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        2. o regulamento no direito tributario brasileiro

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        o regulamento no direito tributario brasileiro

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        Formação do Direito Fundiário Brasileiro

        Formação do Direito Fundiário Brasileiro

        Livro em brochura , com marca de uso, páginas e bordas amareladas, com pigmentação, devido a ação do tempo, carimbo na Folha de rosto, conteúdo íntegro. 21 cm , 86 pgs B3

        Vailton Loula de Carvalho

        1999

        1 usado

        R$ 11,70

        Livro Didático de História do Direito Brasileiro

        Livro Didático de História do Direito Brasileiro

        Livro capa em brochura, com marca de uso, contém grifos de lápis e marca texto em algumas páginas, bordas amareladas, conteúdo intacto. 28 cm, 240 pgs

        Solange Ferreira de Moura ( Org)

        2014

        1 usado

        R$ 52,00

        Teoria e Prática do Direito Tributário

        Teoria e Prática do Direito Tributário

        Livro com marca de uso, contém grifos de lápis e marcado de texto em algumas páginas, sem comprometer o conteúdo, borda amarelada, 21cm. 336páginas

        Ricardo Cunha Chimenti e Andréa de Toledo Pierri

        2005

        1 usado

        R$ 10,80

        Direito Tributário - Elementos do Direito

        Direito Tributário - Elementos do Direito

        Livro com marca de uso, não contém riscos e nem marcas de caneta ou lápis, conteúdo íntegro, assinatura do antigo dono na página de rosto, borda levemente amarelada, 23cm. 436páginas

        Eduardo de Moraes Sabbag

        2005

        1 usado

        R$ 11,90

        Reflexões Sobre a Arquitetura do Direito Tributário

        Reflexões Sobre a Arquitetura do Direito Tributário

        SKU: 27665088. Condição: USADO. . Livro em bom estado de conservação, sem anotações ou grifos por dentro. - 201623206

        Eduardo Marcial Ferreira Jardim

        1988

        1 usado

        R$ 10,00

        Direito Tributário - Elementos do Direito

        Direito Tributário - Elementos do Direito

        SKU: 27665140. Condição: USADO. . Livro em muito bom estado de conservação, sem anotações ou grifos por dentro. - 201615608

        Eduardo Moraes Sabbag

        2003

        1 usado

        R$ 15,00

        Reflexões Sobre a Arquitetura do Direito Tributário

        Reflexões Sobre a Arquitetura do Direito Tributário

        SKU: 27665074. Condição: USADO. . Livro em bom estado de conservação, sem anotações ou grifos por dentro, apenas com laterais levemente amareladas devido ao tempo. - 201621031

        Eduardo Marcial Ferreira Jardim

        1991

        1 usado

        R$ 15,00

        Livro Didático de História do Direito Brasileiro - (1ª Edição)
        EV Indica

        Livro Didático de História do Direito Brasileiro - (1ª Edição)

        Livro em muito bom estado de conservação, brochura, 20 x 27cm, 232 páginas, sem grifos ou rasuras, possui apenas levíssimos sinais de manuseio na capa, na contracapa e na lombada. estoque Mel H sl 5 est 16

        Solange Moura (org.)

        2014

        1 usado

        R$ 50,67

        Principio da Igualdade e Direito Tributário

        Principio da Igualdade e Direito Tributário

        Brochura 14x21cm. 232 páginas. Está em ótimo estado de conservação. Contém marca de manuseio na borda da capa. Corte escurecido devido ao pó. A folha de capa e a última página estão com marca de carimbo de biblioteca. A capa de trás e a lombada estão com etiqueta de controle. Contém tonalidades amarelas devido a ação do tempo.

        José Ricardo do Nascimento Varejão

        2009

        1 usado

        R$ 11,00

        Principio da Igualdade e Direito Tributário

        Principio da Igualdade e Direito Tributário

        Brochura 14x21cm. 232 páginas. Está em ótimo estado de conservação. Contém marca de manuseio na borda da capa. Corte escurecido devido ao pó. A folha de capa e a última página estão com marca de carimbo de biblioteca. A capa de trás e a lombada estão com etiqueta de controle. Contém tonalidades amarelas devido a ação do tempo.

        Jose Ricardo do Nascimento Varejão

        2009

        1 usado

        R$ 12,00

        Fundamentos do Direito Eleitoral Brasileiro

        Fundamentos do Direito Eleitoral Brasileiro

        Livro brochura em ótimo estado, sem grifos ou anotações. 224 p.

        Edson José Travassos

        2012

        1 usado

        R$ 39,00

        Elementos do Direito - Direito Tributario (5ª)

        Elementos do Direito - Direito Tributario (5ª)

        livro em bom estado

        Eduardo de Moraes Sabbag

        2004

        1 usado

        R$ 10,00

        Repensando Fundamentos do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo.

        Repensando Fundamentos do Direito Civil Brasileiro Contemporâneo.

        Livro usado com dedicatória nas duas páginas. Livro bem conservado, brochura com 329 páginas. RC/04/2024. Casa

        Luiz Edson Fachin

        1998

        1 usado

        R$ 220,00

        Grandes Temas do Direito Tributário Sancionador

        Grandes Temas do Direito Tributário Sancionador

        Exemplar em bom estado de conservação. Lj ASantos p19

        Paulo Roberto Coimbra Silva; Coordenador

        2010

        1 usado

        R$ 30,00

        Introduçao ao Direito Constitucional Tributario- Com Enfase a Pessoa

        Introduçao ao Direito Constitucional Tributario- Com Enfase a Pessoa

        Livro usado em bom estado, livre de grifos, rasuras, marcações ou anotações. Capa e lombada em bom estado, corte em bom estado. SA8-4190

        Roque Sergio D Avila R. da Silva

        2012

        1 usado

        R$ 11,00

        Curso de Direito Civil Brasileiro-1-teoria Geral do Direito Civil

        Curso de Direito Civil Brasileiro-1-teoria Geral do Direito Civil

        Livro usado, em bom estado de conservação, sem grifos ou rasuras, composto por 622 páginas. 01/05/2024 - Estante - 74 - Taty

        Maria Helena Diniz

        2012

        1 usado

        R$ 10,00

        Grandes Questoes Atuais do Direito Tributario 15
        EV Indica

        Grandes Questoes Atuais do Direito Tributario 15

        livro em bom estado de conservação; miolo perfeito conteúdo preservado; texto completamente preservado, livre de grifos, riscos, sublinhados, anotações, etc.; capas íntegras e em bom estado, porém com sinais de armazenamento/manuseio; folhas suavemente amarelecidas pelo tempo; laterais/corte levemente amarelecidos com pequenas máculas ocres ocasionadas pelo tempo; brochura;

        Vários Autores; Valdir de Oliveira Rocha

        2011

        1 usado

        R$ 59,90

        Grandes Questoes Atuais do Direito Tributario 11
        EV Indica

        Grandes Questoes Atuais do Direito Tributario 11

        livro em bom estado de conservação; miolo perfeito conteúdo preservado; texto completamente preservado, livre de grifos, riscos, sublinhados, anotações, etc.; capas íntegras e em bom estado, porém com sinais de armazenamento/manuseio; folhas suavemente amarelecidas pelo tempo; laterais/corte levemente amarelecidos com pequenas máculas ocres ocasionadas pelo tempo; brochura;

        Vários Autores; Valdir de Oliveira Rocha

        2011

        1 usado

        R$ 59,90

        Direito do Trabalho Brasileiro

        Direito do Trabalho Brasileiro

        Exemplar em bom estado de conservação, com leves marcas de manuseio. Brochura. Contém 348 Pgs. Lp 133

        Emilia de Fátima da Silva e Felipe Prata / Coord

        2018

        1 usado

        R$ 65,00

        Introdução ao Direito Tributário

        Introdução ao Direito Tributário

        Livro usado com marcas de manuseio. Livre de grifos, marcações e anotações. Corte levemente amarelado, com marcas de manuseio. Capa e lombada com marcas de manuseio. Folha de guarda carimbo SA8-4871

        Antonio Lazarin

        1986

        1 usado

        R$ 10,50

        História do Direito Especialmente do Direito Brasileiro - Parte 1

        História do Direito Especialmente do Direito Brasileiro - Parte 1

        Raridade - Brochura - Bom estado: miolo sem marcações e sem sublinhados - ATENÇÃO: nossa análise obedece a critérios claramente subjetivos. Portanto, tais avaliações são passíveis de alterações de percepção de acordo com a visão do cliente -16x23 cm - 109 p - papel bem amarelado - H/P2 frente

        Professor Haroldo Valladão

        1972

        1 usado

        R$ 55,28

        Introdução ao Direito Tributário

        Introdução ao Direito Tributário

        Ano de publicação 2008--1ª edição capa brochura formato 14x21cm livro em bom estado capa e miolo ok, livre de grifos ou anotações 304 páginas.

        German Alejandro San Martin Fernández

        2008

        1 usado

        R$ 18,96

        Notícia do direito brasileiro. Nova serie: nº 6, 2º semestre de 1998

        Notícia do direito brasileiro. Nova serie: nº 6, 2º semestre de 1998

        Brochura em bom estado de conservação, com miolo firme, capa e lombada com bordas amassadas. Apresenta marcas de manuseio. Aproveite e adquira já o seu exemplar!

        Ed. UnB

        2000

        1 usado

        R$ 14,25

        Revista de Direito Tributário ano 10- Janeiro/ Março de 1986 n° 35

        Revista de Direito Tributário ano 10- Janeiro/ Março de 1986 n° 35

        Brochura em estado regular de conservação, com miolo firme, capa e lombada amassadas. Apresenta marcas de manuseio, páginas amareladas pelo tempo e grifos. Aproveite e adquira já o seu exemplar!

        Ed. Revista dos tribunais

        1986

        1 usado

        R$ 15,50

        Estudos de Direito Tributário: Em Homenagem ao Prof. Gerd Willi Rothma
        EV Indica

        Estudos de Direito Tributário: Em Homenagem ao Prof. Gerd Willi Rothma

        Estudos de direito tributário: em homenagem ao prof. Gerd Willi Rothmann ) Descrição A conclusão chegada aqui mostra também que o contexto da convenção pode resultar na determinação do Direito de um dos dois Estados contratantes e, por conseguinte, gerar um efeito vinculante ao outro Estado contratante. No caso concreto, a expressão shares no Art. 13, 4, da CM-OCDE pressupõe que o Estado contratan...

        Luís Eduardo Schoueri - João Francisco Bianco

        2016

        1 usado

        R$ 119,00

        Direito Tributário - Elementos do Direito Vol. 3 (11ª Edição)

        Direito Tributário - Elementos do Direito Vol. 3 (11ª Edição)

        Livro em bom estado, sem anotações ou grifos, com sinais de manuseio e sujidade, capa e lombada levemente desgastada.

        Eduardo Sabbag

        2009

        1 usado

        R$ 10,00

        Revista de Direito do Consumidor 25

        Revista de Direito do Consumidor 25

        Livro em muito bom estado: capa, lombada e miolo preservados, sem riscos ou rabiscos. Corte preservado. Parte interna íntegra. Leitura preservada. (Estante Geral 1279) Carimbo no corte e primeira pagina

        Instituto Brasileiro Política e Direito Consumidor

        1998

        1 usado

        R$ 15,00

        Aforismo Forense: Origem e Anotações ao Direito Brasileiro

        Aforismo Forense: Origem e Anotações ao Direito Brasileiro

        Tamanho: 16 x 21. Páginas: 248. Excelente para a idade. Sem marcas ou grifos. Miolo firme. Com manchinhas de oxidação no corte superior. / Visa atender a todos quanto militem na árdua luta das lides jurídicas. A autora teve o cuidado d e fazer anotações ao direito brasikeuri, com o que, tornou mais importante o livro. A ordem alfabética dos verbetes e o agrupamento ordenado dos assuntos possibil...

        M Noeli Faé

        1979

        1 usado

        R$ 29,00

        Curso de Direito Civil Brasileiro - 1. Teoria Geral do Direito Civil
        EV Indica

        Curso de Direito Civil Brasileiro - 1. Teoria Geral do Direito Civil

        SKU: 26798922. Condição: USADO. . Exemplar em muito bom estado de conservação, capa semi-dura e soma 571 paginas sem grifos ou rasuras.Livro higienizado antes de ser embalado.

        Maria Helena Diniz

        2007

        1 usado

        R$ 28,00

        Direito Tributário - Constituição e Código Tributário À Luz Do...
        EV Indica

        Direito Tributário - Constituição e Código Tributário À Luz Do...

        SKU: 26799025. Condição: USADO. . Exemplar em muito bom estado de conservação, capa dura e soma 1454 paginas sem grifos ou rasuras.Livro higienizado antes de ser embalado.

        Leandro Paulsen

        2009

        1 usado

        R$ 40,00

        Direito Tributário - Elementos do Direito 3
        EV Indica

        Direito Tributário - Elementos do Direito 3

        SKU: 26798843. Condição: USADO. . Exemplar em muito bom estado de conservação, capa brochura e soma 412 paginas sem grifos ou rasuras.Livro higienizado antes de ser embalado.

        Caio Bartine

        2013

        1 usado

        R$ 15,00

        Elementos do Direito Tributário
        EV Indica

        Elementos do Direito Tributário

        SKU: 26798950. Condição: USADO. . Exemplar em muito bom estado de conservação, capa brochura e soma 806 paginas sem grifos ou rasuras.Livro higienizado antes de ser embalado.

        Eduardo Sabbag

        2015

        1 usado

        R$ 30,00

        Elementos do Direito - Direito Tributário
        EV Indica

        Elementos do Direito - Direito Tributário

        SKU: 26799348. Condição: USADO. . Exemplar em bom estado, capa brochura e soma 438 paginas sem grifos ou rasuras.

        Eduardo Moraes Sabbag

        2006

        1 usado

        R$ 12,00

        Princípios Fundamentais do Direito Processual Tributário

        Princípios Fundamentais do Direito Processual Tributário

        em bom estado de consevação

        James Marins

        1998

        1 usado

        R$ 11,20

        Comentários à Reforma do Direito Processual Civil Brasileiro

        Comentários à Reforma do Direito Processual Civil Brasileiro

        Livro em bom estado, nome de antiga dona anotado na primeira página, texto não apresenta anotações ou marcações.

        Reis Friede

        1995

        1 usado

        R$ 10,00

        Grandes Questões Atuais do Direito Tributário Vol 2

        Grandes Questões Atuais do Direito Tributário Vol 2

        Livro usado, com marcas de manuseio. Sem grifos e anotações. Corte com leve sujidade e carimbo. Adesivo na primeira, segunda e terceira página. COD2-1996

        Valdir de Oliveira Rocha

        1999

        1 usado

        R$ 11,00

        Direito Tributário Fundamental

        Direito Tributário Fundamental

        Brochura em bom estado com desgastes leves e mínimos na capa, e páginas em perfeito estado. Sem carimbos, sem grifos e sem assinaturas. Jr 04/01

        Leandro Raphael Alves do Nascimento

        1994

        1 usado

        R$ 80,00

        Direito Tributário 1046 Questões do Cespe Comentadas

        Direito Tributário 1046 Questões do Cespe Comentadas

        367 páginas Livro em boas condições Miolo e cortes está ok Nn possui riscos e nem anotações ou grifos Cx 524

        Edvaldo Nilo de Almeida

        2012

        1 usado

        R$ 15,00

        Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro

        Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro

        Livro usado, mas em estado de novo.

        Nilo Batista

        2011

        1 usado

        R$ 777,77

        Grandes Questões Atuais do Direito Tributário 14º Volume

        Grandes Questões Atuais do Direito Tributário 14º Volume

        possui desgastes superficiais nas extremidades da capa e do miolo. 367 páginas numeradas sem grifos ou rasuras. livro brochura, usado.

        Valdir de Oliveira Rocha - Coordenador

        2010

        1 usado

        R$ 19,00

        Grandes Questões Atuais do Direito Tributário 13º Volume

        Grandes Questões Atuais do Direito Tributário 13º Volume

        382 páginas numeradas sem grifos ou rasuras. livro brochura, usado, em bom estado de conservação.

        Valdir de Oliveira Rocha - Coordenador

        2009

        1 usado

        R$ 20,00

        Direito Tributário - Estudos Em Tributo ao Jurista

        Direito Tributário - Estudos Em Tributo ao Jurista

        SKU: 30103964. Livro brochura em bom estado e conservado Capa e contracapa com leves sinais de manuseio Páginas com leves sinais de uso Sem grifos Páginas: 442 Cód. Barras: 9788545001546

        Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho (org)

        2016

        1 usado

        R$ 20,00

        Teoria e Prática do Direito Tributário

        Teoria e Prática do Direito Tributário

        Livro praticamente sem sinais de manuseio, apenas com escrito na primeira página.

        Ricardo Cunha Chimenti Andréa de Toledo Pierre

        2007

        1 usado

        R$ 30,00

        Direito Sindical Brasileiro, Estudos Em Homenagem ao Prof Arion Sayão
        EV Indica

        Direito Sindical Brasileiro, Estudos Em Homenagem ao Prof Arion Sayão

        livro usado, brochura, bordas e folhas com sujeiras e manchas devido a ação do tempo, com 376 páginas, sem grifos, 23 x 16 cm, Primeira página com dedicatória do autor, Direito Trab Ano de Publicação 1998

        Ney Prado

        1998

        1 usado

        R$ 45,00

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