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Da perda de mandato autárquico, da dissolução de órgão autárquico
Ernesto Vaz Pereira
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2009
- ISBN: 9789724038919
- No exercício quotidiano do múnus profissional de magistrado do Ministério Público num Tribunal Administrativo somos constantemente assediados pelas mais diversas, e muitas vezes insólitas, questões que os autarcas e os respectivos munícipes e paroquianos nos trazem. Questões que demandam respostas p
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