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Por um estado fiscal suportável
Reflexões sobre a introdução da arbitragem tributária Investir e tributar: uma relação simbiótica? Apontamentos sobre a tributação dos transportes Crise e sustentabilidade do estado fiscal Ainda fará sentido o artigo 104º da constituição? Reflexões sobre a constituição económica, financeira e fiscal portuguesa Considerações sobre o ensino e a evolução do direito fiscal nos últimos cem anos ...
Stalking
A proposta desta obra é examinar alguns dos temas mais atuais e relevantes relacionados ao fenômeno do "stalking". Diante do aumento alarmante de casos, torna-se fundamental uma compreensão mais aprofundada sobre a natureza da perseguição e suas consequências, tanto para as vítimas quanto para a sociedade em geral. O livro busca oferecer uma análise abrangente, sob uma perspectiva científica ampla...
Problemas e soluções de direito dos seguros
O presente livro reúne oito estudos sobre temas de grande atualidade e relevância no domínio do Direito dos Seguros. São cobertas matérias de interesse transversal ao contrato de seguro (como a declaração do risco, a fraude na participação do sinistro ou a cessação do contrato por iniciativa do segurador), bem como outras dirigidas a ramos específicos, como os seguros de crédito e caução, o seguro...
Direito autoral e internet
Desde o surgimento da internet comercial e da promulgação da Lei de Direitos Autorais brasileira, a relação dos indivíduos com as criações artísticas e intelectuais assumiu contornos inéditos. Acima de tudo, ela se virtualizou, o que significou uma participação crescente do direito autoral em sociedades conectadas. Hoje os criadores estão em muitos mais contextos do que anteriormente e, acima de t...
2024
Processo constitucional brasileiro
O Observatório Constitucional (IDP), como espaço aberto de reflexão crítica sobre o Direito Constitucional, apresenta esta obra coletiva com propostas para a reforma legislativa do processo constitucional brasileiro. Os estudos aqui reunidos são guiados por duas diretrizes fundamentais para a reforma do processo constitucional (as quais constituem as duas partes temáticas da obra). A primeira é a ...
2024
Uso e porte de arma
Muito mais do que a mera actualização da legislação anteriormente em vigor, a Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, veio operar uma ampla e profunda reforma do regime jurídico das armas e suas munições. O novo quadro legal funda-se nos objectivos, expressamente consignados pelo legislador, de reforçar o combate ao tráfico e comércio ilegal de armas e de garantir o controlo efectivo do uso e porte ...
2024
A comunidade internacional em mudança
Um de seus livros publicado no Brasil, "A comunidade internacional em mudança" (Ed. Resenha Universitária), no início da década de 70, projetou muitos dos problemas que a humanidade hoje enfrenta e de cuja solução longe estamos de visualizar. Adriano, quase profeticamente, expôs o que necessariamente aconteceria no concerto das grandes nações e nas suas relações com os países emergentes, num mundo...
2024
40 anos de teoria da literatura em Portugal
Em que sentido faz sentido falar-se de Teoria da Literatura em Portugal? Haverá realmente uma escola de Teoria em Portugal, duas ou nenhuma? Como se constitui (e se garante a perdurabilidade de) uma tradição teórica? Haverá vantagens em fazer vincular ideias a sítios? Que utilidade têm os rótulos e as descrições que aplicamos a essas ideias? Que papel terá a Teoria da Literatura moderna na chamad...
2024
15 anos da reforma fiscal de 1988/89
Reúne-se no presente volume uma parte significativa das intervenções nas jornadas comemorativas dos quinze anos da reforma fiscal e de homenagem ao presidente da Comissão, que a preparou, o Professor Paulo de Pitta e Cunha, realizadas era Novembro de 2004 por iniciativa conjunta da Associação Fiscal Portuguesa e do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Univ...
2024
Sobre o Estado e o poder, a economia e a política
Sobre o Estado e o Poder, a Economia e a Política é uma obra composta por "duas incursões recentes no espaço lógico conjunto da Economia Pública e da Ciência Política ou Politologia, ambas especulando sobre o estado actual do estado ou governo (duas palavras usadas para significar o mesmo), do poder no mercado (market power), da Economia e da Política, e a respectiva refracção sobre a vida quotidi...
2024
Os desafios do direito do século XXI
Este livro - "Os Desafios do Direito do Século XXI" - é um continuum da investigação desenvolvida pelo Ratio Legis ? Centro de I&D da Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões. Neste libellum, com estudos de Itália, Espanha, Brasil e Portugal, a par de um estudo sobre a procuradoria europeia, podemos ler textos relacionados com o genoma humano, o poder judicial e a política, o constitucionali...
2024
Contabilidade de gestão aplicada ao turismo
Este livro divide-se em duas grandes áreas, uma de compreensão das ferramentas da contabilidade de gestão, para o bom funcionamento das empresas, com apresentação do sistema de informação de contabilidade financeira, os contributos para o planeamento e a componente financeira de um negócio. E uma segunda parte de apoio à gestão hoteleira, com aplicação prática destas ferramentas e suas derivações ...
2024
Os crimes dos jornalistas
Vários processos judiciais, com forte mediatismo, como os casos Casa Pia, Apito Dourado, Maddie, Freeport e Face Oculta, trouxeram o confronto entre a liberdade de expressão e outros direitos fundamentais para a ordem do dia. Muito se tem falado dos crimes cometidos através da imprensa, mas a verdade é que há muito pouca informação consolidada e de fácil acesso sobre os processos judiciais contra ...
2024
Mater imperialis
Publicam-se neste volume seis peças em um acto, duas de 1948 e quatro escritas entre 1964-71, publicadas no início dos anos 70. Enquanto que Amparo de mãe é, segundo o próprio autor, uma peça de um “expressionismo realista”, as restantes inserem-se no género comédia (Ulisseia Adúltera) e duas há por ele consideradas “mais ou menos mitológicas” – O Banquete de Diónisos e Epimeteu, ou o homem que ...
2024
Segurança social
Este trabalho visa conciliar o rigor e as exigências técnicas da análise jurídica com uma exposição didática adequada a solicitações de ordem prática perante o sistema de segurança social legalmente consagrado, e, nessa medida, não será prioridade a construção científica de um manual universitário, mas a mera participação na informação jurídica, como componente do acesso universal ao Direito Socia...
2024
Praticabilidade tributária
A obra utiliza uma perspectiva semiótica do Direito para a compreensão das tensões entre os Princípios da Eficiência, da Segurança Jurídica e da Igualdade no sistema tributário brasileiro, analisando o fenômeno denominado pela doutrina brasileira e europeia como “praticabilidade tributária”, propondo uma forma de conciliação entre os valores constitucionais envolvidos para a solução de diversos ex...
2024
Contabilidade de gestão
A evolução das economias em geral e da complexidade dos negócios em particular, tem incutido nos mecanismos de controlo, internos e externos, um grau crescente de exigência e rigor. O âmbito e a importância da Auditoria Financeira, enquanto mecanismo de controlo externo independente, cujo objetivo global é a emissão de uma opinião profissional sobre a fiabilidade do reporte empresarial, incluindo ...
2024
Tutela provisória
O leitor tem em mãos um verdadeiro livro de doutrina processual. Essa obra inscreve definitivamente seu autor, Artur César de Sousa, na galeria dos expoentes dos grandes processualistas paranaenses, da qual fazem parte Egas Dirceu Moniz de Aragão, Manoel Antonio Teixeira Filho, Luiz Guilherme Marinoni e Luiz Rodrigues Wambier. O livro de Artur, sobre a tutela provisória, é um ato de esperança e...
2024
Dicionário das crises e das alternativas
(.) As notícias vêm recheadas de palavras, conceitos, eventos, números, acrónimos que não são do conhecimento comum e que, noutra altura, seriam ignorados e tidos como falta de sensibilidade dos redatores ante leitores, ouvintes ou espectadores que têm mais que fazer do que estudar notícias ou perder tempo a decifrar comentadores. Agora, porém, é diferente, uma vez que o que se noticia hoje pode t...
2024
Arrendamento rural
A obra trata de continente e regiões autónomas, arrendamento florestal, emparcelamento rural, legislação complementar, formulário.
2024
A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel
A Senhora Doutora Maria Inês Chaves de Andrade licenciou-se em Direito no Brasil, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. De seguida, frequentou o Mestrado em Ciências Jurídico-Internacionais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo defendido uma dissertação na especialidade de Direito do Mar, com a qual obteve elevada classificação. Mais tarde, levou a cab...
2024
Segurança interna
Anichados à ideia de conglomeração de conhecimentos doutrinários e legislativos, propomos apresentar a todos - cidadãos - uma obra que não se esgota na ideia de colectânea de diplomas legais que vagueiam no imenso deserto da descoberta diária que nos cabe sempre que nos interrogamos sobre questões genéticas ou colaterais à segurança interna. Pois, metamorfosear a vastidão e profusão de diplomas le...
2024
Sofrer e morrer onde se está
O presente livro parte de uma interrogação de fundo: como apreender o Estado e a cidadania a partir das margens? Ou seja, a partir daqueles e daquelas que, apesar de integrados biopoliticamente nas estatísticas e nas políticas da população, não possuem uma pertença digna. Tal como as entendemos, as margens não constituem uma escolha ilustrativa e aleatória de casos, mas experiências vividas e efei...
2024
Controvérsias atuais em responsabilidade civil
Poucos setores jurídicos têm passado por mudanças tão drásticas e rápidas quanto a responsabilidade civil. Por se tratar de uma das respostas mais simples e imediatas do sistema a violações de interesses juridicamente relevantes, o dever de indenizar representa um instrumento tão útil quanto poderoso nas mãos do jurista, e não são poucas as controvérsias que suscita. Embora novas teses doutrinária...
2024
Governance 4.0 para Covid-19 no Brasil
Como formular políticas públicas eficientes em tempos de pandemia internacional? A crise sanitária não acabou e o Brasil se tornou epicentro mundial. Consequências igualmente graves para a economia e sociedade requerem respostas de políticas públicas ágeis e eficazes. Neste livro, em vinte quatro capítulos, especialistas, com formação e atuação nas mais diferentes áreas, apresentam diagnósticos e,...
2024
Processo especial de revitalização
A Lei n.º 16/2012, de 20 de abril institui o Processo Especial de Revitalização, assumindo-se como um processo autónomo ao processo de insolvência que visa propiciar a revitalização do devedor. Uma das principais inovações do Processo Especial de Revitalização é a concessão de um período de standstill – artigo 17º-E, n.º 1 – que estabelece uma série de efeitos processuais que visam conceder ao de...
2024
Do período experimental no contrato de trabalho
O reconhecimento de interesses experimentais no âmbito do contrato de trabalho relaciona-se com um conjunto de opções essenciais na delimitação e conteúdo de um princípio de estabilidade no emprego e, consequentemente, também com o que respeita à disciplina dos modos de cessação do vínculo laboral. O tema assume tanto maior relevo quando são hoje não raras as vozes que contestam os traços tradicio...
2024
Steve Jobs nas suas próprias palavras
Tendo por base mais de três décadas de comunicações aos media, este livro constitui uma homenagem às melhores e mais inovadoras ideias apresentadas por Steve Jobs, contando com mais de 200 citações de leitura essencial a todos os que procuram soluções inovadoras e inspirações aplicáveis aos seus negócios, independentemente do seu tamanho. Steve Jobs faleceu a 05 de outubro de 2011 com 56 anos, te...
2024
Código de processo civil
O estudo do Direito não precisa ser complicado. E no nosso sentir esta obra descomplica e, por meio dela, demonstrando profundo conhecimento da matéria, os autores efetivamente conseguiram unir a necessária tecnicidade que uma obra desse jaez demanda, ao lado de uma leitura acessível e bastante facilitada. Além da qualidade acima destacada, ressaltamos que esta obra conta com autores que trazem pa...
2024
Movimentos na justiça
"Movimentos na justiça" pretende contribuir para um exercício de compreensão do papel que o direito pode assumir com resistência transformadora face às formas de opressão, silenciamento e degradação que se encontram alojadas nas estruturas dominantes das nossas sociedades. A autora explora as possibilidades do uso do direito a partir da experiência do movimento ambientalista português. A luta ambi...
2024
O sabor da conquista
Do aroma adocicado da canela ao odor do gengibre, do travo ao picante mordaz da pimenta, as especiarias são hoje um condimento banal da cozinha de vários países e regiões. No entanto, em tempos foram um bem escasso e precioso; mas elas se globalizaram quando o comércio passou a ser mundial, ligando continentes. Através da análise do papel das especiarias na concepção de vários pratos e na evolução...
2024
Direito dos valores mobiliários e dos mercados de capitais
Com a presente obra coletiva visa-se a partilha de experiências, de soluções e de perspetivas de futuro de três sistemas ligados por questões económicas e jurídicas, mas também sociais e culturais. Esta inegável proximidade é contrabalançada por importantes diferenças não apenas regulatórias, mas também ao nível da maturidade dos respetivos sistemas financeiros. Em Angola, a tão antecipada e desej...
2024
Os passos do homem como restolho do tempo
Sem esquecer o esquecimento, este estudo versa sobre os problemas da memória, da historiografia e das grandes narrativas que, desde a consciência mítica, a teologia cristã e as teorias ocidentais modernas acerca do sentido do devir, têm descrito origens e caminhos para o tempo histórico. Encontrar diferenças e afinidades entre estes três modos de representar o passado é o seu objetivo. A que s...
2024
Meios de obtenção de prova no âmbito das medidas cautelares e de polícia
Impõe-se, num Estado de Direito Democrático, como é o nosso, que toda a actividade policial, seja de índole preventiva ou repressiva, se encontre subordinada à Constituição, à Lei e ao Direito. Só por intermédio dessa subordinação é possível obter uma medida justa de necessária compressão dos direitos individuais em prol da protecção da ordem social. É este desejável ponto de equilíbrio entre va...
2024
Arras
O Código Civil é repleto de temas pouco estudados. A ausência de atenção a muitos deles é justificada. Ninguém acha tesouros, e por tal razão poucos são os que se debruçam sobre os arts. 1.264 a 1.266. Algo semelhante ocorre quanto ao disposto no art. 1.252, que trata do álveo abandonado. Não são frequentes as notícias sobre o fenômeno, e muitos ribeirinhos podem não conhecer o regramento jurídico...
2024
Biopolítica - Uma Abordagem Ítalo-Brasileira
Este livro bilingue é fruto de pesquisas multidisciplinares desenvolvidas em cooperação pelas Escolas de Direito do Brasil e da Itália sobre temas afeitos à Biopolítica. Escrito por professores universitários das Faculdades de Direito da Università Degli Studi di Salerno, da Universidade Presbiteriana Mackenzie e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em ação de internacionalização do...
2024
Código de processo civil
O Código de Processo Civil contempla uma coleção de 3 volumes com um total de 5.000 páginas, sendo o código mais completo comentado do Brasil. A obra tem por finalidade comentar, anotar e interpretar as novas normas (regras e princípios) do novo Código de Processo Civil Brasileiro, além de apresentar as fontes estrangeiras de modificação das normas processuais (Portugal, Alemanha, Espanha, Itália,...
2024
Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
A partir de uma contextualização histórica constitucional do Brasil, bem como da grande transformação do setor de telecomunicações nas últimas décadas, após a privatização, e da necessidade de investimentos para sua massificação e desenvolvimento de novas tecnologias, esta obra analisa o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em contraposição ao entendimento da doutrina brasileira na anál...
2019
Dicionário do notariado
Reedição de um clássico do direito notarial, DICIONÁRIO DO NOTARIADO, publicação periódica (1980-2005) - agora sob forma de volume, muito revisto e alterado, por forma a garantir no máximo possível o interesse, utilidade e actualidade dos materiais inseridos, à data de publicação do presente volume.
2024
Direito à felicidade
A fonte de inspiração desse trabalho vem da observação de que a felicidade passa a compor os debates jurídicos internacionais, precisando, no Brasil, de uma investigação a respeito dos importantes fenômenos que giram em torno desse fato. Pretende-se investigar duas questões: uma geral e, se confirmada esta, uma específica. A questão geral se refere à existência de um direito amplo à felicidade. Vi...
2017
Direito das sociedades em revista
Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei n.º 12.441/2011): Anotações - Erasmo Valladão A. E N. França, Marcelo Vieira von Adamek Vinculação das sociedades comerciais - Pedro Pais de Vasconcelos Diálogos com a jurisprudência, IV – Vinculação de sociedades - J. M. Coutinho de Abreu A redução de capital social «para libertação do excesso» - Rui Pinto Duarte Societas Unius Personae (SU...
Direito do consumidor na sociedade da informação
O site americano PC Pitstop, que prestava suporte técnico virtualmente aos usuários de computadores, em seus termos de uso, ofereceu mil dólares ao primeiro consumidor que lesse tais termos e entrasse em contato com a empresa. Resultado: apenas cinco meses depois de postadas no site essas condições é que apareceu a primeira pessoa que as tinha lido. A empresa fez tal provocação ao público para pro...
2024
Os donativos empresariais e o seu tratamento fiscal
A atribuição de donativos tem alimentado o debate em torno dos objectivos e das responsabilidades das empresas. As razões que as levam a conceder donativos, as diversas tendências e virtualidades da filantropia, bem como o seu enquadramento na teoria económica constituem a primeira parte deste trabalho. Por outro lado, considerando que o Estado favorece os donativos, reconhecendo benefícios fiscai...
Garantias das obrigações
O tema das garantias das obrigações é ainda hoje objeto de escasso tratamento doutrinário, sendo omisso na maioria dos currículos dos cursos de Direito. O extraordinário desenvolvimento neste âmbito, com o constante surgimento na prática de novas garantias das obrigações torna, no entanto, imprescindível um trabalho de enquadramento dessas figuras, que passe não apenas por introduzi-las no ordenam...
2018