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Teoria da base objetiva do negócio jurídico
O TEMA ABORDADO NESTA OBRA nunca foi tão atual como neste momento pós-pandemia onde tantos contratos tiveram sua finalidade afetada, cabendo então a aplicação da teoria da base objetiva do negócio jurídico para justificar a sua revisão. Embora aplicável mesmo em tempos normais, como ocorreu com o problema que inspirou este estudo, é certo que a teoria da base objetiva do negócio jurídico ganhou re...
Suprema Corte dos Estados Unidos
Imaginem o Tribunal mais importante do mundo. Imaginem, ainda, que esse Tribunal seja modelo de organização para outras tantas Cortes de diversos países, e que as decisões deste Tribunal-modelo sejam debatidas e analisadas da Austrália à Europa, da América do Sul à Asia, e que influenciem diversas outras decisões pelo planeta. Pois bem. Agora imaginem um livro que consiga reunir informações sobre ...
2024
Teoria da informação jornalística
O funcionamento do sistema da informação, os seus aspetos teóricos e os seus mecanismos práticos. E isto em duas perspetivas ao mesmo tempo: a de uma iniciação à crítica da informação que nos é proposta pelos média; e a de uma iniciação à prática da informação e mais precisamente do jornalismo.
2024
Método canguru, o prosseguir da vinculação pais
DRAMA… - O nosso bebé nasceu prematuro! - Preparávamo-nos para um futuro próximo em que o nosso bebé nasceria, redondinho e rosado, sorridente e mamão. Já tínhamos ouvido o seu coraçãozinho bater. De repente senti um mal-estar, rapidamente fui levada para a Maternidade onde disseram que o parto estava a acontecer. Não houve tempo para nada, a não ser um 'aperto no coração' e confusão: Que acon...
Finanças e fiscalidade do ambiente e da energia
A dimensão económico-financeira do Ambiente e a Energia obriga ao desenvolvimento de uma política de regulação económica de geometria variável que concretize situações eficientes e justas. O estabelecimento de um equilíbrio entre eficiência e igualdade é essencial para a definição das medidas públicas de correcção de incapacidades de mercado e de falhas de governo. O Direito e a Economia deverão f...
2024
A condição de imigrante
Este texto teve por base a versão alargada da apresentação da primeira autora na VIII Conferência Anual de Direito Americano e português, subordinada ao tema geral A comparative discussion of immigration law in lhe European Union and the United States, que teve lugar na Columbus Law School, na Catholic University of Washington, nos dias 23 e 24 de Março de 2009. A actualidade e relevância do tema...
2024
Contributos para as sociedades de advogados
Porque alguns problemas e desafios das Sociedades de Advogados são distintos dos desafios dos Advogados em prática isolada, a ASAP - Associação das Sociedades de Advogados de Portugal tem entre os seus objectivos dinamizar estudos que contribuam positivamente para o exercício da profissão de advogados organizados societáriamente. Neste livro, escreveram com uma profundidade pioneira e em temas ant...
2024
Cúmulo jurídico superveniente
O cúmulo jurídico por conhecimento superveniente de um concurso crimes é uma matéria de extrema relevância, já que se decide qual a pena final e definitiva, depois da realização de dois ou mais julgamentos parcelares. A importância prática é incontornável. Trata-se do fim da linha. Um julgamento global do percurso criminal do agente, devidamente interligado com a sua personalidade, para obter uma ...
2024
A segunda separação
O regime autoritário português promoveu uma transformação significativa no relacionamento institucional do Estado com as Igrejas, especialmente com a Igreja Católica, que decorreu de novas soluções tentadas para a organização do Estado, fruto de conflito político e de disputas de interesses que se estenderam ao longo da ditadura. As opções tomadas afloraram no direito público, em geral, e no direi...
2024
Breve introdução ao estudo do direito
Mais do que breve: brevíssima introdução/intromissão no vasto e complexo mundo do Direito.
2024
Direito das sociedades em revista
A obra traz temas como: O quórum constitutivo das assembleias gerais - a pretexto do lançamento do 2." Volume do "Código das Sociedades Comerciais em Comentário"; Sobre os gestores públicos; A redução de capital por extinção de acções próprias; O novo regime do capital social nas sociedades por quotas; O Código Comercial de Macau e os contributos do direito comparado.
2011
Manual prático de direito das obrigações
A nova edição da presente obra, atualizada e melhorada, destina-se a todos os que se iniciam no regime obrigacional e detém como única e exclusiva pretensão guiar e descodificar o estudo e o entendimento jurídicos, completados e desenvolvidos através da doutrina e jurisprudência para a qual se remete. Na parte respeitante às propostas de resolução, para melhor ilustração da aplicação prática dos ...
2024
Justo valor e imparidade em activos fixos tangíveis e intangíveis
A introdução do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) veio aproximar o normativo português do figurino internacional. Um dos aspectos que maior realce merece é o confronto entre os métodos do custo histórico e do justo valor como base da mensuração de ativos. Tal confronto assume particular relevo nos ativos fixos tangíveis e intangíveis. O objetivo central deste livro é o de tratar um tem...
2024
O processo especial de revitalização na jurisprudência
Este livro resulta do trabalho de recolha das questões jurisprudenciais sobre o PER, que foi desenvolvido ao longo dos últimos quatro anos e deu origem ao livro O Processo Especial de Revitalização - Colectânea de Jurisprudência. O objectivo é o de enunciar de forma sistemática os problemas centrais abordados na jurisprudência (que por esse motivo aparecem aqui sob a forma de perguntas) e apresen...
2017
A prova ilícita
Há Justiça com provas ilicitamente obtidas? A afirmação sublinha o triunfo da Verdade, independente dos meios. A negação, assente na Lealdade e no processo equitativo, proscreve meios de prova desleais. Como salienta António Henriques Gaspar no prefácio: "(.) o sentido de utilidade e a finalidade da prova não podem significar a aceitação de todos os meios e de todas as provas (.). Hoje, no tempo...
2024
Cinco ensaios sobre motivação
"Cinco Ensaios Sobre Motivação" procuram esclarecer aspectos importantes da motivação humana, que vão desde os efeitos das "carências de afectos" ao problema da agressividade, passando pela influência da publicidade e pelo papel da motivação nos processos educativos. As questões analisadas estão no centro dos debates actuais sobre novos caminhos de reestruturação das relações entre o Homem, a Natu...
1988
Código do governo das sociedades anotado
Os códigos de governo das sociedades – que podem definir-se, em sentido amplo, como os conjuntos sistematizados de normas de natureza recomendatória respeitantes ao bom governo das sociedades –, têm revelado uma influência crescente na conformação das práticas das sociedades cotadas e na motivação pessoal dos titulares de órgãos sociais e de acionistas na tomada de decisões ligadas à condução da a...
Teoria da investigação criminal
eoria da Investigação Criminal: Uma introdução jurídico-científica sustenta uma concepção de investigação como saber-poder, na qual o conhecimento está intimamente relacionado com as condições políticas em que se desenvolve a atividade investigativa, o que implica, em um Estado Democrático de Direito, relacionar conhecimento científico com limites jurídicos numa ponderação de valores fundamentais....
Estado de direito democrático e administração paritária
A obra aborda: 1. A autonomização da Administração como um poder público 2. O uso da força pública contra os particulares e o poder de autotutela da Administração 3. A posição jurídica recíproca da Administração e dos particulares no quadro do Estado de Direito democrático: da Administração-poder à Administração-sujeito de relações jurídicas administrativas 4. O âmbito e o modo de actuação ...
2024
Portugal e o início da construção europeia
A participação de Portugal no Plano Marshall (1947) e a sua adesão à Organização Europeia de Cooperação Econômica (1948) marcam o Princípio de uma estreita cooperação nos países da Europa Ocidental e nos EUA. Salazar aceita, com muita prudência e pragmatismo, o envolvimento de Portugal no processo de cooperação europeia e atlântica e, ao mesmo tempo, rejeita liminarmente qualquer perda de soberani...
2006
A proibição de cúmulo administrador/trabalhador
O Código das Sociedades Comerciais de 1986, vindo pôr cobro a uma prática frequente no seio das pequenas e médias empresas portuguesas, consagrou uma proibição geral de acumulação das funções de administrador e de trabalhador por parte de um mesmo indivíduo nas sociedades anónimas (art. 398.º, nºs 1 e 2). Apesar de tal proibição legal permanecer em vigor há mais de três décadas, o Tribunal Constit...
Promover a saúde
Qual a importância da promoção da saúde na qualidade de vida? Como integrar o conhecimento multidisciplinar nas estratégias de intervenção em saúde? Em promoção da saúde, qual o papel do Estado, dos serviços de saúde, das escolas, dos municípios, das universidades, dos cidadãos? O livro pretende ser uma base de apoio para quem investe na saúde das comunidades e, também, uma referência para uma ...
2024
Direito do trabalho
O Código do Trabalho em vigor desde Fevereiro de 2009, para além de uma nova sistematização e da reformulação de muitos preceitos, contém um número maior de alterações de regime do que uma primeira leitura sugere, embora com dimensões, significados e alcances diversos. Esta nova edição reflete e explicita a mudança legislativa intentada com a nova codificação.
2009
Direito processual civil
A obra traz temas como: Conceito, natureza e importância do processo civil. Noções gerais; Formas de processo; Pressupostos processuais; Acesso ao Direito e aos Tribunais; Formalismo do processo declaratório ordinário; Efeitos da Sentença; Formalismo do processo declaratório sumário; Formalismo do processo declaratório sumaríssimo.
2024
Recursos no processo do trabalho
Com a revisão do Código de Processo do Trabalho operada pelo Dec. Lei n°295/09, de 13-10, o legislador introduziu alterações significativas no que concerne aos recursos cíveis, tendo restabelecido o paralelismo com o regime que consta do Código de Processo Civil, o que se traduziu na abolição do agravo e na concentração da impugnação em redor da apelação e da revista. Já no que concerne aos recur...
2024
Trabalho emocional e trabalho estético
Neste livro, a autora aborda um tema relativamente recente e ainda pouco explorado no contexto académico e científico: o trabalho emocional e estético. A pertinência advém da constatação que o sorriso, a simpatia, a agradabilidade e a expressão corporal são atributos cada vez mais considerados no quadro da economia dos serviços. Esta nova realidade sociolaboral pode, no entanto, reproduzir as este...
2024
Temas de IRS
O IRS completou três décadas de vida, sendo oportuno promover a reflexão sobre este imposto a diversos níveis. É neste contexto que surge a presente obra. Pela mão de um conjunto de reputados especialistas, promovem-se a análise e a reflexão sobre diversos temas de IRS. Debatem-se importantes desafios atualmente enfrentados pelo IRS (v.g. ao nível da capacidade contributiva e da retroatividade fis...
2024
A recuperação econômica dos devedores
A alteração por via legislativa da filosofia tradicional do Código da Insolvência, no sentido de estimular a recuperação económica dos devedores, fez surgir vários institutos novos com esse mesmo objectivo, por vezes com dificuldade de delimitação entre eles. A aplicação prática desses institutos tem gerados bastantes questões na jurisprudência, razão pela qual se pretendeu examiná-los com mais de...
Teoria da integração e políticas da União Europeia
Com mais uma edição atualizada, estas lições visam continuar a contribuir para que haja um maior conhecimento da realidade da construção europeia, por estudantes de diferentes graus e de diferentes áreas (do Direito à Economia, à Ciência Política ou às Relações Internacionais) e por um público bem mais vasto, profissionais e cidadãos em geral, que não podem deixar de ser determinados no seu dia a ...
2024
A morte assistida e outras questões de fim-de-vida
Nas sociedades democráticas e seculares, quem decide sobre a nossa própria morte? A morte assistida é uma reivindicação perversa ou é a possibilidade, para alguns, de amar a vida até ao fim? Como enfrentar os desafios individuais e colectivos da bioética em termos de fim-de-vida (eutanásia, suicídio assistido, cuidados paliativos, não-abandono, recusa de tratamento)? Como entender a santidade ou a...
2015
Administradores delegados e comissões executivas
Em 1996, saiu para as livrarias o livro Os administradores-delegados das sociedades anónimas. Algumas considerações, que foi editado pela Fora do Texto. Em 2006, o CSC foi profundamente alterado. Algumas das modificações disseram respeito à delegação no seio do conselho de administração das sociedades anónimas e a temas próximos. Outros ordenamentos jurídicos conheceram também mudanças legislativa...
Imigrantes em Portugal
A conversão de Portugal em país de imigração, após décadas marcadas pela emigração, constitui um dos fenómenos mais relevantes da actualidade. Para além de massiva, a recente entrada de estrangeiros revelou novas geografias, expressas na dispersão dos imigrantes no território nacional e na diversificação dos países de origem. Os impactos são profundos e transcendem as suas dimensões mais visíveis,...
2024
Código do trabalho
Pretende-se com este trabalho analisar o conteúdo normativo do Código do Trabalho, antecipando, quando tal seja possível, os principais problemas que se poderão suscitar na aplicação concreta das normas, através de uma visão prática, o mais próxima possível dos problemas concretos do dia a dia. E porque não se poderá esquecer que algumas dessas situações concretas, só judicialmente serão resolvida...
2024
Direito empresarial para economistas e gestores
Quatro anos depois da publicação da 2ª edição, o Direito Empresarial para Economistas e Gestores encontrava-se novamente esgotado. Não se justificando desenvolver a matéria do livro que (já) se encontrava razoavelmente equilibrado, satisfazendo as necessidades do ensino da (única) disciplina jurídica dos cursos de Economia e Gestão da Católica, e quiçá de outras Faculdades, e que era facilmente ma...
2024
Do segredo profissional na advocacia
Já no ano de 1998 a Ordem dos Advogados, sob a presidência do Bastonário Júlio de Castro Caldas, tomou a iniciativa, que se lhe afigurava viável, da criação de uma Editora para e dentro da Instituição. Acolhi, pois, com satisfação e esperança, a ideia. E, porque decorria então uma reflexão longa sobre a Deontologia, por mim coordenada e incumbida, por iniciativa do então Presidente do Conselho Dis...
2024
Manual de introdução à proteção de dados pessoais
Este é um manual para quem procura uma introdução ao regime geral de proteção de dados pessoais da União Europeia plasmado no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, também conhecido com Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados Pessoais ou "RGPD". O livro está dividido em 5 capítulos: o primeiro é introdutório, o segundo centra-se nos princípios a...
2024
Um esboço das biografias no Brasil
A liberdade de expressão é essencial para a dignidade humana e vital para a democracia, que não se esgota no direito de votar e ser votado, abrangendo também a interpretação da Constituição; o debate público livre e plural; o direito de informar e ser informado; o direito à própria autonomia. Neste trabalho, além de pesquisas no direito brasileiro e comparado, busco estabelecer standards decisório...
2015
Lei anticorrupção
A Lei 12.846/2013, batizada como Lei Anticorrupção, enfatiza a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. Trata-se de instrumento jurídico fundamental para atingir os corruptores. Constrói o microssistema de combate à corrupção, integrado por outras importantes leis, como a Lei 8.429/92 (Lei de Impr...
Normas constitucionais não escritas
Ainda que a teoria jurídica tenha há muito superado a identidade entre direito e lei, o direito constitucional continua sendo compreendido a partir da constituição documental, cuja centralidade inibe o reconhecimento das normas constitucionais não escritas. São elas, porém, realidade em vários sistemas político-jurídicos, frutos da reiterada prática dos órgãos de poder, que moldam a constituição m...
2024
A (re)forma das reformas
"A (re)forma das reformas" analisa a questão das pensões em Portugal através de um olhar que cruza entre si perspetivas da Sociologia, da Economia e da Psicologia. Neste sentido, é dada primazia a uma abordagem focada na sociedade, na sustentabilidade económica e no indivíduo reformado ou a caminho de o ser. Apesar de as perspetivas em questão surgirem em três capítulos distintos sobre os riscos d...
2024
A reforma do código das sociedades comerciais
O Decreto-Lei n.° 76-A/2006, de 29 de Março, integra-se num largo movimento legislativo tendente à modernização do nosso Direito das sociedades. Sem preocupações de exaustividade, recordamos o Decreto-Lei n.° 35/2005, de 17 de Fevereiro, que previu, entre outros aspectos, a possibilidade de certas sociedades optarem pelas NIC (normas internacionais de contabilidade), o Decreto-Lei n.° 111/2005, de...
2024
Leis da insolvência e da recuperação das empresas
A nova edição das "Leis da Insolvência e da Recuperação das Empresas" contém os mais recentes diplomas legais complementares ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), que tardaram em surgir. 2. Ilustrando o carácter transversal do moderno Direito da Insolvência, aproveitamos ainda o ensejo para incluir nesta colectânea uma nova categoria de diplomas - designada "direito corpor...
2005
Código das sociedades comerciais
A obra traz: Código comercial; código das sociedades comerciais; estabelecimento individual de responsabilidade limitada; código de registo comercial; regulamento de registo comercial.
Exercícios de análise financeira
Um livro que apresente os fundamentos teórico-práticos indispensáveis a um diagnóstico económico e financeiro global de uma empresa, em especial PME, e que pode ser utilizado quer por estudantes de licenciatura ou pós-graduação quer por profissionais que, por não terem formação específica em Finanças, necessitem destes conhecimentos. é composto por uma apresentação baseada em exemplos práticos, pr...
2024