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Autodeterminação dos povos
A presente obra tem o condão de evidenciar a importância do direito à autodeterminação dos povos e do reconhecimento e respeito das diferentes culturas do mundo. E também de apontar a atuação do direito internacional na proteção da relatividade cultural, seja no âmbito religioso, cultural, econômico e de organização.
2015
Autonomia e vulnerabilidade
A ordem jurídica confere especial proteção às pessoas vulneráveis. Nesta obra coletiva, no entanto, a preocupação maior é com a autonomia do ser humano, tanto nas questões patrimoniais, quanto nas questões existenciais, porquanto a proteção dada pelo Estado não pode tornar-se uma forma de paternalismo que iniba o exercício de direitos nas relações jurídicas privadas. Os capítulos que compõem o AU...
2017
Canto geral
Este é um livro sem compromisso de acertar, de defender teses, fincar bandeiras, ditar a verdade e de ter razão. Não é uma obra acadêmica. Longe disso. Aqui não sigo regras, regulamentos ou regimentos. Não há notas de rodapé, citações em língua estrangeira e compromissos com a erudição. A escrita não é pretensiosa e reflete o modo como me relaciono com o mundo e as pessoas, e foi gestado, em grand...
2024
O positivismo dos planos
O positivismo jurídico de Scott Shapiro ocupa lugar de destaque no debate contemporâneo em filosofia do direito. Suas afirmações centrais são as de que normas jurídicas são planos e de que a atividade jurídica é uma atividade de planejamento. Mas quais são as bases e as consequências filosóficas dessas colocações? Esta introdução crítica ao pensamento do autor explora o potencial explicativo de su...
2024
O princípio da equivalência no direito tributário brasileiro
O livro apresenta a tese de doutorado defendida pelo autor perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Neste trabalho multidisciplinar, o Direito Tributário e o princípio da equivalência são analisados partindo da história da tributação, passando pela concepção neurocientífica do direito e por estudos comportamentais e das percepções humanas chegando em conceitos filosóficos da verdad...
Capacidade eleitoral passiva e sufrágio universal
O professor Thiago Coelho Sacchetto uma vez mais brinda o estudioso do direito e da política com uma obra que alia rigor acadêmico, espírito crítico e sensibilidade social, tudo isso permeado pelo humanismo e idealismo que caracterizam sua personalidade e sua trajetória profissional e intelectual. Das linhas de seu texto sobressai sua preocupação com os direitos fundamentais, nesta obra estudados ...
2024
Cidadania sexual
Em que circunstâncias o direito deixa de ser um mecanismo de manutenção de desigualdades e se torna um instrumento de emancipação social? Este livro analisa esta instigante questão a partir do debate entre os que defendem a manutenção de diferenciações de status jurídico entre homossexuais e heterossexuais e aqueles que defendem a plena igualdade de direitos entre os dois grupos. Com o propósito d...
2017
Comentários ao estatuto da cidade
O Estatuto da Cidade é uma lei que regulamenta a função social da cidade e viabiliza a construção de planos diretores para que as cidades possam ser planejadas e não apenas uma junção de moradias, sem um cuidado urbanístico, ambiental e social. Essa norma demorou dez anos para se publicada. Ela contou com a colaboração de diversos segmentos da sociedade e um de seus objetivos fundamentais foi a r...
2017
Consumismo, meio ambiente e logística reversa
O livro aborda a relação existente entre consumo, a contemporânea prática consumista, e os respectivos impactos no meio ambiente, decorrentes do ato desarrazoado de consumir. Em face das consequências negativas provocadas no bem ambiental, resultantes do pós-consumo, apresenta-se o instituto da logística reversa. Trata-se do fluxo reverso de um instrumento que viabiliza a responsabilidade comparti...
2017
O racismo global
A presente obra se debruça em torno do racismo global, que corresponde a uma complexidade de fatores que perenizam a desigualdade social, econômica e, por conseguinte, o racismo. Neste cerne, a questão da subalternização e a marginalização da população negra por meio do encarceramento em massa, a brutalidade policial, a pobreza seletiva, frequentes injúrias raciais no esporte mundial, a hipersexua...
2024
Os caminhos do constitucionalismo para a democracia
O livro debate o dilema intergeracional que está inscrito no cerne da construção de um Estado Democrático de Direito. Propõe que a identidade do sujeito constitucional é o resultado da conjunção e do embate entre projetos normativos e temporalidades. Examina as múltiplas propostas para o processo de produção da Constituição, bem como os paradoxos derivados da relação entre o direito e a democracia...
2017
Cotas raciais nas universidades públicas
O presente livro procura desenvolver uma abordagem filosófica não exaustiva sobre os principais argumentos envolvidos no debate sobre a adoção de cotas étnico-raciais – uma modalidade de ação afirmativa – nas universidades públicas brasileiras. A pesquisa parte da teoria da argumentação e da lógica informal (estudo dos aspectos da argumentação que não dependem exclusivamente da forma lógica) para ...
2012
Poder, decisão e valores
Poder, decisão e valores. A obra trata de questões amplas desde a política e o governo até o microcosmo da engenharia da decisão judicial. Entender as técnicas de racionalização (e, por consequência, de controle) do poder nunca foi tão importante, principalmente quando pensamos na relevância da mídia em uma sociedade informacional ou mesmo nos acalorados debates que circundam o Judiciário, o Legis...
2024
Democracia militante
O livro “Democracia Militante: a democracia brasileira entre a militância e o abuso” é fruto de um trabalho do Grupo de Estudos Avançados em Direitos Fundamentais, Processo Democrático e Jurisdição Constitucional do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Os artigos que compõem esta obra fazem uma análise das nuances e milites de um começo democrát...
2024
Princípio constitucional da eficiência financeira
A presente obra perscruta o princípio constitucional da eficiência financeira, com o desígnio de estabelecer parâmetros jurídicos de controle capazes de compatibilizar a renúncia de receitas públicas com a sustentabilidade financeira federativa, razão pela qual o tema apresentado se enquadra na discussão vigente sobre austeridade fiscal e direitos fundamentais. Nessa esteira, desenvolveu-se o estu...
2024
Deslocados internos
Em 2015, haviam no mundo 40 milhões de vítimas de deslocamentos forçados em seu próprio país, fruto de graves violações de direitos humanos – os chamados deslocados internos. Apesar de se tratar de um fenômeno antigo e dos números assustadores, os deslocamentos internos passaram a receber atenção da comunidade internacional somente a partir dos anos noventa, quando começou a ser desenvolvido um re...
2018
Dez argumentos para revisão do tema 342 do STF e a sua total inaplicabilidade nas aquisições feitas por entes federados
O livro tem como foco central verificar a pertinência jurídica do Tema 342 elaborado pelo Supremo Tribunal Federal, que não reconhece o exercício do direito constitucional da imunidade tributária do ICMS e/ou do IPI nas aquisições ou compras feitas por pessoas jurídicas imunes, com ênfase, pelos entes federados. Revisitando o histórico de precedentes e a literatura, conclui-se que o STF não alcanç...
2024
Reforma Tributária do Consumo de 2023
Esta obra faz um estudo sintético sobre o texto da Reforma Tributária do Consumo, veiculada pela Emenda Constitucional 132/2023, publicada no dia 21 de dezembro de 2023. Analisa a proposta do Governo Federal de simplificar o sistema tributário brasileiro por meio da extinção de tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Por outro giro, verifica que a Reforma cria um IVA dual, dividido entre doi...
2024
Refugiados e migrações no século XXI
A presente obra coletiva, escrita com a colaboração de professores e de pesquisadores do Brasil, da Espanha e da Itália, tem por objetivo apresentar, analisar e criticar algumas das múltiplas facetas da dramática questão dos refugiados e das migrações – sobretudo as de origem haitiana – no século XXI e seus principais desafios à luz dos Direitos Fundamentais, do Direito Internacional dos Direitos ...
2017
DIÁLOGOS TRANSDISCIPLINARES EM DIREITOS HUMANOS
Este livro tem como objetivo divulgar os resultados das pesquisas apresentadas no âmbito do 9º Congresso Internacional do Conselho Europeu de Pesquisas Sociais da América Latina (CEISAL), que ocorreu em Bucareste/Romênia, entre os dias 29 e 21 de julho de 2019; e do IV Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra (CIDH), realizado entre os dias 16 e 18 de outubro de 2019, em Coimbra/Port...
2020
Diálogos entre direito e sofrimento mental
A presente obra tem como foco promover reflexões sobre a interface entre o Direito e o doente mental abordando, para tanto, os principais aspectos dessa autoritária e tormentosa relação. Buscou-se demonstrar que, ainda hoje, mesmo após o advento da Lei de Reforma Psiquiátrica, a percepção social daquilo que se convencionou chamar de “loucura” continua a refletir em um tratamento que tem como marca...
2017
Responsabilidade de proteger dos estados e sua dimensão jurídico-normativa
É apresentado o marco teórico conceitual em que se situa a sociedade internacional contemporânea, as fontes tradicionais do direito internacional – expostas no art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, as possíveis novas fontes do direito internacional – atos unilaterais de Estados, atos de organizações internacionais e Soft Law. É abordado em seguida o paradigma da soberania decorren...
2017
DIGE - Direito internacional e globalização econômica
O nosso Grupo de Pesquisa da PUC/SP credenciado junto ao CNPq – DIGE – Direito Internacional e Globalização Econômica, continua mais ativo do que nunca. Não obstante as diversas atividades acadêmicas que organizamos, com alunos do cursos de bacharelado em Direito, ou com os alunos orientandos do Programa de Pós-Graduação em Direito Internacional na PUC/SP, em Seminários, Palestras, Encontros Cien...
Teoria das garantias universais e imperativas do direito convencional
No contexto atual, tem se revelado contraditório sustentar que os direitos humanos são universais, já que o seu alcance, quando positivados em convenções internacionais, continua restrito aos países pactuantes. Com efeito, a necessidade do consentimento (tal como propugnado pela teoria geral dos tratados) constitui um obstáculo desarrazoado a atuação dos Organismos Internacionais de proteção à pes...
2019
Teoria do Estado e a unidade do direito internacional
O direito internacional é um rinoceronte domesticado. Os esforços para enquadrar suas dinâmicas de poder nunca devem ser interrompidos ou suspensos sob pena de despertar sua natureza primitiva. Administrar o poder é a função do direito. Compreender a ordem global sob tal perspectiva é domesticar o rinoceronte.
2016
Direito à educação para refugiados
Os problemas que atingem os milhares de refugiados dispersos pelo mundo são complexos, sobretudo aqueles pautados na ineficácia de direitos básicos à sua própria existência como ser humano, desafiando os instrumentos legais e institucionais vigentes, a corresponderem adequadamente aos movimentos migratórios. A presente pesquisa tem como objetivo investigar se as leis que regulamentam o instituto j...
2020
Direito do mar e transdisciplinaridade
A obra “Direito do Mar e Transdisciplinaridade” é fruto dos debates estabelecidos no IV Congresso Brasileiro de Direito do Mar. O evento realizado entre 26 e 28 de novembro de 2020 é uma homenagem ao Prof. Dr. Adherbal Meira Mattos, um dos mais eminentes professores de Direito Internacional e junto do Prof. Dr. Vicente Marotta Rangel um dos primeiros brasileiros a se dedicarem com afinco ao Direit...
2020
Direito tributário instrumental
A obra trata das obrigações tributárias acessórias ou instrumentais, com foco na análise dos limites e requisitos para a sua instituição e exigência. Trata da natureza instrumental das obrigações acessórias e de seu necessário potencial para viabilizar ou facilitar a arrecadação ou a fiscalização tributárias, assim como da aplicabilidade às obrigações instrumentais em Direito Tributário dos princí...
Direito tributário, globalização e competição
O livro aborda a temática da “guerra fiscal” em uma perspectiva diferenciada, que envolve não a competição entre entes federados, mas entre nações soberanas cada vez mais interligadas. Tomando a pós-modernidade como pano de fundo, bem como os efeitos da globalização econômica, estes estudos apontam como a concorrência tributária em escala mundial atinge o dorso do Estado de bem-estar social, que n...
2016
Ensaios sobre a infância e a adolescência
Como criar, educar e proteger? Qual o limite da autoridade dos educadores – pais, tutores, professores? Qual a extensão da autonomia das crianças e dos adolescentes? Quando é legítima a interferência da sociedade e do Estado? Na busca, sobretudo, do delicado equilíbrio entre o exercício das responsabilidades parentais e o direito à voz das crianças e dos adolescentes, nesta segunda edição, dois en...
2019
Governança tributária global
O livro visa contribuir para uma melhor compreensão do modo como o direito tributário se desenvolve na contemporaneidade, a partir de uma análise crítica das limitações externas ao exercício pelos Estados-nação do poder de tributar (que inclui o poder de não tributar). Em meio a tantas mudanças trazidas pelo advento da pós-modernidade, impulsionada pela atual globalização, capta a atenção o enfraq...
2016
Jurisprudencialização do direito
O livro, estabelece uma crítica científica à direção abertamente seguida pela legislação processual civil brasileira, marcada pela aplicação supervalorizada dos precedentes jurisprudenciais no exercício da atividade jurisdicional. Através da subsunção apriorística e solipsista de uma razão jurisprudencial aos casos concretos, os fundamentos dialógico-participativos do processo são por completo mit...
2012
Emoção e intuição
O livro trata do processo de tomada de decisão judicial a partir de uma abordagem interdisciplinar. Ele parte do pressuposto de que a teoria do direito, de uma forma geral, aborda esse tema a partir dos seguintes postulados: a) o direito é composto de regras e princípios; b) o juiz detém capacidade cognitiva que lhe permite alcançar respostas corretas; c) existem metodologias técnico-jurídicas que...
2021
Reforma tributária e o futuro da tributação no Brasil
As crises, econômica e política, que vivenciamos podem ser entendidas pela sociedade como impulsionadores de uma reforma que pode modificar toda a estrutura do nosso Sistema Tributário. O caos tributário reinante em nosso país tem como principal deformação a excessiva tributação sobre o consumo, atingindo a todos com o mesmo percentual, desconsiderando a capacidade contributiva de cada um e torna...
2024
Famílias na pós-modernidade
Esta obra coletiva abrange estudos sobre temas de Direito das Famílias –dinâmica em sua essência – e tem na sua composição o reflexo das investigações dos autores, contendo assuntos contemporâneos, que foram exaustivamente debatidos, pesquisados, revestindo-se do imprescindível caráter científico e com respeito à ética na produção do conhecimento. Assim, organizou-se a obra em sete eixos, sendo um...
2019
Anais do II Congresso Latino-americano de Direito Cooperativo
A presente coletânea resulta dos trabalhos científicos apresentados no II Congresso Latino-americano de Direito Cooperativo, organizado pelo Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Com isso, o evento permitiu formar uma ampla rede de pesquisa internacional latino-americana sobre uma questão importante e esquecida nas ciências jurídicas por...
2024
Direito do mar
Esta obra é constituída e articulada por um conjunto de capítulos elaborados por renomados acadêmicos e pesquisadores de diversos países, diferentes continentes e distintas famílias jurídicas, que se debruçaram sobre o estudo do tema, dando à obra uma perspectiva múltipla a partir de olhares distintos sobre a temática central. No desenrolar da obra encontram-se de forma avulsa diferentes enfoques ...
2020
O direito mais favorável ao vulnerável no direito internacional privado
As novas formas de relação estabelecidas no campo do Direito Privado proveniente da realidade global, transnacional, digital, virtual, etc., vulnerabiliza certas categorias de pessoas, notadamente nos campos consumerista, trabalhista, de família, da cooperação jurídica internacional ou mesmo da proteção de dados. Assim sendo, tendo como norte a humanização do Direito Internacional, é notória a nec...
2024
Direito internacional crítico
Esta obra, materializada com auxílio da FAPEMIG (OET-00482-22), é resultado das pesquisas realizadas no segundo ciclo de estudos do Grupo de Pesquisa em Direito Internacional Crítico (DiCrí/CNPq), coordenado pelos professores Tatiana Squeff e Gabriel Damasceno, cujo objetivo foi demonstrar a possibilidade de um Direito Internacional Descolonial. Nessa toada, dialogando com o referencial teórico de...
2024
José Bonifácio de Andrada e Silva
O propósito deste trabalho é explorar o pensamento de José Bonifácio, priorizando o aspecto político-jurídico, sobretudo suas ideias, projetos e principais posições assumidas no cenário brasileiro. Integrante de uma geração de ilustrados formados na Universidade de Coimbra, enfrentou o desafio de construir o Estado nacional brasileiro. Tinha maturidade, preparo e uma multiplicidade de propostas e ...
2020
Direito do mar
O Direito do Mar emerge como tema fundamental para os interesses estratégicos do Estado brasileiro, bem como seu estudo torna-se fundamental nas universidades á medida que oferece ao sistema jurídico novos mecanismos e um campo normativo multidisciplinar, exigindo dos intérpretes leitura de vanguarda sobre sua aplicação jurídico-normativa. A Obra é composta de vários estudos e reflexões sobre a re...
2015
Imaginação e poesia
Leitores queridos, Amigos desconhecidos, Desde criança ouvi dizer, Que três coisas o homem deve fazer. Ter filhos, Escrever um livro, Plantar uma árvore. Sou pai de duas filhas amáveis, Como a mãe, lindas e saudáveis, Exemplos de honestidade e retidão, Pelo que, a Deus vai a minha gratidão. Muitas árvores plantei, Quantas unidades não sei. Eucaliptos mais de mil, Ainda na idade juve...
2012
Jurisdição internacional e justiça brasileira
Este estudo tem por objetivo demonstrar como a evolução do Direito Internacional na solução pacífica de controvérsias desenvolveu os tribunais internacionais e como esses, por intermédio das decisões judiciais internacionais, reforçam o império do Direito na comunidade internacional. A partir dessa premissa, o estudo visa mostrar que a atuação dos tribunais internos na efetivação dessas decisões é...
2015
Instituições e políticas públicas
Experimenta-se hoje um cenário de crise do sistema legislativo-regulatório brasileiro, no qual impera a hipertrofia e inadequação legislativas e, em grande medida, o domínio do processo legislativo pelo Executivo. Nesse contexto, é imprescindível problematizar a elaboração das leis e refletir sobre boas práticas legislativas. Dentre os direitos sociais que demandam mais urgente articulac...
2020