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Da restrição da concorrência na comunidade europeia
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com a classificação de 17 valores, em 1992; Mestre em Direito (Integração Europeia) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com a classificação de 18 valores, em 1997; Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Regente da disciplina de Instituições e Princípios Fundamentais no Curso de Pós-...
1998
Cadernos IVA 2019
O IVA no Turismo de Negócios A Isenção de IVA nas Cessões de Créditos O IVA no Alojamento Local: Alguns Aspectos Específicos O IVA nas Redes Contratuais: do Valor Acrescentado à Eficiência Acrescida? A Caducidade do Direito à Dedução ou a Negação da Neutralidade do Imposto? IVA & Direitos Fundamentais As Transmissões Intracomunitárias de Bens em Cadeia: Estado da Arte à Luz da Recente Jurisp...
2019
25 anos na União Europeia
Que modelo de integração económica e política consideraria adequado à União Europeia? Existirá uma identidade europeia e em que se traduz? Como avalia os efeitos da adesão às Comunidades sobre a economia portuguesa? Que efeitos teve a adesão sobre a sociedade portuguesa, no seu conjunto? A União Económica e Monetária foi um passo lógico ou necessário na integração europeia? A forma como a UEM foi ...
2011
Direito da insolvência
O Direito da Insolvência, embora abranja normas de índole muito variada, possui uma unidade dogmática própria, baseada na reacção da ordem jurídica à insolvência. Foi com o objectivo de esclarecer essa unidade dogmática que se elaborou a presente obra. Publica-se agora a sua nona edição, actualizada em face da evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial entretanto verificada. As sucessiva...
2024
Criminalidade organizada e criminalidade de massa
A obra traz temas como: Terrorismo e Direitos Fundamentais; El Tráfico de Seres Humanos ante la Ley Española; "A Jihad Global e o Contexto Europeu"; Respuesta Jurídica Internacional frente al Terrorismo; Respostas Táctico-Policiais ao Fenómeno da Droga; A Investigação do Crime Organizado.
2009
A protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da internet
Na última década, a Internet conheceu importantes desenvolvimentos, que tiveram profundas repercussões no plano contratual. No âmbito deste trabalho, pretendeu-se focar, com especial incidência, algumas das questões jurídicas suscitadas pelo facto de uma das partes nos contratos celebrados através da Internet ser um consumidor. Considerando que a protecção dos consumidores se deverá desenvolver t...
A fundamentação da sentença no sistema penal português
A obra traz temas como: A decisão judicial como questão essencial da jurisdição; Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões; Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação da sentença penal; A reconfiguração normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentação da sentença penal; Diferenciação processual e fundamentação;...
2011
Guia da arbitragem tributária
O “Guia da Arbitragem Tributária” surge a público como o primeiro instrumento “teórico-prático” de abordagem ao Regime Jurídico da Arbitragem Tributária, cumprindo um duplo desígnio: por um lado, contribuir para o esclarecimento de algumas das questões práticas mais frequentemente colocadas neste primeiro ano e meio de funcionamento da arbitragem tributária pelos vários operadores jurídicos e, por...
2024
Crime organizado
Nas últimas décadas a comunidade internacional passou a externar maior preocupação com o crescimento das organizações criminosas. Aquilo que era uma movimentação nacionalista, quase agrária, com características especialmente marcantes na China, Itália e nos Estados Unidos, existente desde a idade média na Europa e no Oriente, cravou tentáculos mercantilistas em uma sociedade globalizada, ganhando ...
2020
GeneÉtica
GeneÉtica – uma edição do Programa Porto Cidade de Ciência – é o reflexo de uma visão plural, abrangente e transdisciplinar sobre os desafios da nova genética tendo como referencial axiológico o ser humano, a sua dignidade e os seus direitos básicos e inalienáveis. Não esquecendo nunca que a vida humana é parte integrante da biodiversidade. Reconhecendo os enormes benefícios que a ciência trouxe ...
A internacionalidade da arbitragem à luz do direito brasileiro
A arbitragem hoje é, indiscutivelmente, o método de resolução de disputas preferido na arena global, em especial no caso de litígios de natureza comercial. No Brasil, esse cenário não é diferente: no ano em que a Lei Brasileira de Arbitragem completa 25 anos, os avanços da arbitragem no Brasil são inúmeros e incontestáveis, e a jurisdição se destaca como uma das mais proeminentes na América Latina...
2024
Box LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018) disciplinou o tratamento de dados e tutelou a sua proteção. Referida proteção de dados foi alçada à condição de direito e garantia fundamental dos cidadãos, conforme previsto no inciso LXXIX do art. 5º da Constituição Federal (conforme a Emenda Constitucional n. 115, de 2022). Sempre atenta aos assuntos do momento, a Almedina reuniu no Box...
2024
Direito bancário
Depois de decorridos alguns anos da primeira edição deste livro, que se pretendeu fosse eminentemente prático. Continua a reunir-se um conjunto de temas que se consideram de manifesto interesse, em especial para os profissionais da banca e do foro, procurando tratar-se nesta edição, para além dos já versados na edição anterior, como o das cartas de conforto, temas novos como os da banca electrónic...
1997
Regime jurídico das sociedades por quotas
Com a obra que agora vem a lume procuramos anotar o regime jurídico (específico) das sociedades por quotas, compreendido nos arts. 197.º a 270.º-G, do Código das Sociedades Comerciais. As sociedades por quotas assumem-se como a espécie de sociedades comerciais dominante. Este domínio, com reflexos na economia nacional, deu azo a abundantes contributos doutrinários e jurisprudenciais, cuja agregaç...
2010
Os incidentes da instância
O regime processual dos incidentes em geral suscita inúmeras questões, sobretudo no plano da interpretação e da aplicação, designadamente na prática do foro. A complexidade cada vez maior das relações econômicas, a crescente inter-conexão entre essas relações, a amplitude objetiva e subjetiva dos eventos infortunísticos causadores de danos, além do mais, refletem-se a nível dos processos, por exe...
2008
Cinemática de mecanismos
Neste livro estabelecem-se os fundamentos para o estudo cinemático de mecanismos articulados - como forma de sistematização operativa, compreensão do funcionamento e explicitação de condições de desempenho - bases em que assentam a análise, concepção, projecto, manutenção e re-engenharia de componentes, sistemas e equipamentos mecânicos. Estruturado de forma a introduzir progressivamente as difere...
2007
Lições de direito comercial
O presente texto – preparado para servir de apoio ao estudo da disciplina de Direito Comercial no ano lectivo de 2010/2011 – corresponde ao somatório das aulas dadas nos últimos anos lectivos na Faculdade de Direito (Lisboa) da Universidade Católica Portuguesa, tomando por base o programa da disciplina que, sob a forma semestral (no formato de Bolonha), leccionámos pela primeira vez em 2007/20082,...
2010
Legislação turística
A presente edição da Legislação Turística pretende recuperar a edição anterior, actualizando-a, com a seguinte ressalva, o regime jurídico de instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos foi já publicado autonomamente, sendo, portanto, complementar desta obra. Aproveitou-se para clarificar o papel do Instituto de Turismo de Portugal, I.P. e da ASAE, bem como renovar as br...
2008
Direito, biologia e sociedades
Este é um livro que vai de encontro com um tema muito importante dos tempos de hoje que é a mudança das sociedades, pois é muito importante para a interacção entre as pessoas. Este livro também fala da alteração biológica ao longo do tempo, ou seja, dois temas muito importantes e interessantes.
1991
Dissolução e liquidação de sociedades
A obra traz: Conceito de dissolução da sociedade - Comparação entre dissolução da sociedade e outras figuras jurídicas - Dissolução total e dissolução parcial - Causas de dissolução-Conceito - Causas legais e causas voluntárias.
2011
O tio Alberto e o mundo dos Quanta
Nesta extraordinária missão, Gedanken e o seu tio Alberto tentam solucionar o enigma do quantum. O cientista propõe que a sua sobrinha beba o líquido de um frasquinho mágico, que a fará diminuir de tamanho para poder observar o mundo minúsculo dos quarks e dos electrões. Confiante na sabedoria do tio Alberto e sempre pronta para a aventura e para a descoberta, Gedanken bebe do frasquinho mágico e,...
Mudar de vida
Ao longo dos últimos dois anos, no âmbito da sua actividade profissional, a autora ouviu centenas de quadros de empresas. O actual contexto económico, em que o desemprego aumenta e a insatisfação se instala, mostra que a mudança é incontornável. Desta situação nasceu a ideia de entrevistar um conjunto de pessoas com diferentes percursos profissionais, de diversas origens e que trilharam vários ca...
Estudos aplicados de direto empresarial
Fruto de um cuidadoso projeto lapidado por alguns anos e com a contribuição de toda a comunidade do Insper Direito, este volume compõe uma nova coleção fruto da parceria Insper Almedina, intitulada “Estudos Aplicados de Direito Empresarial”. Os cinco textos que ora apresentamos foram elaborados por alunos militantes no direito societário, que se desafiaram a não só cumprir um requisito formal para...
2016
"Brancosos" e interconstitucionalidade
O título deste livro é, provavelmente, intrigante e sibilino. Convém, por isso, descodificar, em breves palavras, o seu sentido. Como o leitor poderá verificar, o título recupera a epígrafe de dois trabalhos inseridos na última parte deste itinerário. Um, intitulado "Em defesa do partido dos "brancosos", tenta captar momentos "futuríveis" do constitucionalismo electrónico. Outro - "Interconstituci...
2010
O mundo fora de prumo
Shakespeare absorve e revela, com sua genialidade, o embate entre estruturas simbólicas e desejo de expressão. Essa é uma angústia que se manifesta também em nosso tempo. Talvez por isso ele continue tão atual. Talvez também as pessoas estejam lutando por dizer os novos valores da era da informação utilizando o arcabouço simbólico que herdaram da era industrial. A sensação de insuficiência desse a...
2011
O valor probatório do documento eletrónico no processo civil
O documento eletrónico assume uma centralidade crescente como fonte de prova. Nesta dissertação, analisámos os traços definidores e diferenciadores do documento eletrónico, sobretudo no seu cotejo com o documento analógico em suporte de papel, quer no que tange ao seu valor probatório quer no que respeita aos ónus processuais associados à utilização do documento eletrónico. Presidiu à nossa invest...
2024
O direito por fora do direito: as instâncias extrajudicial de resolução de conflitos em Luanda
A investigação e a análise que se apresentam neste livro assinalam a importância de o sistema de justiça ser objecto permanente de reflexão e debate, com incidência nos seus problemas e perspectivas futuras, o que exige uma análise que ultrapasse o domínio interno da justiça oficial e se estenda a outras áreas fundamentais para o bom funcionamento do sistema de justiça no seu todo. Esta foi a orie...
2024
Os espaços do desporto
Este livro versa a temática dos espaços onde o desporto se desenvolve, inclui normativos, indicadores e referências, processos e técnicas que ajudarão o decisor em Desporto a reflectir, socorrendo-se delas, a dirigir as suas decisões com maior legitimidade. Ele é dirigido: aos estudantes de Gestão do Desporto; aos Gestores Desportivos e respectivos processos de tomada de decisão utilizados; aos ag...
2024
Congresso de estudos queirosianos
A publicação das Actas do Congresso de Estudos Queirosianos [IV Encontro Internacional de Queirosianos], realizado na Faculdade de Letras de Coimbra de 6 a 8 de Setembro de 2000, confirma expressivamente o que então foi dito e reconhecido: tratou-se da maior e mais especializada reunião científica ocorrida por ocasião da celebração do centenário da morte de Eça de Queirós. A ela acorreram estudios...
Os acordos para a troca de informações fiscais entre países e a legislação brasileira
A presente obra nos faz refletir sobre os recentes acordos internacionais assinados pelo Brasil, que permitem a troca de informações com outros países de informações a respeito de seus contribuintes. Tais acordos foram celebrados buscando alinhar a política fiscal brasileira com as dos países desenvolvidos ao redor mundo. Por meio da análise do histórico legislativo e jurisprudencial brasileiro, o...
2024
Lições de direito internacional privado
Este livro trata de temas como: Objecto, Função e Conceito do Direito Internacional Privado; Natureza e Fontes; Fundamento Geral do Direito Internacional Privado e Principais Interesses que Pretende Satisfazer; O Direito Internacional Privado e Domínios Afins; Âmbito do Dip; Direito dos Estrangeiros (Princípios Gerais); Conflito de Leis; Resumo Histórico; O método do Direito Internacional Privado;...
Introdução às ciências policiais
“…A academia ganha uma obra que explica o ‘nascimento’ e o desenvolvimento das ciências policiais ao longo dos tempos, alertando que o novo rosto das ciências policiais assenta em uma ideia de ciência do Estado democrático de direito e em nada se assemelha à ideia kameralista do séc. XVIII, ciência de Estado da ‘era’ de VON JUSTI. A sociedade ganha uma obra que lhe mostra a importância das ciência...
Música e poder
Esta investigação aponta para dois factores decisivos na produção de uma imagem de ausência da música portuguesa erudita, tanto histórica como actual, na vida musical europeia. O primeiro resulta da formação do cânone musical no século XIX, da sua crescente supremacia durante o século XX e dos dispositivos de poder localizados nos países centrais que regulam e, por isso, excluem, em grande escala,...
Incorporações imobiliárias
“Incorporações Imobiliárias – Estudos Aplicados” é uma obra inédita, elaborada exclusivamente por mulheres especialistas no assunto. Trata-se de uma coletânea de artigos que analisam tópicos práticos e teóricos relacionados à atividade da incorporação imobiliária no país, pouco explorados com profundidade em materiais bibliográficos similares ao presente. Conteúdos que abordam o financiamento à p...
2024
Introdução ao estudo sistemático da tutela cautelar no processo administrativo
A obra traz temas como: Problema: A tutela jurisdicional cautelar; a peça e os seus contornos; Problema: Modelos de tutela cautelar; à procura da peça cautelar adequada; Problema: O modelo português de justiça administrativa - puzzle sem peça; O esboço da peça cautelar para o puzzle Justiça Administrativa.
2002
Sandbox regulatório
O ecossistema digital desafia o mundo jurídico diariamente e seus impactos geram efeitos no desenvolvimento econômico das sociedades. Assim, se a regulação não consegue prever e tampouco prevenir os reflexos das transformações provocadas pela tecnologia, como devem ser pensados os seus limites? Neste livro, você irá aprender como surgiu o Sandbox Regulatório do mercado financeiro - que está passan...
A persistência da desvalorização do trabalho e a urgência da sua revalorização
Este livro analisa os processos de desvalorização salarial ocorridos em Portugal entre a crise internacional de 2008 e a atualidade. Examina em particular a reconfiguração das instituições de enquadramento das relações laborais, da especialização produtiva e da estrutura do emprego. Além das análises transversais de âmbito nacional e de comparação internacional, um dos contributos do livro é a aná...
2024
Estações do confinamento
Às minhas meninas trato-as pelo nome. "Rosário", a vermelha viva. "Infanta", a branca salpicada a cor-de-rosa. "Vitória", a escura mesclada. E, claro, "Princesa", a violeta sensível. Obviamente que conversamos! Aquelas palavrinhas certas quando lhes tiras umas folhas secas, ou um miminho, em dias quentes, com uma regazinha suplementar, faz toda a diferença.
2022
Direito do processo laboral
Esgotada a 4.ª edição, aguardou-se pela nova reforma laboral, que se veio a concretizar através da Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, e que diversos reflexos teve no direito processual do trabalho. Para além da atualização em termos legislativos, procurou-se acompanhar os desenvolvimentos que se verificaram ao nível da jurisprudência e da doutrina e que bem relevantes foram. Manteve-se, contudo, o ...
2023
Direito, globalização e governança
Os temas da globalização e da governança tornaram-se centrais para a compreensão da regulação jurídica na sociedade contemporânea. Fundada em um robusto arcabouço teórico e conceitual, a obra de André-Jean Arnaud consigna uma contribuição decisiva para a apreensão dessa complexa relação. A partir de uma sofisticada abordagem interdisciplinar, na qual prepondera a perspectiva sociológica, o autor a...
2024
Direitos fundamentais nas relações entre particulares
Quando numa relação entre privados se alega a existência ou a lesão de um direito fundamental, a que normas deve recorrer o juiz para decidir o conflito? À Constituição, que consagra os direitos fundamentais, ou à lei e ao contrato que regulam diretamente a situação? Pode um contrato livremente celebrado entre as partes prevalecer sobre um direito fundamental? E pode a Constituição ser imposta, nu...
Fundações e interesse público
A Fundação, enquanto realidade jurídica, é um objecto de estudo fascinante. Não apenas pelo que permite, a partir e para além das fronteiras normativas do Direito, nos dias do mundo, mas pelo modo como surge, depois de séculos de existência, na dogmática jurídica contemporânea. Ela é um exemplo das alamedas comunicantes entre o Direito Público e o Direito Privado. Estudar a Fundação é, necessariam...
2014
Imputação objectiva de negócios de risco à acção de infidelidade (Art. 224º, nº 1 do Código Penal)
A crise económico-financeira do passado recente, além das graves consequências que provocou nos planos financeiro, económico e social, teve um forte impacto nos vários ramos do Direito, o Direito Penal incluído. O presente estudo é demonstração disso mesmo. Nele se pretende analisar até que ponto certos negócios de risco celebrados pelo top managment do sector financeiro, com prejuízos patrimoniai...
2018
Manual teórico-prático de direito administrativo
O presente Manual possui um carácter eminentemente pedagógico, permitindo facultar aos estudantes da cadeira de Direito Administrativo os conceitos e conhecimentos de cariz teórico, assim como, sensibilizá-los para a compreensão dos institutos e mecanismos jurídicos constantes no Código do Procedimento Administrativo. A estrutura da obra apresenta a preocupação em torno da aprendizagem do Direi...
2023