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Direito de família e das sucessões 2
A coleção Direito de Família e das Sucessões é fruto do trabalho desenvolvido por uma rede de pesquisa acadêmica consolidada, a REFAM - Rede de Pesquisa em Direito de Família e Sucessões. Composta por seis grupos de pesquisa vinculados a renomados programas de pós-graduação, a REFAM promove estudos aprofundados e discussões sobre os desafios contemporâneos do direito de família e sucessões. Es...
Responsabilidade tributária e desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC
A responsabilidade tributária é instituto de relevante importância para a viabilização da cobrança de tributos. Contudo, por diversas vezes, a aplicabilidade deste instituto em casos práticos é acompanhada por equívocos que levam a responsabilização terceiros sem que estejam caracterizadas as hipóteses previstas no Código Tributário Nacional como ensejadoras da responsabilidade tributária de terce...
2019
40 anos de políticas de justiça em Portugal
"Os artigos são riquíssimos, e os testemunhos dão uma visão plural do problema. Eu diria que são um espelho bem vivo do próprio problema". Laborinho Lúcio "Os autores são de diferente formação, com predomínio dos juristas, mas sem prejuízo dos contributos de sociólogos, economistas e politólogos. Esta participação multidisciplinar só por si é de realçar, num país em que, muitas vezes problemas...
2017
A responsabilidade civil dos administradores perante credores na insolvência da sociedade comercial
Nesta dissertação, pretende-se descortinar as diferentes vias que os credores sociais têm à sua disposição para obter indemnização dos administradores quando se dá a insolvência da sociedade comercial. Numa primeira parte, analisa-se o objeto dos deveres dos administradores na proximidade da insolvência da sociedade, bem como as situações de facto que, por condutas ilícitas dos administradores, po...
2022
Arbitragem e mediação potestativa nos conflitos de consumo por opção do consumidor
Com a presente obra, propomo-nos comentar as alterações do artigo 14.º da LDC em 2019, com a Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto: a solução introduzida quanto aos conflitos de consumo de reduzido valor económico e os respetivos pressupostos de aplicação (n.ºs 2 e 3); a representação do consumidor nestes conflitos (n.º 4); por fim, a dispensa do pagamento prévio de taxa de justiça do consumidor (n.º 5...
2023
As cláusulas de limitação de responsabilidade patrimonial
Os estudos sobre a responsabilidade patrimonial dos devedores têm incidido, quase exclusivamente, sobre a possibilidade de exclusão prévia em caso de incumprimento, subalternizando as possibilidades de conformação da garantia geral das obrigações. A presente obra pretende, no âmbito da ciência jurídica privatística, constituir um humilde contributo destinado a conferir alguma centralidade às cláu...
Caderno de estudos de caso
A estabilização de um modelo de estágio caraterizado por assentar em dois alicerces fundamentais para um bom desempenho profissional, como são a interação em ambiente de escritório com um patrono e a aplicação dos conhecimentos adquiridos na formação académica, demonstrou que este caminho tem sido, de facto, uma extraordinária mais-valia para os estagiários que se propõem ao exercício da profissão...
2022
Código da estrada
São várias e relevantes as alterações sofridas pelos diplomas contidos nesta obra desde a sua última edição. O Decreto-Lei nº 31/85, de 25 de janeiro, relativo aos veículos perdidos a favor do Estado, foi alterado pelo Decreto-Lei nº 10/2023, de 8 de fevereiro, que contém as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023, e pelo Decreto-Lei nº 54/2023, de 14 de julho, que alterou as referi...
2024
Código de processo civil anotado
O Código de Processo Civil persiste como uma basilar ferramenta de trabalho para todos os profissionais forenses, motivo pelo qual o conhecimento e o domínio das respetivas previsões assume centralidade no bom desempenho daqueles. Nesta obra, os autores, estribando-se na sua longa experiência profissional, na magistratura ou na advocacia e na docência, procedem a uma análise clarificadora dos prec...
2022
Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social
Este livro apresenta a anotação, artigo a artigo, do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, na sua versão atualizada. Identificadas as normas a comentar, cada um dos contributos constitui um convite à reflexão em torno do conteúdo da norma e ao aprofundamento do estudo da(s) problemática(s) subjacentes. São apontadas soluções interpretativas e de aplicação - ...
2022
Comentário judiciário do código de processo penal
O "Comentário Judiciário do Código de Processo Penal" é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita.
2022
Comentário judiciário do código de processo penal
O "Comentário Judiciário do Código de Processo Penal" é uma obra da autoria de nove magistrados, tendo por objeto a anotação e o comentário aos artigos do Código de Processo Penal. Assumindo-se como uma obra coletiva, cada anotação corresponde, no entanto, à reflexão e posição pessoal do(s) autor(es) que a redigiram, analisando as questões essenciais que cada artigo suscita. O "Comentário" será ed...
2023
Compliance
A obra, Compliance: Perspectivas e Novas Dinâmicas, é fruto da reflexão, crítica e analítica, de académicos, juristas e profissionais práticos, amadurecido de dois períodos de conferências em conceituadas instituições de ensino. O atento leitor perceberá que as mais variadas visões sobre o tema permitem o acesso a informação privilegiada, universal e geral sobre as possíveis ocorrências do sistema...
2019
A corrupção de agentes públicos e a corrupção no desporto
Temos assistido a sucessivas alterações dos regimes jurídicos das corrupções de funcionários, de políticos e de agentes desportivos, suscitando-se frequentes dificuldades relacionadas com a sucessão de leis penais no tempo, com a compreensão das diversas modalidades de corrupção e com a articulação dos diferentes regimes jurídicos. Por outro lado, a nova percepção comunitária sobre a danosidade d...
2018
Direito administrativo da economia
A obra é basicamente dedicada à Constituição Económica (CE), verdadeira "tête de chapitre" do Direito Administrativo da Economia (DAE). Ela começa com um introito à disciplina, segue com uma resenha dos princípios fundamentais da CE portuguesa e conclui com uma análise mais funda das liberdades de profissão e de empresa e do direito de propriedade (em especial da garantia constitucional de proprie...
Direito do trabalho
A obra que ora se dá à estampa assume-se como fruto de um trabalho de equipa, como resultado do esforço de um grupo. Este livro dedica-se ao estudo do regime jurídico do contrato de trabalho - desde a formação até à cessação do mesmo, passando pelo seu conteúdo (direitos de personalidade, objeto, local e tempo de trabalho, férias e faltas, retribuição e garantias dos créditos laborais) e pelas sua...
2019
Direito e nanobiotecnociência
O hodierno progresso científico-tecnológico nas áreas da genética e da nanotecnologia tem avançado à velocidade da luz, acarretando consigo incontáveis potencialidades, mas também riscos significativos. A urgência e complexidade dos desafios emergentes da utilização destes disruptivos expedientes nanobiotecnocientíficos em contexto de prestação de cuidados de saúde impõe a todos os cidadãos uma re...
2024
Direitos humanos
Quanto mais aprofundada for a globalização, ter-se-á maior necessidade de cooperação. Algumas temáticas emergem de forma mais acelerada frente à cooperação, sendo os direitos humanos uma delas. Imprescindível se coloca a análise da importância dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, especialmente a nível regional. Objetiva-se a prospectar a gradativa melhora dos direitos huma...
Estudos de direito do consumo
O IDC-Associação para o Estudo do Direito do Consumo e o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), ambos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, decidiram organizar em conjunto a presente compilação de “Estudos de Direito do Consumo”. Atendendo à acentuada transversalidade sistémica que domina as matérias concernentes ao Direito do Consumo, entendeu-se que uma coletânea doutrin...
2023
Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal
Qual é a relevância do compliance nos diversos âmbitos da ação regulatória (preventiva e sancionatória) e da atividade empresarial? E em que medida será possível relacionar e compatibilizar o compliance com o law enforcement a cargo das autoridades competentes? A estas questões fundamentais procurou responder o I Curso de Pós-Graduação sobre "Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas ativid...
2018
Fusões e aquisições
As negociações de fusões e aquisições costumam ser longas, complexas e podem não ser bem sucedidas. É comum, na prática comercial, a celebração de documentos durante as negociações, com os mais variados conteúdos e títulos (MOU, carta de intenções, etc.). Apesar disso, nem sempre está claro se tais documentos efetivamente criam obrigações aos seus signatários. Muito em razão da falta de padronizaç...
2022
Governação para o bem-estar
O futuro é caracterizado tanto pela incerteza como pela consequente expectativa de capacidade para enfrentar os desafios que o tornem sustentável para as gerações atuais e futuras. Assim, este livro conduz o leitor a uma viagem de reflexão das perceções das pessoas, dos poderes políticos e corporativos sobre o desenvolvimento sustentável, e o papel do sector laboral e dos sistemas sociais. Ao long...
2024
Incumprimento dos contratos
A presente obra surge na sequência de um projeto de investigação sobre o incumprimento dos contratos, concluído em junho de 2012, desenvolvido pela faculdade de direito da universidade nova de lisboa, através do cedis – centro de investigação & desenvolvimento sobre direito e sociedade, e financiado pela Fundação para a ciência e a tecnologia. Trata-se de um estudo inédito no nosso país, que perm...
2013
Mil e uma palavras de direito
Mil e Uma Palavras de Direito apresenta os deliciosos sabores dos saberes do Direito. A Justiça, de olhos vendados para não favorecer a ninguém, traz numa das mãos a balança e na outra a espada como fim de aplicar a dura lex do tributus devido pelo contribuinte a cada tribus. Na origem, se houvesse litigium, iam todos ao tribunal, onde o judex, juiz, dava a sententia, sentença, do mesmo étimo do v...
2020
MyNews explica - Budismo
Zelar pela informação correta, de boa qualidade, com fontes impecáveis é missão do jornalismo. O MyNews leva isso a sério. No cenário atual, nosso desafio é combinar as mídias tradicionais com as inovadoras de forma eficaz, para atender nossa qualificada audiência em termos de informação e análise. A missão da MyNews é estimular o debate de ideias nos mais diversos campos, seja na política, na eco...
2022
Novos caminhos para o direito dos transportes
Em 25 de novembro de 2011 o IDET promoveu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra um Colóquio sobre os «Novos caminhos para o direito dos transportes». Dessa iniciativa resultaram os textos que aparecem agora em papel para estarem ao dispor de um público interessado mais vasto. Nem todos os conferencistas puderam apresentar um texto para esta publicação. Os leitores encontrarão nestas ...
2013
Contabilidade de gestão
Em cada uma das funções da gestão, do planeamento ao controlo,passando pela tomada de decisão e respetiva implementação,os gestores precisam de recorrer a informação de natureza diversa. A contabilidade de gestão é um dos mais relevantes sistemas de produção desta informação, colmatando as insuficiências da contabilidade financeira. Particularmente no que respeita à elaboração de algumas demonstra...
2019
PLR – Participação nos Lucros ou Resultados
COM UMA LINGUAGEM DIRETA E SIMPLES, o livro aborda tópicos relevantes sobre a PLR e já contempla as atualizações da Lei nº 14.020/2020, que alterou a Lei nº 10.101/2000. Apesar de a Constituição Federal ter expressamente desvinculado a PLR do conceito de remuneração, há vários detalhes que devem ser considerados na elaboração dos instrumentos que formalizam a negociação. Assim, foram tratados impo...
2022
Revista de direito das sociedades - ano xi (2019) - número 2
Revista de direito das sociedades - ano xi (2019) - número 2
2019
Revista de direito das sociedades - ano xi (2019) - número 1
Revista de direito das sociedades - ano xi (2019) - número 1
2019
Teoria geral do direito administrativo
O estudo que, no presente livro, se propõe da Teoria Geral do Direito Administrativo é fundamentalmente dedicado ao estudo do quadro normativo conformador das relações jurídicas administrativas. Como as relações jurídicas administrativas são as relações jurídicas que se estabelecem no âmbito do exercício da função administrativa, compreende-se, por isso, que o estudo dos referidos quadros normativ...
Trabalho e políticas de emprego
Este livro tem como objeto de investigação o trabalho e o emprego, o impacto da crise em termos de desemprego e precariedade, as políticas públicas adotadas ao abrigo do memorando com a Troica, o seu significado e as suas consequências. Aqui se demonstra que o resgate a que Portugal esteve sujeito fez do trabalho "variável de ajustamento" um "desequilíbrio", que, na sua origem, era antes de mais u...
2025
A grande divergência
Com base num tratamento rigoroso de um amplo conjunto de dados – de cariz económico, social e demográfico – a “A Grande Divergência” traz-nos um novo olhar sobre um tema clássico da história económica mundial. Por que razão começou no Noroeste europeu o crescimento industrial sustentado, apesar de outras regiões do globo, tanto na Europa como na Ásia Oriental, estarem tão ou mais avançadas?
A nova questão da habitação em Portugal
A nova questão da habitação em Portugal examina desenvolvimentos recentes do nexo finança-habitação. Após um período de explosão do crédito para a construção e compra de casa própria, segue-se agora uma crescente procura internacional dirigida ao imobiliário nacional em busca de elevadas rendibilidades. Estes desenvolvimentos decorrem da última crise internacional e do programa de ajustamento. Os...
A regulação dos mercados de capitais
Este livro trata de forma sistemática os diversos aspetos relacionados com a regulação dos mercados, discutindo os seus fundamentos técnicos - Esta discussão é essencial, num momento em que é necessário avaliar a qualidade da extensa reforma levada a cabo nos últimos anos e também o modo da sua aplicação pelos diversos reguladores. Espero que seja também um contributo para que os que atuam nos mer...
A sentença cível
Decorridos três anos desde a publicação do presente livro e esgotada a primeira edição, impõe-se proceder à sua revisão e atualização, por forma a contemplar as alterações legislativas entretanto operadas, bem como as mais recentes correntes doutrinárias e jurisprudenciais. Sendo inegável o relevo que a fundamentação das decisões judiciais (nomeadamente cíveis) hoje assume, mantém-se o propósito ...
2022
A tutela jurídica do formato de ficheiro electrónico
Esta dissertação visa o estudo da Tutela Jurídica do Formato de Ficheiro Electrónico, enquanto aquele sistema de representação que determina a codificação que os sistemas informáticos utilizam para gravar dados na memória persistente do computador. O Formato de Ficheiro Electrónico (FFE) representa numa perspectiva social, económica e tecnológica um dos elementos nucleares que sustenta e condicio...
2016
A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais
Este trabalho corresponde, com algumas alterações, ao relatório apresentado à Escola de Direito da Universidade do Minho para efeitos de prestação de provas de aptidão pedagógica e capacidade científica, discutido em Dezembro de 2004. Para este relatório optou-se pelo tema da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, uma vez que os precisos termos em que estes direitos devem valer na...
2005
ANPD e LGPD
Trazendo as experiências das principais Autoridades de Proteção de Dados da Europa e das Américas, assim como abordando os principais desafios e perspectivas dos temas da privacidade e da proteção de dados pessoais no cenário off-line e on-line no Brasil, a obra “ANPD e LGPD – desafios e perspectivas” é um grande contributo para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para a consolidaçã...
2024
As parcerias público-privadas
CAPÍTULO I - CARACTERIZAÇÃO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA 1. Conceito e caracterização das parcerias público-privadas 2. As PPP e os processos tradicionais de contratação pública: vantagens e desvantagens correlativas 3. As PPP e a mutação das funções do Estado 4. Sistemas e modalidades principais de PPP CAPÍTULO II - PRINCIPAIS QUESTÕES DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 1. Factores críti...
As relações internacionais de 1800 a 1871
Este livro descreve as relações internacionais entre os povos e entre os estados que se transformam sob o efeito e sob as consequências da Revolução Francesa e do crescimento europeu que lança os fundamentos de uma expansão mundial. Rico na descrição dos confrontos europeus, aborda também a abertura asiática, a exploração e colonização de África, a independência dos países da América Latina e, co...
2017
Casos práticos de direito do trabalho
Na presente edição, além da introdução de novos casos práticos, desenvolveu-se e melhorou-se (espera-se) o raciocínio jurídico e inseriu-se jurisprudência de relevo. Mantém-se o intuito de publicar um registo prático de certos temas de direito do trabalho (com a inerente e questionável proposta de resolução jurídica), o qual pretende dar a conhecer o itinerário técnico-jurídico a percorrer, bem co...
2021