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Conferência Portugal, a União Europeia e os EUA
A obra traz temas como: As Novas Sociedades de Informação na Europa e nos EUA; Europa e EUA – Modelos económicos e sociais em confronto; Sistemas jurisdicionais e conflitualidade económica; As relações políticas e diplomáticas entre a Europa e os EUA; Desenvolvimento Sustentável das Finanças Públicas e da Segurança Social – Que contrato social para uma nova geração?; Relações comerciais e discipli...
2010
Acordos de aceitação e de não-aceitação de OPA
O mercado de controlo societário é um dos temas mais relevantes da literatura jurídica e financeira. A proliferação de mecanismos que visam facilitar a cessão do controlo (deal protection devices) suscita dúvidas sobre a sua admissibilidade devido ao impacto que têm no mercado de controlo societário e no seu mecanismo fundamental: a OPA. A presente obra versa sobre dois desses mecanismos: os acor...
2015
As feministas não usam cor-de-rosa e outras mentiras
Esta é uma coleção de ensaios inspiradores, escritos por diversas celebridades, ativistas e artistas, que aqui partilham o que significa para elas a palavra «feminismo». Não existe apenas um significado, mas diversas vivências às quais se dá voz. Divertido, com mensagens poderosas e pessoais, este livro foi escrito por mulheres para mulheres. É um testemunho repleto de inspiração, com críticas, de...
2019
O divórcio em direito internacional privado
A presente obra foca-se no divórcio transnacional. O divórcio afeta de modo significativo a vida dos cônjuges, pois extingue a relação familiar entre eles criada pelo casamento. O divórcio transnacional suscita questões específicas: perante as autoridades de que Estado deve o divórcio ser requerido? Qual é o Direito material aplicável? E, proferida uma decisão de divórcio num Estado, essa decisão ...
2017
Manual de letras e livranças
As letras e livranças continuam a ser muito utilizadas na praxis jurídico-económica, mas os problemas que suscitam nem sempre merecem a atenção da doutrina e colocam diversas dificuldades à jurisprudência. Esta obra começa por esclarecer alguns equívocos que levaram à concepção do direito cambiário como um corpo estranho no ordenamento jurídico, integrando-o, ao invés, no contexto geral do direit...
2016
Direito industrial
A obra traz tópicos como: Indicação geográfica, indicação de proveniência e denominação de origem (os nomes geográficos na propriedade industrial); O conteúdo e extensão do direito à marca: a marca de grande prestígio; Imitação servil, concorrência parasitária e concorrência desleal; Nome e insígnia de estabelecimento; Introdução ao problema das invenções biotecnológicas - Algumas considerações; M...
Direito internacional privado
INDICE GERAL PRINCIPAIS ABREVIATURAS. PARTE III DIREITO DA COMPETENCIA INTERNACIONAL BIBLIOGRAFIA GERAL CAPITULO - I Aspectos Gerais 79. Noções fundamentais 80. Valores e princípios gerais do Direito da Competência Internacional 81. Relações entre a competência internacional e o Direito aplicável 82. Interpretação e aplicação das normas de competência internacional 83. Fontes CAPITULO II - Regimes...
2002
Direito internacional público
Os Autores desta Colectânea pediram-me umas palavras introdutórias a título de prefácio. Tenho muito gosto em aceder ao seu pedido. A ideia de elaborar esta Colectânea parece-me muito feliz. Por isso, os seus Autores estão de parabéns. Não se pode ensinar Direito Internacional Público sem nos servirmos das suas fontes. E o grande problema com que se defronta o estudioso de língua portuguesa da...
2007
Contrato de direito de autor
A presente dissertação refere, na medida do que nos foi possível coligir, a textos legais portugueses e estrangeiros e a instrumentos normativos convencionais internacionais e supranacionais, a decisões de tribunais superiores de Portugal e a escritos doutrinários portugueses e estrangeiros publicados (distribuídos com acesso público) até 30 de Abril de 2003. [Confrontamos a alteração do CDA* pel...
2008
Memorando da Troika e as empresas
Artigos: - Investir e tributar no atual sistema fiscal português - Sustentabilidade e solidariedade em estado de emergência económico-financeira - Eventuais efeitos das medidas da «troika» sobre a contabilidade e a fiscalidade das pequenas e médias empresas (PME) portuguesas - Cooperação Administrativa Intergovernamental (para uma maior eficácia do sistema fiscal) - O novo regime do tempo de ...
Introdução à economia computacional
Este livro apresenta uma introdução à Economia Computacional orientada para a investigação e apoiada nos instrumentos teóricos das Ciências da Complexidade, das Abordagens de Rede e da Modelação de Agentes. A aplicação destes instrumentos à Economia é ilustrada com exemplos que vão dos Mercados Financeiros aos Processos de Inovação, passando pelo Crescimento Económico e pelas Redes de Aprendizagem...
2011
Tipologias textuais
Este livro trata de tipologias textuais e dos diferentes modos de classificar um texto ou uma sequência textual. A obra define conceitos fundamentais, apresenta sistematizações de diversas classificações textuais e exemplifica muitas dessas classes com textos reais. Destina-se prioritariamente a professores de português, e serve de material de apoio às atividades letivas e à didatização das aulas....
2012
A tributação das sociedades na União Europeia
Aspecto condicionante da integração económica comunitária, a tributação das sociedades tem vindo, nos últimos anos, a merecer uma crescente atenção por parte da UE - atenção consubstanciada numa série de propostas e nalgumas medidas concretas. A escolha do caminho a seguir quanto à tributação das sociedades na UF. adensa a dialéctica entre a manutenção da soberania fiscal dos Estados e a procura d...
2004
O casamento entre pessoas do mesmo sexo
"Coligem-se neste volume três dos vários pareceres dados no processo de recurso n.° 779/07, que em Outubro de 2007 deu entrada no Tribunal Constitucional, e que é patrocinado pelo Il.mo Advogado Dr. Luís Grave Rodrigues. Os pareceres foram dados pró bono publico, e pela mesma razão se divulgam agora: aquele processo — bem como, em geral, o tema do casamento entre pessoas do mesmo sexo — vem suscit...
Direito do património cultural
Esgotada a 1.ª edição, impunha-se proceder à publicação da 2.ª Facto que aproveitámos para levar a cabo algumas alterações, seja porque surgiram novos diplomas legais, seja porque tenha havido modificações nos já publicados. As novidades desta segunda edição residem, no plano do direito internacional, na Convenção da UNESCO para a salvaguarda do património cultural imaterial e na Convenção europe...
2006
Economia do crescimento
"Economia do Crescimento", que entra agora em 2ª edição, tem como objetivo oferecer uma perspetiva rigorosa e atualizada das questões do crescimento económico. Os temas abordados têm a ver com respostas a questões como: porque é que alguns países crescem mais que outros? De que forma os desafios ambientais e energéticos condicionam o crescimento económico? Como tem evoluído o crescimento económic...
1969
Código de processo civil anotado
Decorrido apenas um ano e meio sobre a terceira edição desta obra de anotação ao Código de Processo Civil, justificam-se duas palavras complementares sobre o alcance da publicação de uma 4ª edição.
2024
Normas constitucionais inconstitucionais
A obra aborda temas como - Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema juridico-constitucional; As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina; O conceito de Constituição; As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas); A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais; Excurso: duas que...
2009
Direito do trabalho
NOTA PRÉVIA À 4.ª EDIÇÃO: Mantendo a estrutura das edições precedentes, não introduzindo portanto modificações significativas, teve-se em conta algumas alterações legislativas, em particular no regime do trabalho temporário (recentemente alterado pela Lei n.° 19/2007, de 22 de Maio), aproveitou-se para atender a várias críticas de diferentes autores, com especial incidência em excelentes manuais ...
Código dos resíduos
A obra traz: Regime Jurídico da Gestão de Resíduos; Autorização Prévia das Operações de Gestão de Resíduos; Lista Europeia de Resíduos; Leis Orgânicas; Transporte, Armazenagem, Valorização e Eliminação de Resíduos; Gestão de Resíduos Especiais; I. Parte Geral; 1. Princípios e normas gerais; 2. Direito institucional; 3. Direito Europeu; II. Parte especial; 1. Operações de Gestão; Transporte; Elimin...
2004
As OPA na União Europeia face ao novo código dos valores mobiliários
Face à crescente integração europeia e à globalização da economia mundial, importa levar a cabo a harmonização do regime jurídico das OPA enquanto instrumento decisivo na concentração empresarial europeia de forma a afastar distorções da concorrência e ajudar a completar o mercado comum. Neste contexto, pretendemos dar resposta a três questões: Justificam as especificidades desta figura uma regula...
2000
Confusão patrimonial no direito societário e no direito falimentar
A 2ª edição do presente livro, devidamente revista, atualizada e ampliada, foi elaborada na tentativa de enfrentar alguns desafios e questionamentos surgidos no decorrer dos últimos anos, os quais testaram a resistência de algumas teses inicialmente propostas. Em especial, destacam-se questões ligadas ao direito concursal, seara que parece apresentar os mais complexos problemas relacionados ao ins...
2020
O documento superveniente para efeito de recurso ordinário e extraordinário
O trabalho que ora se publica corresponde, essencialmente, ao relatório de mestrado apresentado pelo autor, em Outubro de 1994, no seminário de Direito Processual Civil integrado no Curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Lisboa do ano lectivo de 1992/93. Circunstâncias de diversa ordem determinaram que o mesmo permanecesse, até agora, inédito — entendeu-se, todavia, que o tema em causa não ...
2001
Estudos de direito fiscal
A obra traz temas como: Responsabilidade dos Corpos Sociais e Responsáveis Técnicos Análise do Artigo 24º da Lei Geral Tributária Joana Patrícia de Oliveira Santos A Evasão Fiscal e o Crime de Fraude Fiscal no Sistema Fiscal Português Francisco Vaz Antunes A Tributação de Factoring Uma abordagem crítica numa perspectiva nacional e internacional Duarte Abrunhosa e Sousa Refo...
2006
Código das sociedades comerciais em comentário
Este segundo volume traz artigos 85.º a 174.º e traz como colaboradores Alexandre Mota Pinto, Alexandre Soveral Martins, Ana Maria Gomes Rodrigues, Carolina Cunha, Elda Marques, Gabriela Figueiredo Dias, Hugo Duarte Fonseca, João Paulo Remédio Marques, Jorge M. Coutinho de Abreu, Margarida Costa Andrade, Maria Elisabete Ramos, Nuno Barbosa, Orlando Vogler Guiné, Paulo de Tarso Domingues, Ricardo C...
2010
A cultura a que tenho direito
Ancorado na "dignidade da pessoa humana" mas de conteúdo "aberto no tempo e no espaço", o direito à cultura vai sendo enriquecido com as sucessivas "gerações de direitos" e com a multiplicação de níveis de protecção (global, europeu, nacional e local). O que constitui uma "característica genética" do seu objecto: a Cultura - que é insusceptível de ser enclausurada em "definições acabadas", tanto p...
2007
Regulação e supervisão dos mercados de instrumentos financeiros
Introdução Capítulo I - A (re)Construção Jurídica perante o Leviathan econômico e Financeiro Capítulo II - A Supervisão num Estado (Regulador) ou um novo contexto para uma velha função? Capítulo III - Poderes e Faculdades Regulatórias nos Mercados de Instrumentos Financeiros - Normativa, Tecnicidade e Mediação Regulatória Capítulo IV - O Poder Regulatório-Sancionador ou as Singularidad...
2010
A economia política do retrocesso
Este livro fornece-nos uma análise rigorosa a importantes causas, dimensões e expressões do processo de reconfiguração da economia, da sociedade e do Estado português, posto em execução acelerada com as políticas de austeridade e de “ajustamento estrutural”. Trata-se de um diagnóstico possível de um período da nossa história que há de ser estudado com grandes exigências. Na parte final, propõem-se...
2014
Manual de direito do urbanismo
Decorrido pouco mais de ano e meio sobre a data da publicação da 3.ª Edição do Volume I do Manual de Direito do Urbanismo, são já várias as modificações legislativas com importantes repercussões nas matérias nele versadas. São exemplos mais relevantes: a aprovação do regime jurídico da avaliação ambiental de planos e programas, através do Decreto-Lei n.° 232/2007, de 15 de Junho, transpondo para a...
2008
As metamorfoses do Estado
O Estado é um Mal necessário, desnecessário, ou um Bem apetecido? Atacado nos seus alicerces teóricos por utopistas, anarquistas e marxistas, fragmentado por federalistas, regionalistas e municipalistas que pretendem capturar parcelas do seu Poder, confrontado com organizações não governamentais (ONG's) que lhe retiram o monopólio decisório, agredido por terroristas sem sede permanente., o Estado ...
2005
Manual de direito constitucional
Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial porventura imprevisto de conservação das identidades dos povos, bem como das singularidades das comunidades nacionais. Mas à multiplicação das interrogações têm faltado respostas, défice bem evidente no desconfo...
2015
Invenção e construção da Guiné-Bissau
Com esta obra, o Autor não se reafirma apenas como destacado especialista das coisas da Guiné-Bissau nas vertentes políticoconstitucional e sócio-jurídica: pelo livro, perpassa, com efeito, também a expressão da inquietude de alguém que ama a Guiné e acreditou no seu futuro e a quem a turbulência do percurso do jovem Estado submerge em perplexidade. […] Se, qual teia de Penélope, o livro reconsti...
2010
Acordos conjugais para a partilha dos bens comuns
Este livro aborda o problema da partilha dos bens comuns do casal, quando realizada antes do divórcio, ou seja, antes de dissolvida a comunhão conjugal. Discute, a esse respeito, a validade e o regime jurídico do contrato-promessa de partilha dos bens comuns e da escritura de partilha sob condição, contratos que se tornaram prática generalizada entre nós, como forma de obviar à falta de um acordo ...
2009
O ponto de Arquimedes
Num diálogo entre a Teoria Constitucional e a Filosofia Jurídica, O Ponto de Arquimedes procura levantar eternas interrogações sobre a fundamentação e a legitimação do Direito. Num tempo de consenso aparente e por vezes hipócrita em torno dos Direitos Humanos, o desafio é o de saber quais as suas raízes: a simples vontade do poder, sempre reversível, ou o Direito Natural e a própria natureza do H...
2001
O subcontrato
A obra traz temas como: Caracterização do Subcontrato; Formação e efeitos do Subcontrato; Especialidades da subcontratação no que respeita às relações; Entre sujeitos partes em negócios jurídicos distintos; Noção e natureza do Subcontrato.
A clonagem humana reprodutiva no direito internacional dos direitos humanos
Os recentes avanços técnicos em matéria de clonagem humana reprodutiva e de edição genómica permitirão ao ser humano reproduzir-se de forma assexuada e escolher, com grande precisão, a constituição genética da sua descendência. Estes progressos obrigam-nos a repensar os fundamentos ético-jurídicos das normas que os regulam no plano do Direito Internacional dos Direitos Humanos, em particular das r...
O erro em medicina
O exercício da Medicina, outrora baseado na tradicional relação hipocrática médico-doente, evoluiu para a prestação de cuidados de Saúde exercida por seres humanos, naturalmente falíveis, mas operando hoje no seio de organizações complexas e com recurso a tecnologias cada vez mais sofisticadas. Esta mudança associada à natureza marcadamente incerta da biologia do Homem doente, cria um enorme poten...
2005
Da boa fé no direito civil
Dissertação de Doutoramenro em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2001
Assunção fidejussória de dívida
A obra traz: A garantia pessoal acessória e o universo das garantias; Identificação do fiador no quadro geral da pluralidade de devedores; Sobre o âmbito da vinculação como fiador; Contituição da situação fidejussória; Alerta para o risco fidejussório; Previsão e controlo prévios do risco fidejussório; Agravamento do risco de prestar e liberação do fiador; Exercício do direito de garantia e recusa...
2000
Teorias das relações internacionais
Teorias das Relações Internacionais: da abordagem clássica ao debate pós-positivista, o autor descreve o percurso intelectual da disciplina de Relações Internacionais, desde a primeira cátedra instituída após a fundação da Sociedade das Nações, até aos seus desenvolvimentos contemporâneos. Neste percurso, são analisados os grandes debates teóricos que marcaram a evolução académico-científica das R...
Aquisição de controle de companhia de capital pulverizado
Este trabalho tem como objetivo analisar a regulação das transferências de controle em sociedades anônimas brasileiras de capital aberto (disperso e pulverizado) mediante oferta pública de aquisição de ações, bem como destacar a importância do direito societário para se buscar soluções adequadas ao novo cenário do mercado de controle acionário, de grande importância para a economia brasileira. Des...
2013
Globalização e interesses nacionais
A obra traz: O Mundo em Globalização; Globalização no quadro teórico; Globalização no quadro histórico; Regulação da Globalização; Fenómenos jurídicos aliados à globalização; Os Interesses Nacionais e o caso da China; Teoria dos interesses nacionais; Teoria jurídica relacionada com o núcleo de interesses nacionais: a soberania; Os interesses nacionais da China; A Ordem Mundial e as Relações Extern...
2006
Direito das obrigações
O Direito das Obrigações é de importância fundamental pois abrange praticamente todo o comércio jurídico-privado e todas as sanções civis, bem como diversos institutos destinados a efectuar a compensação per danos ou despesas ou por aquisições obtidas à custa alheia. A apurada técnica que foi desenvolvendo desde os juristas romanos tornou-o num campo privilegiado para a investigação dogmática, lev...
2010
Manual de direito administrativo
O presente Volume 1 do Manual de Direito Administrativo compreende uma Introdução Geral e duas Partes: na Parte I, procede-se à explicação e à localização do Direito Administrativo como direito para a Administração Pública e para a ação administrativa; na Parte II, o livro expõe e analisa os dois componentes do Estado Administrativo: a Administração Pública e a Função Administrativa.