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        Leis Especiais Comentadas para Concursos - Estatuto do Idoso
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        Leis Especiais Comentadas para Concursos - Estatuto do Idoso

        livro novo e lacrado. brochura. 13, 5 x 20, 5 cm. 144 páginas. ano: 2018 - 2ª ed. livro em perfeitas condições, sem sinais de danificação. sinopse: tem como objetivo facilitar os estudos o concursando, pois apresenta legislação atualizada comentada artigo por artigo, jurisprudência dos tribunais superiores, questões de concursos oficiais, questões elaboradas pelos autores, além de mapas mentais qu...

        Gustavo Bregalda Neves; Kheyder Loyola

        2018

        1 novo

        R$ 57,00

        Leis Especiais Comentadas para Concursos - Estatuto do Idoso
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        Leis Especiais Comentadas para Concursos - Estatuto do Idoso

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        Gustavo Bregalda Neves; Kheyder Loyola

        2018

        1 novo

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        Estatuto do Torcedor (coleção Leis Especiais para Concursos:25)

        Estatuto do Torcedor (coleção Leis Especiais para Concursos:25)

        Livro NOVO, capa mole, com 140 páginas, formato 21 cm x 14 cm.

        Joseane Suzarte Lopes (lc N° 10. 671/2003)

        2010

        1 novo

        R$ 13,40

        Leis do Esporte e Estatuto do Torcedor Anotados

        Leis do Esporte e Estatuto do Torcedor Anotados

        livro novo lacrado Esta obra apresenta os excertos indispensáveis do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2002, de modo que não seja necessário ao torcedor, ao dirigente e aos jornalistas recorrer a outro volume para obter a íntegra da regulamentação do esporto brasileiro. Também incorpora as leis que regulamentam as profissões de atleta e de treinador profissional de futebol, além ...

        Juridica

        2003

        1 novo

        R$ 15,51

        Leis do Esporte e Estatuto do Torcedor Anotados

        Leis do Esporte e Estatuto do Torcedor Anotados

        livro novo lacrado Esta obra apresenta os excertos indispensáveis do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil de 2002, de modo que não seja necessário ao torcedor, ao dirigente e aos jornalistas recorrer a outro volume para obter a íntegra da regulamentação do esporto brasileiro. Também incorpora as leis que regulamentam as profissões de atleta e de treinador profissional de futebol, além ...

        Juridica

        2003

        1 novo

        R$ 16,97

        Leis Especiais Estatuto do Idoso

        Leis Especiais Estatuto do Idoso

        "A coleção foi preparada de forma abrangente, pois apresenta os artigos comentados, a legislação correspondente, questões que já caíram em concursos e questões elaboradas pelos autores. Tudo organizado com esquemas e fluxogramas que auxiliam na hora de estudar para a prova."

        Gustavo Bregalda Neves

        2016

        1 novo

        R$ 37,50

        Leis Do Esporte E Estatuto Do Torcedor - Anotados

        Leis Do Esporte E Estatuto Do Torcedor - Anotados

        Livro Novo, Brochura, Ótimo Exemplar, Cad 09/03/20 Est 6 Hc - 98 --- Imagem Ilustrativa B

        Nc

        2003

        1 novo

        R$ 20,00

        Coleção das Leis - Estatuto da Advocacia e da Oab

        Coleção das Leis - Estatuto da Advocacia e da Oab

        Livro bem conservado, cortes com sinais de manuseio, páginas livre de grifos e marcações, algumas páginas estão co carimbos e uma biblioteca desativada. Cadastro; 10072023 By Samara Sku; YL2F1

        Paulo Luiz Neto Lôbo

        1 usado

        R$ 20,00

        Imposto Sobre Serviços: de Acordo Com a Lei Complementar 116/03

        Imposto Sobre Serviços: de Acordo Com a Lei Complementar 116/03

        Brochura – Bom estado: sem marcações e sublinhados - 14x20 cm - 304 p - I2/P1 frente

        Daniel Vitor Bellan e Outros

        2004

        1 usado

        R$ 25,82

        Estatuto da Advocacia e da Oab - Coleção das Leis
        PayDay

        Estatuto da Advocacia e da Oab - Coleção das Leis

        Amarelecimento pela ação do tempo.; Capa com desgastes.; Bordas amarelecidas. - 201612978

        Paulo Luiz Neto Lôbo (org.)

        1994

        1 usado

        R$ 39,90

        Leis Básicas /// Constituição da Eletrobrás, Estatuto da Eletrobrás.

        Leis Básicas /// Constituição da Eletrobrás, Estatuto da Eletrobrás.

        FOTO original do livro. Estado razoável. Capa e lombada pigmentadas com desgastes do tempo e manuseio. Cortes amarelados e pigmentados. Costura firme. Miolo amarelado e pigmentado, porém, íntegro, nada que comprometa a leitura. Sua leitura no melhor preço custo-benefício. Maiores informações favor solicitar. Compra garantida. Sua satisfação é a nossa maior publicidade. É assim, ou seu investimento...

        Eletrobrás

        1969

        1 usado

        R$ 12,80

        Adção Doutrina e Jurisprudencia Lei 10. 106 de 10/01/2002

        Adção Doutrina e Jurisprudencia Lei 10. 106 de 10/01/2002

        livro usado com nome na folha de rosto 413 paginas cad.17/11/2020 lj

        Loborni Siqueira

        2004

        1 usado

        R$ 21,00

        Servidor Público - Coleção Leis Especiais para Concursos Vol. 5

        Servidor Público - Coleção Leis Especiais para Concursos Vol. 5

        SKU: 26191081. Em bom estado. Bordas empoeiradas. Possui bastante grifos. 316p. Cód. Barras: 9788544201350

        João Trindade de Cavalcante Filho

        2014

        1 usado

        R$ 15,00

        110 Perguntas e Respostas da Nova Lei das Rendas

        110 Perguntas e Respostas da Nova Lei das Rendas

        Livro em ótimo estado. Contém 225 páginas. DNR

        Regina Santos Pereira

        2015

        1 usado

        R$ 38,94

        Estatuto da Advocacia e da Oab

        Estatuto da Advocacia e da Oab

        Seminovo em bom estado- est 133Obs: Livro com marcas de carimbo de biblioteca desativada, nada que atrapalhe a leitura.

        Coleção das Leis

        1995

        1 usado

        R$ 18,00

        Comentários ao Estatuto da Cidade : Lei 10.257 de 10.07.2001

        Comentários ao Estatuto da Cidade : Lei 10.257 de 10.07.2001

        STK - Livro novo. ISBN 9788536298214. Dimensão 15 x 21, 330 págs. Sinopse: Comentários ao Estatuto da Cidade: Lei 10.257 de 10.07.2001

        João Telmo de Oliveira Filho

        2025

        1 novo

        R$ 136,00

        Comentários ao Estatuto da Cidade : Lei 10.257 de 10.07.2001

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        STK - Livro novo. ISBN 9788536298214. Dimensão 15 x 21, 330 págs. Sinopse: Comentários ao Estatuto da Cidade: Lei 10.257 de 10.07.2001

        João Telmo de Oliveira Filho

        2025

        1 novo

        R$ 136,00

        Comentários ao Estatuto da Cidade : Lei 10.257 de 10.07.2001

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        STK - Livro novo. ISBN 9788536298214. Dimensão 15 x 21, 330 págs. Sinopse: Comentários ao Estatuto da Cidade: Lei 10.257 de 10.07.2001

        João Telmo de Oliveira Filho

        2025

        1 novo

        R$ 136,00

        Comentários ao Estatuto da Cidade : Lei 10.257 de 10.07.2001

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        STK - Livro novo. ISBN 9788536298214. Dimensão 15 x 21, 330 págs. Sinopse: Comentários ao Estatuto da Cidade: Lei 10.257 de 10.07.2001

        João Telmo de Oliveira Filho

        2025

        1 novo

        R$ 136,00

        Comentários ao Estatuto da Cidade : Lei 10.257 de 10.07.2001

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        STK - Livro novo. ISBN 9788536298214. Dimensão 15 x 21, 330 págs. Sinopse: Comentários ao Estatuto da Cidade: Lei 10.257 de 10.07.2001

        João Telmo de Oliveira Filho

        2025

        1 novo

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        Comentários ao Estatuto da Cidade - Lei 10.257 de 10.07.2001

        Comentários ao Estatuto da Cidade - Lei 10.257 de 10.07.2001

        livro novo nunca manuseado

        joão telmo de oliveira filho

        2022

        1 novo

        R$ 151,91

        Licitações & O Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

        Licitações & O Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

        O Estado brasileiro gasta em torno de 10% a 15% do PIB com contratações de obras, serviços e fornecimentos de bens todos os anos. Historicamente, a participação das microempresas e empresas de pequeno porte nesses negócios com o Estado foi sempre muito pequena.A Lei Complementar 123 produziu significativo avanço no cumprimento das normas previstas nos artigos 170, IX e 179 da Constituição de 1988,...

        José Anacleto Abduch Santos

        2015

        6 novos

        6 usados

        A partir de R$ 26,00

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        Estupro de Vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência

        Estupro de Vulnerável e o Estatuto da Pessoa com Deficiência

        A obra trata da questão da configuração do crime de estupro de vulnerável quando a vítima for pessoa deficiente mental, ainda que diante do incremento de capacidade civil reconhecido pelo novo Estatuto da Pessoa com Deficiência.A questão é analisada sob o prisma da proporcionalidade, razoabilidade e justiça, demonstrando-se que o estudo cuidadoso de cada caso concreto é que poderá ofertar uma solu...

        eduardo luiz santos cabette e bianca cristine pires dos santos cabette

        2018

        6 novos

        5 usados

        A partir de R$ 68,00

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        Estatuto da Cidade - Lei Nº 257, de  de Julho de 2001

        Estatuto da Cidade - Lei Nº 257, de de Julho de 2001

        .

        BECKER, ANTONIO

        1969

        1 novo

        R$ 70,00

        Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

        Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

        Livro NOVO, capa mole, com 75 páginas, formato 21 cm x 14 cm.

        Coleção Saraiva de Legislação - Lei Nº 9. 841/1999

        2005

        1 novo

        R$ 13,30

        Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

        Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

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        Coleção Saraiva de Legislação - Lei Nº 9. 841/1999

        2005

        1 novo

        R$ 13,30

        Estatuto da Cidade-lei 10257 de 10/7/2001 e Legislação Complementar

        Estatuto da Cidade-lei 10257 de 10/7/2001 e Legislação Complementar

        Brochura - 1ª edição - 159 páginas - Obs: cad carol 04/16 - dcn 01/17

        Iglu

        2003

        1 novo

        R$ 19,89

        Estatuto da Advocacia e da Oab- Lei 8. 906, de 04. 07. 1994

        Estatuto da Advocacia e da Oab- Lei 8. 906, de 04. 07. 1994

        Manual do Advogado- Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná .Livro brochura com 114 páginas. RC/04/2021.

        José Hipólito Xavier da Silva

        2002

        1 novo

        R$ 12,00

        Servidor Público(coleção Leis Especias para Concursos: 5)

        Servidor Público(coleção Leis Especias para Concursos: 5)

        Livro NOVO, capa mole, com 300 páginas, formato 21 cm x 14 cm.

        João Trindade de Cavalcante(lei Nº 8. 112/1990)

        2011

        1 novo

        R$ 13,40

        Servidor Publico: Lei Nº 8. 112/1990 (coleção Leis Especiais Para...

        Servidor Publico: Lei Nº 8. 112/1990 (coleção Leis Especiais Para...

        . concursos, 5). Livro novo, capa mole com 316 páginas. Livro apenas com leves marcas do tempo na prateleira. Formato 21 x 14 cm.

        Leonardo de Medeiros Garcia; João Trindade C.

        2014

        1 novo

        R$ 48,00

        Descomplicando a lei 8.112 de 1990 de a a z

        Descomplicando a lei 8.112 de 1990 de a a z

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        Roosevelt Ferraz

        2025

        6 novos

        A partir de R$ 86,95

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        Estatuto da Juventude Comentado; Lei 12. 852/13

        Estatuto da Juventude Comentado; Lei 12. 852/13

        Estatuto da Juventude Comentado Lei N. 12.852/13 Autores: Paulo Eduardo Lépore; Mário Luiz Ramidoff; Luciano Alves Rossato.Brochura com 176 páginas RC/02/2018

        Paulo Eduardo Lépore e Outros

        2014

        1 novo

        R$ 62,00

        Estatuto da Juventude Comentado; Lei 12. 852/13

        Estatuto da Juventude Comentado; Lei 12. 852/13

        Estatuto da Juventude Comentado Lei n. 12.852/13. Autores: Paulo Eduardo Lépore; Mário Luiz Ramidoff; luciano Alves Rossato. Brochura com 176 páginas RC/02/2018

        Paulo Eduardo Lépore e Outros

        2014

        1 novo

        R$ 62,00

        O Servidor da Lei N. 8. 112/90 no Concurso Publico - Novo

        O Servidor da Lei N. 8. 112/90 no Concurso Publico - Novo

        (duo) / edição atualizada até a ec nº 48/2005 - 100 questÕes comentadas - série impetus questões. / 137p. / // / / // / livro novo, sem uso. / confira o livro pela foto! https://imagens.livronauta.com.br/capaslivros/74435801_1.jpg

        Sérgio Alexandre Camargo

        2006

        1 novo

        R$ 19,20

        O Servidor da Lei Nº 8. 112/90 no Concurso Público

        O Servidor da Lei Nº 8. 112/90 no Concurso Público

        Brochura, excelente estado, sem anotações, marcações, etc.; 156p.; 17x24cm; 100 Questões Comentadas; Edição atualizada até EC nº 48/2005; Prefácio de Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues; crm

        Sérgio Alexandre Camargo

        2006

        1 novo

        R$ 15,00

        ESTATUTO DA CIDADE COMENTADO - LEI 10.257/2001

        ESTATUTO DA CIDADE COMENTADO - LEI 10.257/2001

        Conhecido como a Lei do Meio Ambiente Artificial, o Estatuto da Cidade adapta o conceito de cidade ao seu moderno conceito jurídico-constitucional: ordem urbanística associada a ordem econômica e social. A obra comenta o Estatuto dentro da sistemática por ele adotada: diretrizes gerais instrumentos de política urbana plano diretor gestão democrática da cidade e disposições gerais. A presente ediç...

        FIORILLO, CELSO ANTONIO PACHECO

        1 novo

        R$ 66,50

        O ESTATUTO DA CIDADE - ANOTAÇÕES À LEI N. 10.257

        O ESTATUTO DA CIDADE - ANOTAÇÕES À LEI N. 10.257

        Em sua 4 edição, O Estatuto da Cidade é obra indispensável àqueles que atuam nessa esfera tão específica do Direito. Atualizada com comentários a respeito das diversas leis que alteraram a Lei n. 10.257/2001, em especial, pelas Leis n. 12.608/2012 e 13.465/2017 (Regularização Fundiária Urbana e Rural), que introduziu definitivamente no direito positivo brasileiro a figura do Loteamento Fechado, do...

        Toshio Mukai 

        2019

        1 novo

        R$ 111,00

        O ESTATUTO DA CIDADE - ANOTAÇÕES À LEI N. 10.257

        O ESTATUTO DA CIDADE - ANOTAÇÕES À LEI N. 10.257

        Em sua 4 edição, O Estatuto da Cidade é obra indispensável àqueles que atuam nessa esfera tão específica do Direito. Atualizada com comentários a respeito das diversas leis que alteraram a Lei n. 10.257/2001, em especial, pelas Leis n. 12.608/2012 e 13.465/2017 (Regularização Fundiária Urbana e Rural), que introduziu definitivamente no direito positivo brasileiro a figura do Loteamento Fechado, do...

        Toshio Mukai 

        2019

        1 novo

        R$ 111,00

        O Servidor da Lei Nº 8. 112/90 no Concurso Público

        O Servidor da Lei Nº 8. 112/90 no Concurso Público

        Brochura, livro em excelente estado geral de concentração, sem uso. Sérgio Alexandre Camargo. O Servidor Público da Lei Nº 8.112/90 no Concurso Público: 100 Questões Comentadas, 2006, 1ª edição, Río de Janeiro, Editora Campus; Elsevier, Série Impetus Questões, 156 paginas. Direito Administrativo, Serviços Público, Questões, Problemas, Exercícios. LIVRO NOVO!!!

        Sérgio Alexandre Camargo

        2006

        1 novo

        R$ 19,50

        Estatuto dos Militares Comentado : Lei 6.880, de 09 de Dezembro de 1

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        STK - Livro novo. ISBN 9786556052434. Dimensão 15 x 21, 570 págs. Sinopse: Estatuto dos Militares Comentado: Lei 6.880, de 09 de Dezembro de 1980: Atualizado até a Lei 13.954/2019

        Jorge Cesar de Assis

        2025

        1 novo

        R$ 219,10

        Estatuto dos Militares Comentado : Lei 6.880, de 09 de Dezembro de 1

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        Jorge Cesar de Assis

        2025

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        Jorge Cesar de Assis

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