Acordos conjugais para a partilha dos bens comuns

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Editora: Almedina Brasil
Ano: 2005
ISBN: 9789724020310
Este livro aborda o problema da partilha dos bens comuns do casal, quando realizada antes do divórcio, ou seja, antes de dissolvida a comunhão conjugal. Discute, a esse respeito, a validade e o regime jurídico do contrato-promessa de partilha dos bens comuns e da escritura de partilha sob condição,

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Acordos Conjugais Para Partilha dos Bens Comuns

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