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LGPD e a proteção de dados pessoais na sociedade em rede
José Marcelo Menezes Vigliar
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2022
- ISBN: 9786556275918
- A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018) disciplinou o tratamento de dados e tutelou a sua proteção. A referida proteção de dados foi alçada à condição de direito e garantia fundamental dos cidadãos, conforme previsto no inciso LXXIX do art. 5º da Constituição Federal (c
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