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Tratado da arbitragem
A arbitragem é incontornável. Mais de 80% dos contratos internacionais comportam convenções de arbitragem: os litígios subsequentes ocupam, por todo o mundo, dezenas de milhares de juristas. No plano interno, a arbitragem é companheira potencial dos contratos mais significativos: a celeridade, a economia, a confidencialidade e a adequação explicam-no cabalmente. Além disso, ela alargou-se às áreas...
2016
Tributação da atividade rural
Nas últimas décadas a agricultura brasileira passou por profundas transformações, especialmente graças ao forte avanço tecnológico. De país importador de gêneros agrícolas, o Brasil passou a figurar como importante produtor e um dos principais players no comércio mundial de commodities agrícolas. As projeções da FAO, do USDA e do MAPA para a produção e o comércio internacional apontam que o ciclo ...
VI Congresso Direito das Sociedades em Revista
Retomando a realização periódica do Congresso de Direito das Sociedades em Revista - interrompida pela pandemia -, teve lugar nos dias 15 e 16 de outubro de 2021, em Lisboa, a sua VI edição, a qual foi, como sempre, promovida pelo Grupo Almedina e pela ADSR - Associação Direito das Sociedades em Revista. Foram apresentadas várias comunicações agrupadas em painéis intitulados "Assembleias Gerais e ...
LGPD e a proteção de dados pessoais na sociedade em rede
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018) disciplinou o tratamento de dados e tutelou a sua proteção. A referida proteção de dados foi alçada à condição de direito e garantia fundamental dos cidadãos, conforme previsto no inciso LXXIX do art. 5º da Constituição Federal (conforme a Emenda Constitucional nº 115 de 10 de fevereiro de 2022). Neste livro encontramos importan...
2024
Supereu
Todos nós violamos regras. Mas qual é a voz desaprovadora dentro das nossas cabeças que nos ralha e critica por isso? Na psicanálise esta vós é chamada supereu, atribuído por Freud à autoridade paternal incutida na infância e uma manifestação sublimada do complexo de Édipo. Este livro examina como o supereu é importante na passagem de padrões morais e códigos de comportamento de uma geração para o...
2024
República Popular da China
A percepção da Sede do Poder Estratégico constitui o eixo analítico para o entendimento dos mecanismos e processos políticos de actuação do PCC, num contexto marcado pelo processo de abertura económica e pelo crescente envolvimento da China no sistema internacional. Torna-se, assim, vital o estudo das interligações entre as estruturas políticas e as estruturas político-militares, na tomada de de...
2024
Sócrates
Francesco Adorno desenha aqui os rasgos centrais da personalidade e da doutrina de Sócrates, ao mesmo tempo que procura salientar o seu significado excepcional como homem e filósofo. O autor tenta expôr também neste livro as diferentes interpretações das ideias de Sócrates por parte dos pensadores que se lhe seguiram.
2024
Resolução parcial do contrato por inadimplemento
O trabalho explora o tema da resolução parcial do contrato por inadimplemento no direito brasileiro, isto é, a possibilidade de eliminar apenas parte dos efeitos do contrato e conservar outros, quando a inexecução não afeta todo o contrato. Embora pouco estudada no Brasil, a questão não é desconhecida pelos tribunais, bem como na legislação estrangeira, mostrando-se a resolução parcial remédio...
2024
Fobia
Todos nós temos experiência de fobias de algum género, quer na forma de medo cristalizado ou de comportamento aversivo a um objecto ou a uma situação. Existem fobias que são típicas da infância como o medo do escuro, de animais selvagens ou de intrusos, por exemplo. Ivan Ward, nesta obra, traça uma panorâmica explicativa sobre a fobia. Os comportamentalistas vêem-na como uma resposta condicionada ...
2024
O morro do gigante
Senhora de um texto muito bem cuidado, atenta ao imaginário da região, a autora conta a história de uma adolescente que, de mochila às costas, sobe ao alto de um morro para enfim conhecer e conversar com o gigante de quem sempre ouvira falar, sem nunca o ter visto. A menina quer comprovar sozinha se a lenda é verdadeira. Traz de lá uma história fascinante pelo tema, a preservação da natureza e os ...
2024
Direito e desenvolvimento na prática
Como é o Direito brasileiro na realidade? Como se relacionam regulação e jurisdição em seus vários aspectos e esferas diversas para lidar com problemas econômicos, políticos e sociais específicos? De que modos o Direito participa da solução (ou da criação) de tais problemas? Essas são algumas das questões abordadas pelos capítulos reunidos neste livro. Das relações entre agências reguladoras e Pod...
2024
O direito na sociedade da informação IV
Direito na Sociedade da Informação é uma série de obras em coautoria idealizada pelos professores do programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, que tem área de concentração sobre o tema, estudado em duas grandes linhas de pesquisa: teoria da relação jurídica na sociedade da informação e decisão jurídica e o monopólio do Estado.
2024
10 mandamentos
O Estado brasileiro está quebrado, desacreditado e destruindo a credibilidade das instituições democráticas. Suas artérias foram entupidas pelo colesterol da incompetência das lideranças políticas que vêm postergando as reformas estruturais do Estado; pela ineficiência da gestão pública que foi petrificada pelos rituais burocráticos e pelo cumprimento de processos dissociados do resultado das polí...
2024
As sociedades cooperativas e o regime jurídico concursal
Posso dizer, enfim, que a professora Emanuelle aprofundou-se com muita seriedade no estudo das cooperativas no Brasil. Desde o exame doutrinário e normativo do direito concursal, pôde ela mostrar, com muita segurança, a evidente inadequação do regime jurídico concursal das sociedades cooperativas em nosso país. In prefácio de Newton De Lucca. El lector va a encontrar en este libro un completo...
1969
Direito do Trabalho para Empresas
A presente obra destina-se aos empresários, aos trabalhadores dos diversos níveis hierárquicos, com ou sem responsabilidades de direcção e aos quadros e consultores técnicos das unidades empresariais. É também votada aos estudantes de Direito do Trabalho em cursos não jurídicos, a quem se afigura útil que disponham de textos especialmente preparados para apoiar o seu estudo. Deve dizer-se, a bem d...
Exclusão da ilicitude e justificação putativa
O presente estudo tem por objeto o problema do erro sobre os pressupostos fácticos das causas de justificação, que é aqui perspetivado de dois prismas diversos. Primeiro, aborda-se o erro do ângulo dos seus efeitos. Procura-se, afinal, determinar que consequências deve implicar a aceitação errónea dos pressupostos de uma causa de justificação. Depois, opera-se uma redefinição de fronteiras entre a...
Globalização
Nestes ensaios, o reputado pensador da Gestão e professor Peter F. Drucker orienta os gestores no sentido de encontrarem oportunidades e tomarem as decisões certas num contexto em que os negócios são cada vez mais globais. Este volume oferece um conjunto de lições necessárias para que os líderes empresariais possam gerir a sua empresa com a complexidade e volatilidade atuais e para que façam as es...
2024
Novo código do procedimento administrativo
Decorridos oito anos sobre a publicação do novo CPA, esta obra, agora revista e ampliada em 8ª edição, deve o seu êxito editorial ao facto de ser, especialmente, dirigida a quem tem de lidar, regular ou esporadicamente, com a Administração Pública, sejam os próprios funcionários, advogados, gestores de recursos humanos ou outros. As teias dos serviços do Estado e os obstáculos ilegais, tantas veze...
2023
O trabalho na era digital - Estudos laborais
A presente obra reúne um conjunto de estudos laborais sobre Emprego, Direito do Trabalho e Gestão de Recursos Humanos, que apresentam reflexões sobre alguns dos mais significativos desafios do trabalho na era digital, nomeadamente, o recurso ao teletrabalho, a organização do tempo de trabalho ou a desmaterialização do trabalho. A imparável transição digital conduz a inúmeros desafios laborais e o ...
Planeamento, estratégia e tomada de decisão
O planeamento e a tomada decisão são as principais funções dos gestores. A importância do planeamento deriva fundamentalmente do facto de todas as outras funções dos gestores se ancorarem no planeamento. Sem uma orientação estratégica e sem a definição clara dos objetivos, dificilmente os gestores poderão tomar boas decisões, fazer uma alocação correta dos recursos, dirigir pessoas ou controlar o ...
2017
O regime jurídico da expulsão de estrangeiros no Brasil
“A percepção do estrangeiro como um elemento estranho a ser tratado com desconfiança ensejou a elaboração de legislações de caráter hostil no século XX, que não coadunam com a realidade da mobilidade humana, cada vez mais presente no século XXI… Não tenho dúvida que a legislação brasileira atual passará, em curto ou médio prazo, por uma intensa renovação na temática da expulsão para sua adequação ...
2015
Tratado da união de fato – Tratado de la unión de hecho
Neste Tratado da União de Fato são apresentados estudos sobre essa relação familiar no cenário internacional de nove países em três continentes – América, Europa e África – que partilham da mesma base jurídica. A proliferação da união de fato denota sua importância no Direito de Família, no Direito das Sucessões e em outras áreas correlatas, exigindo o diálogo entre os distintos sistemas adotados ...
2021
Tratamento especial
Tratamento Especial – o abominável mundo novo, é uma distopia. Uma história na qual o governo totalitarista, com o uso de uma nova droga, pretende fazer com que o cérebro da população vá perdendo a capacidade de discernimento, transformando a sociedade numa sociedade submissa. Além disso, e ao mesmo tempo, o ditador dessa distopia tem o plano de criar um tipo de ser humano extremamente resistente ...
2024
Tutela da evidência
Em conta disso, a tutela da evidência não pode ser imaginada como algo excepcional, empregado apenas em situações limites e diante de condições especificamente determinadas. Pensar assim a tutela da evidência é imaginar que o autor nunca tem razão, ao menos até que, depois de exaustivo e longo processo de conhecimento, demonstre o contrário; e que, paralelamente, o réu sempre tenha razão, pelo men...
2020
Empreendedorismo 4.0
Este livro apresenta textos propositivos e expositivos, de autores brasileiros e estrangeiros, que dialogam com o que denominamos de empreendedorismo 4.0. O livro traz ponderações robustas que permitem questionamentos e reflexões sobre as novas necessidades e o futuro do Simples Nacional e, em especial, do Microempreendedor Individual, figura jurídica inaugurada pelo Brasil em 2008 com o objetivo ...
Proteção de dados pessoais e direitos humanos
A revolução tecnológica traz novos riscos aos indivíduos. Diante deles, institutos jurídicos tradicionais, como a proteção da privacidade, não são mais capazes de solucionar todas as possíveis implicações que podem ser trazidas aos indivíduos pelo tratamento dos dados pessoais, cuja proteção impõe o reconhecimento da autonomia desse direito. Além disso, o fluxo de informações na economia globaliz...
2024
Recuperação judicial e falência
Após a bem-sucedida publicação da obra coletiva “Mediação e Arbitragem na Administração Pública – Brasil e Portugal”, em 2020, surgiu a ideia da elaboração desta nova obra sobre métodos adequados de solução de conflitos. O recorte para a recuperação judicial e falência se deu em razão do aumento da utilização da mediação nesses casos, sobretudo com a alteração promovida pela Lei nº 14.112/2020 no ...
2022
A categoria da punibilidade na teoria do crime
A presente tese defende a autonomia da categoria da punibilidade no sistema de análise do crime. Ou seja, para existir responsabilidade criminal o facto deve ser típico, ilícito, culposo e também punível. Na categoria da punibilidade reúnem-se diversas figuras legais (v.g. condições objectivas de punibilidade e causas de não punibilidade) agregadas por critérios de valoração relativos à adequação ...
A excepção de não cumprimento do contrato
A excepção de não cumprimento do contrato encontra fundamento na interdependência das obrigações sinalagmáticas, visando proteger a manutenção do equilíbrio entre elas e evitar que, nos contratos bilaterais, cada um dos contraentes seja obrigado a realizar a sua prestação, quando a respectiva contraprestação não seja, por seu turno, realizada. Nesta obra, agora dada à estampa em 3.ª edição, ao tex...
A imputação de conhecimento às sociedades comerciais
Somos frequentemente confrontados com a questão de saber, para diversos efeitos, se é possível afirmar que uma sociedade comercial conhece ou não determinado facto. O texto que ora se publica corresponde a uma reflexão inicial sobre esta questão nuclear para a dogmática jurídica. Assenta no estudo comparado das experiências anglo-saxónica e germânica e da jurisprudência aí desenvolvida. O risco de...
2022
A infração sucessiva no direito das contraordenações
A Lei nº 28/2017, de 30 de maio, operou uma profunda revisão do regime sancionatório do Direito dos Valores Mobiliários, incluindo o aditamento ao Código dos Valores Mobiliários do artigo 402º-A, onde se encontra prevista a figura da infração sucessiva. A infração sucessiva corresponde a uma modalidade de unificação normativa de conjuntos de infrações praticadas de forma reiterada. Ao longo desta ...
2022
A justiciabilidade dos direitos económicos e sociais
O presente trabalho tem como objecto a análise das possibilidades de concretização judicial dos direitos económicos e sociais a partir do exame do tipo das normas/directrizes que se podem extrair do modelo constitucionalmente consagrado para aqueles direitos. Considerando as consequências que a execução judicial desses direitos exerce ao nível das políticas públicas, a nossa abordagem procura aval...
A nulidade do plano urbanístico
A presente obra centra-se nas relações entre planos urbanísticos e respetivas obrigações de compatibilidade e de conformidade, uma vez que o legislador previu a nulidade do plano urbanístico sempre que o mesmo se revele incompatível ou desconforme com outro plano urbanístico com o qual, legalmente, o devesse ser. Assim, partindo de uma descodificação possível do sentido dogmático das exigências de...
Administradores de facto
O presente texto relativo aos administradores de facto visa, fundamentalmente, responder a duas questões que se colocam no campo da vinculação das sociedades comerciais e da responsabilidade por omissão. Os apertados requisitos exigidos para a qualificação como administrador de facto obrigam a repensar se a vinculação não poderá, ainda assim, ter lugar caso essa qualificação não seja admissível. A...
2021
Agentes infiltrados
Iniciando com um passeio pela história da infiltração de agentes, esta obra destaca os principais desafios na aplicação deste instituto, dando ênfase à necessidade de superação das lacunas legislativas. Após analisar com profundidade o papel dos magistrados na integração da legislação processual penal, o livro enfrenta individualmente todos os obstáculos para a implementação da infiltração de agen...
Arbitragem e devido processo legal
A arbitragem oferece a mais ampla autonomia às partes, que são livres para selecionar os árbitros e as normas de direito processual e material aplicáveis. Está sujeita, porém, a um requisito primordial: a plena observância ao devido processo legal. Nesta obra, Yuri Maciel Araujo dedica-se a esclarecer, então, como o devido processo legal arbitral assume feição própria e bastante distinta daquela c...
As Constituições dos Estados de língua portuguesa
A publicação d` As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, agora na 4ª ed., é uma ocasião importante para a reflexão conjunta que todos os juristas lusófonos devem fazer sobre as muitas proximidades que os unem, aqui particularmente a partir do “tronco” da Ordem Jurídica, que é o Direito Constitucional. Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração polít...
2022
As custas processuais
A matéria das custas processuais, ausente do estudo da lei de processo em que se integra, é não raro regida por normas desfasadas da realidade a que devem aplicar-se, ambíguas, lacunosas e, por isso, em muitos casos, de difícil compreensão, como ressalta do número de recursos sobre esta matéria interpostos para os tribunais superiores das ordens judicial, administrativa e tributária e constitucion...
Atas do II Congresso de Direito do Urbanismo
O II Congresso de Direito do Urbanismo, realizado no mês de setembro de 2021, visou passar em revista algumas das problemáticas centrais desta área jurídica, com especial enfoque nas alterações legislativas ocorridas nos últimos 3 anos. O Congresso contou com forte representação daqueles que, no terreno, vivem a realidade do Direito do Urbanismo tendo contado com a participação de académicos, jur...
Atos notariais dos advogados e solicitadores
Quem diria? Os advogados e solicitadores já podem praticar atos notariais por videoconferência, sem necessidade da presença física dos interessados. Ainda que o regime esteja numa fase experimental, com acesso reservado, é revelador da amplitude das competências atribuídas pelo legislador, desde o ano de 2000 até agora. Competências que terão de ser exercidas com rigor e no estrito cumprimento das...
2022
Carteiras de investimento
Os mercados financeiros e o segmento da gestão de activos têm sido alvo de um processo de globalização crescente, principalmente desde as duas últimas décadas do século XX. Por outro lado, os fundos de investimento, devido à gestão profissionalizada de que são alvo e às múltiplas combinações de rendibilidade/risco que proporcionam aos investidores, funcionam, cada vez mais, como um meio privilegia...
2024
O codex Arquimedes
Em 1999, um manuscrito medieval foi vendido em leilão na Christie's de Nova Iorque por 2 milhões de dólares, a um comprador que, até hoje, se mantém anónimo. Ao ser analisado, o manuscrito revelou-se, na verdade, um palimpsesto: um texto rasurado num pergaminho sobre qual se escreveu um livro de orações no século XIII. Este é o ponto de partida para uma viagem fascinante, que nos leva num périplo ...
2007
Código da insolvência e da recuperação de empresas
A presente obra efectua uma anotação doutrinária e jurisprudencial, não apenas ao Código da Insolvência e Recuperação de Empresas, mas também à variada legislação extravagante que tem sido publicada neste domínio. A anotação das disposições legais tem-se mostrado essencial, especialmente perante um Código que surgiu com uma filosofia inicial de tutela dos credores, mas que passou, depois de sucess...
Código do notariado
O grande destaque desta nova edição vai para a Lei nº 58/2020, de 31-08, que transpôs a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conse...
2021