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Contratação pública autárquica
A presente publicação corresponde ao Relatório Final elaborado por um Grupo de Trabalho constituído pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), sedeado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do Protocolo celebrado entre a Faculdade de Direito de Coimbra, através do CEDOUA, e a Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT), e...
Psicologia e justiça
A Psicologia tem encontrado na Justiça, desde há vários anos, novas oportunidades de investigação e de intervenção. As tarefas que nesse domínio aos psicólogos são confiadas apresentam muitas vezes contornos paradoxais. Por um lado, espera-se deles que contribuam para a tomada de decisões mais justas, rápidas e eficazes, graças à utilização de métodos, técnicas e conhecimentos que vão para além da...
Corporate governance
Com a presente publicação pretende-se divulgar no espaço jurídico português dois temas centrais do governo das sociedades, em relação aos quais a cultura jurídica norte-americana vem influenciando, de forma marcante, o ordenamento jurídico alemão e os demais ordenamentos jurídicos de matriz romano-germânica. Por um lado, o tema da business judgment rule. Trata-se de uma regra que limita a apreciaç...
O controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002)
O controlo parlamentar da actividade financeira do Governo e da Administração Pública, é um tema de grande importância, numa época que se caracteriza sobretudo, por um visível crescimento das atribuições do Estado e um consequente aumento dos gastos públicos que exige e aconselha um maior controlo da despesa pública. Este trabalho é um modesto contributo para que a Assembleia da República enquant...
Código do trabalho
A obra traz: Novo Regime Jurídico de Renovação extraordinária dos Contratos a Termo e Modo de Cálculo da Compensação Fundo de Compensação do Trabalho Regime de Renovação Extraordinária dos Contratos de Trabalho a Termo Certo Novo Regime da Compensação Devida pela Cessação do Contrato de Trabalho Lei da Parentalidade (Maternidade e Paternidade) Regulamento do Código do Trabalho Novo Regime ...
Reforma do direito civil
Relatórios Preliminares elaborados ao abrigo do Protocolo celebrado entre o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça e as Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra, da Universidade de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade Nova de Lisboa.
Reformas da saúde
Este livro é sobre política. Política da saúde. Sobre as reformas necessárias para que as políticas correspondam às aspirações da maioria dos portugueses. A política é a escolha entre diferentes e por vezes opostas vias de acção, uma escolha que deve ser ditada pelo interesse público. Algumas escolhas haviam sido diferidas no tempo, devido à indecisão de políticos, incapazes ou impossibilitados d...
Como reconhecer a arte grega
Os diferentes volumes desta colecção constituem, no seu conjunto, uma autêntica história da arte. Assinados por especialistas italianos, apresentam uma estrutura mais ou menos idêntica: após uma brevíssima introdução, são analisados três sectores principais - a arquitectura, a escultura e a pintura respectivas, assim como, nalguns casos, outras artes.
O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia
A aprovação, pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, do novo Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas suscita questões relevantes do ponto de vista da sua articulação com o Direito da União Europeia e com o princípio comunitário da responsabilidade estadual por incumprimento - e que a alteração introduzida pela Lei n.º 31/2008, de 17 de Julho, não res...
Contratos V - Invalidade
Este livro é um estudo monográfico sobre a invalidade dos contratos. Depois de uma introdução sobre a ineficácia em geral, o texto concentra os fundamentos e os regimes da invocabilidade e dos efeitos das invalidades e da validação de quaisquer contratos. Distingue-se assim de outras obras em que se procede a análises separadas, consoante a invalidade provenha ou não de incapacidade e consoante e...
Depressivos somos nós
"Muito se tem escrito sobre depressão e depressividade - a doença e a condição existencial do nosso tempo. Mas este livro - 'Depressivos somos nós: Considerações sobre a depressão, a personalidade e a dimensão depressiva da personalidade' - de Rui Campos, invulgar pelo rigor da investigação experimental dos traços da personalidade depressiva e pela densidade e penetrância da reflexão teórica e crí...
A digestão saudável
Ao defender a necessidade de uma alimentação saudável e equilibrada, esta obra apresenta combinações nutricionais e indica erros a evitar para se obter uma boa digestão. Dá a conhecer, de forma clara e rigorosa, o funcionamento do aparelho digestivo e ensina a torná-lo mais eficiente - as indisposições mais comuns (halitose, cálculos, gastrites, úlceras, náuseas, etc.) e os métodos de tratamento c...
Crimes sexuais com adolescentes
Esta obra trata de crimes sexuais com adolescentes, analisando particularmente os previstos nos artigos 174 e 175 do Código Penal, discutindo a pertinência da sua manutenção hoje em dia. O capítulo I aborda, numa perspectiva crítica, os antecedentes históricos. O capítulo II procede a uma incursão pelo direito comparado na actualidade, particularizando tipos legais dirigidos especialmente à protec...
Direito do trabalho
Contrariamente ao que seria desejável, o direito do trabalho tem sido alvo de frequentes intervenções legislativas. Podendo dizer-se que há uma atração do legislador por esta área do direito, fazendo crer que as modificações do regime legal, em momentos de crise económica ou política, resolverão os problemas económicos e empresariais e, consequentemente, constituirão a via de salvação dos problema...
Introdução aos estudos literários
Escrito para servir de apoio à cadeira de Introdução aos Estudos Literários, uma disciplina transversal a diversas licenciaturas de Línguas e Literaturas Modernas da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, este livro traça um panorama geral quer da história das disciplinas literárias, quer das formas de abordagem que têm sido propostas na nossa cultura; por outro lado, dá ainda conta do con...
Segredos do império da ilusitânia
A Ilusitânia, a aglutinação possível das palavras "Ilusão" e "Lusitânia", traduz por inteiro a falta de autenticidade do Estado Novo, um regime que cultivou as aparências e aprisionou a liberdade, encarando-a como uma ameaça e nunca como um bem social primário. Nesta luta sem tréguas pela ocultação da realidade, a Censura representou um instrumento que serviu os interesses do Salazarismo e do Mar...
Direito processual penal
Ao longo de anos de pesquisa para elaboração de uma dissertação universitária sobre a reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa fui encontrando estudos de vários autores, que dedicaram a sua atenção e o seu esforço à elaboração de um código de processo penal. Estes estudos encontram-se dispersos por várias bibliotecas e arquivos nacionais, sendo de difícil acesso. A divulgação destes est...
Do dever pré-contratual de informação e da sua aplicabilidade na formação do contrato de trabalho
Encontrar regras jurídicas que pautem a troca de informação no momento anterior ou contemporâneo da celebração dos contratos em geral, e do contrato de trabalho em particular, é essencial na medida em que a informação é vista actualmente como um bem com valor económico e a ausência ou deficiente prestação de informação pode gerar situações de invalidade do contrato e/ou de responsabilidade civil. ...
O sistema financeiro e fiscal do urbanismo
A problemática do urbanismo tem a maior actualidade e a maior delicadeza, obrigando a uma abordagem integrada de componentes de diferentes naturezas. O afluxo das populações às cidades não é de agora, mas tem nos nossos dias uma dimensão acrescida, fazendo aumentar as dificuldades dos problemas, com implicações muito negativas no bem-estar dos cidadãos. Só a existência de problemas mais delicados...
Direito do trabalho para empresas
A presente obra destina-se aos empresários, aos trabalhadores dos diversos níveis hierárquicos, com ou sem responsabilidades de direcção e aos quadros e consultores técnicos das unidades empresariais. É também votada aos estudantes de Direito do Trabalho em cursos não jurídicos, a quem se afigura útil que disponham de textos especialmente preparados para apoiar o seu estudo. Preocupa-nos tornar es...
Sobre o Estado
Tema recorrente na obra de Pierre Bourdieu, a questão do Estado não chegou a integrar o livro que deveria unificar a teoria. Mas esta compilação dos textos do curso no Collège de France (1989-1992) permite analisar e estudar este «objecto impensável» de onde, em última instância, todos os poderes tiram a sua legitimidade. Esta análise desfaz a ilusão do «pensamento de Estado», ou a crença num pri...
2012
Eduardo Mondlane
Moçambicano, acadêmico americano, funcionário da ONU, primeiro presidente da FRELIMO, amigo de Adriano Moreira, casado com uma americana branca, procurou com insistência a independência pela negociação. Portugal recusou. Recorreu à guerra. Ouvido na Administração Kennedy, influenciou a estratégia americana em África. Foi líder considerado na Europa, em Moscovo e em Pequim. Procurou que Moçambique ...
O mistério da saúde
A importância literalmente vital da arte médica confere ao profissional, e à sua pretensão de saber e poder, unia importância especial, sobretudo quando o perigo está presente. Mas este perigo tem a sua contrapartida, em particular quando desaparece: a persistência da dúvida sobre a existência e a eficácia da arte de curar. Mantém-se a dúvida de saber em que medida o êxito da cura se deveu ao trat...
Direito de exoneração dos sócios nas sociedades por quotas
Tal como na generalidade dos contratos, também no contrato de sociedade, os seus sujeitos, em situações justificadas, têm o direito de unilateralmente se desvincularem da relação jurídica estabelecida - o direito de exoneração. Se o equilíbrio acordado sofre alterações, se já não é possível atingir a finalidade perseguida, se a liberdade de vinculação se vem a revelar viciada, ou se o tempo decorr...
O financiamento das autarquias locais portuguesas
Num contexto de mudança da administração pública em Portugal e em geral no mundo inteiro, estudar o financiamento das autarquias locais parece apropriado para melhorar a eficiência da administração pública. O desafio que se coloca aos governos é estudar soluções de partilha de responsabilidades quer na produção, quer na distribuição de bens e serviços públicos, tendo o sector privado mas também o ...
O terror espectáculo
Qual o real impacto de um ato terrorista? Para além dos mortos e feridos que possa causar, esse mesmo ato terrorista tem como destinatário último a esfera pública: é a esta que se destina verdadeiramente a mensagem. Atualmente, terrorismo e meios de comunicação audiovisuais são co-produtores de um dos grandes gêneros discursivos dos nossos tempos, tal como o direto ou um reality show. Paradoxalmen...
Punição e desigualdade na América
"Refletindo uma combinação rara entre a análise empírica e a consciência social, Bruce Western explota de forma perspicaz a interseção de três fenômenos preocupantes da América moderna: a época do encarceramento em larga escala, a teimosa divisão racial e as possibilidades econômicas enfraquecidas dos afro-americanos não-qualificados. Este livro sóbrio e ambicioso está destinado a tornar-se o exam...
Os textos tradicionais na aula de português
Os provérbios datam de uma antiguidade tão remota como a sociedade. Alguns filósofos como: Pitágoras, Teogónio, Sócrates, Platão, entre outros consideravam estas expressões como o oráculo da sabedoria. A sua importância era tal, que figuravam inscritas nos monumentos públicos. Esta herança ancestral que ficou gravada no nosso inconsciente colectivo merece um especial destaque no contexto actual d...
I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
A obra traz temas como: Balanço dos 20 anos de vigência da Lei 31/86, sua importância no desenvolvimento da arbitragem e necessidade de reforma - Armindo Ribeiro Mendes; Portugal e as convenções internacionais em matéria de arbitragem - Dário Moura Vicente; A convenção de arbitragem: conteúdo e efeitos - Carlos Ferreira de Almeida; Medidas cautelares decretadas em arbitragem: competências do Tribu...
I congresso do direito de língua portuguesa
É com indisfarçável orgulho que se assinala a oportunidade desta publicação, contendo a quase totalidade das comunicações apresentadas no âmbito do I Congresso do Direito de Língua Portuguesa. Este foi um evento científico, realizado em Maio de 2009, que reuniu em Lisboa um leque considerável de excelentes especialistas oriundos de todos os Estados de Língua Portuguesa, tendo-se profissionalmente...
Os direitos das mulheres no Estado Novo
Do ponto de vista jurídico, qual era a situação das mulheres portuguesas durante a Segunda Guerra Mundial? Enquanto o conflito decorria, quais as preocupações do legislador português - o Governo - quanto à vida e ao comportamento de uma mulher? Quais os seus direitos e obrigações no plano familiar, laboral e educativo? Para a ideologia do Estado Novo, o que significou ser-se mulher neste período? ...
Relações de cooperação China-África
No âmbito das Relações Internacionais hodiernas, a China apresenta-se cada vez mais activa, coadjuvada pelas relações de cooperação que tem encetado gradualmente. Nesse sentido, as parcerias com o continente africano ajudam a consolidar essa posição. Por esse motivo elegemos esse relacionamento como objecto de estudo, procurando proporcionar um modesto contributo para uma matéria actual que poderá...
Glória e tragédia de Gorbatchov
Gorbatchov não foi um pensador político original, mas antes um governante que procurou fazer - e conseguiu quase até ao fim - a primeira transição conhecida, na História, do maior Estado totalitário comunista de sempre para um Estado de Direito Democrático. E conseguiu praticamente tudo, embora tenha sido apeado do Poder a poucos dias do triunfo final. Democratizou a U.R.S.S., libertou a Europa de...
Transformação de sociedades comerciais
A transformação de sociedades comerciais tem sido tradicional e maioritariamente abordada pela doutrina e jurisprudência portuguesas através da sua limitação ao universo societário, entendendo-se, por isso, que se trata de uma vicissitude de mudança de tipo de sociedade, por referência ao artigo 1.º/2 do CSC. Segundo esta perspectiva, e em síntese, uma sociedade comercial apenas poderia adotar um ...
Documento e recurso cível
Documento e recuso cível constitui a segunda edição do estudo publicado em 2001 com o título O documento superveniente para efeito de recurso ordinário e extraordinário, cujo objecto nuclear é constituído pela junção de documentos probatórios em recurso, ordinário e extraordinário. Após a edição do estudo, foram introduzidas várias alterações ao Código de Processo Civil, algumas das quais correspo...
Manual teórico-prático de IRC
Este livro procura ser um manual de introdução e aprofundamento dos conhecimentos sobre IRC, quer numa perspetiva teórica, quer sobretudo numa perspetiva prática. Cada matéria do imposto tem uma seção específica, com uma síntese, um desenvolvimento teórico e exercícios práticos, para que possa testar os seus conhecimentos. Após a abordagem teórico-prática, o leitor encontrará, no final do livro, ...
Direito da proteção de dados
Apesar de o Direito da proteção de dados não ser um ramo jurídico novo, apenas recentemente assumiu uma importância indiscutível no panorama jurídico e económico nacional. A emergência do Direito da proteção de dados surge como um reflexo da revolução imprimida pelo RGPD, com destaque para a densificação dos direitos dos titulares de dados pessoais, o agravamento dos deveres dos responsáveis pelo...
As finanças locais e o plano de ajustamento da troika
O estudo que ora se apresenta configura-se como um contributo jurídico-financeiro para a concretização de um objectivo de natureza eminentemente territorial: a reorganização do território autárquico municipal, cujo momento é determinado pelos parceiros de Portugal no plano de ajustamento que o país se viu na contingência de celebrar com a célebre troika. As finanças locais podem, agora, influencia...
Media e leis penais
"Esta análise vai deixar marcas na bibliografia temática relativa às relações entre direito, justiça e comunicação social" - Cunha Rodrigues A sobrerrepresentação da realidade criminal nos mass media condiciona de modo determinante a percepção da realidade chamando a atenção da política e promovendo a produção jurídico-criminal. Este estudo sobre a realidade portuguesa comprova, de acordo com e...
Textos fundamentais de direito internacional público
Esgotado, reedita-se o livro "Textos Fundamentais de Direito Internacional Público" na prestigiada Almedina, mantendo a intenção de concentrar, num só volume, todos os documentos normativos essenciais ao conhecimento do Direito Internacional Público Positivo, além das principais disposições constitucionais e regimentais que em Portugal o aplicam internamente. Neste ensejo, além de alguns lapsos q...
Métodos naturais e sem risco para reduzir o ventre
Uma apresentação dos métodos mais acessíveis para reduzir o peso e adelgaçar o ventre e para um bom equilíbrio físico, que engloba regimes dietéticos, automassagem, ioga, ginástica, digitopunctura, vegetarianismo, fisioterapia e macrobiótica.
A história da construção em Portugal
Trata-se de um conjunto de textos fundamentais susceptíveis de propor uma reflexão abrangente sobre a História da Construção Portuguesa. Compreender como se construiu no nosso país, implica colocar em confronto campos de conhecimento bem diversos. Como se obtiveram os materiais, como se calculou e desenhou, que técnicas foram usadas na execução das obras ou como se organizou o trabalho e os estale...
II Congresso do Centro de arbitragem da câmara de comércio e industria portuguesa
Conteúdo da obra: 1° Painel. A arbitragem voluntária em Angola: quadro normativo e perspectivas - Dr. José Semedo; A cláusula compromissória à luz do Código Civil - Dr. Jorge Emílio Nunes Pinto; A arbitragem voluntária em Moçambique: quadro normativo e perspectivas - Dr. Jorge Manuel Ferreira da Graça; 2º Painel. Admissibilidade e limites da arbitragem voluntária nos contratos públicos ...
Notas e comentários à revisão do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial de 2015
O presente texto contém um conjunto de notas e de comentários à revisão, acabada de publicar, ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, notas e comentários que decorrem de uma sua primeira leitura “a quente” e que visa, essencialmente, identificar as novidades que mais se destacam. A análise dessas novidades é feita por grandes ...