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Bases do sistema de direito penal militar
“O Brasil deve ser um dos recordistas mundiais em número de Faculdades de Direito. Desde que as duas primeiras foram criadas, em São Paulo e Olinda, em 1827, essa quase bicentenária trajetória gerou centenas de instituições dedicadas ao estudo e ensino das ciências jurídicas e sociais, implantadas de norte a sul, nas capitais e no interior, nos mais remotos pontos do país. Entretanto, em nenhuma d...
2024
Direito constitucional e teoria da constituição
Direito constitucional e teoria da constituição
2024
Discricionariedade e autoritarismo
Este livro é uma peça importante para interrogar o percurso milenar da razão de Estado (raison d’État), manifestado pelo dispositivo do segredo de Estado, estrutura hostil à fiscalidade ampla, assunto que deve ser aprofundado, até porque, como é elementar e sabem todos, no Brasil há milhares de atos sigilosos de Estado, que são decisões interna corporis (decisões a portas fechadas). O problema é s...
2024
Direito internacional na constituição da república federativa do brasil de 1988 segundo a jurisprudência
Direito internacional na constituição da república federativa do brasil de 1988 segundo a jurisprudência
2024
Curadoria de massas falidas
A manutenção de uma empresa é de extrema importância não só para os seus sócios, mas também para os seus empregados, porque para sobreviverem e para sustentar as suas famílias, geralmente, dependem do trabalho que a empresa lhes oferece. Se a empresa se vê em crise financeira, tendo a necessidade do pedido da recuperação judicial, por exemplo, é primordial que ela tenha a chance de se recuperar, p...
2024
Direito penal parte geral: Lições fundamentais
O livro é dividido em três partes. Na primeira tratamos dos princípios do Direito Penal, dos processos de criminalização e da lei penal. Entendemos essencial o estudo aprofundado das diretrizes de interpretação e compreensão das normas incriminadoras e permissivas, bem como da sua aplicação aos casos concretos, pois a devida reflexão demanda o estudo conjunto da teoria com a prática. A segunda par...
Coisa julgada nas ações coletivas
Uma obra profunda e consistente justifica a sua presença entre aquelas que se diferenciam pela sua excelência no panorama doutrinário nacional, merecendo nosso reconhecimento e cumprimentos. Sua proposta impõe uma reflexão mais aprofundada quanto ao alcance que o tema da coisa julgada nas ações coletivas deve atingir para se caracterizar enquanto instrumento de efetividade dos direitos, indispens...
Foucault a Francoforte
Questo lavoro è scaturito dal riconoscimento di una lacuna nella pur vastissima bibliografia relativa agli studi sul pensiero di Michel Foucault: quella del suo rapporto con l’altro grande filone del pensiero critico contemporaneo, la Teoria Critica sorta con l’Istituto per le ricerche sociali di Francoforte negli anni Venti del secolo scorso. [.] Con questo lavoro di tesi abbiamo voluto modestame...
Ensino jurídico e educação em direitos humanos
A pesquisa qualitativa realizada por Luciana e apresentada nesta obra configura um trabalho rico e exemplar constituído por entrevistas semiestruturadas com diferentes atores do campo do ensino jurídico, grupo focal com estudantes, além de primoroso exercício da observação participante e cuidadosas anotações feitas em seu diário de campo. A escolha de nomes florais para denominar seus personagens ...
2019
Princípios jurídicos tributários
As perguntas que alimentam sua tese são as seguintes: a distinção entre regras e princípios como padrões distintos de normatividade é relevante na produção doutrinária do direito tributário brasileiro? Como os tributaristas fazem uso – se é que fazem uso – dessa distinção? Jamir Calili não hesitou em submeter a uma crítica metodológica sincera e rigorosa a obra de influentes tributaristas contempo...
2024
Privatização prisional
No Brasil, o sistema penitenciário envolve uma complexa intersecção de questões sociais, legais, econômicas e políticas. A administração e gestão dos presídios tornaram-se estruturas fundamentais para compreender os desafios da justiça criminal. Entre tantas questões controversas, a privatização prisional é, sem dúvida, um tópico repleto de tensões e perplexidades. O autor não oferece respos...
2024
Abolicionismos penais
Falar sobre liberdade, hoje, ainda é possível dentro de um contexto de panpenalização? Podemos imaginar para além da punição em uma época na qual a utopia não mais faz parte do sentido da caminhada, mas, isto sim, passa a representar o ponto em que o asfalto cede? Essas são algumas das questões que pretendemos problematizar.
2024
Consórcios públicos e desenvolvimento regional
Este livro propõe abordar a constituição de consórcios entre Entes Federados para a oferta associada de serviços públicos promotores do desenvolvimento regional, a partir de uma discussão acerca do federalismo brasileiro e a própria constituição do Estado no Brasil. São basicamente questões político-institucionais que aqui se pretende abordar, de modo a verificar as potencialidades e os limites qu...
2024
Da dor no corpo à dor na alma
O desenvolvimento da pesquisa foi pautado em justificativas variadas, tais quais a inexistência de bibliografia específica sobre o tema, no Brasil; o crescimento dos índices relativos a essa forma de violência, sem que haja uma problematização aprofundada da mesma; a necessária contribuição com as produções relativas à implementação da Lei Maria da Penha, no intuito de lançar propostas de diversif...
2024
Reflexões sobre Estado democrático de direito
Dono de uma didática diferenciada, que prende os alunos do início ao fim de suas aulas, o Professor Fabrício é atencioso e carinhoso com cada um de seus alunos e colegas de docência. [.] Os artigos que se seguem foram produzidos por professores, colegas e alunos do Professor Fabrício Veiga Costa e buscaram sintetizar um pouco do pensamento do homenageado
2024
Aplicação dos princípios da liberdade econômica no Brasil
O presente ensaio inspira-se na Medida Provisória 881/19, alicerçando-se nos pilares da liberdade de produção, desenvolvimento, modernização da atividade empresarial, bem como de acordo com as novas regras de regulação econômica, com foco no princípio da Boa-fé do empresário nas suas atividades negociais. Ainda, verifica-se expedientes próprios de criação de empresas, com uma efetiva desburocratiz...
2019
Direito aeronáutico
"O Presidente Sérgio Mourão da Comissão de Direito Aeronáutico, e Alessandro Magno Azzi Laender, Membro Fundador da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-MG e todos os seus Membros e Coautores do Brasil e do exterior, trouxeram com o Volume ll, a mais completa obra de Direito Aeronáutico, com temas atuais, e a participação de profissionais de renome e reconhecimento no ordenamento jurídico brasil...
2024
Extensão dos poderes negociais do Ministério Público no direito punitivo
O livro aborda alguns dos inúmeros questionamentos que envolvem a extensão dos poderes negociais do Ministério Público na consensualidade de pura reprimenda e de colaboração, no âmbito do direito punitivo, tais como: diante da prática de ilícitos no direito punitivo, são imprescindíveis a jurisdição, a instrução processual em juízo e o exercício de todas as garantias do infrator? A Constituição Fe...
2024
Comentário Brasileiro à Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento
Ao celebrar o 30º aniversário da adoção da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, autores reuniram-se para oferecer à comunidade acadêmica e profissional esta obra inédita. O protagonismo do Brasil, quando da organização e realização da segunda Conferência das Nações Unidas dedicada à proteção ambiental e diante dos desafios ecológicos contemporâneos, motivou os organizadores a p...
Direito dos negócios na era pós Covid-19
A velocidade dos ajustes sociais e econômicos resultantes da pandemia nos deixam perplexos. O Direito integra a resposta aos diversos ciclos que foram adversamente afetados. Com o intuito de contrapor o sufocamento de 2020, expoentes de diversas áreas do direito reuniram-se, registrando o momento jurídico histórico e contribuindo com caminhos a tomar. Na presente obra o leitor encontrará temas de ...
2024
Direito internacional e desenvolvimento sustentável
Diante desta obra, o leitor terá a oportunidade de examinar, em um único volume, diversos temas específicos relacionados, de maneira mais ampla, ao tema geral do livro, que é o Desenvolvimento Sustentável e o Direito Internacional. Dentre tais temas específicos, podemos citar a proteção internacional das áreas úmidas, os conflitos internacionais envolvendo o acesso à água potável, a interação entr...
2024
Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo
A obra propõe uma nova metodologia de compreensão entre o Direito Constitucional e o Direito Processual. Incorpora a necessidade de compreender e utilizar a Constituição para fundamentar a atuação mais eficiente da jurisdição constitucional. Por intermédio da técnica processual, possibilita revisitar temas tradicionais dos Direitos Público e Privado para lançar uma visão crítica que permita a maio...
2024
Vulnerabilidade médica e a gestão de risco profissional
"A medicina vem evoluindo de maneira exponencial, acompanhando a ascensão de uma sociedade cada vez mais tecnológica, com isso, uma série de mudanças estão ocorrendo na vida de médicos, estudantes de medicina e pacientes, o que faz com que todos os envolvidos nessas relações mereçam entender o seu contexto e lugar na sociedade atual para que se adequem a estas transformações, incluindo nesse unive...
2024
Metadogmática penal - Cienti(fici)smo, ciência e técnica na teoria do delito
A coletânea de artigos que o leitor ora tem nas mãos é fruto de pesquisas desenvolvidas por coautores que, em algum momento de sua atividade acadêmica, foram orientados pela Professora Doutora Sheila J. Selim de Sales, especialmente no programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, cujas temáticas, ainda que indiretamente, pretendem fomentar o necessário...
Curso de direito comercial - teoria geral da empresa e direito societ
Curso de direito comercial - teoria geral da empresa e direito societ
2015
23 visitas ao oriente médio: uma reflexão necessária
23 visitas ao oriente médio: uma reflexão necessária
2015
Um amor, um café e Nova York
Camila sempre teve um grande sonho: viver um grande amor, como um desses de cinema. Ela só não imaginava que teria isso e muito mais, logo que conheceu Guilherme. Na véspera do aniversário de 3 anos de namoro do casal, e do aniversário de 19 anos de Camila, Guilherme surge com uma surpresa que mudaria pra sempre o romance e a vida do casal: uma viagem de um mês para Nova York. O que ele não sabia ...
2014
Era uma vez
Isabella nunca se encaixou em nenhum grupo. Se considerava estranha e tinha dificuldade em se relacionar com outras pessoas. Então eis que surge uma grande oportunidade que vira todo o seu mundo de cabeça para baixo. Ela seria uma Procuradora de Princesas Perdidas, com a importante missão de encontrar as tão conhecidas Princesas de Contos de Fadas no meio de tanta gente comum (ou nem tanto) do Mun...
2016
A lei geral de proteção de dados
A presente obra trata da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n°13.709, de 14 de agosto de 2018, alterada pela Lei n°13.853, de 8 de julho de 2019) comparada ao modelo de política de proteção de dados na China. O livro tem por finalidade a análise do conceito de privacidade, do capitalismo de dados, Big Data, blockchain e a indústria 4.0. Ainda, foi feita uma abordagem da evolução histórica da prot...
2022
Amores improváveis
Em terra de colégio La Famb, Laura Albuquerque é rainha. Bonita, popular, invejada. Ela é presidente do Grêmio e namora o Arthur, mas está apaixonada pelo Tom, que já beijou Ágatha Martins. Descolada, tatuada e de cabelos cor de algodão-doce, Ágatha quer fazer faculdade de Música, mas seus pais desejam uma filha advogada. Ela é apaixonada por Bruno, o professor mais bonito da escola, que não vai m...
2024
Um amor, um café e Nova York 2
Dois anos se passaram desde que Camila se despediu do Brasil. Vivendo seu sonho em NY com seus melhores amigos, ela pensa que este será um ano como os dois anteriores. Quando seus pais e amigos a convencem a voltar para casa, Camila se vê encurralada por lembranças do passado e o medo do futuro, sendo obrigada a enfrentar seus sentimentos adormecidos sem transparecer isso para as câmeras. Assim co...
2015
Trevo de 4 folhas
Tatuagens que amenizam cicatrizes, óculos escuros que cobrem os olhos e uma lábia que conquista qualquer um. Matheus Bianchi é observador, gentil e determinado. Um homem de poucas palavras. Oculta sombras que atormentam até mesmo seus mais secretos sonhos. Já Rodrigo Guano sempre foi um sedutor passional, impulsivo e egoísta, mas se arrependeu do que fez de errado. Somente ele sabe o que guarda pa...
2016
Atualidades na proteção das marcas e propriedade intelectual
Em boa hora, o Professor Armando Luiz Rovai organizou a presente obra, que incita a todos a tomar atitudes concretas para o combate à pirataria e demonstra ser possível exercer o comércio popular com produtos originais e totalmente regulares. Durante anos, várias investidas contra as falsificações restaram infrutíferas, levando- se à convicção de que, para diminuir a venda de produtos contrafeitos...
2022
Lynn e a irmandade do esmeralda
Quando o melhor amigo de Lynn, Cigano, alega ter encontrado um mapa elaborado pelo próprio Barba Dourada, seus companheiros imaginam se tratar apenas de uma desculpa para se aventurarem na ilha onde o lendário capitão pirata supostamente escondeu seu tesouro séculos atrás. O que o grupo de adolescentes não sabe é que o lugar para o qual se dirigem é protegido por um ancestral Deus da Morte e sua m...
2014
De olhos fechados
“Ignorar é a solução”, foi o que pensou Cecília quando alguns papéis beges começaram a surgir no seu quarto, na bolsa e nos seus livros. O que seriam aquelas ameaças e informações sem nexo? Quem estaria mandando? Como se não bastasse, a cada vez que os lê, uma imagem passa em sua mente. Talvez isso pudesse ser menos estranho se Cecília não fosse cega desde o dia que nasceu. Para desorganizar ainda...
2014
Atualidades do direito empresarial brasileiro
O Manual redigido pelo Professor Doutor Armando Luiz Rovai traz todos os pontos fundamentais para a abertura de uma empresa, bem como o seu gerenciamento e captação de recursos, sendo que todos estes assuntos são tratados de maneira discriminada, tendo como principal fonte o grande conhecimento do Professor Armando, o qual atua diretamente na seara empresarial e de investimentos estrangeiros, bem ...
2019
Aspectos polêmicos e atuais da lei de recuperação de empresas
A Lei n. 11.101 exerce papel fundamental para a garantia da segurança jurídica, princípio basilar do Direito e que garante estabilidade e previsibilidade para a correta aplicação das normas, buscando conciliar os riscos, inerentes a qualquer atividade econômica, à garantia mínima do cumprimento dos contratos. Refletir sobre o aniversário de 10 anos desta Lei é fundamental, sobremaneira no momento ...
2016
A força do efeito vinculante no novo CPC
Um dos aspectos mais relevantes deste estudo em desenvolvimento é exatamente a influência que a Globalização exerce quanto aos Direitos Humanos em seus múltiplos aspectos. Os chamados Países Centrais e os Periféricos são de fundamental importância e despertam elevado interesse por seus papéis no estudo desta matéria. Há pelo menos duas formas de se referir à Globalização: a primeira, chamada de Gl...
2016
Os interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil
A obra versa sobre os interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil como meio de efetivação dos direitos e garantias fundamentais de terceira dimensão (direitos de solidariedade) no Estado Democrático de Direito. Demonstra-se a superação do homem como sujeito isolado e o surgimento dos interesses difusos, terceiro gênero entre os interesses puramente individuais e os puramente coletivos, co...
2016
O direito das novas tecnologias e o ordenamento constitucional
Nesse diapasão, a Obra que tenho o privilégio de prefaciar é indiscutivelmente, um dos melhores e mais originais trabalhos que pude ler e reler no âmbito do Direito das Novas Tecnologias e o Ordenamento Constitucional, com a profundidade e reflexão da chamada experiência comparada. Na realidade, rompe com o lugar comum, explora a fundamentação e a concretude dos direitos fundamentais na era cibern...
IBCCRIM 25 anos
Cinco lustros. Um quarto de século. Cinco quinquênios. Uma geração de juristas. Muitas vidas. Muitas perdidas. Muitas ganhas. Em um país onde, em tempo de paz, se mata mais do que em muitas guerras, 25 anos significam muito mais do que, por exemplo, um europeu imaginaria. A transformação da vida nesse período foi muito significativa. Os vinte e cinco anos de IBCCRIM têm um significado marcante p...
2017
Manual de governança corporativa nacional e internacional
A Governança Corporativa trata das estruturas e processos para gestão e controle das companhias. A boa Governança Corporativa contribui para o desenvolvimento econômico sustentável, melhorando o desempenho das empresas e proporcionando maior acesso a fontes externas de capital. Independentemente da questão terminológica, a Governança Corporativa é compreendida como a regulação da estrutura adminis...
2014
O administrativismo do século XXI
Norteado pela percepção de que o Direito não pode se sustentar nas frágeis bases ontologizantes do positivismo jurídico (ou do neopositivismo), o professor Leonardo de Araújo Ferraz concentra-se nas proposições da Filosofia Analítica para demonstrar que o desvelamento de um conceito perpassa necessariamente pela dimensão pragmática da linguagem, detendo um conteúdo provisório e dependente do jogo ...
2013