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Precedentes judiciais e administração pública
Partindo de uma análise dogmática, a obra busca identificar as condições constitucionais adequadas que permitem estabelecer um diálogo entre a teoria dos precedentes judiciais e a Administração Pública. Os precedentes judiciais são normas formadas racionalmente, cujo modelo se revela por incidência da regra de universalização, no qual juízes e tribunais devem decidir com pretensão de universalidad...
Aconselhamento genético e responsabilidade civil
Aconselhamento genético e responsabilidade civil
2024
Federalismo assimétrico brasileiro
A obra "Federalismo Assimétrico Brasileiro" aborda um dos temas mais debatidos em torno da estruturação dos Estados federais: o tratamento isonômico ou diferenciado a ser conferido aos entes federados. Além dos aspectos gerais que orientam a teoria do federalismo assimétrico, o livro remete especial atenção para os condicionantes que interferem na organização da Federação brasileira. A proposta ce...
2024
Direitos fundamentais e a função do Estado nos planos interno e internacional
O presente livro faz parte da coletânea Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos, lançada pela Arraes Editores em parceria com a Universidade de Itaúna. O título do primeiro volume “Direitos Fundamentais e sua Proteção nos Planos Interno e Internacional” já demonstrava a preocupação com a tutela dos direitos fundamentais. No volume 2, intitulado “Direitos Fundamentais e a Função do Estado no...
2010
Por uma erótica do direito
Este é um livro provocador. Num tempo de racionalidades, algoritmos, inteligências artificiais, ele trata da articulação entre direito e sentimento na contemporaneidade. Esse tema sempre foi desprestigiado pela história do pensamento jurídico, pois os operadores do direito e os jusfilósofos ao elaborarem seus conceitos de interpretação e aplicação das leis se afastaram do mundo empírico e dos elem...
2019
Justiça constitucional e tutela jurisdicional dos direitos fundamentais
Esta obra, coordenada por Roberto Romboli e Marcelo Labanca, reúne contribuições trazidas por diversos autores no âmbito do Curso de Alta Formação em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais, ministrado todos os anos na Itália, no Departamento de Direito da Universidade de Pisa.
2015
O direito internacional segundo o Supremo Tribunal Federal
Este livro é fruto de uma pesquisa dedicada a extrair regras consolidadas de internalização e aplicação interna de direito internacional a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988. Por sua proeminência institucional e pela ausência de orientações no direito escrito, o STF tornou-se protagonista no estabelecimento dos critérios de identificação, interpretação ...
2024
Participação popular e Ministério Público no Brasil
Neste livro o autor busca discutir as possibilidades do Ministério Público legitimar a sua atuação na defesa dos interesses metaindividuais no corpo social, através da participação popular e da democracia como prática instituinte. No livro verifica-se que o marco teórico não tem perspectiva na teoria clássica dos direitos humanos (de direitos universais, inerentes à pessoa humana e que só necessit...
2012
Decadência e prescrição no direito tributário
Fruto da tese de doutoramento do autor na Universidade Federal de Minas Gerais, a obra aborda a decadência e a prescrição nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, especialmente por meio da análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os temas. Também são discutidos assuntos conexos como o lançamento, a obrigação tributária e o papel da norma geral de Direito ...
2010
A tutela sucessória dos companheiros
O Código Civil de 2002 estabeleceu novas regras sucessórias para os companheiros, num autêntico retrocesso social e jurídico, concedendo direitos diferenciados a esses quando em comparação com os cônjuges. Na A Tutela Sucessória dos Companheiros: Uma visão civil-constitucional, o autor analisa o direito sucessório dos cônjuges e companheiros segundo o atual diploma civil. Formando sua opinião, de ...
2010
Técnicas especiais de investigação
Nesta obra, Andreato nos brinda com uma análise do tema na perspectiva supranacional, mas também aprofunda o exame da matéria, com os olhos postos na normativa doméstica. Percebe a deficiência legislativa no regramento de instrumentos de investigação intrusivos e examina a jurisprudência brasileira no tema, tão vacilante como a que ora deixa em dúvida juristas e operadores do processo penal quanto...
2013
A regulação do setor ferroviário brasileiro
O livro analisa a eficiência econômica do arcabouço regulatório do setor ferroviário brasileiro e sua influência sobre o desenvolvimento do modal ferroviário no País e sobre as empresas detentoras dos atuais contratos de concessão vigentes desde a desestatização das ferrovias, iniciada em 1996. A regulação, ainda que mínima, foi fundamental, na segunda metade da década de 1990, para criar as con...
2015
Novo constitucionalismo latino-americano
A novidade do tema do Constitucionalismo Latino Americano advém das novas fórmulas de organizar o Estado e de veicular a inclusão daqueles tradicionalmente “esquecidos” pelo processo colonizador de “invenção” da América. Inovou-se o constitucionalismo na América Latina com um olhar democrático para sociedades e grupos oprimidos e colonizados, promovendo o reconhecimento de novos direitos fundament...
2014
Direito Internacional - Manual
Em um período ainda recente, a questão da pertinência do estudo do Direito Internacional dentro da ciência jurídica não era necessariamente evidente no mundo acadêmico brasileiro. Com a inserção e a participação do Estado brasileiro na resolução de problemáticas globais, uma multitude de tratados internacionais veio compor o acervo jurídico nacional, tendo como consequência, para ele, a obrigação ...
2024
Arendt e Schmitt
É um livro que incita o leitor a (re)construir conceitos de teoria política e filosofia jurídica. A obra, dividida em três partes, apresenta inicialmente uma análise da obra do autor alemão Carl Schmitt com um recorte entre o ano de 1920 até meados da década de 30. Nela se trabalha o conceito do político, o desenvolvimento do decisionismo com a influência do institucionalismo, a tensão entre norma...
2012
Ativismo no controle de constitucionalidade
Sob a perspectiva de um Estado Democrático de Direito, tal como assinalado por Jürgen Habermas, a presente obra trata de um debate central no Direito Constitucional e no controle de constitucionalidade. Muito se tem discutido acerca do ativismo judicial presente nas decisões principalmente do Supremo Tribunal Federal, mas pouco se faz para caracterizar qual o limite constitucionalmente adequado de...
2013
Propriedade intelectual
O livro trata de diversos temas de propriedade intelectual que, ainda hoje, atormentam tantos quantos se esforçam em estudá-los. Embora se tenha avançado muito no regime de proteção às criações do intelecto, desde a Idade Média até os nossos dias, o certo é que há temas polêmicos que, por isso mesmo, mereceram dos autores da coletânea especial atenção. Questões como a da importação paralela, ainda...
2011
Proteção ambiental e instrumentos de avaliação do ambiente
Uma obra inédita. O presente livro tem por escopo analisar importantes instrumentos de avaliação ambiental, através de uma visão de proteção ambiental advinda da principiologia, demonstrando sua efetividade e materialidade nas ordens jurídicas brasileira e portuguesa. O Direito Ambiental começa a ganhar cada vez maior visibilidade, uma vez que já não é mais possível pensar em desenvolvimento econô...
2011
Os direitos da personalidade violados pela falta de segurança pública
Neste livro é abordado o direito à segurança pública enquanto dever do Estado, pois, além de fazer parte do rol de direitos humanos, é reconhecido como direito fundamental previsto na Constituição Federal pátria. A falta de segurança está diretamente relacionada à omissão do Estado que não promove políticas públicas de maneira eficaz, especialmente nas áreas de planejamento familiar e exercício da...
2012
O federalista atual
". a obra que, por generosidade de seu coordenador, me coube apresentar, a par de inquestionável valor doutrinário, poderá servir de fonte de consulta e inspiração para todos os que ora se empenham na revisão do Estado Federal brasileiro, envolvido em um emaranhado de disfunções e conflitos, em boa parte relacionada a inadequações institucionais. Que assim seja, de modo a manter acesa a crença no ...
2013
A crise do direito empresarial
Segundo a autora, “tem-se como inegável a crise enfrentada pelo Direito Empresarial, que deve ser estudado com esse novo olhar, para que o mesmo esteja sempre passo a passo com a evolução social. Desse modo, em diversas situações, torna-se possível questionar-se normas obsoletas e interpretações defasadas, garantindo a efetividade desse ramo do Direito”. A complexidade do assunto determinou a fo...
2012
O sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio
A coletânea O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e o Direito Internacional é composta pelo primeiro volume – que aborda a natureza, os elementos e as características deste sistema – e por este segundo volume, que adentra no tema específico da implementação e dos mecanismos nacionais de efetivação das decisões deste sistema. No intuito de auxiliar na percepção e no enfrentamento de complexi...
2020
Desembargador Morais Pucci
Esta obra buscou compilar, de modo abrangente e representativo, o fruto do trabalho do Desembargador Morais Pucci desde sua posse, por promoção, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em meados de 2011, até este momento em que recém completou doze anos de judicatura em segundo grau na Corte Paulista, sempre na Subseção de Direito Privado III. Condensaram-se nestes dois volumes julgados de ...
2024
Direito e processo
A partir da afirmação do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988, ocorre uma mudança de paradigma do Direito, sob o qual deve ser analisado o Ordenamento Jurídico vigente. Propõem-se, portanto, uma interpretação da cláusula do devido processo condizente com os princípios informadores do paradigma do Estado Democrático que garantirá a legitimidade do direito para além de uma legitimid...
2012
Patentes e desenhos industriais
Está cada vez mais presente no dia a dia de todas as pessoas, especialmente no que diz respeito ao incentivo às criações tecnológicas e culturais visando o desenvolvimento nacional. Nesse contexto, não é possível admitir que a Propriedade Intelectual seja distorcida pela prática de abusos que prejudiquem a concorrência e os consumidores. O objetivo deste livro é justamente identificar os instrumen...
2011
Aspectos controvertidos do tribunal do júri
Modificado pela Lei 11.689, de 2008, o procedimento do júri foi reformulado, sendo que a referida lei trouxe inúmeras questões que são objeto de discussões doutrinárias e jurisprudenciais. A obra trata da abordagem de várias questões controvertidas a respeito do procedimento do júri, incluindo as que não foram atingidas pela reforma, como a competência das justiças federal e militar, bem como a pr...
2015
Homologação de decisões estrangeiras no Brasil
"O presente livro de Lidia Spitz faz, portanto, um trabalho pioneiro em vários aspectos. É o tratamento mais recente e abrangente de sua área de direito no Brasil. E é também, tanto quanto sei, o primeiro tratamento monográfico da nova Convenção. Tornar-se-á, portanto, um trabalho padrão para os estudiosos brasileiros e a jurisprudência brasileira, mas espera-se que também – na medida em que as ba...
2021
A justiça constitucional em mutação
Inegavelmente, oscilando entre a postura ativista e a de autocontenção judicial, o Supremo Tribunal Federal tem sido chamado para se posicionar sobre questões adiadas, esquecidas ou postas de lado pelo Poder Legislativo. Cumpre, portanto, debater os rumos da justiça constitucional no Brasil dentro da perspectiva de um instrumento saudável para a República e a Democracia.
2012
Direito internacional contemporâneo e seu fundamento
A discussão sobre o fundamento do Direito Internacional como objetivo de estudo teórico, filosófico e histórico, não pode ser abandonada nas universidades. Sua interpretação e leitura deveria ser pré-requisito obrigatório para todo estudo inicial de Direito Internacional, e por isso, é basilar que não se perca o sentido normativo das interpretações do Direito Internacional e a compreensão da sua l...
2014
O CADE e a efetividade de suas decisões
A primeira parte da obra é dedicada à discussão acerca da relação entre Direito e Economia, Inflação e o CADE e questões teóricas sobre o tema referido. Busca introduzir o leitor nas discussões teóricas sobre como medir a eficiência do CADE, demonstrar como ocorre a relação entre a economia e direito, e, por fim, analisar o processo inflacionário. A segunda parte do livro é dedicada à análise casu...
Os fundos soberanos de riqueza como instrumento ao desenvolvimento integral
O mundo sofreu transformações com a globalização. Os impactos causados nos preços da commodities e os programas impostos em decorrência do Consenso de Washington fizeram com que países buscassem alternativas para conter os efeitos da doença holandesa e para investir parcela das vastas reservas internacionais acumuladas. Ressurgem, nesse contexto, em diversas jurisdições, os fundos soberanos de riq...
2013
Desafios contemporâneos do controle de constitucionalidade no Brasil
A obra traz artigos que tratam dos seguintes temas: da modulação temporal das decisões declaratórias de inconstitucionalidade das leis e atos normativos; do processo de controle concentrado de constitucionalidade ser ou não um processo abstrato; do processo de controle concentrado de constitucionalidade ser não um processo objetivo; do Supremo Tribunal Federal ser ou não um legislador positivo; e ...
2012
Pai, estou te observando
O livro ‘Pai, Estou te Observando’, retrata a percepção de uma criança de sete anos sobre a educação que recebe de seus pais. A proposta é, por meio de uma linguagem simples e acessível, mostrar o processo de formação do inconsciente de uma criança, forma como os acontecimentos em seu dia a dia são registrados e, de que maneira esses fatos podem influenciar futuramente, suas decisões, receios e in...
2012
Infraestrutura jurídica da inovação
O livro Infraestrutura Jurídica da Inovação decorre dos trabalhos apresentados no II Congresso Infraestrutura Jurídica da Ciência, Tecnologia e Inovação nos países em Desenvolvimento; organizado pelo Grupo de Pesquisa Infraestrutura Jurídica da Inovação Tecnológica no Brasil: marco legal, perspectivas, desafios e entraves para o Desenvolvimento Nacional; do Programa de Pós-Graduação em Direito Pol...
2020
Palavra e ação
A linguagem é peculiar. Ela é interpretável, espontânea e cultural. Capaz de descrever, expressar preferências e, até mesmo, transformar realidades. Ela marca presença nas negociações acaloradas em uma partida de esporte e, ao mesmo tempo, está nas deliberações solenes nos Tribunais. Nesse sentido, as decisões proferidas pelos magistrados são mais do que simples declarações. Elas podem constituir,...
2024
Decisões intermédias e mutação na justiça constitucional
A mutação constitucional constitui um processo informal de mudança da Constituição e de mais difícil teorização, dada a variedade de intérpretes que podem ensejá-la. E, dentre os diversos intérpretes da constituição, é especialmente problemática a legitimidade da mutação constitucional por interpretação judicial.
2012
Desenvolvimento sustentável no Brasil e na China
Este livro tem como objetivo analisar como países subdesenvolvidos/dependentes têm se relacionado com a questão do desenvolvimento. Para isso, analisamos as relações de dependência econômica originadas no período colonial e como elas afetaram (e em alguns casos ainda afetam) a realidade do Brasil e da China. Devido à posição de destaque que a China possui atualmente, analisaremos as fases de seu d...
2024
Regionalismo, multilateralismo, o Mercosul e a OMC
A percepção do direito internacional como um animal selvagem que exigiria constante diligência para neutralizar sua natureza primitiva deu ensejo à alegoria de “domesticando o rinoceronte”. Nesse sentido, as repartições sistêmicas aparentemente promotoras da fragmentação da normatividade global devem ser observadas como as diferentes espécies de rinoceronte atualmente remanescentes. Cada uma delas...
2017
Segurança jurídica e crise no direito
O objetivo desta coleção é a publicação de artigos e de ensaios que transitem por diversos ramos da pesquisa acadêmica, passando pela dogmática jurídica, pela Filosofia do Direito, pela Hermenêutica Jurídica, pelas Teorias da Argumentação, pelas Teorias do Estado, entre outros, e que tragam contribuição direta para a análise, reflexão e aprofundamento de um olhar crítico dessas estruturas jurídica...
2012
Direito à diversidade e o estado plurinacional
O livro é produto de pesquisas, reflexões e debates de um grupo de professores que atuam nas áreas comuns de direitos humanos, direito internacional e constitucional em diálogo com outros campos do conhecimento como a história, a psicanálise, a filosofia, antropologia, economia e sociologia. O eixo central do estudo é o direito à diversidade, enquanto novo direito, que vai muito além de uma simple...
2012
Tributação e desenvolvimento
"A Série “Tributação e Desenvolvimento” celebra um projeto inovador, totalmente planejado, desenvolvido e executado no âmbito do LL.M em Direito Tributário da PUC-Campinas (Curso de Pós-Graduação Lato Sensu), sede de estimulantes debates que levaram, docentes e neoespecialistas, à produção dos seguintes artigos. Este segundo volume inaugura a seção de convidados, composta por renomados tributarist...
2021
Direito dos animais
"Na Era das mudanças climáticas provocadas por ações humanas e da evolução tecnológica, considerando a evolução de conceitos em várias áreas de Direito, e, tendo em vista a necessidade de proteger os animais, de modo especial, as espécies em extinção declaradas Patrimônio da Humanidade pela UNESCO contra as atrocidades inimagináveis que chocam profundamente a consciência humana, torna-se imperioso...
2015
Direito penal e processual penal
O presente livro é fruto de um processo de reflexão em torno da prática do Direito Penal e do Direito Processual Penal. Foi escrito por autores que possuem notável vivência na advocacia criminal. Foram contemplados temas polêmicos, voltados para discussões úteis na vida prática dos operadores do foro criminal. Vários assuntos originaram de questionamentos em torno de posições assumidas de maneira ...
2014
Direito, gestão e finanças
“A partir de suas experiências profissionais e acadêmicas, os dez autores discutem temas como: pagamento de tributos federais, complexo de bens utilizados pelos empresários, análise descritiva acerca do capital social das organizações, governança, compliance e risco, valuation, investimento em ações de longo prazo, produtos de investimento, fontes de captação no mercado de crédito, alianças estrat...
2019