europeia, apresentamos sua estrutura e competências, seu modo de governança, suas normas jurídicas e suas Instituições. Quanto aos Estados membros, apresentam...
2022
Direitos das vítimas - A responsabilidade do estado
Na sociedade brasileira reverberam teorias voltadas apenas para a defesa dos direitos dos autores de crimes, acusados e condenados ao argumento de que nossa triste desigualdade social é a única responsável pelos nossos elevados índices de criminalidade, subtraindo-lhes a responsabilidade pessoal por seus atos. Na presente obra, não se busca eliminar direitos e garantias penais e processuais penai...
2023
Lei de execução penal
A presente obra visa unir estudos teóricos com a experiência de muitos anos como juiz de Direito na execução penal. Buscamos reunir prática e teoria, perpassando por diversos temas da execução penal pouco estudados nos manuais em geral, mas de reflexão necessária para o profissional do Direito. Trouxemos análise de alguns julgados importantes na área da execução penal, com breves apontamentos sob...
Lei do mandado de segurança comentada e anotada
O mandado de segurança constitui o mais vigoroso e efetivo instrumento legal contra abusividades e arbitrariedades praticadas por autoridades públicas. Previsto na Constituição Federal de 1988 – tido, pois, como um remédio constitucional – está regulamentado na Lei n. 12.016/2009, objeto de estudo da presente obra. A importância que o mandado de segurança tem na defesa de direitos líquidos e cert...
Manual dos crimes contra a vida
O manual tem como objetivo ofertar aos graduandos em Direito, aos que se preparam para os concursos públicos, bem assim aos operadores que labutam na jurisdição criminal, elementos teóricos, práticos e jurisprudenciais com vistas a compreender as nuances do Direito Penal, particularmente os Crimes contra a Vida (arts. 121 a 128 do Código Penal). Na obra, apresentamos o conteúdo de forma didática, ...
O direito fundamental à relação de emprego
O livro “Direito Fundamental à Relação de Emprego” é o resultado da dissertação de mestrado do professor e advogado Rodolpho Bacchi, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESA/RJ. A presente obra traz à discussão a possibilidade de demonstrar a existência de um Direito Fundamental à Relação de Emprego decorrente das normas constitucionais e internacionais e se este seria aplicável nas relaç...
2024
Oiapoque em pesquisa acadêmica
O objetivo em lançar esta coletânea foi divulgar as orientações de Trabalhos de Conclusão de Curso, dirigidos por mim, na Universidade Federal do Amapá – Campus Oiapoque – no curso de Pedagogia, entre os anos de 2017 e 2020. Dediquei minha pesquisa às áreas da educação de jovens e adultos e educação ambiental. As outras temáticas surgiram do interesse dos orientandos. A diversidade dos temas pes...
2024
Prática de processo do trabalho - Técnica visual law
O mundo está cada vez mais dinâmico e a linguagem por meio de ilustrações e visual law facilita a compreensão do leitor, principalmente em livros instrumentais e que têm por escopo o aprendizado jurídico. Não poderia ser diferente no Processo do Trabalho, por isso desenvolvemos esta obra, cujo conceito é “cortar palavras”, ou seja, “ir direto ao ponto”, “sem rodeios”, sem informações desnecessári...
2022
Queen - um guia de fã para fã no universo da maior e melhor banda de rock do mundo
Queen - um guia de fã para fã no universo da maior e melhor banda de rock do mundo
2023
Registro civil das pessoas naturais e as novas tecnologias
A quarta revolução industrial vem apresentando os seus impactos junto aos Cartórios Brasileiros, que, ao mesmo passo, precisam se adequar às novas tecnologias para a continuidade da prestação de um serviço público adequado aos usuários. O Registro Civil das Pessoas Naturais é o responsável pela guarda das principais informações atinentes à pessoa natural, desde o nascimento até a morte. A socieda...
2022
Roteiro prático: direito do trabalho e processo do trabalho
O livro em questão chega a sua 5ª edição buscando cada vez mais aprimorar sua estrutura doutrinária e prática. A primeira parte do livro trata do Direito do Trabalho contando com os seguintes temas: Conceito, Fontes e Princípios do Direito do Trabalho; Contrato Individual de Trabalho; Representação dos Empregados; Empregado; Empregador; Remuneração; Equiparação Salarial; Aviso Prévio; Fundo de G...
Súmulas do STJ em matéria processual civil
A partir do CPC de 2015, a jurisprudência passou a ser fonte direta e imediata do direito, eis que, com a regra do seu art. 927 os juízes e tribunais estão obrigados a seguir a jurisprudência dos Tribunais superiores, especialmente as súmulas por eles editadas. Desta forma, a jurisprudência formada no âmbito do STF e do STJ passa a ser vinculante, residindo aí a importância que o estudo das súmula...
Tratado doutrinário de direito penal
“Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminentemente prático e didático à obra”. “Para aqueles que, como eu, conhecem-no de perto, esse seu Direito Penal representa o despontar de novo grande jurista”. Fernando da Costa Tourinho Filho “O trabal...
Direito financeiro - OAB e concursos
Conheci o Professor Vinícius Zoponi, há uns 03 anos, por intermédio de outro amigo (Henrique da Rosa) na estrada da preparação de estudantes para o concurso do Ministério Público de Santa Catarina, instituição a qual os dois pertencem. De lá para cá, sempre mantivemos contato, seja por meio de cursos em conjunto, seja por outros projetos acadêmicos, como o Manual de Jurisprudência Comentada. Q...
Contratos - Teoria e prática
A faculdade de Direito, infelizmente, não ensina o estudante a elaborar um contrato eficaz, seguindo e respeitando requisitos essenciais de validade, nomenclatura e capacidade. A Importância de um contrato na sociedade, em qualquer das situações que envolvem um negócio jurídico é, certamente, a garantia e segurança para o negócio acordado entre as partes, ou seja, torna-se fundamental a utilização...
Direito eleitoral
É com imensa alegria que apresento ao leitor a 15ª edição do livro “Direito Eleitoral”, da histórica Série Provas & Concursos que foi lançada inicialmente pela Editora Impetus até a 10ª edição. A 11ª e a 12ª edições foram lançadas pela Editora Elsevier, a 13ª e 14ª pela Editora Método. As edições anteriores foram responsáveis pela aprovação de milhares de candidatos(as) em diversos concursos nos ú...
Dicionário jurídico
Esta obra é fruto de uma seleção de termos e expressões mais usados nos meios forenses, pesquisados ao longo de vinte e um anos no exercício da profissão de revisor de livros jurídicos. É um dicionário misto incluindo seções de tira-dúvidas, além de frases expressivas do direito romano e brocardos latinos tão usados na prática forense. Espero que este livro seja de grande valia, tanto para os in...
2023
Nova lei de licitações e contratos administrativos lei n. 14.133
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma série de inovações que já vêm causando grandes dificuldades a todos aqueles que atuam na área de licitações e contratos. Salienta-se que a referida Nova Lei, editada para substituir a antiga e já defasada Lei nº 8.666/1993, bem como a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e algumas disposições importantes do denomin...