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Acordos conjugais para a partilha dos bens comuns
Este livro aborda o problema da partilha dos bens comuns do casal, quando realizada antes do divórcio, ou seja, antes de dissolvida a comunhão conjugal. Discute, a esse respeito, a validade e o regime jurídico do contrato-promessa de partilha dos bens comuns e da escritura de partilha sob condição, contratos que se tornaram prática generalizada entre nós, como forma de obviar à falta de um acordo ...
2009
Acordos Conjugais Para Partilha de Bens Comuns
SKU: 20921099. Condição: USADO. . 148 páginas, brochura, novo. 20 / 03 / 13.
2005
1 usado
R$ 45,00