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Súmulas do STJ em matéria processual civil
Fernando Augusto de Vita Borges de Sales
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- Editora: Editora Mizuno
- Ano: 2024
- ISBN: 9786555269000
- A partir do CPC de 2015, a jurisprudência passou a ser fonte direta e imediata do direito, eis que, com a regra do seu art. 927 os juízes e tribunais estão obrigados a seguir a jurisprudência dos Tribunais superiores, especialmente as súmulas por eles editadas. Desta forma, a jurisprudência formada
Descrição: Livro 100% novo - EAN 9786555269000