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Cautelares no Processo Penal
As reformas processuais penais, iniciadas no Brasil, no ano de 2008, com a implementação das Leis 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08 e 11.900/09 têm uma página a mais com a recente edição da Lei 12.403/11 comentada nesta obra.A alteração agora refere-se a um dos pontos mais sensíveis do Processo Penal, o das prisões processuais, ou seja, do regime de liberdade da pessoa acusada do cometimento de um c...
2011
Novo Sistema de Provas No Processo Penal, O
A Lei 11690/08 produziu importantes alterações na matéria probatória no Processo Penal, estabelecendo regras novas quanto à prova ilícita, a participação do ofendido no processo, entre outros relevantes pontos que fizeram parte da microrreforma recém aprovada do Código de Processo Penal.Acompanhando o desenvolvimento do próprio processo legislativo a Juruá traz, como já aconteceu com recentes refo...
2008
Código de processo penal e constituição federal 2017 - tradicional
Código de processo penal e constituição federal 2017 - tradicional
2017
Curso de processo penal
Essa obra conta com linguagem simples e acessível e examina temas do direito processual penal de modo abrangente. São analisados a jurisdição, as fontes dos direito processual penal e outros aspectos gerais antes de dar início ao estudo mais aprofundado do
2017
Curso de Processo Penal - 15ª Edição 2025
“Nada lhe escapa à análise, e, assim, todos os institutos são apresentados de maneira clara, com rigor técnico e adequada concisão, desde os fundamentos da disciplina até os recursos em espécie, passando de forma corajosa, equânime e inovadora pelos mais atuais, inexplorados e espinhosos temas. Tudo isso faz com que a ponderação de seu juízo crítico e a fiabilidade de sua doutrina tornem-se marcas...
2025
Código de Processo Penal
A EDITORA MANOLE, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume contendo o Código de Processo Penal (Decreto-lei n. 3.689, de 03.10.1941), devidamente, atualizada pela Lei n. 14.365/2022.Esta edição está atualizada até o dia 03.01.2023, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2023 no site.
2024
Unidade Entre o Processo Civil e o Processo Penal
Em busca da superação da análise compartimentalizada dos modelos processuais, notadamente do Direito Processual Civil e do Direito Processual Penal, o viés sistêmico que se permite inferir em decorrência da assimilação de ambos os ramos e as maneiras pelas quais mutuamente se afetam e se influenciam pode permitir a compreensão de certos fenômenos processuais que apontam exatamente para tal tendênc...
2011
Código de Processo Penal - Legislação Saraiva de Bolso - 6ª Edição 2023
Data de fechamento da obra: 3-7-2023AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta àsnecessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a novaedição da obra Código de Processo Penal Legislação Saraiva de Bolso. Estaobra é composta pelo Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941, sem notaseditoriais, para rápida consulta no dia a dia. ÚltimasAtual...
Processo penal: repercussao, amplitude e limites
Processo penal: repercussao, amplitude e limites
2001
Código de Processo Penal 2020 - Mini
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Atualizado até a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (PACOTE ANTICRIMES), e o DOU de 17 de janeiro de 2020. Inclui: Lei de Execução Penal; Legislação complementar; ADIN nº 2.797 e ADIN nº 2.860; Resoluções do CNJ; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; Índice remissivo;...
Preclusão Para o Juiz no Processo Penal, A
Alguns anseios dos operadores do direito há muito ultrapassaram o campo jurídico e refletiram diretamente a vontade de todo o povo brasileiro: segurança jurídica, celeridade processual e democratização do processo. Muito pouco explorada no âmbito do processo penal, a preclusão pro judicato é um instituto que, se aplicado corretamente, pode ajudar a mudar o panorama da Justiça brasileira, contribui...
2007
Identidade do Juiz e o Processo Penal Brasileiro
A obra concentra-se na identidade do Juiz enquanto fenômeno do processo penal, objetivando repensá-la, talvez provocando, embora diretamente não ideada, certa reverberação no princípio constitucional do juiz natural. É um estudo teórico em uma época na qual o fascínio pela velocidade da informática tenta sobrepujar o encanto pelo Direito.É tema inexplorado, e aqui se pretende apenas fornecer algun...
2006
Curso de Processo Penal - 7 ª Edição 2021
Curso de Processo Penal, de Renato Marcão, traz provocantes reflexões de ordem teórica e prática, sempre muito bem fundamentadas em argumentos próprios, sem descuidar-se de citar a contribuição buscada na melhor doutrina nacional e estrangeira. A obra tem uma proposta bem definida: trazer para o leitor um estudo completo, que alia reflexões fruto do vasto conhecimento do autor ¿ membro do Ministér...
2021
Manual de processo penal - volume unico
Conforme: - Novo Código de Processo Civil - 2015; - Lei n. 13.104/15: feminicídio como qualificadora do homicídio; - Audiência de Custódia: PLS 554/2011; - Lei n. 13.060/14: instrumentos de menor potencial ofensivo; - Lei n. 13.047/14: reorganização da Polícia Federal; - Lei n. 13.008/14: nova redação dos crimes de descaminho e contrabando; - Lei n. 12.984/14: tipifica a conduta de discriminação c...
2018
Curso de Processo Penal - 32ª Edição 2025
Em sua 32ª edição, a obra consolidou-se como referência no meio jurídico, tornando-se indispensável aos estudantes que estão em um primeiro contato com a matéria, bem como àqueles que buscam aprovação em concursos públicos e profissionais que desejam uma consulta rápida, precisa e atualizada.?
2025
Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência (2025)
CONFORME: Lei 14.994/2024: Pacote Antifeminicídio. Lei 14.967/2024: Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras. Lei 14.836/2024: Altera o CPP para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício. POR QUE ESCOLHER O LIVRO "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...
2025
Devido Processo Legal e Indevido Processo Penal
O operador do Direito atuante, consciente e preocupado com a dinâmica social e suas conseqüências jurídicas, não pode, nos dias de hoje, encarar o Direito senão pelas lentes da Constituição, mormente, à luz dos princípios e regras que norteiam os direitos fundamentais. Assim, em se tratando da relação jurisdicional apontada na presente obra, o “devido processo legal” é princípio-garantia elementar...
2003
Código de Processo Penal 2023
SUPERLANÇAMENTO: Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 Atualizado até a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, e até o DOU de 23 de fevereiro de 2023 Lei de Execução Penal Legislação complementar Resoluções do CNJ Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF Temas com Repercussão Geral do STF Súmulas do STJ Índice remissivo Notas remissivas
2023
As alterações no processo penal
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROCESSO, TESES E DEFESA PENAL Tribunal do Júri, Provas e Procedimentos Lei 11.689/08 - Lei 11.690/08 - Lei 11.719/08 O Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República sancionou as Leis 11.689, de 9 de junho de 2008; 11.690, de 9 de junho de 2008; e 11.719, de 20 de junho de 2008, alterando os dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Códig...
Processo Penal
A obra trata de tema fundamental para estudantes e profissionais da área criminal, que tem despertado reações doutrinárias de extrema contraposição.Daí a preocupação do autor em analisar numa linguagem clara as modificações da Lei 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais) à luz dos princípios fundamentais.Assim, a primeira parte do livro é dedicada ao exame dos princípios processuais penais, relativ...
2015
Curso de processo penal
Organizada em 43 capítulos, criteriosamente divididos em tópicos e subtópicos, e redigida de maneira concisa e eficaz, esta obra consiste em um curso completo absolutamente em dia com os avanços da ciência processual e as últimas discussões do processo penal, de modo a refletirem as mais respeitadas decisões jurisprudenciais. A capacidade de síntese do autor, o domínio da disciplina, a busca da li...
2017
Manual de processo penal
Profundas reformas legislativas forma editadas em 2012 dando ensejo a mais uma edição deste consagrado Manual de Processo Penal, agora revisto e atualizado. Na nova edição, não se limitou o professor Vicente Greco Filho a comentar as alterações legislativas e o que modificou no plano de aplicação prática, mas preponderantemente o que teria mudado no plano principiológico, revendo o Código em sua i...
2013
Processo penal: parte geral - vol.14 - coleção sinopses jurídicas
Processo penal: parte geral - vol.14 - coleção sinopses jurídicas
2017
Nulidades no processo penal - 5 ed./2002
Este livro foi pioneiro na matéria ao tratar das nulidades no atual CPP. Agora, totalmente refundido, contendo riquíssima informação jurisprudencial, vem preencher uma lacuna na nossa literatura processual penal.
2024
Processo Penal Eletrônico e Direitos Fundamentais
O presente livro aborda a informatização como otimização necessária reclamada pela modernidade, a partir da edição da Lei nº 11.419/06, trazendo uma análise acerca do processo judicial eletrônico no Brasil, com resgate histórico do Devido Processo Penal. Ciente da resistência ao novo método informatizado, o texto enfoca a mudança cultural imprescindível para que a tecnologia eletrônica se consolid...
2012
Código de processo penal comentado - 1ª edição de 2012
O Código foi elaborado com o intuito de oferecer uma fonte de consulta ao estudante e ao profissional do direito sobre a atualidade dos temas do Processo Penal. Para tanto, partindo da letra da lei, desenvolveu-se a doutrina correspondente e, por se mostrar imprescindível para o operador do direito, a jurisprudência dominante, sem desapreço às opiniões divergentes. Os autores, Magistrados, organiz...
2012
Processo Penal - Procedimentos, Nulidades e Recursos - Coleção Sinopses Jurídicas - 21ª Edição 2024
As Sinopses Jurídicas retornam ao mercado editorial com a sua indelével marca da qualidade de seus conteúdosaliada a autores renomados. Algumas características da Coleção permanecem: Didática na exposição da matéria, apresentando o conteúdo com objetividade e concisão, além do elevado grau de atualização; Rigor metodológico, que auxilia os estudantes na compreensão e aplicação das complexidades do...
2024
Nulidades, Recursos e Ações Impugnativas no Processo Penal
Eduardo Pião Ortiz Abraão nos traz um panorama da estação final do Direito Processual Penal: a tríade nulidades−recursos−ações impugnativas. Com linguagem acessível e estruturação didática, esta obra visa tratar desse tema fundamental para a academia e a sistemática do Código de Processo Penal. Entre em contato com esse profundo estudo do texto legal e dos pontos de vista doutrinários e jurispr...
A voz da vítima no processo penal internacional
A proposta de uma Corte Penal Internacional com jurisdição permanente em resposta ao anseio pelo fim de uma cultura de irresponsabilidade resulta de uma atuação enérgica da comunidade internacional, tendo ganhado fôlego em momento posterior às duas Grandes Guerras, repercutindo na insurgência de um novo paradigma balizador do Direito Internacional Penal. Com efeito, partindo da premissa de que a h...
2020
Curso de Processo Penal - 26ª edição de 2019
O Curso de Processo Penal, de Fernando Capez, é uma obra em linguagem descomplicada, com objetividade e sem perder a profundidade de conteúdo, sendo esta uma das características mais marcantes do autor. A obra está de acordo com as atualizações ocorridas em 2018, em termos de legislação e de jurisprudência. Esta é uma obra completa para todos os leitores, desde estudantes de graduação e pós-gra...
2019
Poderes instrutórios do juiz no processo penal
A presente obra aborda um dos temas mais importantes e polêmicos do processo penal: os poderes instrutórios do juiz, sua admissibilidade, legitimação e seus respectivos limites. Como compatibilizar os poderes instrutórios do magistrado, decorrentes da busca de uma verdade processual, com o Estado Democrático de Direito, o sistema acusatório, o princípio da inércia da jurisdição e outros princípios...
Manual prático de processo penal
Este livro é uma síntese das aulas de Direito Processual Penal e de Prática Forense Penal ministradas pela autora na PUC Campinas. Sem rodeios, numa linguagem simples e direta, a autora lembra que o trabalho do advogado se resume em uma obrigação de fazer e não de obter resultados, motivo pelo qual, independendo de seu empenho o sucesso de uma causa, não deve jamais prometer vitória ao cliente, po...
Comentários ao Código de Processo Penal - Volume I - Artigos 1º a 281
A presente obra compõe o primeiro volume de uma coleção, a ser desenvolvida pelo autor. Este, num primeiro momento, faz uma breve abordagem histórica do direito, concatenando-a com o sistema processual penal. Tendo em vista esta premissa, o autor apresenta comentários, pautados na doutrina, jurisprudência e legislação, dos artigos do Código de Processo Penal, de forma clara e objetiva, proporciona...
2001
Tutela da Vítima no Processo Penal Brasileiro, A
Sob o impulso do movimento vitimológico, a figura da vítima tem sido submetida a uma verdadeira redescoberta, fenômeno esse que vem se observando na legislação de diversos países, no Direito Comunitário Europeu e, inclusive no Brasil, como podem servir de exemplo a Lei 11.690/08, que alterou a redação do art. 201, do CPP, e a Lei 11.719/08, que alterou o inciso IV, de seu art. 387.Na seara process...
2014
Crimes Sexuais - Anotados e Comentados - Execução Penal, Processo Penal e Direito Penal Aplicados
Com este trabalho, o Juiz de Direito Aluízio Bezerra Filho apresenta um trabalho jurídico completo e atualizado a respeito dos crimes sexuais, abrangendo todos os aspectos normativos e processuais. A exegese da legislação é exposta com a clareza que facilita aos Operadores Jurídicos acesso a informações que lhes permitem o conhecimento amplo de casos concretos vivenciados no diário forense. A valo...
2010