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Contabilidade das sociedades e consolidação de contas
Na primeira parte, a presente obra apresenta um conjunto de casos práticos que permitam entender a repercussão contabilística no capital próprio dos factos, muitas vezes únicos, que ocorrem no seio da atividade societária, em particular, a constituição de sociedades, a aplicação dos resultados e as modificações do capital (nomeadamente, aumentos e reduções de capital, amortização de quotas/ações e...
2024
Estudos sobre tributação empresarial e outros escritos
As questões fiscais suscitam intensos debates político-ideológicos e exigem escolhas para lidar com certos problemas que influenciam os interesses das organizações empresariais e os objetivos dos Estados. Os legisladores, os governos, as empresas, as autoridades tributárias, os tribunais, os consultores, e muitos outros interessados nesta temática debatem-se com a necessidade de acompanhar a mudan...
2024
Impactos da pandemia na aviação civil brasileira
Esta obra é fruto de um trabalho coletivo notável de acadêmicos e consultores especializados, agentes públicos, privados, dirigentes de entidades associativas e de organizações internacionais do setor aéreo. Reunindo uma rica compilação de informações de diferentes fontes e reflexões sob diversas perspectivas, o livro fornece ao leitor a real dimensão dos severos impactos na aviação civil nacional...
2024
Procedimento e processo administrativos
O livro trata de temas como: Constituição da República Portuguesa, Código do Procedimento Administrativo, Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Código de Processo nos Tribunais Administrativos, Responsabilidade do Estado e demais Entidades Públicas, Arbitragem Voluntária, Direito de Participação Procedimental e Acção Popular, Comunicação por Telecópia e Meios Telemáticos.
2024
Recuperação de empresas
Este livro tem por objeto a recuperação de empresas no seio do PER. Aqui é analisado o seu regime, tendo presente os diferentes instrumentos paralelos de direito comparado em que o legislador português se inspirou, e cujo conhecimento é necessário para a sua correta compreensão. Começa-se por determinar âmbito de aplicação da figura, para depois se exporem as suas duas modalidades, o acordo alcanç...
2024
Sigilo bancário
O presente estudo aborda a tendência global de cooperação entre países com vistas a combater a evasão fiscal, os mecanismos desenvolvidos para tanto, e os limites da proteção dos direitos individuais (sigilos bancário e fiscal), em âmbito internacional, em contraposição ao interesse coletivo. O debate é muito interessante, pois a contraposição dos limites dos direitos individuais ao interesse col...
2024
Caminhar sobre a água
Pedro Rosa Ferro apresenta neste livro uma reflexão sobre os actuais problemas do demoliberalismo, nas suas dimensões política, económica e cultural. A obra começa com uma abordagem às «Mazelas e sequelas políticas do Coronavírus», em termos que vão proporcionar o seu roteiro e fio condutor: indaga a «virtude governativa», em sentido lato, da classe política; critica a necessidade e operacionalida...
2024
Novo regime do divórcio
A Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, veio introduzir significativas alterações, não apenas no que diz respeito aos pressupostos e efeitos do divórcio, como, também, no que se refere à relação de filiação, agora moldada sob a forma de "responsabilidades parentais", em substituição do anterior conceito de "poder paternal". Muitas são, pois, as questões que o novo regime do divórcio encerra, para al...
2024
Resilição unilateral dos contratos
A resilição unilateral é modalidade de extinção contratual que suscita inúmeras controvérsias. O tema ganha contornos ainda mais complexos nos casos em que a outra parte houver realizado investimentos consideráveis para a execução do contrato, hipótese na qual o parágrafo único do artigo 473 do Código Civil condiciona a eficácia da denúncia ao transcurso de prazo compatível com a natureza e o vult...
2024
A tributação dos trusts
Um passo fundamental e inovador na integração jurídica dos países da Common Law e da Civil Law tem sido dado através do reconhecimento dos Trusts. Progressivamente, as jurisdições que não estão familiarizadas com este inovador instituto estão sendo chamadas a lidar com estes novos desafios, como vem ocorrendo neste momento em Portugal, tornando-se, pois, a atenção ao tema oportuna e decisiva. ...
2024
Manual do arrendamento urbano
Já se esgotou há algum tempo a edição anterior, mas precisei de dar espaço para concluir a revisão constante e aturada a que sempre incansavelmente submeto cada nova publicação das minhas obras, antes de as trazer a lume. Aqui vem esta, pois, finalmente, com a legislação actualizada, a doutrina revista e um pouco mais gorda do que o tomo anterior, tal como já acontecera com o I volume, da 4.ª par...
2024
O euro e o mundo
A entrada em pleno funcionamento do euro no dia l de Janeiro de 2002, com a circulação das espécies monetárias, veio dar maior actualidade a implicações ainda menos estudadas da nova moeda; perdendo naturalmente relevo a problemática ligada à sua criação. Entre as questões menos estudadas estará a das implicações externas do euro. Depois de uma pequena referência no Relatório One Market, One Mone...
2024
Comportamento das partes nos contratos de duração
Os contratos de duração constituem categoria cada vez mais importante e frequente no cotidiano de pessoas e empresas. Dentre inúmeras outras funções, a categoria permite reduzir custos de transação e estabilizar fluxos contínuos de produtos e serviços essenciais à operação econômica e, também por isso, vem recebendo cada vez mais atenção da doutrina brasileira, sem que, no entanto, muitas obras te...
2024
Roberto Campos
Entre 1987 e 1996, o economista, professor, escritor, diplomata e político brasileiro Roberto Campos publicou diversos artigos opinativos nos principais veículos jornalísticos do país. Nesta obra, podemos encontrar alguns destes textos, especialmente os que refletiam a visão de Campos sobre o processo constituinte e os efeitos da nova Constituição nos primeiros anos de sua vigência. Foram nestes j...
2024
Qual é o seu employer brand?
Muito se fala de employer branding mas afinal do que se trata? Este não é um tema de recursos humanos nem de marketing, é uma prioridade estratégica das empresas, independentemente da dimensão. É uma prioridade de todos os que querem sobreviver à transformação digital e vencer a guerra do talento. Este livro começa no conceito e viaja pelos seus elementos, distinguindo a marca, abordando a cultur...
2024
Suspensão de despedimento e outros procedimentos cautelares no processo do trabalho
No âmbito do contrato de trabalho podem surgir conflitos que determinam o recurso aos Tribunais do Trabalho. A urgência das situações reclama frequentemente a adopção de medidas que, com rapidez e eficácia, permitam prevenir a lesão dos direitos ou antecipar os efeitos das sentenças definitivas, como ocorre em situações de despedimento ilícito dos trabalhadores. Nesta obra procede-se a uma abord...
2024
Reflexões sobre teoria e história do direito
Este livro celebra a plenitude da carreira de José Reinaldo de Lima Lopes e permite acompanhar a trama das relações entre filosofia, história e direito empreendidas por esse pesquisador e “maître à penser”. Conjurando visões ultrapassadas sobre a história do direito no Brasil, os caminhos trilhados pelo homenageado apontam para a dimensão “antropofágica” da interlocução com distintas tradições teó...
2024
A justiça em Aristóteles
Qualquer abordagem da Filosofia do Direito deve passar pela Ética e, se primar pela coerência, passará também pela Política. Deste modo, a tentativa de compreender o sentido da vida expresso nas condutas humanas terá que privilegiar o tema da Justiça, não apenas como conceito ético-político ou como fundamento normativo, mas, principalmente, como fonte primária e absoluta da existência histórica, o...
2024
Contrato-quadro no direito privado brasileiro
Os contratos-quadro surgem da necessidade prática dos agentes econômicos de conciliar interesses aparentemente antagônicos: a segurança de que iniciaram uma relação contratual séria e a flexibilidade de adaptação do programa contratual. Disseminados na praxe contratual, mas pouco estudados em obras especializadas, os contratos-quadro não fixam todos os elementos essenciais da relação contratual, e...
2024
Da responsabilidade civil extracontratual por violação de direitos de personalidade em direito internacional privado
O texto que ora se publica corresponde à dissertação de doutoramento, na área de Ciências Jurídicas, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em setembro de 2010 e objeto de provas finais de doutoramento em 11 de julho de 2011, perante um Júri composto pelo Senhor Professor Doutor Pedro Romano Martinez (Presidente), Senhor Professor Doutor Rui Moura Ramos, Senhora Professora D...
Direito das obrigacoes 12 ed.
A 10.ª edição e a imediata esgotaram-se antes do prazo previsto. Era natural seguirem-se-lhes meras reimpressões. Todavia, vim anotando nos meus exemplares de trabalho múltiplas e significativas alterações de vária ordem. Deste modo, o livro regressaria a público desatualizado, em desacordo com o que tem sucedido. Optei, assim, por reformulações, onde se incluíram, conservando o mais possível a pa...
Fiscalização da constitucionalidade
A fiscalização da constitucionalidade interessa aos juristas em geral, e não apenas aos que estudam Direito Constitucional. Por ela passam, largamente, a defesa e a promoção dos direitos, liberdades e garantias e também dos direitos sociais, assim como o respeito pelos órgãos legislativos e de governo dos princípios da separação e da interdependência de poderes. Neste livro, parte-se dos grandes c...
2017
Jurisdição e competência no novo C.P.C.
Artur César de Souza não se limita a analisar o tema jurisdição e competência segundo uma perspectiva acadêmica ou limitando-se a colacionar a melhor doutrina nacional e estrangeira. Também não se restringe ao exame da mais atual jurisprudência nacional, tampouco ao direito comparado. Traz todas essas informações com qualidade, mas o que pontua e faz seu trabalho ser exemplar é a apresentação de s...
2024
Opção de compra ou venda de ações
A obra tem como escopo principal a análise da natureza jurídica e do regime aplicável às opções de compra e venda de ações no direito brasileiro. Na primeira parte, a fim de demonstrar o caráter sui generis dos contratos de opção de compra e venda em geral, foram examinados sua função econômico-social, o posicionamento doutrinário no direito nacional e estrangeiro quanto à sua classificação e seu ...
2018
Os países de língua portuguesa e a China num mundo globalizado
A obra traz: Relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa no Contexto da Globalização Econômica Por Wan Yong Xiang Reflexões em Torno da Questão: Que Modelo Social para o Desenvolvimento? Por Jorge Sampaio A CPLP, Macau e a China: Notas sobre o Fórum para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa Por Celso Lafer Relações Econômicas entre a...
2024
Manual de direito internacional público
A obra traz temas como: A Norma Internacional: Origem, Natureza e Fundamento - Direito Internacional e Direito Interno - As Fontes do Direito Internacional - O Costume Internacional - Os Tratados Internacionais - Os Princípios Gerais de Direito - Os Actos Jurídicos Unilaterais - Outras Fontes - Questões Relativas às Fontes - Os Sujeitos do Direito Internacional (com excepção das Organizações Inter...
2002
Lições de procedimento e processo tributário
As presentes Lições resultam do labor académico, e procuram fornecer os quadros teóricos essenciais ao adequado conhecimento do Direito tributário aplicado. Ao longo dos últimos anos, os problemas relacionados com a aplicação das normas tributárias aos casos em concreto têm vindo a despertar acrescido interesse, não apenas do ponto de vista profissional, mas também do ponto de vista teórico, seja...
Protecção de crianças e jovens em perigo
Neste comentário à Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo), agora em 2.ª edição, revista e actualizada, são tidos em consideração os decretos lei 11/2008 e 12/2008 de 17 de Janeiro, a Lei 105/2009, o novo regime de recursos por força da aplicação do DL 303/2007 de 24 de Agosto e o novo regime do apadrinhamento civil criado pela Lei 103/2009 de 11 de Setembro ...
2024
O condomínio da Terra
A crise ambiental é, antes de mais, um problema do homem, que ao homem compete resolver. Indispensável e urgente é tomar consciência de que existe uma deficiente adaptação das sociedades humanas às circunstâncias impostas pelo planeta que habitam, o qual é dominado por profundas e intricadas interrelações naturais. CONDOMÍNIO DA TERRA tem como objectivo conciliar os homens com o seu planeta, p...
2024
Teorias do direito administrativo global e standards
Este livro busca sistematizar e apresentar à comunidade acadêmica lusófona as diferentes vertentes teóricas do direito administrativo global. Propõe-se, ainda, a testar a capacidade analítica do direito administrativo global para categorizar e normatizar fenômenos normativos de fonte não estatal, representados nesta obra pela figura dos standards. No percurso investigativo, esta publicação conta c...
2024
Formação e desenvolvimento profissional de professores
A formação de professores constitui um tema que tem atraído a atenção de académicos, investigadores e decisores políticos, entre outros, sendo entendida como um dos fatores que contribuem para a melhoria da educação. Uma análise da literatura existente neste domínio revela a centralidade do tema no âmbito dos estudos educacionais e que é visível nomeadamente na profusão de revisões de estudos, de ...
2024
O português nas escolas
No quadro das mudanças recentes no currículo do Ensino Secundário, assistiu-se em Portugal, nos últimos anos, a um intenso debate sobre o ensino do Português. Por um lado, este livro pretende ser um contributo para consolidar a discussão pública sobre um assunto indiscutivelmente relevante, dado o alcance educativo, cultural e social que as decisões relativas ao ensino do Português sempre têm. Por...
2024
Médicos e poder
Helena Serra é Professora Auxiliar do ISEG e investigadora do SOCIUS. Nos últimos anos tem vindo a desenvolver investigação na área da sociologia da saúde. Das publicações recentes, para além de vários artigos científicos em revistas nacionais e internacionais, destaca-se a publicação em 2006, do livro em co-autoria, Sociologia da Saúde. Estudos e Perspectivas. Em torno da problemática do poder mé...
2024
Mulheres, direitos humanos e empresas
Apesar de a academia no Brasil ainda não estar devidamente organizada no ramo específico de Empresas e Direitos Humanos, (ou Direitos Humanos e Empresas), há um grande número de trabalhos publicados na área, sobretudo produzidos por pesquisadoras mulheres. O olhar feminino é especialmente importante para esta discussão, sobretudo por sermos vítimas preferenciais das grandes violações de direitos h...
2024
Tratado da união de fato – Tratado de la unión de hecho
Neste Tratado da União de Fato são apresentados estudos sobre essa relação familiar no cenário internacional de nove países em três continentes – América, Europa e África – que partilham da mesma base jurídica. A proliferação da união de fato denota sua importância no Direito de Família, no Direito das Sucessões e em outras áreas correlatas, exigindo o diálogo entre os distintos sistemas adotados ...
2021
Governança corporativa em empresas estatais listadas
Ao longo das últimas décadas, empresas estatais listadas foram importantes captadoras da poupança popular, mas também estiveram no centro de grandes escândalos de corrupção. Ciente de que elas não são uma peculiaridade brasileira, a autora busca entender as melhores práticas internacionais a reger essas companhias, dissecando aquelas passíveis de adoção pelo Brasil. Inspirada na metodologia propos...
2024
Direito e desenvolvimento na prática
Como é o Direito brasileiro na realidade? Como se relacionam regulação e jurisdição em seus vários aspectos e esferas diversas para lidar com problemas econômicos, políticos e sociais específicos? De que modos o Direito participa da solução (ou da criação) de tais problemas? Essas são algumas das questões abordadas pelos capítulos reunidos neste livro. Das relações entre agências reguladoras e Pod...
2024
O novíssimo príncipe
Em 2009, a Almedina publica mais três obras do autor d’A Espuma do Tempo: O Novíssimo Príncipe, Tempo de Vésperas e Saneamento Nacional. Estes três textos retratam o antes e o pós 25 de Abril. Com a reedição destas três obras de referência, a Almedina continua a contribuir para a preservação da nossa memória coletiva. N’O Novíssimo Príncipe, a pena de Adriano Moreira faz a análise da revolução, o...
2024
Transmissão da cláusula arbitral
Quem não é parte de um contrato que contém cláusula arbitral, mas se torna titular de posições jurídicas oriundas desse contrato, ou da posição de uma das partes do contrato, está sujeito à arbitragem? Em termos práticos: o sucessor universal está sujeito à arbitragem? E o cessionário do contrato? E o cessionário do crédito cedido? E quem paga um débito e se sub-roga na posição de credor? E quem a...
2024
A performance no direito tributário
O tema da performance no Direito Fiscal permite avaliar os resultados da gestão pública no Direito Financeiro, quanto aos resultados na cobrança e emprego dos tributos. A tese explora seus desdobramentos, a partir dos princípios da eficiência, da praticidade e da boa administração tributária. A gestão de orçamentos orientados para o atingimento de resultados (performance), por programas ou por obj...
2024
Arbitragem e precedentes judiciais
A presente obra tem por objetivo analisar como a arbitragem e os precedentes judiciais se relacionam, especialmente após a entrada em vigor do CPC de 2015, que buscou criar um sistema de precedentes que seja capaz de vincular juízes e tribunais. Para entendemos de que forma os precedentes judiciais se relacionam com a arbitragem, passamos pelo conceito de arbitragem, história, características, pri...
2024
Pequeno tratado do decrescimento sereno
Neste Pequeno Tratado do Decrescimento Sereno o autor expõe seu projecto de uma sociedade do decrescimento e descreve como se deveria realizar essa transição nas sociedades consumistas, evitando, deste modo, uma catástrofe ecológica e humana, pois os recursos do planeta não são inesgotáveis. Para Serge Latouche, o decrescimento é uma 'utopia concreta': não podemos continuar a perseguir infinitamen...
2024
Stalking
A violência tem-se disseminado copiosamente na sociedade contemporânea e as políticas de segurança pública não têm sido suficientemente eficazes para a enfrentar. Assim, em face dos novos contornos das práticas criminosas e persistência dos infractores, há um crescente número de vítimas cujas agressões não se restringem ao âmbito patrimonial ou contra a integridade física do indivíduo, atingindo t...
2024
O tribunal de contas da união e a indústria do petróleo
O controle exercido pelo Tribunal de Contas da União, em conformidade com o Estado Democrático de Direito, deve ser responsivo e de viés pragmático ou consequencialista. Esta obra não se debruça sobre a discussão do papel do TCU na atuação das agências reguladoras nas concessões de serviços públicos. Trata-se de um estudo sobre um setor menos explorado pelos estudiosos do Direito: o controle exter...
2024