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A criminalidade transnacional na União Europeia
A Constituição para a Europa prevê a criação de uma Procuradoria Europeia "a fim de combater as infracções lesivas dos interesses financeiros da União" e também "a criminalidade grave que afecte vários Estados-Membros". Nesta não só se inclui o terrorismo mas também outras formas de criminalidade organizada designadamente, os tráficos de drogas, armas, seres humanos, criminalidade informática e b...
IRS
Ninguém gosta de pagar impostos, mas todos temos o dever de contribuir para o financiamento do Estado (e de exigir que ele use bem o nosso dinheiro!). Portugal tem um sistema fiscal moderno mas pouco eficaz, provavelmente porque é algo complicado e difícil de apreender. Este Guia tem como objectivo tentar proporcionar, de uma forma ligeira e acessível, conhecimentos básicos sobre o IRS. Na espera...
Como vencer a celulite
Um manual para reencontrar ou manter um corpo tonificado e esbelto, em qualquer idade - prevenção, tratamentos, estratégias alimentares e estilo de vida. Redigido de forma simples e directa, actualizado de acordo com as últimas descobertas da medicina estética, aconselha o melhor dos remédios naturais e dos remédios convencionais. Ou seja, tudo aquilo que realmente funciona, porque fundamentado na...
2001
Temas de direito comercial
A obra trata de temas como a patenteabilidade de substâncias químicas e farmacêuticas de selecção e de métodos de terapia, no domínio do CPI de 1940 - A (dis)simulação de reivindicações de processo e a entrada em vigor do CPI de 1995 e do Acordo TRIPS, mecanismos de garantia em Project Finance, a eficácia negocial da mensagem publicitária, os deveres de lealdade dos administradores de sociedades c...
As compras e a gestão de materiais
Se a gestão de capitais e dos recursos humanos é tradicionalmente confiada a duas funções valorizadas, a gestão de materiais apresenta hoje um enorme potencial interventor. Este manual salienta a interação com a estratégia das organizações abordando alguns temas centrais das políticas de aprovisionamento. São analisados os aspetos jurídicos das compras no âmbito da locação ou aquisição de bens e s...
Dos pactos de limitação à liberdade de trabalho
O livro aborda temas como autonomia privada e liberdade de trabalho, pactos com projecção no decurso do contrato de trabalho e pactos com projecção pós-contratual.
Economia e finanças públicas
A terceira edição deste livro surge num momento particularmente difícil da economia portuguesa, que vive um período de recessão, elevado desemprego e uma situação problemática das finanças públicas, com a dívida pública a ter ultrapassado os cem por cento do PIBpm em 2011. Portugal, por força de ter chegado a uma situação de quase bancarrota e de ter recorrido a um resgate financeiro internacional...
Os limites à pluriocupação dos membros do conselho geral e de supervisão e do conselho fiscal
Nos termos do artigo 414/1/h) do CSC, não podem ser designados membros do conselho fiscal ou fiscal único os que exerçam funções de administração ou de fiscalização em cinco sociedades, exceptuando as sociedades de advogados, as sociedades de revisores oficiais de contas e os revisores oficiais de contas, aplicando-se a estes o regime do artigo 76.° do Decreto-Lei n.° 487/99, de 16 de Novembro. E...
Curso de processo de insolvência e de recuperação de empresas
Esta obra contém uma apresentação sintética, concisa e esquemática das principais matérias reguladas no CIRE, resultando de diversa informação que foi sendo reunida pela sua Autora na preparação do curso que tem vindo a leccionar no Centro de Estágio do Porto, integrado na fase complementar do Estágio de Advocacia. Integra a sua segunda edição e surge no momento ideal pois permitiu a atualização ...
O formador moderno e a organização formadora
PORQUE NÃO TEM FUNCIONADO eficazmente a Formação Profissional em Portugal nos últimos 30 anos? A qualificação dos Recursos Humanos deve ser a principal aposta dos Governos paralelamente às medidas de coesão económica e social para o período 2007-2013. Uma mão-de-obra pouco qualificada emperra o país e mina a competitividade económica criando uma fraqueza que deve ser minimizada a curto e médio t...
Da conduta (defensiva) da administração "opada"
O objecto desta tese de mestrado é a análise jurídica do comportamento "anti-OPA" dos membros do órgão de administração de uma sociedade visada por uma oferta pública de aquisição. Trata igualmente de novos ou renovados temas societários, tais como a chamada business judgement rule e o interesse social. Depois de dois capítulos introdutórios, entra-se na discussão do tema propriamente dito, partin...
A ideia de liberdade em Portugal
O objeto do vertente Estudo incide sobre o levantamento da Ideia de Liberdade nos quadros do absolutismo (sobretudo na sua vertente de despotismo ilustrado) europeu e nacional e concomitantes transições para o liberalismo. Ou seja, os sucessos portugueses compreendidos entre o séc. XVIII e primeiro quarto de século seguinte (fase final do período Moderno e apogeu nacional do despotismo ilustrado e...
Impacto da política de desenvolvimento em turismo
O interesse da dissertação resulta, em primeiro lugar, do vasto manancial de informação sobre a actual problemática do turismo internacional e das perspectivas moçambicanas nesta matéria e da preocupação de o tratar com uma perspectiva comparada, procurando tirar os ensinamentos que se revelem adequados. Mais importante é, no entanto, a aprofundada reflexão sobre as questões que se levantam, a um...
Judaísmo
Judaísmo é uma abordagem clara e concisa à história do povo judaico, do exílio ancestral até à criação do Estado de Israel. Embora confira especial ênfase a épocas mais recentes, proporciona também uma valiosa introdução às crenças e práticas judaicas, analisando, também, de que forma o judaísmo se adaptou e como responde, aos desafios dos tempos modernos.
2009
O juiz nacional e o direito comunitário
A Justiça parece cada vez mais ausente das nossas vidas e muitas vezes não percebemos que está nas nossas próprias mãos o poder de a procurar. O sentimento de injustiça e de impotência é flagrante principalmente nas relações com o Estado. O Direito Comunitário tem vindo a desenvolver meios de garantia dos direitos subjectivos assumindo-se como a arma por excelência contra o abuso, ilegalidade e i...
O Ministério Público no acesso ao direito e à justiça
O Ministério Público é, nos dias que correm, um ator incontornável dentro do poder judicial. Pese embora a sua crescente responsabilidade, não atingiu ainda um estatuto consensual, constituindo ainda um ator judicial relativamente desconhecido da maioria dos cidadãos em Portugal, em particular sempre que assume funções que ultrapassam a ação penal. O Ministério Público exerce, no entanto, um pape...
Da limitação da responsabilidade do transportador na convenção de Bruxelas de 1924
O contrato de transporte de mercadorias é tão antigo como a civilização, manifestando-se em qualquer forma de economia: agrícola, industrial, comercial, comunal, nacional ou internacional, cabendo à circulação material das mercadorias o papel de corporizar a circulação jurídica. Apesar deste carácter universal, este tipo contratual apresenta-se, na actualidade, como um dos tipos contratuais dotado...
Instituições e mercados financeiros
O estudo do nosso sistema financeiro globalmente considerado desde há muito que apresenta importantes e consagradas referências na doutrina portuguesa. Sendo conhecidas as mais recentes, e sem esquecer as que lhe são anteriores, basta a este propósito recordar obras fundadoras do início do Século passado, tais como as de RUY ULRICH (Da Bolsa e suas Operações, 1906), JOSÉ LOBO D'ÁVILA LIMA (Soccorr...
Da perda de mandato autárquico, da dissolução de órgão autárquico
No exercício quotidiano do múnus profissional de magistrado do Ministério Público num Tribunal Administrativo somos constantemente assediados pelas mais diversas, e muitas vezes insólitas, questões que os autarcas e os respectivos munícipes e paroquianos nos trazem. Questões que demandam respostas práticas e urgentes e a que o M.° P.° não pode deixar de dar soluções jurídicas. Foi da necessidade d...
Legislação económica da Guiné-Bissau
A obra traz temas como: Finanças Estaduais; Constituição da República da Guiné-Bissau; Regimento da Assembleia Nacional Popular; Lei de Enquadramento do Orçamento Geral do Estado; Fundos Autónomos; Finanças Locais; Lei das Autarquias Locais; Lei das Finanças Locais.
Textos fundamentais de direito internacional público
O livro "Textos Fundamentais de Direito Internacional Público" agora publicado pela Livraria Almedina serve o propósito central de apresentar, de um modo sistemático e completo, as convenções internacionais que se afiguram mais relevantes no conhecimento deste importante ramo do Direito. Longe vai o tempo em que o Direito Internacional Público se esfumava num conjunto de considerações mais ou men...
2012
Opções políticas em saúde
Este livro é publicado na data em que, sobretudo pela crise económica e financeira mundial, europeia, e portuguesa, o Estado Social está posto em causa. A Saúde é um dos valores fundamentais ameaçados, com esquecimento de que as regras constitucionais vigentes são uma principiologia e não um imperativo sem relação com recursos. Abandonar essa principiologia é deitar a esperança pela janela, e afet...
O novo regime da instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas
O novo Regime da Instalação e do Funcionamento dos Estabelecimentos de Restauração ou de Bebidas, constituído por dois diplomas fundamentais (Decreto-Lei n.º 234/2007, de 19 de Junho, e Decreto Regulamentar n.º 20/2008, de 27 de Novembro), representa uma alteração substancial do anterior regime, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 168/97, de 4 de Julho. Este novo regime procura simplificar e desburocra...
Investimentos em São Tomé e Príncipe
A presente obra, em formato de colectânea de legislação, visa dar a conhecer a legislação económica santomense através da selecção criteriosa de um conjunto de diplomas legislativos que dão corpo à política de desenvolvimento económico de São Tomé e Príncipe. Essa selecção foi presidida por três ordens de considerações: Em primeiro lugar, os regimes de garantia e enquadramento. Em segundo lugar, o...
A epistemologia
Denunciar a filosofia existente e fornecer à ciência a filosofia que merece: eis um dos objectivos de Bachelard que, no seu projecto epistemológico, tende para um pluralismo filosófico e assinala à filosofia o lugar entre a ciência e a poesia, como linha de demarcação que permite a liberdade e a eficácia. A presente compilação reúne algumas das ideias centrais da sua reflexão.
2006
A (des)igualdade de armas nas providências cautelares sem audiência do requerido
Um estudo sobre o procedimento cautelar, figura fundamental do processo civil e cada vez mais importante, considerando sobretudo a dinâmica da vida económica e social e a sua crescente complexidade. Neste trabalho procura-se responder, principalmente, à seguinte questão: o actual regime jurídico-processual dos procedimentos cautelares sem audiência do requerido respeita os princípios e direitos p...
O pacto comissório
O pacto comissório é a convenção pela qual o credor pode fazer seus os bens que lhe tenham sido dados em garantia em caso de incumprimento do devedor. Trata-se de um instituto milenar, desde há muito proibido, que voltou à ordem do dia, mas que ainda não tinha merecido atenção por parte da doutrina nacional. Impunha-se assim, em qualquer caso, estudar o conceito, a história, as modalidades e os f...
Lições de direito da insolvência
As Lições de Direito da Insolvência tiveram o seu início há mais de vinte e seis anos, quando a autora começou, como professora universitária, a ensinar e a investigar o Direito da Insolvência. São lições em sentido próprio, com as interrogações e as palavras usadas nas aulas para discutir com os estudantes. Faltava basicamente escrevê-las, o que foi feito sob o impulso do requerimento do título a...
Jurisprudência fiscal anotada
Do esforço conjugado de várias vontades, surge a segunda obra de direito fiscal do Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Trata-se de uma compilação seleccionada de jurisprudência fiscal do Supremo Tribunal Administrativo, anotada por académicos e profissionais, com especialização ou experiência directa nos casos aqui reproduzidos. Privi...
Latim 3
Isaltina das Dores Figueiredo Martins, licenciatura em Filologia Clássica, concluída na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, em 1972, com tese de licenciatura apresentada em 1974; mestrado em Psicologia Pedagógica, na Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra, tese apresentada em 1996; professora do Ensino Secundário desde 1970, leccionando Português e Latim (Grego, quando ele ...
Mundo das letras e tribunais
"(.) Numa conversa informal com o nosso prezado colega e associado, Conselheiro Noronha do Nascimento, já lá vão uns tempos, perguntou-me ele se eu não acharia interessante organizar, com os colegas do Círculo Cultural, uma colectânea de textos cujo conteúdo, para além de abranger questões directamente ligadas ao funcionamento dos tribunais, seria constituído por narrativas das suas experiências p...
Estratégia de marketing internacional
A obra traz: Da Decisão de Internacionalização à estratégia de Marketing Internacional; Marketing Internacional, Âmbito e Perspectivas; Processo de Globalização das Empresas; Internacionalização das Empresas - Teorias e Modelos; Escolha dos países para onde Internacionalizar; Como Entrar nos Mercados Externos?; Escolha da Estratégia de Marketing-Mix Internacional; A Imagem de Portugal e Internacio...
Análise input-output
A "Análise Input-Output" é uma das ferramentas mais utilizadas em estudos de macroeconomia, de economia sectorial e de avaliação de programas e projectos de investimento. Caraterizada por uma grande flexibilidade, decorrente da sua consideração da economia como constituindo um sistema de relações entre sectores produtivos, as aplicações, devido a essa característica, são muito diversificadas e pe...
2018
Legislação de direito constitucional
A Legislação de Direito Constitucional é uma coletânea de textos legais e políticos. Nela se inclui uma parte respeitante ao período revolucionário fundador do regime democrático português, sendo publicadas algumas Leis Constitucionais dessa época bem como o Programa do Movimento das Forças Armadas. O texto legal básico desta obra é a versão atual – resultante das várias revisões constitucionais ...
Legislação de direito financeiro
"De novo esgotada, publica-se a 4.ª edição da Legislação de Direito Financeiro, saída a lume pela primeira vez em 1999, na muito prestigiada Livraria Almedina. Tal como nas anteriores reedições, cuidou-se da introdução das necessárias alterações, ao sabor da lamentável inflação legislativa que também já reina neste sector do Direito Público." - Jorge Bacelar Gouveia
O poder local português e a construção europeia
O presente livro resulta de um projecto de investigação dedicado aos processos nos quais o poder local português se viu envolvido na sequência das mudanças induzidas pela construção europeia. Procura analisar o impacto da construção europeia nas realidades locais nacionais, de modo a apreender o alcance das transformações, ou a força das inércias, que se produziram em resposta às oportunidades, in...
Lei da arbitragem voluntária
Dá-se à estampa, sob os auspícios da Almedina, mais uma obra da Colecção Vieira de Almeida & Associados, pensada e realizada colectivamente por autores que têm da arbitragem uma experiência adquirida na vigência do regime “libertário” da nossa Lei da Arbitragem Voluntária de 1986, primorosamente construída, de resto, e caracterizada pela escassa regulação do tribunal e do processo arbitrais, deixa...
2014
Estudos de direito do consumidor
A obra traz temas como: As novas fronteiras dos problemas de consumo; Il recepimento della direttiva comunitaria sulle clausole abosive nei contratti dei consumatori; A lei da arbitragem voluntária e os centros de arbitragem de conflitos de consumo; Notas sobre a Lei nº 6/99, de 27 de Janeiro - publicidade domiciliária, por telefone ou por telecópia; O direito dos consumidores no Brasil e no Merco...
Cuidar da justiça de crianças e jovens
O conjunto de conferências, proferidas no Encontro "Cuidar da Justiça de Crianças e Jovens - A Função dos Juízes Sociais" e agora publicadas, traduz a recepção pelo Direito de estudos realizados por outras Ciências Sociais e Médicas, como a Psicologia, a Sociologia e a Medicina Legal, e simboliza uma abertura do meio universitário à sua comunidade. Este Encontro refere-se a estudos realizados na c...
Leis da banca
A obra traz: Direito Bancário Institucional: Banco de Portugal – Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras – Instituições de Crédito em Especial - Sociedades Financeiras; Direito Bancário Material; Direito Comunitário: Direito Europeu Institucional – Direito Europeu Material; Regime do Euro: Regras Comunitárias – Regras Internas.
O culto moderno dos monumentos
Numa compilação de textos de suma importância para a definição e classificação do monumento enquanto património, esta obra, na qual se cruzam história da arte, estética e os fundamentos de uma museificação do património arquitetónico, constituiu-se como um dos grandes textos clássicos da moderna conceção de património histórico.
Les entreprises publiques de la C. E. E. - Doivent-elles être soumises a une surveillance paticuliere?
Entreprises(Les) Publiques de La C.E.E. - Doivent-elles être soumises a une surveillance particulière?
O procedimento cautelar comum no direito processual do trabalho
O Procedimento Cautelar Comum no Direito Processual do Trabalho, cuja 2.ª edição a Almedina ora publica, não obstante ter tido, na sua génese, uni trabalho académico conducente à obtenção de um grau (e que, entretanto, foi galardoado com o Prémio Escolar Doutor Antunes Varela, instituído pela Fundação Engenheiro António de Almeida), é um escrito que se quis dotar de pragmatismo, sendo o seu princi...
Urbanismo, segurança e lei - II
ÍNDICE: - Nota prévia - Programa - Urbanismo, Segurança e Lei. Discurso de Abertura - Os Estudos de Informações e de Segurança na Universidade - PEDRO BORGES GRAÇA ÉVORA, 5 DE DEZEMBRO DE 2007 - Évora - uma cidade atemorizadora e encantadora - JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - As novas tecnologias de prevenção criminal e o urbanismo: o caso da videovigilância - MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE -...