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Normas constitucionais não escritas
Carolina Cardoso Guimarães Lisboa
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2014
- ISBN: 9788563182630
- Ainda que a teoria jurídica tenha há muito superado a identidade entre direito e lei, o direito constitucional continua sendo compreendido a partir da constituição documental, cuja centralidade inibe o reconhecimento das normas constitucionais não escritas. São elas, porém, realidade em vários siste
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