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Manual do mandado de segurança
Esta é uma obra que contém, com clareza didática, as indicações doutrinárias e jurisprudenciais necessárias ao exercício da prática forense do mandado de segurança. Com um índice alfabético-remissivo que oferece mais facilidade de consulta, este Manual do Mandado de Segurança é obra útil a todos os profissionais do direito, que enlaçam o dever com o desafio fascinante de descobrir o direito em cad...
Lei do mandado de segurança comentada e anotada
O mandado de segurança constitui o mais vigoroso e efetivo instrumento legal contra abusividades e arbitrariedades praticadas por autoridades públicas. Previsto na Constituição Federal de 1988 – tido, pois, como um remédio constitucional – está regulamentado na Lei n. 12.016/2009, objeto de estudo da presente obra. A importância que o mandado de segurança tem na defesa de direitos líquidos e cert...
Mandado de segurança tributário
Mandado de Segurança: uma análise aprofundada no âmbito tributário. Este trabalho representa uma contribuição significativa ao mundo jurídico, explorando com maestria e profundidade o papel do mandado de segurança como uma ferramenta essencial nas ações preventivas e repressivas disponíveis aos contribuintes. Principais Destaques: Sistematização das Ações Tributárias: O primeiro capítulo des...
A Nova Lei do Mandado de Segurança - 2ª Edição 2013
Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que permita o seu adequado uso no dia a dia do foro, viabilizando que o mandado de segurança cumpra o seu papel constitucionalmente reservado; que permita ao magistrado, ao detectar abusividade ou ilegalidade a direito - qualquer que seja ele: individual ou coletivo; tributário ou previdenciário; titula...
Mandado de segurança legitimidade ativa associações
Mandado de segurança legitimidade ativa associações
O juízo de admissibilidade na ação de mandado de segurança - 1 ed./2006
O MS visto como “ação”, que realmente é, e não apenas como garantia constitucional, leva ao exame das condições da ação e de seus pressupostos processuais, temas essenciais para o operador do direito. Nesta obra estudam-se todos os pontos mais intrincados e de difícil solução com respeito à admissibilidade da ação de MS, a partir do exame das várias doutrinas, e chegando às mais acertadas e coeren...
2020
Mandado de Segurança
O mandado de segurança recebeu nova disciplina normativa com a Lei 12.016, sancionada em agosto de 2009. Ao contrário do que se poderia imaginar, entretanto, o legislador não promoveu grande avanço. Analisando os erros e acertos, verifica-se que a nova lei possui deficiências mais graves que avanços efetivos. Os dispositivos elogiáveis, em sua maior parte, não passam de confirmação de entendimento...
2011
Mandado de Segurança Coletivo
Como toda inovação, o mandado de segurança coletivo tem suscitado polêmicas na doutrina e na jurisprudência. Provavelmente a mais acirrada é a discussão acerca da possibilidade de seu cabimento para a tutela de interesses ou direitos difusos e/ou individuais homogêneos. Na presente obra, tal questão é levantada, com a exposição do pensamento de notáveis doutrinadores e as tendências observadas no ...
2008
Mandado de segurança - efeito suspensivo
O autor discorre a respeito do Mandado de Segurança de maneira clara e inteligível, até mesmo para pessoas leigas no assunto. Trata-se de uma obra que serve como um guia ao estudante de Direito, bem como ao profissional do meio jurídico. No decorrerda obra, o leitor encontrará não apenas lições doutrinárias e teóricas, mas também a aplicação da experiência do advogado militante, o que resultou em ...
Mandado de segurança: para controle dos atos jurisdicionais
Mandado de segurança: para controle dos atos jurisdicionais
2006
Mandado de Segurança - Suspensão no Direito Brasileiro
Este livro aborda a questão da suspensão do mandado de segurança, assunto ainda muito pouco explorado pela doutrina brasileira. A suspensão de segurança, que está prevista nas leis 1.533/51 e 4.348/64, é a possibilidade processual conferida à pessoa jurídica de Direito Público, de requerer a suspensão da liminar ou sentença proferida no mandado de segurança, quando a execução destas representar ri...
1998
Mandado de Segurança no Juízo Criminal
O Mandado de Segurança como sabido, é o instrumento constitucional colocado à disposição de todo o cidadão quando verificar que o seu direito individual foi violado. É uma conquista do cidadão dentro da nova concepção de Estado Democrático de Direito que, atualmente, vivemos e que visa protegê-lo contra os eventuais desmandos cometidos pela administração da justiça penal quando do julgamento dos p...
2009
Mandado de Segurança Coletivo
Neste Volume:IntroduçãoO Binômio "DIREITOS" e "INTERESSES". Uma questão de Sinonímia?Os interesses e suas espécies.O enfoque de NELSON NERY JÚNIOR na distinção entre os interesses difusos, coletivos, individuais puros e individuais homogêneos.O mandado de segurança.Pressupostos constitucionais para o cabimento de mandado de segurança.O mandado de segurança coletivo.A questão da legitimidade ativa ...
1999
Sujeição passiva no mandado de segurança e a autoridade coatora
Por meio do exame das bases históricas, constitucionais, de Direito Administrativo e de Direito Processual pertinentes ao mandado de segurança, atentando também a aspectos práticos, esta obra expõe e analisa criticamente as correntes doutrinárias existentes acerca da legitimidade passiva no mandado de segurança, delas dissentindo, para sustentar a legitimidade passiva da autoridade coatora em sua ...
2014
Mandado de segurança
Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizados os estudos, pesquisas e a jurisprudência do STF e STJ judiciais sobre o Mandado de Segurança. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento deste instituto jurídico, abordando temas como: hipóteses de cabimento ou não de Mandado de Segurança, direito líquido e certo, legitimidade ativa e passiva,...
Mandado de segurança, habeas corpus, habeas data e mandado injunção
Mandado de segurança, habeas corpus, habeas data e mandado injunção
Mandado de segurança individual e coletivo lei 12016 de 07/08/2009
Mandado de segurança individual e coletivo lei 12016 de 07/08/2009
2014
O novo mandado de segurança - estudos sobre a lei 12.016/2009
A Nova Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009) realmente estabelece um marco na dinâmica desse clássico writ constitucional brasileiro? Juristas de todos os quadrantes do país escreveram suas impressões sobre a atual normatização. O certo é que temos uma nova lei, e os escritos aqui reunidos, certamente, colaborarão com os operadores do foro no prosseguimento da compreensão e manejo do ma...
Comentários à lei de mandado de segurança: lei 12016 de 7 de agosto de 2009
Comentários à lei de mandado de segurança: lei 12016 de 7 de agosto de 2009
2015
Mandado de segurança : Comentários à lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009 - 3ª edição de 2010
O autor apresenta a 3ª edição de sua obra, agora publicada pela Editora Saraiva. Remodelado por conta da Lein. 12.016/2009, o trabalho confronta o novo texto legislativo com diversos comentários doutrinários, decisões judiciais, medidas provisórias e leis- entre as quais a Lei n. 1.553/51. A obra que aqui se apresenta poderá ser utilizada por profissionais que procuram atualizar seus conhecimentos...
Mandado de segurança - 1ª edição de 2011
A obra faz aprofundada análise sobre o mandado de segurança (regido agora pela Lei n. 12.016/2009), fornecendo ao leitor bases teóricas e práticas sobre o tema, bem como comentários aos artigos do novo texto legislativo e a mais recente jurisprudência disponível, além de apresentar o PLS n. 222/2010, futuro desdobramento deste que é um dos mais requisitados institutos jurídicos do direito processu...
2011
Mandado de segurança - 6 ed./2009
A Autora, com sua rica experiência nos dá uma obra fundamental, rica de informações e decisões, para a utilização do mais tradicional dos remédios constitucionais de defesa dos direitos individuais e coletivos contra os abusos do Poder Público. A Autora foi Juíza do TRF-3a Região e é Professora na PUC-SP e Advogada e Consultora em SP.
2009
Mandado de seguranca contra atos jurisdicionais
Na presente obra, o autor examina, de forma expositiva e analitica, a garantia constitucional do mandado de segurança (ms) inserida no ambito dos meios de impugnação dos atos jurisdicionais, de acordo com a sistematica vigorante no direito brasileiro, indicando as controversias juridicas que o tema enseja e propondo soluções para o desate das questões conflitantes a respeito do assunto.
1969
As técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum
As técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum
2020
Nova Lei do mandado de segurança anotada - Lei nº 12.016 de7/8/2009
Esta obra aborda as mudanças do Mandado de Segurança advindas da nova lei apresentando comentários ao decorrer do livro.
A eficacia do mandado de segurança nos juizados especiais
A eficacia do mandado de segurança nos juizados especiais
2015
Recurso ordinário e apelação em mandado de segurança: cognição, efeito suspensivo e suspensão e segurança
Recurso ordinário e apelação em mandado de segurança: cognição, efeito suspensivo e suspensão e segurança
Mandado de Segurança - 3ª Edição 2024
[.] O mandado de segurança, embora, no Brasil, tenha precedido esse arcabouço teórico – pois a ferramenta surgiu com a Constituição de 1934 –, nela encontrou impulso e subsídios mais profundos para se desenvolver ao longo do século passado e encontrar, por fim, seu mais completo acabamento na Lei nº 12.016, de 7 de agosto 2009.Evidentemente que uma garantia de posição tão central dentro do Estado ...
Mandado de Segurança e Mandado de Injução
A proteção do Mandado de Segurança é disponibilizada para a pessoa física ou jurídica que tiver seu direito violado ou houver justo receio de sofrê-lo, por ato de autoridade (coatora). O legislador também coloca à disposição dos cidadãos, o Mandado de Injunção, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inere...
2022
Mandado de Segurança - 2ª Edição 2017
Este livro é um instrumento de reflexão e ao mesmo tempo um roteiro prático para guiar estudiosos e profissionais na utilização da garantia constitucional do mandado de segurança. As teorias desta obra sobre direito público, teoria geral do direito e direito processual são tratadas e discutidas no seu texto por meio de exemplos, precedentes e de análises críticas da repercussão que têm ou que pode...
Mandado de segurança e ações constitucionais - 37 ed./2016
Obra clássica, completo estudo dos writs constitucionais civis: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção e habeas data, e as ações declaratórias de constitucionalidade e de inconstitucionalidade, examinando, em cada caso, seu cabimento, sujeitos ativo e passivo, processo, sentença, liminares, efeitos etc. Inclusive com a atualização das implicações no âmbito do m...
2016
Controle Jurisdicional do Processo Legislativo
A Constituição da República Brasileira de 1988 consagra, em seu art. 2º, a independência e a harmonia entre os poderes. Ocorre que em certos aspectos, o diálogo institucional demonstra contornos de tensão. No que concerne a uma atuação mais positiva do Poder Judiciário, destacam-se as hipóteses de impetração de Mandado de Segurança perante o Supremo Tribunal Federal, sob o fundamento de possível ...
2016
Mandado de Segurança
O presente estudo trata do Mandado de Segurança, remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, e regulado pela Lei nº 12.016 de 2009, de forma prática e didática, no qual os autores uniram alentada doutrina, integrada com a legislação, julgados e prática haurida ao longo de suas carreiras. Diversos assuntos são abordados, entretanto é de se destacar quanto a...