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Dano moral tarifado previsto na CLT pós-reforma trabalhista
Joel Sousa do Carmo
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- Editora: Editora Mizuno
- Ano: 2023
- ISBN: 9786555265767
- A presente obra pretende discutir, diante de um contexto de flexibilização das relações trabalhistas, se o art. 223-G da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/17, conhecida no mundo jurídico como reforma trabalhista, incorre em inconstitucionalidade ao limitar o arbitramento do dano extrapatrimonial,
Descrição: NVC - Livro sem uso. ISBN 9786555265767. Sinopse: Dano moral tarifado previsto na CLT pós-reforma trabalhista
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