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As finanças públicas e o seu controlo
Este livro aprofunda as matérias mais importantes das Modernas Finanças Públicas, da Contabilidade Pública e disseca os mais variados aspetos através dos quais se concretiza o controlo financeiro externo técnico-jurisdicional, levado a cabo pelo Tribunal de Contas, enquanto Instituição Superior de Controlo e alia-lhe uma reflexão estratégica relativamente aos grandes temas da atualidade, abrindo s...
Danos causados por medicamentos
Somos uma sociedade dependente de medicamentos. Praticamente todos os nossos males - desde a simples azia até depressões e disfunções sexuais - encontram resposta num comprimido. Porém, estes aparentemente miraculosos produtos podem revelar-se extremamente perigosos e mesmo letais. A necessidade de mais medicamentos, mas também mais inovadores e mais seguros, é impossível de satisfazer, até porq...
A natureza jurídica do contrato de investimento
Intitulando a presente dissertação de "A natureza jurídica do Contrato de Investimento: Subsídios para uma construção a partir da influência do direito do investimento estrangeiro", pretendemos expor as "forças" que convergem na construção de um regime jurídico internacional de IE, designadamente, através da arbitragem ICSID. Com base nesta abordagem, analisamos em que termos é que o IE, visto com...
Introdução ao Direito
O leitor poderá encontrar nesta obra uma síntese de conhecimentos muito variados tendo como fio condutor, em primeira linha, a noção de Direito, os valores que o justificam, os principais ramos em que se divide e a sua aplicação à vida pessoal, social e económica. Em segunda linha, foi preocupação dos autores abordar o sistema político e jurídico português tal como resulta de uma leitura dirigida...
Tragédias imperiais
As grandes dinastias imperiais não sobreviveram ao primeiro quartel do século XX. A Rússia dos Romanov, a Áustria dos Habsburgo, a Alemanha dos Hohenzollern, todas viram os seus tronos ruir, num ambiente de tragédia shakespeariana.
Quando os factos mudam
A primeira compilação de ensaios de Tony Judt, “O Século XX Esquecido. Lugares e Memórias”, concentrava-se na história e memória europeias do século passado, o que levou a que alguns dos seus ensaios mais brilhantes não integrassem essa seleção, em especial os textos sobre Israel e a Palestina. Agora, com Quando os Factos Mudam, Jennifer Homans, a viúva de Tony Judt e também ela historiadora de m...
2015
Comércio internacional
A importância do Comércio Internacional na economia mundial é inegável. Neste contexto, o presente manual visa fornecer aos estudantes um instrumental analítico, compreensível e atualizado, necessário à compreensão dos fenômenos de globalização dos mercados e da produção que caracterizam atualmente a economia mundial, assim como a capacidade de avaliar o impacto da política comercial externa na ec...
Manual de direito fiscal
Esta obra pretende transmitir uma visão abrangente do direito fiscal enquanto temática jurídica e interdisciplinar, de relevo central para a edificação de uma ordem constitucional livre, democrática, justa e solidária. Ela adota uma perspetiva multinível - direito interno, direito europeu e direito internacional -, tida hoje como indispensável à compreensão da estrutura e inserção do sistema fisca...
Direitos reais
Em resultado do nosso ensino universitário nesta disciplina, decidimos publicar uma obra sobre os Direitos Reais, a que agora se dá a conhecer a sua oitava edição. Nesta obra analisam-se os princípios gerais que regem a disciplina e o conceito e estrutura.
Direito europeu das sociedades
O Direito europeu das sociedades, agora a público, é obra autónoma, pelo método como pelo objecto. Complementa, exteriormente, o nosso Manual de Direito das sociedades. A opção era inevitável. As sociedades de Direito português operam numa rede intrincada de normas e de princípios que soem chamar-se Direito europeu. Matéria densa, ainda instável e com postulados próprios: poderia, com razoabilida...
A ditadura nacional e as relações internacionais (1926-1933)
Para além da indiscutível prioridade do equilíbrio financeiro, sem o qual a própria independência das nações se compromete, poderá admitir-se que uma outra prioridade tivesse aconselhado à Ditadura Nacional portuguesa (1926-1933) reformas amplas e imediatas do Ministério dos Negócios Estrangeiros que permitissem dar conhecimento, a nível mundial, de uma renovada vitalidade portuguesa. Sobretudo t...
40 anos de políticas de ciência e de ensino superior
Depois do 25 de Abril, o regime democrático desenvolveu-se sustentado em políticas públicas que modernizaram o país. Na ciência e no ensino superior as mudanças foram radicais e profundas. Com o contributo de vários autores, reconstitui-se, nesta obra, o percurso das políticas de ciência e de ensino superior ao longo dos últimos 40 anos, analisando-se os fundamentos constitucionais, os contexto...
2015
Acionistas e governação das sociedades
O quadro de influência dos acionistas em relação à governação de sociedades anónimas encontra-se, em termos internacionais, a atravessar uma fase de profunda transformação. Neste contexto, este livro procura retratar o tema, reunindo um conjunto de estudos provenientes de diversas geografias lusófonas: a Parte I é dedicada a estudos gerais respeitantes à posição dos acionistas na governação soc...
Comentários à revisão do código do procedimento administrativo
Como se explica na Nota prévia do livro, o novo Código de Procedimento Administrativo de 2015 introduziu profundas alterações no Código anterior. Os autores do presente livro, que fizeram parte da Comissão que foi encarregada de elaborar o Projeto de revisão do Código de 1991/96, entenderam que seria útil eles darem a conhecer aos leitores os elementos que foram levados em consideração nas inovaç...
Estudos em homenagem ao professor doutor Inocêncio Galvão Telles
Estudos organizados pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes
Constituição, lei e regulação dos media
As interrogações do novo mundo digital e do Direito Constitucional do ciberespaço trazem novas questões ao Direito Constitucional dos Media. É tentador aproveitar o receio dos novos perigos e os constantes apelos a uma flexibilização dos instrumentos jurídicos tradicionais para legitimar decisões subjetivas e casuísticas, fundadas na pré-compreensão de um qualquer intérprete, constitucional ou adm...
Revista de finanças públicas e direito fiscal
O ano de 2009 vai exigir de todos um esforço redobrado para responder aos profundos e inquietantes desafios com que se defronta a economia, bem como aos graves problemas sociais. Dos decisores financeiros espera-se a serenidade, sabedoria, competência e capacidade de prosseguir o interesse público, que constituem a base e sustentáculo da democracia representativa. Dos académicos e profissionais q...
2009
Responsabilidade civil por ofensa ao crédito ou ao bom nome
A obra traz: Considerações preliminares; A liberdade de expressão numa perspectiva juscivilística; Liberdade de expressão: Direito subjectivo ou Rahmenrecht?; Caracterização do Bom Nome e do Crédito; O bom nome: uma projecção da honra?; O bom nome e algumas categorias afins; O crédito e outras figuras afins.
Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros
Se era evidente que os quadros tradicionais da ação administrativa não se ajustavam às exigências dinâmicas da vida internacional sobretudo em Estados que, como o nosso, participam em espaços de integração, é hoje incontestável que estes não se podem fechar numa redoma apenas aparentemente territorial, pois o cumprimento das suas funções depende necessariamente da abertura a formas e conteúdos est...
Pessoas transparentes
A nossa boca abre-se de espanto quando nos deparamos com notícias relacionadas com a Bioética. A história dos bebés que nascem depois da morte das suas mães, as técnicas de reprodução que usam óvulos de duas mulheres e esperma de um homem para conceber uma criança, os transplantes da cara, a clonagem, o transplante de órgãos, a utilização de fármacos para alteração da personalidade das pessoas, a ...
Estudos de direito do trabalho
A obra que agora se apresenta traduz, na sua essência, uma seleção de artigos e de comentários jurisprudenciais, alguns dos quais inéditos, sobre a temática do controlo eletrónico do empregador e as novas tecnologias escritos entre 2012 e 2016. Com o livro que se apresenta pretende-se fomentar a discussão jurídica sobre estes temas, clarificar áreas polémicas e auxiliar os estudantes nesta import...
100 obras da colecção do CAM
O presente livro vem apresentar uma escolha de cem obras da colecção do CAM. Traduzindo desejavelmente uma personalidade própria, as colecções permitem, contudo, leituras renovadas e múltiplas visões curatoriais. Este livro é disso testemunha. Sendo certo que nenhuma colecção pode, por si só, representar a arte produzida em determinada época, esta colecção constitui o mais sistemático conjunto de...
2024
Agora Luanda
Estórias de homens, mulheres e crianças, dispostos a chegar ao lugar certo, ainda que seja por caminhos tortos. Pessoas que querem a todo o custo endireitar caminhos. Gente capaz, inclusive, de fabricar caminhos. São, enfim, retratos de uma cidade que resiste, teimosamente, não obstante as carências de todo o género. A Luanda que ri, e dança e festeja a vida, mesmo enquanto faz o luto. A Luanda qu...
Uma nova lei de bases para a saúde
O SNS precisa de ser salvo. Os utentes não têm médicos de família, há consultas e cirurgia realizadas fora do tempo clínico recomendado. Os serviços de urgência estão fechados, e as listas de espera aumentam. Portugal é dos países onde as famílias mais gastam em pagamentos directos em saúde. Os profissionais são mal pagos e muito abaixo dos valores de mercado. Para complicar, a despesa cresce em r...
O guarani
A epopeia da formação da nacionalidade brasileira. Escrito originalmente em folhetins no Diário do Rio de Janeiro, entre Fevereiro e Abril de 1857, O Guarani teve tal êxito que acabaria por ser publicado em livro no final desse mesmo ano. Com alterações mínimas em relação ao que fora publicado em jornal, mantiveram-se as quatro partes originais.
Direito da saúde na era pós Covid-19
A novíssima dimensão jurídica instaurada pela COVID-19 rapidamente colocou-se em escala global, ensejando respostas e ações dos países, das empresas, e das organizações internacionais em busca de soluções aos problemas de saúde das pessoas. O Direito da Saúde, neste contexto, procura responder aos diversos desafios atuais, ganhando importância elevada nesta nova década. O livro reúne relevantes e ...
2021
City, Project and Equity
Para os apaixonados pela beleza das formas dos edifícios, pelas histórias das antigas casas e pela arte vibrante nos muros da cidade, este livro oferece uma viagem única. Muito além de arte e cultura, a obra explora as linguagens arquitetônicas, os projetos inovadores e as regulações urbanas que molda o espaço urbano, unindo tradição, tecnologia e legislação.
2024
Aplicação da igualdade na tributação progressiva do IPTU no tempo
A atual Constituição do Brasil, no trato das garantias fundamentais, estabelece o direito à propriedade. Porém, a própria Magna Carta ameniza esse princípio exigindo-se que essa mesma propriedade deva cumprir as metas politicamente determinadas pela sociedade brasileira. Fazendo-se um recorte no que se refere ao IPTU, o Máximo Texto instrumentalizou os Poderes Públicos com antídotos para que se...
Organizações internacionais
A importância das organizações internacionais pode aferir-se pelo seu número, pela vastidão dos domínios em que actuam e até pelo número de funcionários que nelas servem: o Annuaire des Organizations Internationales recenseia cerca de 400 organizações empregando mais de 100 000 agentes. Na verdade, é fundamental o papel que as organizações internacionais desempenham - e julga-se que desempenharão...
O tio Alberto e o mundo dos Quanta
Nesta extraordinária missão, Gedanken e o seu tio Alberto tentam solucionar o enigma do quantum. O cientista propõe que a sua sobrinha beba o líquido de um frasquinho mágico, que a fará diminuir de tamanho para poder observar o mundo minúsculo dos quarks e dos electrões. Confiante na sabedoria do tio Alberto e sempre pronta para a aventura e para a descoberta, Gedanken bebe do frasquinho mágico e,...
Direito eleitoral
Presente nos mais diversos domínios de Direito interno e de Direito internacional, a eleição ocupa um lugar centralíssimo no constitucionalismo moderno, indissociável da representação política. Apesar de ter sido um autor português, Silvestre Pinheiro Ferreira, no século XIX, a considerar um "poder eleitoral" a par dos demais poderes do Estado, nos séculos XX e XXI escasseiam, entre nós, ao contr...
2025
Os impostos e o estado de direito
Este livro analisa as relações essenciais que existem entre os tributos e o Estado de Direito. A obra conta com três capítulos. O primeiro examina as diferentes formas de relacionamento dos direitos fundamentais com a tributação: os direitos individuais como limites, o tributo como meio de financiamento das políticas públicas e a efetivação dos direitos fundamentais como objetivo a ser atingido po...
Projeto empresarial - A arte de criação de valor
Num ambiente de instabilidade e imprevisibilidade as empresas são desafiadas a adotarem novas posturas estratégicas e a conceberem novas formas de criar valor e explorar oportunidades de mercado, sob pena de perderem competitividade e a sua proposta de valor perder interesse para os seus stakeholders. Os contextos económico, social e tecnológico levam à redução dramática do ciclo de vida das organ...
2024
Cadernos de literatura de viagens
E objetivo desta coleção CADERNOS, facultar aos estudiosos, sobretudo universitários que preparam suas dissertações, sugestões e elementos documentais para desenvolverem e aprofundarem os seus estudos em matérias diversas. Este CADERNO 2 apresenta algumas ideias e informações documentais no que se refere à colonização dos índios das Américas, por parte de espanhóis e portugueses. Assim, são apre...
O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários
O Presente estudo tem como objecto algumas das soluções acolhidas pelo Código dos Valores Mobiliários de 1999 (aprovado pelo Decreto-Lei nº 486/99, de 13 de Novembro, na sequência da Lei de autorização legislativa nº 106/99, de 26 de Julho) em sede de ilícitos penais e de mera ordenação social. À matéria dedica o novo CdVM de 1999 em Titulo autónomo (Título VIII, artigos 378º a 421º) através do q...
Inveja
Considerada um dos sete pecados mortais, a inveja é uma forma mais poderosa do que nunca na actual cultura do consumo. Mas a inveja não é exclusivamente produzida pelos meios de comunicação de massa de hoje visando encorajar a aquisição de produtos comerciais. Os psicanalistas afirmam que se trata de uma emoção inerente ao desenvolvimento de cada ser humano, e que nos afecta ao longo do todas as é...
A estabilidade das decisões no controle de constitucionalidade abstrato
“O seu mérito afigura-se indiscutível, pelo interesse do tema, pelo rigor da análise, pela clareza da escrita, pela ousadia de algumas das posições, pelo diálogo que, por certo, vai suscitar. E sinto-me grato e honrado por poder escrever estas breves palavras.” In prefácio de Jorge Miranda “A atualidade do tema, da estabilidade das decisões no controle abstrato de constitucionalidade, e a pr...
2024
Fobia
Todos nós temos experiência de fobias de algum género, quer na forma de medo cristalizado ou de comportamento aversivo a um objecto ou a uma situação. Existem fobias que são típicas da infância como o medo do escuro, de animais selvagens ou de intrusos, por exemplo. Ivan Ward, nesta obra, traça uma panorâmica explicativa sobre a fobia. Os comportamentalistas vêem-na como uma resposta condicionada ...
2024
Redes sociais, fake news, política e direito
Esta obra discute a relação entre redes sociais, fake news e o Direito. A partir da análise da conjuntura política brasileira nos últimos anos, a obra contextualiza o leitor sobre o desafiador enquadramento jurídico do fenômeno das fake news na contemporaneidade. Além de mapear os projetos de tipificação articulados pelo Congresso Nacional, o livro avança na compreensão da atuação do Supremo...
2024
Arbitragem comercial internacional
A obra trata de um tema muito escasso na bibliografia brasileira, mas que, não obstante, é importante e “nobre” no campo do Direito Internacional Privado (“DIPr”) e da Arbitragem Comercial Internacional, a saber, a determinação do direito aplicável à solução do litígio. Esse tema é dominado pelo princípio da autonomia da vontade, que, em DIPr, conta com vasta bibliografia. No entanto, a obra ad...
Proteção de dados pessoais e direitos humanos
A revolução tecnológica traz novos riscos aos indivíduos. Diante deles, institutos jurídicos tradicionais, como a proteção da privacidade, não são mais capazes de solucionar todas as possíveis implicações que podem ser trazidas aos indivíduos pelo tratamento dos dados pessoais, cuja proteção impõe o reconhecimento da autonomia desse direito. Além disso, o fluxo de informações na economia globaliz...
2024
Resolução parcial do contrato por inadimplemento
O trabalho explora o tema da resolução parcial do contrato por inadimplemento no direito brasileiro, isto é, a possibilidade de eliminar apenas parte dos efeitos do contrato e conservar outros, quando a inexecução não afeta todo o contrato. Embora pouco estudada no Brasil, a questão não é desconhecida pelos tribunais, bem como na legislação estrangeira, mostrando-se a resolução parcial remédio...
2024
Contratos agrários agroindustriais
Os contratos agroindustriais representam a essência do agronegócio moderno. Por meio desses contratos, empresas agrárias e agroindustriais estabelecem regimes de integração, para coordenar as suas atividades em favor de melhores mercados consumidores. Recentemente, esses contratos passaram a ser regulados pela Lei nº 13.288/16, que estabeleceu requisitos essenciais aos sistemas de integração vert...
Aprender a ler e avaliar a leitura
Este livro centra-se sobre a aprendizagem da leitura e sobre as dificuldades que podem surgir nesse processo. Organiza-se em três partes. Na primeira procede--se à revisão da investigação científica sobre a aprendizagem da leitura, apresentando as diversas propostas que sobre ela foram surgindo, incluindo a perspectiva da leitura global até à perspectiva interactiva mais recente. Na segunda parte ...