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        2. principios constitucionais de direito administrativo sancionador

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        principios constitucionais de direito administrativo sancionador

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        Aplicação dos Princípios Constitucionais do Processo no Direito Tribut
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        EV Indica

        Aplicação dos Princípios Constitucionais do Processo no Direito Tribut

        estado bom, brochura. 173 pags.

        José Fernando Cedeño de Barros

        2004

        1 usado

        R$ 30,00

        Manual de Direito Administrativo (emendas Constitucionais Nº 41 e 42)

        Manual de Direito Administrativo (emendas Constitucionais Nº 41 e 42)

        Livro em ótimo estado de conservação, capa dura com a sobre capa original. 605 páginas levemente amareladas Formato 24 x 17 cm.

        José dos Santos Carvalho Filho

        2004

        1 usado

        R$ 19,80

        Aplicações dos Princípios Constitucionais do Processo no Direito...

        Aplicações dos Princípios Constitucionais do Processo no Direito...

        . Tributário. Livro em ótimo estado de conservação, aparentemente sem uso. Capa mole com 174 páginas meio amareladas. Formato: 21cm x 14cm. Capa e miolo amarelados devido a ação do tempo.

        José Fernando Cedeño de Barros

        1996

        1 usado

        R$ 14,80

        Direito Processual Constitucional: Princípios Constitucionais Do...

        Direito Processual Constitucional: Princípios Constitucionais Do...

        . processo civil. Livro usado mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 223 páginas. Livro com marcas do tempo na prateleira. Livro possui carimbos de cortesia da editora nas primeiras páginas. Páginas amareladas e com manchas. Formato: 21 x 14 cm.

        Roberto Rosas; 3ª Edição de 1999

        1999

        1 usado

        R$ 55,00

        Aplicação dos Princípios Constitucionais do Processo no Direito

        Aplicação dos Princípios Constitucionais do Processo no Direito

        Título completo: Aplicação dos Princípios Constitucionais do Processo no Direito Tributário. Capas em brochura e em muito bom estado, conteúdo com 174 páginas, limpas, sem anotações ou sublinhados e em muito bom estado. A foto é do exemplar anunciado. A6.3

        José Fernando Cedeño de Barros

        1996

        1 usado

        R$ 18,89

        Princípios Constitucionais Tributários e as Contribuições;

        Princípios Constitucionais Tributários e as Contribuições;

        Brochura - Bom estado: miolo sem marcações e sublinhados - 16x23 cm - 349 p - Artigos: Princípios constitucionais tributários e as contribuições (Heron Arzúa); Vencimento da obrigação tributária e mora do contribuinte (Aurélio Pitanga Seixas filho); Reflexões sobre a noção de base (Ernesto Lejune Valcárcel); Hipótese de incidência do IPI (Pérsio de Oliveira Lima); Taxas em razão do exercício do po...

        Revista de Direito Tributário, Nº 7 - 8

        1979

        1 usado

        R$ 17,82

        Aplicação Princípios Constitucionais do Processo no Direito Tributário

        Aplicação Princípios Constitucionais do Processo no Direito Tributário

        Livro em excelente estado de conservação. Páginas pouco amareladas pelo tempo. Sinopse: Esta obra pretende despertar reflexões sobre a defesa do direito de propriedade, da preeminência das leis econômicas e, sobretudo, pretende contribuir para que um influxo de mentalidade jurídica passe a imperar entre os legisladores e os administradores. O autor esclarece por que a disciplina do processo deve s...

        Jose Fernando Cedeño de Barros

        1996

        1 usado

        R$ 30,00

        Aplicação dos Principios Constitucionais do Processo no Direito do ...

        Aplicação dos Principios Constitucionais do Processo no Direito do ...

        173 pags otimo estado fut título completo: aplicação dos principios constitucionais do processo no direito do trabalho;

        Jose Fernando Cedeno de Barros

        2004

        1 usado

        R$ 38,00

        Colisão de Princípios Constitucionais no Direito do Trabalho

        Colisão de Princípios Constitucionais no Direito do Trabalho

        (Livro Usado/Dúvidas Solicitar Fotos Antes da Compra) Em ótimo estado; contém manchinha amarelada em poucas partes; ranhura nas capas; quebra no dorso; dedicatória e autógrafo na 1ª pagina; miolo esta um pouquinho irregular; nada que comprometa o conteúdo; brochura; págs; 144; 08-07-22

        Ana Paula Tauceda Branco

        2007

        1 usado

        R$ 30,00

        Princípios de Direito Administrativo Brasileiro

        Princípios de Direito Administrativo Brasileiro

        brochura, sem riscos, rasgos ou rabiscos, 21 x 14 cm, 296 páginas. No Direito Administrativo, os "princípios" desempenham papel relevante, tendo em vista a proteção dos interesses públicos e dos direitos dos administrados. Esta obra traz um levantamento dos princípios normativos que informam a Administração Pública brasileira, com base na doutrina e na jurisprudência, em face do que dispõe a Const...

        Mateus Eduardo Siqueira e Nunes Bertoncini

        2002

        1 usado

        R$ 33,00

        Principios Gerais de Direito Administrativo

        Principios Gerais de Direito Administrativo

        Encadernado; papel escurecido; Miolo: sem marcas, riscos ou sublinhados;

        Themistocles Brandao Cavalcanti

        1945

        1 usado

        R$ 199,00

        Aplicação dos Princípios Constitucionais do Processo no Direito Tribut

        Aplicação dos Princípios Constitucionais do Processo no Direito Tribut

        Capa mole, 21 cm, bom estado de conservação _PI5381093_

        José Fernando Cedeño de Barros

        1996

        1 usado

        R$ 15,00

        Direito Penal – uma Introdução por Seus Princípios Constitucionais

        Direito Penal – uma Introdução por Seus Princípios Constitucionais

        Bom estado de conservação. Possui alguns sublinhados e anotações a lápis ao longo das páginas, não muitos, na maior parte do livro não há. Não possui grifos de marca texto, rasuras ou avarias. Páginas brancas e limpas. Cortes um pouco amarelecidos devido aos sinais de manuseio, o lateral mais amarelecido por ser mais manuseado. Capa inteira, naturalmente, com sinais de manuseio. Possui leve sinal...

        Marcelo Murillo de Almeida Passos

        2015

        1 usado

        R$ 39,90

        Principios Fundamentais de Direito Administrativo

        Principios Fundamentais de Direito Administrativo

        SKU: 29358955. Condição: USADO. . Livro bom estado, miolo com grifos. Livro amarelado pelo tempo. com leves sinais de uso. - 201617

        Aurélio Pitanga Seixas Filho

        1996

        1 usado

        R$ 68,00

        Princípios de Direito Administrativo

        Princípios de Direito Administrativo

        Livro usado. conservado: Páginas e laterais com manchas em função do tempo e manuseio, grifos e pequenas anotações à lápis, marcas de dobras. Capa: com desgastes nas extremidades, marca de dobras e ranhuras. 589p. 22/07/23P. Edição: 7º. Tamanho: M. Capa Ilustrativa. O Estado pode ser alterado em função do tempo de armazenamento. A responsabilidade da entrega do livro é exclusivamente dos Correios ...

        Ruy Cirne Lima

        2007

        1 usado

        R$ 81,00

        Princípios Gerais de Direito Administrativo 2-volumes

        Princípios Gerais de Direito Administrativo 2-volumes

        capa dura com leve sinais de manuseio, miolo em bom estado sem rasuras ou grifos, paginas levemente amareladas, obs; caso queira fotos do livro deixa seu whatsapp que enviarei, vol- 1 segunda edição ano 1979 vol-2 primeira edição ano 1969

        Oswaldo Aranha Bandeira de Mello

        1979

        1 usado

        R$ 400,00

        Princípios de Direito Administrativo Brasileiro

        Princípios de Direito Administrativo Brasileiro

        CGM03082024 / GR68-27 / Livro em Brochura sem sobrecapa / Em estado aceitável de conservação / Idioma Português / Capas apresentam marcas de uso devido ao manuseio; pontos de oxidação; contorno e pontas amassados; desgastes nas extremidades; lombada com cortes e colada com durex/ Corte e bordas amarelados; com pequenos pontos de oxidação / Miolo com páginas levemente amareladas; pequenos pontos de...

        Ruy Cirne Lima

        1954

        1 usado

        R$ 40,00

        Princípios Gerais de Direito Administrativo Vol. 1

        Princípios Gerais de Direito Administrativo Vol. 1

        SKU: 26653415. Condição: USADO. . Livro em bom estado., porem com algumas marcas de orelhas.

        Oswaldo Aranha Bandeira Mello

        1979

        1 usado

        R$ 150,00

        Princípios Gerais de Direito Constitucionais Estados Unidos América

        Princípios Gerais de Direito Constitucionais Estados Unidos América

        Livro capa dura, bom estado, folhas e bordas amareladas e manchadas pela ação do tempo, com 383 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 58 / 5

        Thomas Mcintyre Cooley

        2002

        1 usado

        R$ 100,00

        Princípios Constitucionais de Direito

        Princípios Constitucionais de Direito

        Bem-Vindo(a) ao Sebo Livro Aberto, Seu Destino Literário Começa Aqui. Brochura com marcas de manuseio apresentando pontos de oxidação nas páginas. Estamos à disposição para esclarecer todas as dúvidas por e-mail :) Anunciante: LA008 Data: 18/12/24 Códigos : LA00L - L7490

        Guilerme Calmon

        2008

        1 usado

        R$ 89,90

        Princípios de Direito Administrativo Brasileiro - I Parte Geral

        Princípios de Direito Administrativo Brasileiro - I Parte Geral

        SKU: 27469190. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. brochura, em estado regular, grifos de marca texto e lápis, sem contracapa, oxidação, 180 páginas P4-L

        Ruy Cirne Lima

        1937

        1 usado

        R$ 48,00

        Princípios de Direito Administrativo Brasileiro

        Princípios de Direito Administrativo Brasileiro

        SKU: 28405813. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 178. P1/L Livro em estado regular, bem oxidado em geral, sinais de manuseio, livre de grifos, dano na capa e lombada, lombada marrom. 178pg

        Ruy Cirne Lima

        1937

        1 usado

        R$ 120,00

        Princípios de Direito Administrativo Brasileiro 3ª Ed.

        Princípios de Direito Administrativo Brasileiro 3ª Ed.

        SKU: 28344563. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 220. P1-L brochura, bom estado, grifos de marca texto, oxidação, sinais de manuseio e ação do tempo, lombada parda

        Ruy Cirne Lima

        1954

        1 usado

        R$ 40,00

        Principios de Direito Administrativo Brasileiro

        Principios de Direito Administrativo Brasileiro

        SKU: 28404475. Condição: USADO. Acabamento: Encadernado, Página: 213. (P1/L). Livro em estado irregular de conservação, apresenta danos nas extremidades externas, amarelado pelo tempo, alguns grifos a caneta e pequenas rasuras nas margens, é indicado fazer uma nova encadernação, encadernado, lombada marrom.

        Ruy Cirne Lima

        1939

        1 usado

        R$ 69,00

        Princípios de Direito Administrativo Brasileiro - Parte Geral e Parte

        Princípios de Direito Administrativo Brasileiro - Parte Geral e Parte

        SKU: 28688087. Condição: USADO. Acabamento: Brochura, Página: 214. P1-L capa dura, estado irregular, excessivos grifos de lápis e caneta, oxidação e manuseio, lombada danificada

        Ruy Cirne Lima

        1939

        1 usado

        R$ 45,00

        Direito Processual Constitucional: Princípios Constitucionais Do...

        Direito Processual Constitucional: Princípios Constitucionais Do...

        . processo civil. Livro usado mas em bom estado de conservação, capa mole com 222 páginas. Livro com marcas do tempo na prateleira. Páginas e miolo com leves amarelados. Formato: 21 x 14 cm.

        Roberto Rosas; 3ª Edição de 1999

        1999

        1 usado

        R$ 55,00

        Princípios de Direito Administrativo Brasileiro
        EV Indica

        Princípios de Direito Administrativo Brasileiro

        SKU: 31003717. Condição: USADO. . livro em ótimo estado, acompanha capa plástica, dedicatória na primeira folha

        Mateus Eduardo Siqueira

        2002

        1 usado

        R$ 12,00

        Princípios de Direito Administrativo Brasileiro
        EV Indica

        Princípios de Direito Administrativo Brasileiro

        SKU: 31003717. Condição: USADO. . livro em ótimo estado, acompanha capa plástica, dedicatória na primeira folha

        Mateus Eduardo Siqueira

        2002

        1 usado

        R$ 12,00

        A Colisão de Princípios Constitucionais no Direito do Trabalho

        A Colisão de Princípios Constitucionais no Direito do Trabalho

        Brochura, muito bom estado, nitidamente pouco manuseado, com o miolo firme e as páginas limpas e brancas, sem grifos, riscos, rabiscos, rasuras, garatujas ou danos similares. 144 páginas.

        Ana Paula Tauceda Branco

        2007

        1 usado

        R$ 30,00

        Princípios de Direito Administrativo Brasileiro 3ªed.

        Princípios de Direito Administrativo Brasileiro 3ªed.

        F2 Deposito**19-05-25**Capa dura, 220 pags, lombada em couro com descascado, estilo clássica com nervuras, corte do livro e paginas amareladas com manchas, lombada desbotada, algumas paginas com anotações, sublinhados e grifos à lapis e a caneta, com carimbo na folha de rosto, formato do livro 16x23 cm.**F2 Deposito

        Ruy Cirne Lima

        1954

        1 usado

        R$ 60,00

        Princípios de Direito Administrativo Brasileiro
        EV Indica

        Princípios de Direito Administrativo Brasileiro

        SKU: 31003717. Condição: USADO. . livro em ótimo estado, acompanha capa plástica, dedicatória na primeira folha

        Mateus Eduardo Siqueira

        2002

        1 usado

        R$ 12,00

        Príncipios de Direito Administrativo 1ªedição

        Príncipios de Direito Administrativo 1ªedição

        B6**Deposito**04-06-25**16x23 cm. - 222 pags - Brochura, capa desbotada e com cortes, capa, corte do livro e paginas amareladas com manchas, lombada com descascado, obra sem riscos.**Deposito**B6

        Ruy Cirne Lima

        1964

        1 usado

        R$ 45,00

        Princípios Gerais de Direito Administrativo 2 Volumes 2 Edição.

        Princípios Gerais de Direito Administrativo 2 Volumes 2 Edição.

        Livros capa dura com sobre capa, em Bom estado para leitura sem grifos e rasgos, com rubrica e carimbo, livro com sinais de manuseio, livro levemente amarelado pelo tempo de uso com pigmentações amareladas nas bordas, sobre capa com desgastes. Livros medindo 16x23cm. S

        Oswaldo Aranha Bandeira de Mello

        1979

        1 usado

        R$ 500,00

        Princípios de Direito Administrativo

        Princípios de Direito Administrativo

        Livro em bom estado.05/07/2025

        Ruy Cirne Lima

        1987

        1 usado

        R$ 30,00

        Princípios Gerais de Direito Administrativo - Volume I

        Princípios Gerais de Direito Administrativo - Volume I

        Livro Capa Dura, ( Cor Verde ) bom estado, folhas e bordas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos, grifos e anotações, 686 p. Maiores informações entre em contato. Cod 59 / 9

        Oswaldo Aranha Bandeira de Mello

        1969

        1 usado

        R$ 200,00

        Princípios Gerais de Direito Administrativo - Volume I

        Princípios Gerais de Direito Administrativo - Volume I

        Livro Capa Dura, ( Cor Azul ) bom estado, folhas e bordas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos, grifos e anotações, 686 p. Maiores informações entre em contato. Cod 59 / 9

        Oswaldo Aranha Bandeira de Mello

        1969

        1 usado

        R$ 200,00

        Princípios Gerais de Direito Administrativo - Volume I

        Princípios Gerais de Direito Administrativo - Volume I

        Livro Capa Dura, ( Cor Verde ) bom estado, folhas e bordas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos, grifos e anotações, 686 p. Maiores informações entre em contato. Cod 59 / 9

        Oswaldo Aranha Bandeira de Mello

        1969

        1 usado

        R$ 200,00

        Princípios Gerais de Direito Administrativo - Volume I

        Princípios Gerais de Direito Administrativo - Volume I

        Livro Capa Dura, ( Cor Verde ) bom estado, folhas e bordas amareladas e manchadas pelo tempo, não localizei riscos, grifos e anotações, 686 p. Maiores informações entre em contato. Cod 59 / 9

        Oswaldo Aranha Bandeira de Mello

        1969

        1 usado

        R$ 200,00

        Princípios Gerais de Direito Administrativo - 02 Volumes

        Princípios Gerais de Direito Administrativo - 02 Volumes

        Livros com encadernação Nova, ( Cor Verde ) folhas e bordas amareladas e manchadas pela ação do tempo, São 02 Volumes, maiores informações entre em contato, Cod 59 / 9

        Oswaldo Aranha Bandeira de Mello

        1969

        1 usado

        R$ 520,00

        Principios Gerais de Direito Administrativo 2 Volumes

        Principios Gerais de Direito Administrativo 2 Volumes

        24cm, capa dura, vol. 1 cor verde vol. 2 cor azul, cortes laterais escurecidos, primeira e ultima pagina amarelada, exemplares conservados. 28/07/2025

        Oswaldo Aranha Bandeira de Mello

        1969

        1 usado

        R$ 390,00

        Direito Administrativo Sancionador

        Direito Administrativo Sancionador

        Livro brochura, folhas e bordas amareladas e manchadas pela ação do tempo, dedicatória no livro, com 334 páginas, maiores informações entre em contato, Cod 59 / 5

        Luiz Mauricio de Souza Blazeck / Outros

        2015

        1 usado

        R$ 75,00

        Direito Público: textos constitucionais e administrativos

        Direito Público: textos constitucionais e administrativos

        G. Broc. Livro em bom estado de conservação; 459 pgs; parte inferior da lombada danificada, adesivo arrancado

        Celso D. de Albuquerque Mello

        1970

        1 usado

        R$ 13,00

        Direito Público: Textos Constitucionais e Administrativos

        Direito Público: Textos Constitucionais e Administrativos

        G. Broc. Livro em bom estado de conservação; 459 pgs; parte inferior da lombada danificada, adesivo arrancado _PI1571618_

        Celso D de Albuquerque Mello

        1970

        1 usado

        R$ 13,00

        Direito Publico Textos Constitucionais e Administrativos

        Direito Publico Textos Constitucionais e Administrativos

        459 apgs bom estado

        Armando de Oliveira Marinho

        1970

        1 usado

        R$ 25,00

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