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A consciência da ilicitude no direito penal brasileiro
O Direito Penal brasileiro encontra-se marcado, através de diversos diplomas normativos, por uma série de condutas tipificadas como infrações penais, exigindo-se do brasileiro comum um conhecimento do que é ilícito, em nível penal, que, não raras as vezes, mostra-se questionável em seu dia a dia. Diante disso, esta obra pretende analisar a adequação da atual percepção da consciência da ilicitude n...
2023
Aspectos atuais e polêmicos do trabalho em plataformas digitais
Aspectos atuais e polêmicos do trabalho em plataformas digitais
2022
Dano moral tarifado previsto na CLT pós-reforma trabalhista
A presente obra pretende discutir, diante de um contexto de flexibilização das relações trabalhistas, se o art. 223-G da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/17, conhecida no mundo jurídico como reforma trabalhista, incorre em inconstitucionalidade ao limitar o arbitramento do dano extrapatrimonial, em prejuízo do princípio da reparação integral do dano. De igual modo, o presente trabalho busca di...
2025
Direito da União Europeia
Esta obra, consagrada ao Direito da União Europeia, oferece uma leitura precisa e resumida sobre os aspectos jurídicos principais desta “Europa de Nações”, do ponto de vista tanto institucional quanto material. Sobre a arquitetura da União Europeia, apresentamos sua estrutura e competências, seu modo de governança, suas normas jurídicas e suas Instituições. Quanto aos Estados membros, apresentam...
2022
Efetivação do trabalho decente nas relações de trabalho
Ao final da década de 1990, em meio a um crescente movimento de flexibilização das normas trabalhistas e valorização da liberdade de mercado, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) introduziu o trabalho decente como paradigma ético para as relações trabalhistas em todo o mundo. Seu objetivo, claramente, foi equilibrar as forças entre capital e trabalho e promover normas protetivas dos direi...
2023
O direito fundamental à relação de emprego
O livro “Direito Fundamental à Relação de Emprego” é o resultado da dissertação de mestrado do professor e advogado Rodolpho Bacchi, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESA/RJ. A presente obra traz à discussão a possibilidade de demonstrar a existência de um Direito Fundamental à Relação de Emprego decorrente das normas constitucionais e internacionais e se este seria aplicável nas relaç...
2024
Oiapoque em pesquisa acadêmica
O objetivo em lançar esta coletânea foi divulgar as orientações de Trabalhos de Conclusão de Curso, dirigidos por mim, na Universidade Federal do Amapá – Campus Oiapoque – no curso de Pedagogia, entre os anos de 2017 e 2020. Dediquei minha pesquisa às áreas da educação de jovens e adultos e educação ambiental. As outras temáticas surgiram do interesse dos orientandos. A diversidade dos temas pes...
2024
Prática de processo do trabalho - Técnica visual law
O mundo está cada vez mais dinâmico e a linguagem por meio de ilustrações e visual law facilita a compreensão do leitor, principalmente em livros instrumentais e que têm por escopo o aprendizado jurídico. Não poderia ser diferente no Processo do Trabalho, por isso desenvolvemos esta obra, cujo conceito é “cortar palavras”, ou seja, “ir direto ao ponto”, “sem rodeios”, sem informações desnecessári...
2022
Queen - um guia de fã para fã no universo da maior e melhor banda de rock do mundo
Queen - um guia de fã para fã no universo da maior e melhor banda de rock do mundo
2023
Registro civil das pessoas naturais e as novas tecnologias
A quarta revolução industrial vem apresentando os seus impactos junto aos Cartórios Brasileiros, que, ao mesmo passo, precisam se adequar às novas tecnologias para a continuidade da prestação de um serviço público adequado aos usuários. O Registro Civil das Pessoas Naturais é o responsável pela guarda das principais informações atinentes à pessoa natural, desde o nascimento até a morte. A socieda...
2022
Direitos das vítimas - A responsabilidade do estado
Na sociedade brasileira reverberam teorias voltadas apenas para a defesa dos direitos dos autores de crimes, acusados e condenados ao argumento de que nossa triste desigualdade social é a única responsável pelos nossos elevados índices de criminalidade, subtraindo-lhes a responsabilidade pessoal por seus atos. Na presente obra, não se busca eliminar direitos e garantias penais e processuais penai...
2025
Aplicação das cotas de gênero nas eleições proporcionais do município de camaçari-ba, nos pleitos de 2016 e 2020
Aplicação das cotas de gênero nas eleições proporcionais do município de camaçari-ba, nos pleitos de 2016 e 2020
2024
A modificação subjetiva do contrato administrativo e sua execução total ou parcial por terceiros
A modificação subjetiva do contrato administrativo e sua execução total ou parcial por terceiros
2024
Teoria do crime
A presente obra discorre sobre a história do Direito Penal desde os primórdios até os nossos dias, deslinda suas fontes, assim como adentra a Hermenêutica do Direito Penal e a Norma Penal, de maneira didática e em linguagem agradável. Delineia os princípios do Direito Penal, e oferece a noção básica de cada instituto penal disposto nos artigos 1º ao 31 do Código Penal, e apresenta as implicações j...
2024
Perícia médico-legal e criminal em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes
Trata-se de um livro inédito no nosso país que inclui a produção da prova pericial dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes em diferentes áreas do conhecimento (perícias psíquicas, perícias físicas e sexologia forense, necropsias, perícias de locais de crime, genética forense, odontologia forense, toxicologia forense e perícias psiquiátricas de agressores sexuais). Ao longo dos capítulos,...
2022
Defesa do consumidor em juízo por danos causados em acidentes de consumo
Na presente obra, o autor enfrenta os temas mais intricados e controvertidos no que diz respeito à aplicação dos princípios insculpidos no Código de Defesa do Consumidor, partindo da premissa de que se justifica plenamente a opção do legislador em colocar o consumidor em posição privilegiada frente ao fornecedor. De maneira criteriosa, o autor aborda a questão tormentosa dos acidentes de consumo,...
2025
Manual de prática eleitoral
Primordialmente salutar para o aperfeiçoamento do regime democrático, o Direito Eleitoral, infelizmente, não tem tido o tratamento de destaque entre as disciplinas de Direito, e as faculdades ainda tornam o seu estudo opcional, não existe a disciplina prática eleitoral em nenhuma Faculdade do Brasil, o que contribui para uma deficiência na formação dos profissionais de Direito. Da atenta leitura ...
Direito administrativo jurisprudencial
Há muito tempo (desde a Emenda Constitucional nº 45/2004 e, principalmente, após o advento do Novo Código de Processo Civil), o Direito Brasileiro deixou de ter a lei e as decisões abstratas do controle de constitucionalidade como os únicos instrumentos vinculantes para o Poder Judiciário e para a Administração Pública. Essa constatação decorre do disposto nos artigos 103-A, §3º, da Constituição F...
2025
Direito penal ambiental
O livro "Direito Penal Ambiental 2ª edição (2024)", de autoria de Paulo Murilo Galvão e publicado pela Editora Mizuno, é um livro essencial para profissionais e estudantes da área de Direito Ambiental. Esta obra revisada oferece um exame profundo das complexidades dos crimes ambientais e fornece um vasto arsenal de teses criminais defensivas, elementos fundamentais na defesa do meio ambiente. C...
2025
Direito empresarial
Direito Empresarial, que está em sua 5ª edição, é um livro completo sobre este ramo do Direito, que aborda todos os tópicos com escrita objetiva, vasto repertório jurisprudencial (atualizado), comparativos com legislações estrangeiras, quadros sinóticos, aprofundamento com análise de instruções normativas e resoluções, dentre outros. É importante obra que esgota o conteúdo programático para aluno...
Direito previdenciário
O Direito Previdenciário é disciplina obrigatória nos cursos jurídicos e é cobrada no Exame de Ordem da OAB, integrando, também, o conteúdo programático de vários concursos públicos, como para a AGU, Magistratura Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Receita Federal do Brasil, INSS, PREVIC, SUSEP, dentre outros. Nesse contexto, a presente obra tem por finalidade p...
Inteligência artificial, algoritmos e direito do trabalho
O livro aborda como os algoritmos e a IA estão transformando o ambiente de trabalho e as relações laborais. Começando por conceitos básicos, o texto parte para a análise das mudanças no mercado de trabalho, tratando, entre outros, de temas como o monitoramento das atividades laborais, a atuação das plataformas digitais, o direito à desconexão e a prevenção de riscos. Discute também os limites jurí...
2024
Manual prático do inventário e da partilha
O livro "Manual Prático do Inventário e da Partilha 7ª edição (2024)" é uma obra essencial publicada pela Editora Mizuno, escrita por Ulisses Vieira Moreira Peixoto, destinada a profissionais e estudantes de Direito que buscam um aprofundamento detalhado e prático sobre o tema de inventários e partilhas. Este manual oferece uma combinação única de teoria, prática e atualizações legislativas essenc...
Manual da sentença criminal e dosimetria da pena
O livro "Manual da Sentença Criminal e Dosimetria da Pena 3ª edição (2024)", publicado pela Editora Mizuno e escrito pelos juízes Bruno Barcellos de Almeida e Max Akira Senda de Brito, é uma obra essencial para aqueles que buscam uma compreensão profunda da elaboração de sentenças criminais e da dosimetria da pena. Com uma abordagem prática e teórica, este manual é destinado tanto a candidatos em ...
Manual dos recursos especial e extraordinário
O livro "Manual dos Recursos Especial e Extraordinário 3ª edição (2024)" é mais do que um livro; é um investimento na carreira de qualquer profissional do Direito que deseje se destacar em sua área. Com abordagem clara e objetiva, Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega oferece uma ferramenta de trabalho inestimável, garantindo não apenas o conhecimento teórico necessário, mas também a capacitação prá...
Lei do depoimento especial anotada e interpretada
Esta obra anota e comenta, de modo pioneiro, a Lei do Depoimento Especial – Lei n. 13.431/2017 – que representa um importante instrumento de defesa dos direitos e garantias fundamentais da criança e adolescente vítimas de violência. A Lei normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência, criando mecanismos para prevenir e coibi...
Petições do direito imobiliário
O Livro Petições do Direito Imobiliário, publicado pela Editora Mizuno e escrito pelo experiente Júlio Cezar Sanchez, representa uma fonte indispensável de conhecimento prático e teórico para estudantes de Direito, advogados e profissionais do setor imobiliário. Este guia abrangente é projetado para facilitar a compreensão e a aplicação do Direito Imobiliário em casos reais, oferecendo um vasto re...
2020
Reforma tributária comentada e comparada - Emenda Constitucional nº 132 de 2023
O livro "Reforma Tributária Comentada e Comparada (2024)", escrita pelo respeitado autor Ulisses Vieira Moreira Peixoto e publicado pela Editora Mizuno, oferece um exame aprofundado e meticuloso sobre a Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que instituiu mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. Esta obra é indispensável para profissionais e estudiosos do direito tributário e econo...
Direito penal e processual penal interpretado pelo STF e STJ
A presente obra reúne os principais julgados em matéria criminal (desde 2017), incluindo Direito Penal, Processual penal e legislação penal especial, sobretudo aqueles divulgados nos informativos de jurisprudências do STF e do STJ. Dentre os principais temas, destaca-se a importante análise da repercussão do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/19) nas decisões desses Tribunais, visto que, em razão do ...
Vade mecum direitos humanos
Trata-se de uma obra indispensável para o conhecimento dos principais instrumentos internacionais de Direitos Humanos, no âmbito do sistema global e regional interamericano. O leitor encontrará em ordem cronológica e com destaque, os dispositivos dos instrumentos internacionais mais exigidos em concursos públicos. É destinada a todos os estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, Seguran...
Código civil comentado
A importância do Direito Civil dentro do ordenamento jurídico pátrio é indiscutível, e o Código Civil, como seu supedâneo legislativo, tem importância igual. Para bem entender o Direito Civil, você deve conhecer bem o Código Civil. Para dar conta disso, a Editora Mizuno e o festejado professor Fernando Augusto Sales trazem para você o Código Civil Comentado, obra ambiciosa em que a lei substantiva...
2025
Direito processual coletivo trabalhista
A presente obra oferece aos leitores uma visão moderna do acesso ao sistema de justiça, no âmbito trabalhista, a partir da Constituição Federal de 1988, em consonância com a Teoria dos Sistemas de Nicklas Luhmann, que diagnosticou a sociedade mundial contemporânea, complexa, contingente, subdividindo-a em vários subsistemas funcionais diferenciados, autorreferenciais (economia, direito, política, ...
2024
Inventário, partilha de bens, holding, planejamento sucessório e testamentos de a a z 2ª
Inventário, partilha de bens, holding, planejamento sucessório e testamentos de a a z 2ª
2024
Lei de execução penal
A presente obra visa unir estudos teóricos com a experiência de muitos anos como juiz de Direito na execução penal. Buscamos reunir prática e teoria, perpassando por diversos temas da execução penal pouco estudados nos manuais em geral, mas de reflexão necessária para o profissional do Direito. Trouxemos análise de alguns julgados importantes na área da execução penal, com breves apontamentos sob...
Lei do mandado de segurança comentada e anotada
O mandado de segurança constitui o mais vigoroso e efetivo instrumento legal contra abusividades e arbitrariedades praticadas por autoridades públicas. Previsto na Constituição Federal de 1988 – tido, pois, como um remédio constitucional – está regulamentado na Lei n. 12.016/2009, objeto de estudo da presente obra. A importância que o mandado de segurança tem na defesa de direitos líquidos e cert...
2024
Manual de direito do trabalho para condomínios
Alguns dos temas da Reforma Trabalhista constantes desta edição: Redução do intervalo para repouso e alimentação e seu pagamento parcial quando não concedido - Férias parceladas em até três períodos - Rescisão contratual por acordo entre as partes (distrato) - Banco de horas por acordo individual - Trabalho a tempo parcial - Terceirização na atividade-fim (principal) - Acordo fora da Justiça do Tr...
2024
Manual de prática processual empresarial
O Direito Processual Empresarial não tem merecido a devida atenção pelos operadores do Direito, embora seja uma importante e destacada área do Direito Processual na realidade forense. Isso se dá, principalmente, porque o Direito Empresarial ressente-se da falta de uma legislação processual própria e consolidada. As suas regras processuais estão espalhadas por várias leis especiais e esparsas, com ...
2024
Modelos de peças e de contratos no novo CPC
O livro tem a preocupação de trazer modelos relevantes e concretos para que os operadores do Direito possam ter um kit de modelos de qualidade sobre diversas peças e contratos seguros para os auxiliar no trabalho do dia a dia, disponibilizado em livro impresso e digital. A faculdade de Direito, infelizmente, não ensina o estudante a elaborar peças e contratos eficazes, conforme os casos concretos...
2024
Tratado doutrinário de direito penal
“Além de haver feito um trabalho sério, acompanhando o que há de melhor na doutrina nacional e alienígena e na jurisprudência, Dirceu procurou, por outro lado, com maestria, emprestar um cunho eminentemente prático e didático à obra”. “Para aqueles que, como eu, conhecem-no de perto, esse seu Direito Penal representa o despontar de novo grande jurista”. Fernando da Costa Tourinho Filho “O trabal...
2025
Organizações criminosas
O diuturno enfrentamento da ameaça representada pela criminalidade organizada é tema relevante em todas as discussões acerca da segurança pública. Os consórcios dos que optaram por viver à margem da lei são cada vez mais ousados, violentos, bem armados e estruturados. Esse cenário demanda a utilização de técnicas diferenciadas de investigação, com o fito de coligir elementos informativos e provas ...
2025
PLR - Novas e antigas controvérsias
O presente livro contempla novas e antigas discussões sobre PLR, com os vetores interpretativos trazidos a lume pela Lei nº 14.020/2020. Dentre as novas discussões, que ainda não foram objeto aprofundado da doutrina e jurisprudência, podemos citar a (i) existência de limitação temporal da PLR, (ii) a questão da retroatividade ou ultratividade da regra da MP 905/2019, (iii) o pagamento de PLR em aç...
Gestão de conflitos entre empregados
No contexto empresarial, as máquinas possuem peças que, quando apresentam problemas, são imediatamente cuidadas, zeladas e dedicadamente reparadas; empregados possuem percepções, emoções e necessidades as quais, de igual maneira, carecem de atenção para que resgatem sua identidade, autoconfiança, autoestima e senso de pertencimento. Os conflitos no interior da empresa devem ser solucionados tão lo...
2020