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Recursos no novo código de processo civil
O autor, que integrou a Comissão de Revisão do Código de Processo Civil, aborda nesta obra todo o articulado sobre matéria de recursos, seguindo metodologia semelhante à que foi adoptada em "Recursos em Processo Civil". Embora o Novo Código de Processo Civil tenha respeitado, na generalidade, o regime dos recursos introduzido em 2007, algumas alterações foram introduzidas e que ultrapassam a renu...
2017
Textos de filosofia do direito
Cada livro traz novas informações em nossas vidas. Lendo um livro, nossas vidas mudam. Vale a pena conhecer coisas novas lendo. Não hesite! Comece agora mesmo e tudo ficará mais bonito, mais interessante.
1995
Res pública
Liberdade e Direito; Dos Fundamentos dos Direitos Fundamentais Palavras do Direito e Direito da Palavra; Prática do(s) Direito(s); Normas e Instituições; O Juiz Criador de Direito; Verdade, Narração e Judicatura; Para Além da Coroa e do Barrete Frígio; Dos Poderes do Presidente da República; Constituição Política e Constituição Económica.
1998
Lições de filosofia jurídica
Este manual de Filosofia do Direito é ao mesmo tempo clássico e inédito. É clássico porque contém uma exposição do direito e da justiça em termos do realismo jurídico. E é inédito porque pela primeira vez apresenta uma teoria completa do realismo jurídico. E também porque se afasta do normativismo e do positivismo dominantes no panorama atual do pensamento jurídico.
O comércio electrónico
A obra traz temas como: Regulating Electronic Commerce: Europe in the Global Economy; O Comércio Electrónico, Algumas Questões Jurídicas; Comércio Electrónico e Transferências Electrónicas de Fundos; O Insustentável Peso de Ser Multinacional na Era do Comércio Electrónico: Presença Tributária e Atribuição de Lucros; A Tributação do Comércio Electrónico; Private International Law & E-Finance - The ...
2002
Psicologia de desenvolvimento moral
Psicologia de Desenvolvimento Moral: Teoria, Dados e Implicações anda à volta da teoria de Kohlberg, bem como de ideias e pesquisas que o seu autor tem produzido sobre o tema da justiça e moralidade. O livro aborda as seguintes questões: O que é o desenvolvimento sócio-moral? • Que pressupostos devem ser assumidos no seu estudo? • Por que níveis e estádios passam as pessoas no seu desenvolvimento ...
2006
Erro e vinculação negocial
Já em situações anteriores, relativamente a outros trabalhos nossos esgotados, manifestámos a opinião de que talvez se justificasse manter tais trabalhos sem modificações, uma vez que foram apresentados no âmbito de provas públicas destinadas à obtenção de graus académicos. Continuamos a pensar o mesmo. Daí que, solicitados pela Livraria Almedina, tenhamos autorizado uma mera reimpressão do nosso ...
Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade civil
Até que ponto poderão as partes, ao celebrarem um contrato, excluir ou limitar antecipadamente a eventual responsabilidade do devedor pelo não cumprimento (ou pela mora ou cumprimento defeituoso) do contrato? E se se tratar de excluir ou limitar a responsabilidade do devedor pelos actos dos seus auxiliares? E se o contrato for de adesão? Por outro lado, em que medida tais acordos poderão ocorrer (...
2011
Propriedade industrial
É hoje universalmente reconhecido que o desenvolvimento económico se apoia numa economia baseada no conhecimento e, em consequência, na criatividade e na inovação. A publicação de nova legislação nacional sobre propriedade industrial constitui uma componente da contribuição do Governo para a criação das bases da designada economia do conhecimento. Porém, cabe às empresas e a outros agentes econó...
2003
Defesa criminal activa
Neste livro o leitor poderá encontrar referências práticas que o situam no processo penal segundo uma ordem cronológica, como se da reprodução das circunstâncias com que se depara uma determinada pessoa ao ser constituída arguida se tratasse. A par da referência das principais normas processuais aplicáveis o leitor é encaminhado pelas diversas fases daquele processo penal desde a notícia do crime...
Guiando a mão invisível
Num livro que acaba por constituir uma descrição detalhada do constitucionalismo monárquico português, o autor escolheu como ponto de enfoque a questão politicamente quente - então como agora - do "liberalismo". Ou seja, do equilíbrio entre os direitos individuais e o direito do Estado. Sondando-a no seu contexto político e constitucional, com os vários níveis a que ela aflorava - desde a pura teo...
2004
Estudos de administração e finanças públicas
"A presente colectânea compreende, sem alterações de ordem substancial, alguns trabalhos elaborados entre 1984 e 2004, com incidência nas áreas da Administração e das Finanças Públicas e dos correspondentes ramos do Direito. Inclui-se igualmente um estudo sobre federalismo, em virtude de o considerarmos relevante em termos de organização administrativa e financeira, tendo presente a discussão que...
2004
Teatro popular mirandês
Do espólio de peças de Teatro Popular Mirandês, recolhidas em Trás-os-Montes na década de setenta pelo GEFAC, Grupo de Etnografia e Folclore da Academia de Coimbra, fazem parte 35 textos - cascos, na designação regional. Foram também recolhidos vários depoimentos e indicações cénicas que têm sido fonte de criação dos espectáculos que o grupo tem levado a cena. Depois de ter publicado os textos de ...
2005
Regionalização no âmbito da gestão autárquica
A diversidade é um recurso, não uma limitação. A diversidade manifesta-se nas formas da comunidade interagir com o território, nas diferentes sinergias que se desenvolvem e nas formas como cada comunidade se vai relacionar com o Mundo. Daí ser importante dar voz, pela descentralização, a entidades regionais que sejam capazes de valorizarem e aproveitarem essas diversidades regionais, neste Mundo g...
Risco clínico
Cada vez mais os doentes que tratamos se apresentam com maior complexidade. A complexidade diz respeito não só a uma população cada vez mais idosa e logo com maior prevalência de doenças associadas (co-morbilidades), como a procedimentos médicos e cirúrgicos cada vez mais ousados e recorrendo a tecnologias mais complexas. As expectativas em torno dos resultados, nomeadamente os cirúrgicos, é enorm...
As fundações no direito português
A instituição de uma fundação corresponde sempre a uma vontade de perpetuação de um ideal através de uma obra de interesse social. A obra que se pretende realizar materializa-se no fim da fundação e da realização desse fim há-de resultar uma mudança social positiva. O que distingue as fundações de outras instituições é o facto de que aqui o património está ao serviço dos fins e, sendo instituições...
2006
Uma nova política de inovação em Portugal?
Não se pode afirmar que tenha existido ou exista em Portugal uma verdadeira política integrada de ciência, tecnologia e inovação. Nos últimos 30 anos, existiram vários Planos Tecnológicos e exercícios de Prospectiva que até certo ponto estiveram na base de políticas com incidência na I&D científica e tecnológica e no processo de inovação nas empresas. Contudo, no seu conjunto, as políticas impleme...
2007
Islamismo e multiculturalismo
O final da competição ideológica da Guerra Fria foi percebido como o «fim da história », no sentido de fim da evolução ideológica da humanidade, com a universalização do capitalismo e do modelo ocidental de democracia liberal parlamentar. Esta percepção, derivada duma visão eurocêntrica e associada à ideia novecentista de que a economia política é o campo natural da luta ideológica, levou a uma vi...
2006
II Colóquio de segurança interna
O livro trata de temas como: Segurança Interna; Polícia na Constituição Portuguesa; O Paradigma Estratégico Militar de Segurança Interna; Do Paradigma Estratégico, Jurídico-Constitucional e Político de Segurança Interna; Posições do PCP e Questões para Reflexão neste Debate.
A solução dos direitos
A investigação vertida neste livro identifica e avalia a diluição das fronteiras constitucionais e dogmáticas que separam direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais na Constituição Portuguesa de 1976. Discorre-se criticamente sobre a distinção na dogmática entre os dois tipos de direitos fundamentais, identificando-se de caminho os elementos (crescentes) de contin...
2007
O lugar do direito na protecção do ambiente
Procurar, na natureza transversal e multidisciplinar da protecção do ambiente, o lugar do direito e romper com a falta de problematização dos direitos nascidos connosco são objectivos deste texto. Identificado como questão decorrente de comportamentos humanos e sociais, o ambiente encaminha-nos para um processo auto-reflexivo, abrindo espaço para uma nova ciência – a ecologia –, novas técnicas – ...
2007
Comentário ao regime processual experimental
A coberto da ideia de que o descongestionamento dos tribunais é realizável meramente através da alteração das leis do processo, aligeirando e agilizando actos e trâmites processuais, eis que é posto em vigor o Decreto-Lei n.° 108/2006, de 8 de Junho, que aprova um regime processual experimental aplicável a uma generalidade de acções declarativas cíveis. Trata-se, como é assumido no exórdio do dipl...
Estudos sobre o direito das pessoas
"Os estudos que se seguem são alguns dos relatórios de mestrado apresentados na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano lectivo de 2005/6, na cadeira de Direito Fiscal cuja regência me estava confiada. São publicados tal como foram apresentados para análise e discussão pelos seus autores. Não sendo mais do que um dos elementos de avaliação dos estudantes do mestrado, estavam sujeit...
2007
Aspectos do levantamento da personalidade colectiva nas sociedades em relação de domínio
Este trabalho que agora é publicado consiste, essencialmente, na dissertação que apresentei no curso de Mestrado em Ciências-Jurídicas promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Relativamente ao original, que foi apresentado na Faculdade de Direito em Outubro de 2004 e discutido, por circunstâncias alheias à Faculdade, apenas em Outubro de 2006, contém algumas modificações. Foi...
2007
A jurisdição constitucional em Portugal
Na sua versão inicial, o escrito que ora se reedita teve origem e veio a lume, em 1987, na circunstância e na oportunidade referidas na Explicação prévia que então o antecedeu e que, conservada nesta edição, será só por si suficiente para recordar essas circunstância e oportunidade e para, a um tempo, manter tal escrito ligado ao propósito, que foi o do volume onde originariamente foi publicado, d...
2007
A era da falibilidade
George Soros ganhou milhares de milhões de dólares ao antecipar as convulsões nos mercados financeiros e tem usado o seu dinheiro para tentar mudar o mundo. Neste livro, dedica-se ao tema que o preocupa desde 2001: o estado da América. Observa as deficiências fatais não só da administração actual - com a qual o seu antagonismo é bem conhecido -, mas também da visão americana do mundo. "Estadist...
2008
Relatório de desenvolvimento humano 2007/2008
As alterações climáticas constituem a base do desafio colocado ao desenvolvimento humano no século XXI. Não responder a esse desafio significará uma paragem e consequente retrocesso nos esforços internacionais que visam reduzir a pobreza. Os países mais pobres e as suas populações serão os primeiros a sofrer os maiores reveses, apesar de serem os menos responsáveis pelo problema. Olhando para o fu...
2007
A monopolização da concorrência e a (re-)emergência da tutela da marca
A obra traz: A Liberdade de Concorrência no Século XIX e nos Começos do Século XX; Os cartéis na Alemanha; As pols e os trusts nos EUA; As ententes em França; A Tutela das Marcas: Uma (outra) Forma (ontem como hoje) de Evitar a Concorrência; Sobre a (longa) história das marcas; A generalização do uso da marca e da sua (efectiva) tutela no capitalismo industrial: o momento e as razões.
2007
Regime jurídico dos títulos de crédito
Com a presente edição pretende-se valorizar o Regime Jurídico-Penal do Cheque, procedendo-se à inclusão da mais recente jurisprudência sobre tal matéria, a par de algum tratamento doutrinário. Mantemos, na presente obra, a Lei Uniforme sobre Letras e Livranças, bem como a Lei Uniforme sobre Cheque, por entendermos que os três regimes, ligados entre si, estabelecem o principal quadro normativo dos...
Programa nacional da política de ordenamento do território
Depois de ter participado activamente na elaboração do Projecto do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), essencialmente pela via de um adequado acompanhamento jurídico, não podia o Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA) deixar de promover um amplo e aprofundado debate sobre o PNPOT - um instrumento, recentemente aprovado pela ...
2007
Revista de finanças públicas e direito fiscal
A capacidade de apreciar de forma isenta e informada o modo como os dinheiros públicos são geridos e como se organiza a colaboração dos cidadãos na cobertura dos gastos públicos, através dos impostos, constitui pressuposto de cidadania. Aos académicos e profissionais cabe um papel fundamental na discussão, análise e crítica dos grandes desafios que se colocam a uma área em profunda transformação,...
2008
Direito internacional penal
O Direito Internacional Penal- Uma Perspectiva Dogmático-Crítica é um livro de cunho essencialmente pedagógico, em que se procura uma explicação global e coerente sobre os vários temas que este sector jurídico-internacional tem vindo a incluir. Mas esta é também uma oportunidade para uma discussão crítica quanto às soluções encontradas por um Direito Internacional Penal progressivamente mais denso...
2008
Implementação do balanced scorecard no Estado
Gerir a Performance Estratégica para a Criação de Valor Público Conseguir compreender rapidamente os aspectos essenciais da metodologia Balanced Scorecard e perspectivar a sua aplicação no ambiente dos organismos do Estado português.
2009
Estudos de direito internacional privado
Dois anos após a edição do primeiro volume de Estudos de Direito Internacional Privado, considera-se oportuna a publicação de uma nova colectânea que abrange 11 estudos sobre o Direito de Conflitos, a competência internacional e o reconhecimento de decisões estrangeiras. Estes estudos foram elaborados entre 2006 e 2008 e, na sua maioria, foram publicados em revistas jurídicas e obras colectivas na...
2009
O conceito de consumidor
A avalanche de legislação no âmbito da protecção do consumidor tornou cada vez mais imperiosa a necessidade de definir, com a maior precisão e consenso possíveis, esse "consumidor" a que tais normativos se dirigem. Tanto mais quando reina, nomeadamente, na doutrina e jurisprudência pátrias, significativa divergência de interpretação - diríamos, mesmo, alguma confusão - acerca de tal conceito. Pen...
2009
Equações diferenciais ordinárias
Equações diferenciais ordinárias: introdução teórica, exercícios e aplicações é um livro de cariz introdutório, que procura integrar, de forma coerente e pedagógica, a teoria subjacente e os procedimentos de resolução dos vários tipos elementares de equações diferenciais. Por exemplo, ao introduzir um novo tema (seja equações de primeira ordem, equações de ordem superior ou sistemas), o texto come...
2010
Recuperação de pessoas singulares
Esta obra, encerra um comentário ao título Xll do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), relativo à Exoneração do Passivo Restante e ao Plano de Pagamentos aos Credores, concretizando o primeiro volume de uma série de abordagens a temas específicos do CIRE. Neste sentido e de futuro, aspira-se concretizar e abordar as seguintes matérias: Pressupostos objetivos e subjetivos do...
Direito fiscal
Constitui objectivo deste livro, desde a 1.ª edição, em 2000, fornecer aos alunos da licenciatura em direito uma exposição dos principais pontos da matéria versada nas aulas. Objectivo que não foi abandonado com o desenvolvimento de algumas das matérias versadas a partir da 2.ª edição, em 2003, o qual foi mantido nas edições posteriores. Propósito que mantemos nesta edição que, assim, conserva as ...
2010
Reforma e reformados
O trabalho e tudo o que o envolve assumem actualmente um papel central na vida humana. É por isso que a ocorrência da reforma e a vivência da condição de reformado são realidades susceptíveis de gerarem um conjunto de percepções, expectativas, sentimentos e comportamentos com diversas consequências, ao nível da satisfação e do bem-estar psicológico, do relacionamento com os outros e dos hábitos de...
2011
Lei do contrato de seguro
O Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 72/2008, de 16 de Abril, que se poderá designar por «Lei do Contrato de Seguro», teve por base o trabalho de uma Comissão nomeada em Setembro de 2006, de que faziam parte os autores destas anotações; a referida Comissão elaborou um primeiro projecto a 25 de Julho de 2007 - que esteve em discussão pública -e um projecto reformul...
2011
O governo das organizações
Nos últimos anos, o governo das organizações tem conhecido um alargamento nítido das suas áreas de aplicação, registando desenvolvimentos normativos e recomendatórios em relação a diversas fórmulas organizativas. Este fenómeno serviu de ignição para a presente obra, que se encontra estruturada através de dezoito capítulos, cada um dedicado ao estudo jurídico do governo de uma organização. São suce...
2011
SNC - Contabilidade financeira
- A Contabilidade como Instrumento de Gestão - Normalização Contabilística – Breve Análise - Ciclos das Operações: - Operações Correntes - Operações do Ciclo de Investimento - Operações do Ciclo de Financiamento - Desempenho - Concentrações de Actividades Empresariais - Consolidação de Contas Cada Capítulo Contém: - Questões de Escolha Múltipla - Questões de Desenvolvimento Com tópic...
2011
Mercados, produtos e valorimetria de ativos financeiros
Enquanto autores, é com muita satisfação que vemos o surgimento da 2ª edição deste livro. Sobretudo, e antes de mais, significa a boa aceitação que o mesmo teve entre o público, sinal de que os esforços que desenvolvemos na sua concepção e escrita valeram a pena. De facto, procurámos que fosse um livro diferente dos muitos manuais nesta área que existem no mercado. Sem descurar o seu rigor formal...
2014
Da administração à fiscalização das sociedades
A obra traz temas como: A importância e a atualidade do tema; Plano de exposição e metodologia; A ratio dos mecanismos internos de fiscalização; A ratio da imposição normativa de órgãos com obrigações de vigilância na sociedade anónima; Os modelos de governo das sociedades anónimas; O Code de Commerce como berço do Direito societário continental europeu: o sistema de concessão; A fiscalização das ...
2015