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+o regulamento no direito tributário brasileiro
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Princípios gerais do direito cartular brasileiro
Princípios gerais do direito cartular brasileiro
2024
A cidadania fiscal no estado democrático de direito brasileiro
A cidadania fiscal no estado democrático de direito brasileiro
2025
A estabilização da tutela de urgência requerida em caráter antecedente e a coisa julgada no direito processual civil brasileir
A estabilização da tutela de urgência requerida em caráter antecedente e a coisa julgada no direito processual civil brasileir
2025
Os direitos de transmissão do campeonato brasileiro de futebol
“Por que o meu time não tem jogo transmitido?”;. “Por que eu tenho que assistir às transmissões do futebol brasileiro num só canal?”;. Afinal, como uma emissora conseguiu deter tamanho poder sobre o programa futebol no Brasil mesmo com concorrentes estrangeiros em outras mídias? Essas dúvidas são comuns em rodas de conversas de torcedores brasileiros neste século e Os direitos de transmissão do Ca...
2019
Subcapitalização no direito tributário brasileiro: análise e crítica das regras brasileiras e breve análise do direito compa
Subcapitalização no direito tributário brasileiro: análise e crítica das regras brasileiras e breve análise do direito compa
2021
A nova lei de introdução às normas do direito brasileiro e o consequencialismo nas ações formativas da magistratura brasileir
A nova lei de introdução às normas do direito brasileiro e o consequencialismo nas ações formativas da magistratura brasileir
2022
A constituição Cidadã e o Direito Tributário
O que seria das Constituições sem os poetas, esses ourives das palavras, escultores dos sentimentos que vivem a lapidar, desde a aurora dos tempos, a existência humana? Os preâmbulos constitucionais, por exemplo, são essencialmente poéticos. Também as declarações de direitos fundamentais, especialmente as decorrentes de conflitos sociais gerados por impostos escorchantes. Nessa relação entre a poe...
2024
A interpretação no direito tributário sob o viés da semiótica comunicacional
A interpretação no direito tributário sob o viés da semiótica comunicacional
Direito tributário ambiental: o papel dos tributos no desenvolvimento científico e sustentável
Direito tributário ambiental: o papel dos tributos no desenvolvimento científico e sustentável
2020
Direito Tributário na Constituição e no STF
Neste livro é estudado todo o Sistema Tributário Nacional delineado na Constituição de 1988, incluídos a seção relativa à repartição das receitas tributárias e o artigo 195, sobre as contribuições para a seguridade social. Os dispositivos constitucionais são apresentados na ordem em que aparecem no texto da Carta Política, acompanhados das explicações e comentários doutrinários pertinentes e, sobr...
2011
Direito Constitucional Luso e Brasileiro na Contemporaneidade
A presente obra foi cuidadosamente elaborada com as contribuições de professores pesquisadores, em temas que abarcam o direito constitucional português e brasileiro. Os capítulos do livro versam sobre diferentes temas que contribuem para aprofundar o debate em direito constitucional e a sua interação com outras áreas do direito e com a sociedade.Os estudos apresentados fazem parte das ações do Pro...
2024
A (in)eficácia da aplicação da resolução de conflitos e mediação no direito brasileiro
A (in)eficácia da aplicação da resolução de conflitos e mediação no direito brasileiro
A função social do bem comum no direito brasileiro
A função social do bem comum no direito brasileiro
Homeschooling e direito à liberdade - uma análise da posição do judiciário brasileiro
Homeschooling e direito à liberdade - uma análise da posição do judiciário brasileiro
2023
Jogos de azar no direito penal brasileiro - antinomias e anacronias do controle pela repressão penal
Jogos de azar no direito penal brasileiro - antinomias e anacronias do controle pela repressão penal
2023
Manual Básico de Direito Empresarial - Coleção Prática Contábil
Esta obra visa demonstrar o Direito Empresarial sob o prisma do Direito Tributário; ou seja, conjuga os dois ramos do Direito de forma prática e de fácil compreensão para sua aplicação no dia-a-dia dos empresários, contadores, consultores tributários, advogados e demais interessados no tema. A obra conta com a teoria do Direito Civil – Direito Empresarial –, e traz também a prática do Direito Trib...
2008
A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário - 1 ed./2008
Em vez de se limitar à exaltação dos princípios da liberdade e da propriedade, o trabalho opta por decompor, com base em farta e atualizada pesquisa jurisprudencial, os bens jurídicos cuja disponibilidade é exigida pelos referidos princípios, dividindo-os quanto à sua importância. Com essa estratégia, ele consegue, de um lado, demonstrar quais são os bens jurídicos cuja disponibilidade é essencial...
2008
Mandado de Segurança no Direito Tributário - 2ª Edição 2017
Esta obra, escrita à luz da Lei n. 12.016/2009, que disciplinou de forma pormenorizada o mandado de segurança, trata o tema com clareza, objetividade e precisão. Vale ressaltar que essa ação judicial é conhecida como ação tributária por excelência, por ser o remédio processual mais adequado ao enfrentamento da imensa maioria das crises jurídicas em matéria tributária. Por exemplo, de acordo com o ...
2017
Boa-fé e sua aplicação no direito brasileiro
Área específica Direito Civil. Áreas afins Direito Empresarial, Direito do Consumidor. Público-alvo/consumidores Estudantes de graduação dos últimos três semestres (o livro servirá como bibliografia para os trabalhos de conclusão de curso), alunos de cursos de especialização em direito civil e empresarial, especialmente aqueles com ênfase em contratos), bem como alunos de mestrado/doutorado, já qu...
2017
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade...
No presente estudo, fruto de trabalho de doutoramento, Octavio Campos Fischer analisa as consequências, no direito tributário, da autorização conferida ao Supremo Tribunal Federal pela Lei nº 9.868/99 - art. 27 - para restringir os efeitos de suas decisões de inconstitucionalidade. Há uma preocupação muito grande na doutrina em relação à possibilidade do STF limitar o direito de devolução de tribu...
2004
Derivação e positivação no direito tributário
A obra reúne pareceres do renomado jurista, voltados ao estudo de temas tributários. Trata-se do primeiro de três volumes. Neste primeiro volume, os assuntos estão agrupados em três blocos: a) Sistema Constitucional Tributário; b) Competência Tributária e Imunidades; e c) Sanções Tributárias. Cada capítulo contém questões estruturais que o texto se propõe a enfrentar, com as respectivas respostas.
2014
A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil
Nos dias atuais a compensação vem ganhando terreno no direito tributário. Enquanto modo de acertamento nas relações fisco-contribuinte, tem recebido guarida nas leis fiscais de diversos países, em um fenómeno relativamente homogéneo. Contudo, para a correta compreensão da figura, torna-se indispensável analisá-la em sua sede natural: o direito civil. Em seguida, é efetuada a transposição da compen...
Modificações da jurisprudência no direito tributário
O foco do estudo se dá sobre as modificações jurisprudenciais feitas em detrimento do contribuinte e os fundamentos de modulação dos efeitos das decisões judiciais. Os princípios da irretroatividade, da proteção da confiança e da boa-fé objetiva são vistos como limitações constitucionais do Poder Judicial de tributar, pois as surpreendentes “reviravoltas” judiciais não podem violar a confiança e a...
2009
Arbitragem internacional e sua aplicação no direito brasileiro
Esta obra tem por objetivo analisar os principais aspectos jurídicos e econômicos da arbitragem internacional enquanto solução alternativa de conflitos, no contexto da globalização, caracterizada pelo intenso fluxo do comércio internacional. Buscam-se os instrumentos de suporte contra a inflação do volume de processos judiciais que atingem diretamente a atividade empresarial nacional. Neste sent...
2015
Direito Tributário Quântico
Direito Tributário Quântico: Complexidade, Incerteza e Inteligência Fiscal no Século 21 de Caio Bartine, é uma obra singular e disruptiva no cenário jurídico contemporâneo. Unindo Direito, Economia, Física, Matemática, Filosofia e Tecnologia, o autor propõe uma reconstrução da racionalidade fiscal, questionando os alicerces de um sistema tributário que já não responde às dinâmicas de um mundo in...
2025
Direito do Trabalho
Neste Volume:• Dispensa Coletiva e Negociação Coletiva Prévia: Novas DiretrizesNelson Mannrich• Crise Econômica: Aspectos Econômicos e SociaisMarco Antônio Villatore | Alessandra Barichello Boskovic• Perspectivas na Relação Portugal/Brasil na AtualidadeJoão Correia de Freitas• Atuação dos Princípios Reconhecidos no Brasil e Países da Ibero-América dentre outras Considerações Relativas à Interpreta...
2025
A political question doctrine no direito brasileiro
A political question doctrine no direito brasileiro
2023
A sucessão legítima no direito comparado brasileiro-uruguaio
A sucessão legítima no direito comparado brasileiro-uruguaio
2025
Arbitragem no direito tributário: análise histórica e perspectivas
Arbitragem no direito tributário: análise histórica e perspectivas
2024
Consensualidade no direito tributário: reflexões acerca da sua admissibilidade no atual modelo de cooperação processual
Consensualidade no direito tributário: reflexões acerca da sua admissibilidade no atual modelo de cooperação processual
Importância dos princípios nas tratativas e elaboração dos contratos no direito brasileiro
Importância dos princípios nas tratativas e elaboração dos contratos no direito brasileiro
2022
Princípios estruturantes no direito tributário: conceito e influências
Princípios estruturantes no direito tributário: conceito e influências
2024
Sanções políticas tributárias no direito brasileiro: uma reconstrução histórico-conceitual e análise de validade
Sanções políticas tributárias no direito brasileiro: uma reconstrução histórico-conceitual e análise de validade
Tratado internacional em matéria ambiental e sua aplicabilidade no direito brasileiro
Tratado internacional em matéria ambiental e sua aplicabilidade no direito brasileiro
2020
Turismo e ecologia no direito brasileiro: reflexões iniciais de pesquisa
Turismo e ecologia no direito brasileiro: reflexões iniciais de pesquisa
Elementos de Direito do Trabalho Italiano e Brasileiro
A presente obra apresenta de forma inédita no mercado editorial brasileiro, as versões em português e italiano de Elementos de Direito do Trabalho, texto de conhecimento imprescindível aos estudiosos e aplicadores do Direito laboral.O objetivo proposto é o de facilitar a disseminação da cultura do Direito do Trabalho Transnacional e de promover o intercâmbio cultural e de "experiências de campo" e...
2025
LINDB - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileir - Minibook
A presente obra procura abordar as alterações que foram feitas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB, derivada do Decreto-Lei 4.657/1942, antiga Lei de Introdução ao Código Civil – LICC, com nomenclatura atribuída pela Lei 12.376/2010), do ponto de vista dos limites e possibilidades interpretativas do direito público.A Lei 13.655/2018 resultou do projeto de lei do Senado 349 ...
2025
Pensamento Crítico do Direito Civil Brasileiro
“A obra trata do Direito como um todo, todavia dá um destaque especial para os temas do Direito de Família e abre um debate sobre a questão da autonomia da vontade e o direito de escolha na sociedade pós-moderna. Além disso, discutimos o pensamento de vários autores brasileiros e estrangeiros sobre as questões centrais da atualidade no Direito de Família."Luiz Edson FachinO livro aborda ainda os e...
2025
Pluralidade das Ordens Jurídicas – A Relação do Direito Brasileiro com o Direito Internacional
É com grande satisfação que apresentamos a Coleção Para Entender, a qual visa analisar, de forma abrangente e atualizada, os principais temas ligados ao Direito Internacional e às Relações Internacionais. Tal iniciativa responde à necessidade de compreensão dos desafios colocados por um cenário internacional cada vez mais dinâmico e integrado. Diante desse novo contexto, o Direito Internacional ve...
2025
História do Direito Administrativo Brasileiro - Formação (1821-1895)
Esta obra investiga o período de formação do Direito Administrativo Brasileiro, procurando compreender o modo como ele se desenvolve e as funções que cumpre no país, em comparação com as sociedades europeias onde ele foi construído originariamente.Parte-se da premissa de que, surgindo na Europa como racionalização a posteriori de uma realidade já existente, a lógica de formação do Direito Administ...
2025
Culpa, Dolo e Culpabilidade
O pensamento e o comportamento humano em sociedade exigem constante estudo e reflexão acerca das teorias do crime, seja para o enfrentamento da criminalidade (prevenção e repressão), seja como instrumento de Justiça, resultado final almejado pelo Direito Criminal.Por este motivo é que o dolo, a culpa e a culpabilidade compõem os três eixos centrais da presente obra, que se divide em seis artigos o...
2025