Tipo de Livro
-Autor
-Editora
-Ano de Publicação
-Cidade
+Sebos e Livreiros
+Preço
+Promoções
+Categoria
+Idioma
+Avaliação
+Compra Corporativa
+Exibindo: 1 - 44 de 338 resultados
Precedentes judiciais e administração pública
Partindo de uma análise dogmática, a obra busca identificar as condições constitucionais adequadas que permitem estabelecer um diálogo entre a teoria dos precedentes judiciais e a Administração Pública. Os precedentes judiciais são normas formadas racionalmente, cujo modelo se revela por incidência da regra de universalização, no qual juízes e tribunais devem decidir com pretensão de universalidad...
2025
Federalismo assimétrico brasileiro
A obra "Federalismo Assimétrico Brasileiro" aborda um dos temas mais debatidos em torno da estruturação dos Estados federais: o tratamento isonômico ou diferenciado a ser conferido aos entes federados. Além dos aspectos gerais que orientam a teoria do federalismo assimétrico, o livro remete especial atenção para os condicionantes que interferem na organização da Federação brasileira. A proposta ce...
2020
Por uma erótica do direito
Este é um livro provocador. Num tempo de racionalidades, algoritmos, inteligências artificiais, ele trata da articulação entre direito e sentimento na contemporaneidade. Esse tema sempre foi desprestigiado pela história do pensamento jurídico, pois os operadores do direito e os jusfilósofos ao elaborarem seus conceitos de interpretação e aplicação das leis se afastaram do mundo empírico e dos elem...
2020
Técnicas especiais de investigação
Nesta obra, Andreato nos brinda com uma análise do tema na perspectiva supranacional, mas também aprofunda o exame da matéria, com os olhos postos na normativa doméstica. Percebe a deficiência legislativa no regramento de instrumentos de investigação intrusivos e examina a jurisprudência brasileira no tema, tão vacilante como a que ora deixa em dúvida juristas e operadores do processo penal quanto...
2020
Justiça constitucional e tutela jurisdicional dos direitos fundamentais
Esta obra, coordenada por Roberto Romboli e Marcelo Labanca, reúne contribuições trazidas por diversos autores no âmbito do Curso de Alta Formação em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional dos Direitos Fundamentais, ministrado todos os anos na Itália, no Departamento de Direito da Universidade de Pisa.
2015
A regulação do setor ferroviário brasileiro
O livro analisa a eficiência econômica do arcabouço regulatório do setor ferroviário brasileiro e sua influência sobre o desenvolvimento do modal ferroviário no País e sobre as empresas detentoras dos atuais contratos de concessão vigentes desde a desestatização das ferrovias, iniciada em 1996. A regulação, ainda que mínima, foi fundamental, na segunda metade da década de 1990, para criar as con...
2020
Direito Internacional - Manual
Em um período ainda recente, a questão da pertinência do estudo do Direito Internacional dentro da ciência jurídica não era necessariamente evidente no mundo acadêmico brasileiro. Com a inserção e a participação do Estado brasileiro na resolução de problemáticas globais, uma multitude de tratados internacionais veio compor o acervo jurídico nacional, tendo como consequência, para ele, a obrigação ...
2020
O direito internacional segundo o Supremo Tribunal Federal
Este livro é fruto de uma pesquisa dedicada a extrair regras consolidadas de internalização e aplicação interna de direito internacional a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sob a Constituição de 1988. Por sua proeminência institucional e pela ausência de orientações no direito escrito, o STF tornou-se protagonista no estabelecimento dos critérios de identificação, interpretação ...
2020
Aconselhamento genético e responsabilidade civil
Aconselhamento genético e responsabilidade civil
2014
Novo constitucionalismo latino-americano
A novidade do tema do Constitucionalismo Latino Americano advém das novas fórmulas de organizar o Estado e de veicular a inclusão daqueles tradicionalmente “esquecidos” pelo processo colonizador de “invenção” da América. Inovou-se o constitucionalismo na América Latina com um olhar democrático para sociedades e grupos oprimidos e colonizados, promovendo o reconhecimento de novos direitos fundament...
2020
Direitos fundamentais e a função do Estado nos planos interno e internacional
O presente livro faz parte da coletânea Direitos Fundamentais Individuais e Coletivos, lançada pela Arraes Editores em parceria com a Universidade de Itaúna. O título do primeiro volume “Direitos Fundamentais e sua Proteção nos Planos Interno e Internacional” já demonstrava a preocupação com a tutela dos direitos fundamentais. No volume 2, intitulado “Direitos Fundamentais e a Função do Estado no...
2010
A teoria do risco integral e a responsabilidade civil ambiental
A obra visa analisar se, no caso de poluição do mar pela emissão de óleo causada pela Chevron Brasil e a contratada Transocean foi, efetivamente, aplicada a Teoria do Risco Integral, pressuposto da Responsabilidade Civil Ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, vez que, em benefício da sociedade e do meio ambiente, houve a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que, por sua v...
2019
Patentes e desenhos industriais
Está cada vez mais presente no dia a dia de todas as pessoas, especialmente no que diz respeito ao incentivo às criações tecnológicas e culturais visando o desenvolvimento nacional. Nesse contexto, não é possível admitir que a Propriedade Intelectual seja distorcida pela prática de abusos que prejudiquem a concorrência e os consumidores. O objetivo deste livro é justamente identificar os instrumen...
2020
Desembargador Morais Pucci
Esta obra buscou compilar, de modo abrangente e representativo, o fruto do trabalho do Desembargador Morais Pucci desde sua posse, por promoção, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em meados de 2011, até este momento em que recém completou doze anos de judicatura em segundo grau na Corte Paulista, sempre na Subseção de Direito Privado III. Condensaram-se nestes dois volumes julgados de ...
2020
Direito e processo
A partir da afirmação do Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988, ocorre uma mudança de paradigma do Direito, sob o qual deve ser analisado o Ordenamento Jurídico vigente. Propõem-se, portanto, uma interpretação da cláusula do devido processo condizente com os princípios informadores do paradigma do Estado Democrático que garantirá a legitimidade do direito para além de uma legitimid...
2020
O sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio
A coletânea O Sistema de Solução de Controvérsias da OMC e o Direito Internacional é composta pelo primeiro volume – que aborda a natureza, os elementos e as características deste sistema – e por este segundo volume, que adentra no tema específico da implementação e dos mecanismos nacionais de efetivação das decisões deste sistema. No intuito de auxiliar na percepção e no enfrentamento de complexi...
2020
Aspectos controvertidos do tribunal do júri
Modificado pela Lei 11.689, de 2008, o procedimento do júri foi reformulado, sendo que a referida lei trouxe inúmeras questões que são objeto de discussões doutrinárias e jurisprudenciais. A obra trata da abordagem de várias questões controvertidas a respeito do procedimento do júri, incluindo as que não foram atingidas pela reforma, como a competência das justiças federal e militar, bem como a pr...
2020
Regionalismo, multilateralismo, o Mercosul e a OMC
A percepção do direito internacional como um animal selvagem que exigiria constante diligência para neutralizar sua natureza primitiva deu ensejo à alegoria de “domesticando o rinoceronte”. Nesse sentido, as repartições sistêmicas aparentemente promotoras da fragmentação da normatividade global devem ser observadas como as diferentes espécies de rinoceronte atualmente remanescentes. Cada uma delas...
2020
Decisões intermédias e mutação na justiça constitucional
A mutação constitucional constitui um processo informal de mudança da Constituição e de mais difícil teorização, dada a variedade de intérpretes que podem ensejá-la. E, dentre os diversos intérpretes da constituição, é especialmente problemática a legitimidade da mutação constitucional por interpretação judicial.
2020
Direito, gestão e finanças
“A partir de suas experiências profissionais e acadêmicas, os dez autores discutem temas como: pagamento de tributos federais, complexo de bens utilizados pelos empresários, análise descritiva acerca do capital social das organizações, governança, compliance e risco, valuation, investimento em ações de longo prazo, produtos de investimento, fontes de captação no mercado de crédito, alianças estrat...
2019
Reforma Tributária do Consumo de 2023
Esta obra faz um estudo sintético sobre o texto da Reforma Tributária do Consumo, veiculada pela Emenda Constitucional 132/2023, publicada no dia 21 de dezembro de 2023. Analisa a proposta do Governo Federal de simplificar o sistema tributário brasileiro por meio da extinção de tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Por outro giro, verifica que a Reforma cria um IVA dual, dividido entre doi...
2020
Desafios contemporâneos do controle de constitucionalidade no Brasil
A obra traz artigos que tratam dos seguintes temas: da modulação temporal das decisões declaratórias de inconstitucionalidade das leis e atos normativos; do processo de controle concentrado de constitucionalidade ser ou não um processo abstrato; do processo de controle concentrado de constitucionalidade ser não um processo objetivo; do Supremo Tribunal Federal ser ou não um legislador positivo; e ...
2020
Famílias na pós-modernidade
Esta obra coletiva abrange estudos sobre temas de Direito das Famílias –dinâmica em sua essência – e tem na sua composição o reflexo das investigações dos autores, contendo assuntos contemporâneos, que foram exaustivamente debatidos, pesquisados, revestindo-se do imprescindível caráter científico e com respeito à ética na produção do conhecimento. Assim, organizou-se a obra em sete eixos, sendo um...
2019
O direito à autocompensação
O trabalho é dedicado à análise do procedimento de autocompensação como uma alternativa aos longos e custosos procedimentos de restituição de indébito pela via litigiosa. Sendo dever do contribuinte realizar o autolançamento do tributo devido, deve-lhe ser assegurada também a oportunidade de correção de eventuais equívocos cometidos nesse processo. A autocompensação é um direito inerente e contrap...
2020
Desenvolvimento sustentável no Brasil e na China
Este livro tem como objetivo analisar como países subdesenvolvidos/dependentes têm se relacionado com a questão do desenvolvimento. Para isso, analisamos as relações de dependência econômica originadas no período colonial e como elas afetaram (e em alguns casos ainda afetam) a realidade do Brasil e da China. Devido à posição de destaque que a China possui atualmente, analisaremos as fases de seu d...
2020
Direito dos animais
"Na Era das mudanças climáticas provocadas por ações humanas e da evolução tecnológica, considerando a evolução de conceitos em várias áreas de Direito, e, tendo em vista a necessidade de proteger os animais, de modo especial, as espécies em extinção declaradas Patrimônio da Humanidade pela UNESCO contra as atrocidades inimagináveis que chocam profundamente a consciência humana, torna-se imperioso...
2020
Direito penal e processual penal
O presente livro é fruto de um processo de reflexão em torno da prática do Direito Penal e do Direito Processual Penal. Foi escrito por autores que possuem notável vivência na advocacia criminal. Foram contemplados temas polêmicos, voltados para discussões úteis na vida prática dos operadores do foro criminal. Vários assuntos originaram de questionamentos em torno de posições assumidas de maneira ...
2020
Governança tributária global
O livro visa contribuir para uma melhor compreensão do modo como o direito tributário se desenvolve na contemporaneidade, a partir de uma análise crítica das limitações externas ao exercício pelos Estados-nação do poder de tributar (que inclui o poder de não tributar). Em meio a tantas mudanças trazidas pelo advento da pós-modernidade, impulsionada pela atual globalização, capta a atenção o enfraq...
2020
Direito internacional nos tribunais superiores
A obra Direito Internacional nos Tribunais Superiores desvenda como os órgãos de cúpula do Poder Judiciário brasileiro têm aplicado o direito internacional nas últimas décadas, realizando profunda investigação do estado-da-arte da matéria no Brasil. Na obra é possível verificar o panorama geral da aplicação do direito internacional nas cortes superiores brasileiras, para o fim de comparar a técnic...
2020
Segurança jurídica e crise no direito
O objetivo desta coleção é a publicação de artigos e de ensaios que transitem por diversos ramos da pesquisa acadêmica, passando pela dogmática jurídica, pela Filosofia do Direito, pela Hermenêutica Jurídica, pelas Teorias da Argumentação, pelas Teorias do Estado, entre outros, e que tragam contribuição direta para a análise, reflexão e aprofundamento de um olhar crítico dessas estruturas jurídica...
2020
Tribunais internacionais e ativismo social
Em comemoração ao seu décimo aniversário, o Núcleo de Estudos em Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo publica, nesta coletânea, os trabalhos apresentados na décima edição do Simpósio Brasileiro sobre Cortes e Tribunais Internacionais, sob o tema “Tribunais Internacionais e Ativismo Social”, que parte da compreensão de que o Direito Internacional na contempo...
2019
Direito à diversidade e o estado plurinacional
O livro é produto de pesquisas, reflexões e debates de um grupo de professores que atuam nas áreas comuns de direitos humanos, direito internacional e constitucional em diálogo com outros campos do conhecimento como a história, a psicanálise, a filosofia, antropologia, economia e sociologia. O eixo central do estudo é o direito à diversidade, enquanto novo direito, que vai muito além de uma simple...
2020
P&D e inovação
A presente coletânea é decorrente dos trabalhos de pesquisa realizados no Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Eles decorrem das atividades desenvolvidas nas disciplinas da linha Poder Econômico e seus Limites Jurídicos. Trata-se de uma obra inovadora, que aborda os principais entraves jurídicos para as Inovações Tecnológicas no Brasil ...
2020
Tributação e desenvolvimento
"A Série “Tributação e Desenvolvimento” celebra um projeto inovador, totalmente planejado, desenvolvido e executado no âmbito do LL.M em Direito Tributário da PUC-Campinas (Curso de Pós-Graduação Lato Sensu), sede de estimulantes debates que levaram, docentes e neoespecialistas, à produção dos seguintes artigos. Este segundo volume inaugura a seção de convidados, composta por renomados tributarist...
2021
A prisão em flagrante no modelo constitucional de processo
“A dissertação cuidou do tema "A PRISÃO EM FLAGRANTE NO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO". O esquema de seus estudos ressaltou a importância da compatibilização processo-constituição para a legitimidade decisória no marco do Estado Democrático de Direito. O professor Vinícius Barros, portanto, chama a atenção, à adequada compreensão do tema na atualidade jurídica brasileira, para aspectos da teor...
2020
A insanidade do mesmo
Trata-se de uma coletânea de artigos dos alunos da 9ª turma do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Uberlândia, orientados pelos organizadores do livro, todos eles professores do Programa de Pós-Graduação em Direito da instituição. O tema da obra foi a relação entre ética e hermenêutica na atualidade, buscando-se, ao mesmo tempo, que a escrita se desse “a céu aberto”, ou seja, fosse comp...
2020
Palavra e ação
A linguagem é peculiar. Ela é interpretável, espontânea e cultural. Capaz de descrever, expressar preferências e, até mesmo, transformar realidades. Ela marca presença nas negociações acaloradas em uma partida de esporte e, ao mesmo tempo, está nas deliberações solenes nos Tribunais. Nesse sentido, as decisões proferidas pelos magistrados são mais do que simples declarações. Elas podem constituir,...
2020
Estado federal e guerra fiscal no direito comparado
"O segundo volume, em comento, toca em temas sensíveis cujo conteúdo, além de jurídico, espraia-se pelos campos econômico e político. Não é segredo para quem seja minimamente informado, a crise e as deformações que enfermam o federalismo brasileiro. Essa crise antes de ser tributária envolve a estrutura do nosso federalismo. Parte das disfunções do chamado “custo Brasil”, a retirar-nos competitivi...
2019
A tutela sucessória dos companheiros
O Código Civil de 2002 estabeleceu novas regras sucessórias para os companheiros, num autêntico retrocesso social e jurídico, concedendo direitos diferenciados a esses quando em comparação com os cônjuges. Na A Tutela Sucessória dos Companheiros: Uma visão civil-constitucional, o autor analisa o direito sucessório dos cônjuges e companheiros segundo o atual diploma civil. Formando sua opinião, de ...
2010
Levando a justiça a sério
Este trabalho pretendeu refletir sobre a aplicação do direito, a partir da premissa de que esta deve (ou deveria) buscar sempre a realização da justiça, entendida a mesma como um compromisso infinito com o outro. Ao mesmo tempo, tomou-se como pressuposto que somente uma sociedade democrática pode levar à realização da justiça. Nesse sentido, a tese da responsabilidade judicial surge como contribui...
2012
Além do positivismo jurídico
A proposta da obra Além do Positivismo Jurídico é contribuir para a depuração do discurso entre positivistas e pós-positivistas no Brasil. Com esse objetivo em mente, num primeiro momento são feitas uma série de considerações acerca dos mais diversos sentidos que as palavras positivismo e Positivismo jurídico receberam e continuam a receber no curso da história. Num segundo momento, os autores pro...
2013
O federalista atual
". a obra que, por generosidade de seu coordenador, me coube apresentar, a par de inquestionável valor doutrinário, poderá servir de fonte de consulta e inspiração para todos os que ora se empenham na revisão do Estado Federal brasileiro, envolvido em um emaranhado de disfunções e conflitos, em boa parte relacionada a inadequações institucionais. Que assim seja, de modo a manter acesa a crença no ...
2013
Finalidade e destinação
As contribuições especiais constituem uma figura tributária merecedora da mais ampla reflexão em virtude da importância assumida no Sistema Tributário Nacional. Nessa perspectiva, o livro aborda os limites constitucionais à instituição de contribuições especiais no Direito brasileiro partindo da leitura do art. 149 da Constituição Federal. Partindo da análise da estrutura da norma tributária, o au...
2020
O direito internacional e a criança
A tutela dos direitos e garantias das crianças e adolescentes no âmbito internacional pode ser enfatizada através da aplicação de normativas internas e direito convencional. Dentre as medidas que podem ser consideradas de proteção e garantia, encontra-se o instituto da adoção internacional e suas consequências para o pleno exercício dos direitos dos adotandos. A conquista de uma relação filial seg...
2020