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A consciência da ilicitude no direito penal brasileiro
O Direito Penal brasileiro encontra-se marcado, através de diversos diplomas normativos, por uma série de condutas tipificadas como infrações penais, exigindo-se do brasileiro comum um conhecimento do que é ilícito, em nível penal, que, não raras as vezes, mostra-se questionável em seu dia a dia. Diante disso, esta obra pretende analisar a adequação da atual percepção da consciência da ilicitude n...
2023
Aspectos atuais e polêmicos do trabalho em plataformas digitais
Aspectos atuais e polêmicos do trabalho em plataformas digitais
Dano moral tarifado previsto na CLT pós-reforma trabalhista
A presente obra pretende discutir, diante de um contexto de flexibilização das relações trabalhistas, se o art. 223-G da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/17, conhecida no mundo jurídico como reforma trabalhista, incorre em inconstitucionalidade ao limitar o arbitramento do dano extrapatrimonial, em prejuízo do princípio da reparação integral do dano. De igual modo, o presente trabalho busca di...
Efetivação do trabalho decente nas relações de trabalho
Ao final da década de 1990, em meio a um crescente movimento de flexibilização das normas trabalhistas e valorização da liberdade de mercado, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) introduziu o trabalho decente como paradigma ético para as relações trabalhistas em todo o mundo. Seu objetivo, claramente, foi equilibrar as forças entre capital e trabalho e promover normas protetivas dos direi...
Oiapoque em pesquisa acadêmica
O objetivo em lançar esta coletânea foi divulgar as orientações de Trabalhos de Conclusão de Curso, dirigidos por mim, na Universidade Federal do Amapá – Campus Oiapoque – no curso de Pedagogia, entre os anos de 2017 e 2020. Dediquei minha pesquisa às áreas da educação de jovens e adultos e educação ambiental. As outras temáticas surgiram do interesse dos orientandos. A diversidade dos temas pes...
2024
Prática de processo do trabalho - Técnica visual law
O mundo está cada vez mais dinâmico e a linguagem por meio de ilustrações e visual law facilita a compreensão do leitor, principalmente em livros instrumentais e que têm por escopo o aprendizado jurídico. Não poderia ser diferente no Processo do Trabalho, por isso desenvolvemos esta obra, cujo conceito é “cortar palavras”, ou seja, “ir direto ao ponto”, “sem rodeios”, sem informações desnecessári...
2022
Queen - um guia de fã para fã no universo da maior e melhor banda de rock do mundo
Queen - um guia de fã para fã no universo da maior e melhor banda de rock do mundo
2023
Registro civil das pessoas naturais e as novas tecnologias
A quarta revolução industrial vem apresentando os seus impactos junto aos Cartórios Brasileiros, que, ao mesmo passo, precisam se adequar às novas tecnologias para a continuidade da prestação de um serviço público adequado aos usuários. O Registro Civil das Pessoas Naturais é o responsável pela guarda das principais informações atinentes à pessoa natural, desde o nascimento até a morte. A socieda...
Aplicação das cotas de gênero nas eleições proporcionais do município de camaçari-ba, nos pleitos de 2016 e 2020
Aplicação das cotas de gênero nas eleições proporcionais do município de camaçari-ba, nos pleitos de 2016 e 2020
A modificação subjetiva do contrato administrativo e sua execução total ou parcial por terceiros
A modificação subjetiva do contrato administrativo e sua execução total ou parcial por terceiros
2024
Manual de prática eleitoral
Primordialmente salutar para o aperfeiçoamento do regime democrático, o Direito Eleitoral, infelizmente, não tem tido o tratamento de destaque entre as disciplinas de Direito, e as faculdades ainda tornam o seu estudo opcional, não existe a disciplina prática eleitoral em nenhuma Faculdade do Brasil, o que contribui para uma deficiência na formação dos profissionais de Direito. Da atenta leitura ...
2025
Defesa do consumidor em juízo por danos causados em acidentes de consumo
Na presente obra, o autor enfrenta os temas mais intricados e controvertidos no que diz respeito à aplicação dos princípios insculpidos no Código de Defesa do Consumidor, partindo da premissa de que se justifica plenamente a opção do legislador em colocar o consumidor em posição privilegiada frente ao fornecedor. De maneira criteriosa, o autor aborda a questão tormentosa dos acidentes de consumo,...
Direito administrativo jurisprudencial
Há muito tempo (desde a Emenda Constitucional nº 45/2004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil), o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle de constitucionalidade como os únicos instrumentos vinculantes para o Poder Judiciário e para a Administração Pública. Essa constatação decorre do disposto nos artigos 103-A, §3º, da Constituição F...
Direito penal ambiental
O livro "Direito Penal Ambiental 2ª edição (2024)", de autoria de Paulo Murilo Galvão e publicado pela Editora Mizuno, é um livro essencial para profissionais e estudantes da área de Direito Ambiental. Esta obra revisada oferece um exame profundo das complexidades dos crimes ambientais e fornece um vasto arsenal de teses criminais defensivas, elementos fundamentais na defesa do meio ambiente. C...
Direito empresarial
Direito Empresarial, que está em sua 5ª edição, é um livro completo sobre este ramo do Direito, que aborda todos os tópicos com escrita objetiva, vasto repertório jurisprudencial (atualizado), comparativos com legislações estrangeiras, quadros sinóticos, aprofundamento com análise de instruções normativas e resoluções, dentre outros. É importante obra que esgota o conteúdo programático para aluno...
2024
Direito previdenciário
O Direito Previdenciário é disciplina obrigatória nos cursos jurídicos e é cobrada no Exame de Ordem da OAB, integrando, também, o conteúdo programático de vários concursos públicos, como para a AGU, Magistratura Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Receita Federal do Brasil, INSS, PREVIC, SUSEP, dentre outros. Nesse contexto, a presente obra tem por finalidade p...
Manual dos recursos especial e extraordinário
O livro "Manual dos Recursos Especial e Extraordinário 3ª edição (2024)" é mais do que um livro; é um investimento na carreira de qualquer profissional do Direito que deseje se destacar em sua área. Com abordagem clara e objetiva, Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega oferece uma ferramenta de trabalho inestimável, garantindo não apenas o conhecimento teórico necessário, mas também a capacitação prá...
Lei do depoimento especial anotada e interpretada
Esta obra anota e comenta, de modo pioneiro, a Lei do Depoimento Especial – Lei n. 13.431/2017 – que representa um importante instrumento de defesa dos direitos e garantias fundamentais da criança e adolescente vítimas de violência. A Lei normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, criando mecanismos para prevenir e coibi...
Petições do direito imobiliário
O Livro Petições do Direito Imobiliário, publicado pela Editora Mizuno e escrito pelo experiente Júlio Cezar Sanchez, representa uma fonte indispensável de conhecimento prático e teórico para estudantes de Direito, advogados e profissionais do setor imobiliário. Este guia abrangente é projetado para facilitar a compreensão e a aplicação do Direito Imobiliário em casos reais, oferecendo um vasto re...
2024
Reforma tributária comentada e comparada - Emenda Constitucional nº 132 de 2023
O livro "Reforma Tributária Comentada e Comparada (2024)", escrita pelo respeitado autor Ulisses Vieira Moreira Peixoto e publicado pela Editora Mizuno, oferece um exame aprofundado e meticuloso sobre a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que instituiu mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. Esta obra é indispensável para profissionais e estudiosos do direito tributário e econo...
Direito penal e processual penal interpretado pelo STF e STJ
A presente obra reúne os principais julgados em matéria criminal (desde 2017), incluindo Direito Penal, Processual penal e legislação penal especial, sobretudo aqueles divulgados nos informativos de jurisprudências do STF e do STJ. Dentre os principais temas, destaca-se a importante análise da repercussão do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19) nas decisões desses Tribunais, visto que, em razão do ...
2024
Direito processual coletivo trabalhista
A presente obra oferece aos leitores uma visão moderna do acesso ao sistema de justiça, no âmbito trabalhista, a partir da Constituição Federal de 1988, em consonância com a Teoria dos Sistemas de Nicklas Luhmann, que diagnosticou a sociedade mundial contemporânea, complexa, contingente, subdividindo-a em vários subsistemas funcionais diferenciados, autorreferenciais (economia, direito, política, ...
Lei de execução penal
A presente obra visa unir estudos teóricos com a experiência de muitos anos como juiz de Direito na execução penal. Buscamos reunir prática e teoria, perpassando por diversos temas da execução penal pouco estudados nos manuais em geral, mas de reflexão necessária para o profissional do Direito. Trouxemos análise de alguns julgados importantes na área da execução penal, com breves apontamentos sob...
Lei do mandado de segurança comentada e anotada
O mandado de segurança constitui o mais vigoroso e efetivo instrumento legal contra abusividades e arbitrariedades praticadas por autoridades públicas. Previsto na Constituição Federal de 1988 – tido, pois, como um remédio constitucional – está regulamentado na Lei n. 12.016/2009, objeto de estudo da presente obra. A importância que o mandado de segurança tem na defesa de direitos líquidos e cert...
Manual de direito do trabalho para condomínios
Alguns dos temas da Reforma Trabalhista constantes desta edição: Redução do intervalo para repouso e alimentação e seu pagamento parcial quando não concedido - Férias parceladas em até três períodos - Rescisão contratual por acordo entre as partes (distrato) - Banco de horas por acordo individual - Trabalho a tempo parcial - Terceirização na atividade-fim (principal) - Acordo fora da Justiça do Tr...
Modelos de peças e de contratos no novo CPC
O livro tem a preocupação de trazer modelos relevantes e concretos para que os operadores do Direito possam ter um kit de modelos de qualidade sobre diversas peças e contratos seguros para os auxiliar no trabalho do dia a dia, disponibilizado em livro impresso e digital. A faculdade de Direito, infelizmente, não ensina o estudante a elaborar peças e contratos eficazes, conforme os casos concretos...
Tratado doutrinário de direito penal
“Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminentemente prático e didático à obra”. “Para aqueles que, como eu, conhecem-no de perto, esse seu Direito Penal representa o despontar de novo grande jurista”. Fernando da Costa Tourinho Filho “O trabal...
Organizações criminosas
O diuturno enfrentamento da ameaça representada pela criminalidade organizada é tema relevante em todas as discussões acerca da segurança pública. Os consórcios dos que optaram por viver à margem da lei são cada vez mais ousados, violentos, bem armados e estruturados. Esse cenário demanda a utilização de técnicas diferenciadas de investigação, com o fito de coligir elementos informativos e provas ...
2025
PLR - Novas e antigas controvérsias
O presente livro contempla novas e antigas discussões sobre PLR, com os vetores interpretativos trazidos a lume pela Lei nº 14.020/2020. Dentre as novas discussões, que ainda não foram objeto aprofundado da doutrina e jurisprudência, podemos citar a (i) existência de limitação temporal da PLR, (ii) a questão da retroatividade ou ultratividade da regra da MP 905/2019, (iii) o pagamento de PLR em aç...
2025
Gestão de conflitos entre empregados
No contexto empresarial, as máquinas possuem peças que, quando apresentam problemas, são imediatamente cuidadas, zeladas e dedicadamente reparadas; empregados possuem percepções, emoções e necessidades as quais, de igual maneira, carecem de atenção para que resgatem sua identidade, autoconfiança, autoestima e senso de pertencimento. Os conflitos no interior da empresa devem ser solucionados tão lo...
2025
Manual didático de direito processual do trabalho
Nesta 10ª edição do já consagrado Manual Didático de Direito Processual do Trabalho®, permanece a proposta de abordagem simples e atraente, mas sem olvidar o rigor científico, permitindo que possa ser utilizada na atividade profissional e funcionar como verdadeiro guia de estudos para os alunos de graduação e auxiliar na preparação para o Exame da OAB e concursos públicos. Os capítulos do livro f...
Violência doméstica e familiar
Oportuno momento em que o Professor Jeferson Botelho brinda a sociedade com importante obra, que esmiúça as recentes atualizações legislativas e entendimentos do Supremo Tribunal Federal que visam prevenir, reprimir e combater a violência contra a mulher. O estimado autor evidencia perspectivas e âmbitos da violência contra a mulher que vão desde a violência física, psicológica, sexual, patrimonia...
2024
Manual de criminologia
Este livro é o resultado de um projeto pessoal antigo nosso, de oferecer ao público leitor uma obra didática sobre a Criminologia que não pecasse nem pela falta, nem pelo excesso. Que se aprofundasse sobre os diversos temas da Criminologia sem superficialidade, mas também sem incorrer em excessiva prolixidade. Nele apresentamos todas as Escolas e vertentes de pensamento criminológicas desde as Esc...
Manual de direito administrativo
O presente Manual de Direito Administrativo, construído pela vasta experiência acadêmica e profissional de seus autores, realiza uma abordagem aprofundada e sistematizada das principais questões envolvendo a Disciplina, sempre com um olhar crítico e sem perder a clareza e objetividade das ideias. Esse Manual alinha os pensamentos de doutrinadores clássicos e contemporâneos, nacionais e estrangeiro...
2022
Criminal Cast
ID=299088A. Conservação do produto: Condição geral: bom, conserva-se em boas condições para o manuseio da leitura em relação ao ano de publicação. Capa/Contracapa: com leves desgastes nas extremidades. Dorso: pequeno desgastes. Páginas: conservadas. Levemente sujo na lateral do miolo. Nada que atrapalhe a leitura. Qtd. Páginas: 336. Dimenssões: 15 X 23. Acabamento: Capa Comum
2025
1 usado
R$ 97,50
Audiência trabalhista
Obra que trata da audiência trabalhista, desde os preparativos do advogado antes da audiência até a fase de sentença. Contém conteúdo teórico interligado com a prática diária do advogado, com modelos. Livro de cabeceira de todo advogado trabalhista. Nela, o leitor encontrará, de forma minuciosa, os possíveis tipos de audiências, UNA, conciliação, instrução e julgamento. Os meios de provas existen...
CLT comentada SAAD
Esta obra comenta artigo por artigo da CLT de forma clara e objetiva, facilitando a sua aplicação pelos operadores e estudiosos do Direito. Em cada nova edição, são analisadas as alterações legislativas do período com repercussão no mundo do trabalho. Eis os principais detalhes desta edição: > Análise de novos aspectos das “Reformas Trabalhistas” de 2017 e 2019 a 2023; > Panorama geral da R...
Comentários às súmulas do TST
Súmula é um enunciado que condensa o pensamento do tribunal sobre um determinado assunto, servindo como instrumento de uniformização de jurisprudência. As súmulas são extremamente importantes no mundo jurídico, constituindo-se num poderoso instrumento de interpretação da lei e do direito, do qual os operadores do Direito não podem ficar alheios. São, em verdade, fontes renovadoras do Direito. Com...
Da culpa e do risco como fundamentos da responsabilidade civil
Trata-se de trabalho dividido em duas partes, com múltiplas subdivisões. Na primeira são estudados os fundamentos da responsabilidade civil. A segunda parte é dedicada à responsabilidade em espécie, sendo enfocadas as de maior destaque na atualidade, como a responsabilidade civil das instituições financeiras, das empresas jornalísticas, nas relações parentais e de afeto, na atividade médica e hosp...
2025
Direito condominial
O referido livro tem como objetivo a análise do Direito Condominial contendo uma base atual e multidisciplinar. Inicialmente verifica-se os elementos relacionados aos aspectos jurídicos, dentre eles as Relações entre condôminos, bem como as relações contratuais, já em segundo momento um capítulo sobre Gestão Condominial, Tecnologia e Inovação.
Direito da União Europeia
Esta obra, consagrada ao Direito da União Europeia, oferece uma leitura precisa e resumida sobre os aspectos jurídicos principais desta “Europa de Nações”, do ponto de vista tanto institucional quanto material. Sobre a arquitetura da União Europeia, apresentamos sua estrutura e competências, seu modo de governança, suas normas jurídicas e suas Instituições. Quanto aos Estados membros, apresentam...
Direito do trabalho desportivo
Direito do Trabalho Desportivo (2024), publicado pela Editora Mizuno, é uma obra essencial para profissionais, acadêmicos e estudiosos da área do direito desportivo. Escrito pelo renomado autor Rafael Teixeira Ramos, este livro oferece uma análise detalhada e atualizada sobre as complexidades jurídicas do trabalho no esporte, considerando as mais recentes alterações legislativas. Sinopse O pre...
Direitos da criança e do adolescente: estudos além do ECA
Após mais de três décadas da promulgação da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 – ECA, das quais, por 13 anos, o organizador desta obra presidiu a Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem do Advogados do Brasil, da seccional mais populosa da federação (OAB/SP), foi possível reunir vários temas neste livro com o intuito de auxiliar todos aqueles que têm o interesse de melhor compreen...
2024