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O conceito de consumidor
Fernando Baptista De Oliveira
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2009
- ISBN: 9789724038681
- A avalanche de legislação no âmbito da protecção do consumidor tornou cada vez mais imperiosa a necessidade de definir, com a maior precisão e consenso possíveis, esse "consumidor" a que tais normativos se dirigem. Tanto mais quando reina, nomeadamente, na doutrina e jurisprudência pátrias, signific

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